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Carta de apoio à implantação da Universidade do Mar

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Unidade Técnico-Científica da Fiocruz, declara seu apoio ao projeto que visa a implantação da UNIVERSIDADE DO MAR DA BAIA DE GUANABARA - CENTRO DE PESQUISAS MARINHA E OCEANOGRÁFICA, na Ilha de Brocoió, no arquipélago de Paquetá, formulado pela MORENA - Associação de moradores da Ilha de Paquetá, Movimento Baía Viva em parceria com a UERJ (Faculdade de Oceanografia), sendo este um equipamento público cujo objetivo será o promover o desenvolvimento de atividades de monitoramento ambiental, salvamento de espécies marinhas, conservação da biodiversidade, educação ambiental e fomento ao Ecoturismo e à Economia do Litoral (Economia Azul, ONU), através de cooperação a ser firmada entre um pool de universidades públicas e privadas e entidades da sociedade civil.

O Centro buscará executar suas iniciativas e projetos com apoio e em parceria com os órgãos ambientais (ICMBio, IBAMA, INEA), Ministério da Marinha (Capitania dos Portos do Rio de Janeiro), Grupamentos de Salvamento Marítimo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Prefeituras e Comitês de Bacias Hidrográficas, empresas, comprometendo-se coletivamente, assim, com a formulação de políticas públicas de revitalização integrada do ecossistema da Baía de Guanabara.

Este bem público, a ser gerido pela UERJ por meio de um termo de cessão real de uso do imóvel que é de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, funcionará nos moldes de uma Universidade do Mar, e será voltado ao desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão universitária, à capacitação de professores e formação politécnica das comunidades pesqueiras artesanais; bem como objetiva-se também promover cursos técnicos nas áreas de Meio Ambiente, Turismo e Pesca/Aquicultura, entre outros.

Preliminarmente, propõe-se que o financiamento deste equipamento público seja feito por meio de fontes públicas e privadas, tais como: com recursos financeiros oriundos de fundos públicos e/ou de Compensações financeiras e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados por grandes empresas/indústrias instaladas na baía, para o desenvolvimento de programas e projetos de preservação da natureza e de educação ambiental na Baía de Guanabara, seja com órgãos ambientais ou o Ministério Público, assim como para custeio de pesquisas acadêmicas e dos cursos de formação técnica/politécnica e de nível superior.