A situação da saúde e educação do trabalhador vincula-se e depende do caráter do projeto político e econômico dominante no país. Atualmente, sob a mundialização e dominação do capital financeiro sobre o Brasil, as formas de exploração da força de trabalho foram agudizadas, com jornadas estendidas, intensificação do trabalho mediante o acúmulo de novas tarefas em uma mesma jornada, incorporação pelo trabalhador de funções de controle e exploração de sua própria produtividade. No comércio, por exemplo, temos jornadas que chegam a 52 horas de trabalho por semana atualmente no país. Mesmo em setores considerados "de ponta" na economia brasileira, como o automobilístico, existe um grau de intensificação jamais visto e, apesar dos elevados lucros e incentivos auferidos às empresas, elas seguem demitindo e reduzindo salários, o que aumenta o medo no ambiente da fábrica.

Além disso, tanto na indústria, como no comércio e nos serviços, regimes de metas de produtividade inatingíveis, bancos de horas para o não pagamento de horas extras cujos limites a remuneração mais elevada estão estabelecidos em lei, entre outras práticas de gestão, vêm contribuindo para acentuar a exploração ao mesmo tempo em que busca justificá-la, lançando sobre os ombros dos trabalhadores a responsabilidade dos baixos salários que lhe são auferidos. Isso tudo provoca um desgaste acentuado e prematuro da força de trabalho no país.

Além da situação no trabalho, uma parcela significativa da população trabalhadora vive sob condições de infraestrutura e acesso a serviços básicos muito precários. Em pleno século 21, parte significativa dos trabalhadores e do povo não tem acesso a saneamento básico, mora em favelas, não pode ir ao dentista regularmente ou consultar um especialista. O que é estranho não é a antena de TV a cabo no telhado de uma casa na favela, mas a precariedade da casa, com falta de esgoto, a rede de eletricidade que só chega mediante uma ligação irregular, entre outros serviços essenciais. Soma-se a isso o profundo déficit habitacional brasileiro, que leva a mais de uma família a compartilharem o mesmo teto, com menos espaço que o adequado. Nós, do PSOL, consideramos essa realidade inaceitável. Pois, ainda que a expectativa geral de vida no Brasil venha aumentando, mediante os avanços da medicina, também é verdade que os trabalhadores estão adoentados desde muito cedo devido a suas condições de trabalho e vida.

As reformas previdenciárias dos governos FHC, Lula e Dilma restringiram direitos adquiridos, aumentando o tempo de trabalho para alcançar a aposentadoria, tributando duplamente e desvinculando os reajustes de aposentados e pensionistas aos reajustes do salário mínimo. A privatização da previdência, inclusive dos funcionários públicos, via fundos de pensão como o Funpresp, neste caso, é outro elemento que compõe o mesmo quadro de precarização do trabalho, colocando em risco toda a seguridade social ao lançar a poupança dos trabalhadores nas mãos de especuladores e sob as flutuações dos mercados financeiros internacionais. O Brasil gasta pagando juros elevados aos especuladores praticamente a mesma quantidade de recursos investidos no sistema de seguridade social. Só que a dívida interna remunera cerca de 20 mil credores, enquanto a seguridade atende a cerca de 130 milhões de pessoas. É preciso anular as reformas previdenciárias, acabar com o fator previdenciário e voltar a vincular os reajustes das aposentadorias e pensões ao salário mínimo.

Por outro lado, verificamos a profunda perda do valor de compra do salário mínimo, que, atualmente, tem cerca de metade da capacidade de compra que tinha no ano de sua criação, em 1940. Ainda que tenha se recuperado em relação aos difíceis anos 1990, quando chegou a valer menos de 30% do valor original, as recuperações salariais dos últimos anos são ainda muito tímidas. É preciso reverter essa tendência, pois seus efeitos sobre as condições de vida da classe trabalhadora são avassaladores. É necessário criar condições estruturais para a adoção do salário mínimo estabelecido pelo Dieese.

Diante do empobrecimento relativo da classe trabalhadora, é natural que cresçam em importância as políticas de assistência social e renda mínima. Porém, os atuais planos de combate à pobreza não têm a capacidade de reduzir de forma substantiva as desigualdades sociais, pois não respondem à necessidade primordial de estabelecer uma redivisão mais justa da renda nacional entre os chamados ganhos do capital e ganhos do trabalho. Proporcionalmente, uma parcela relativamente maior dos ganhos totais vem sendo apropriada pelo capital, ainda que relativamente possamos observar recuperação dos salários, pois o conjunto da riqueza produzida é infinitamente maior com o passar do tempo. Por isso, ainda que apoiemos e pensemos que é necessário ampliar os recursos do Bolsa Família e outros programas similares, temos a convicção de que a única forma de enfrentar verdadeiramente as desigualdades é eliminando o fosso que separa ricos e pobres no Brasil através de um novo modo de produzir e distribuir a riqueza.

Nestas eleições presidenciais de 2014, os candidatos Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva defendem o chamado "tripé macroeconômico". Ou seja, estão comprometidos com assegurar os elevados ganhos dos especuladores mediante o cumprimento do superávit primário, juros altos e câmbio ao sabor dos mercados. No último ano, entre abril de 2013 e 2014, o governo Dilma aumentou a taxa básica de juros nove vezes. Não há maneira mais vergonhosa de atender à expectativa de liderança mundial do Brasil do que figurar entre os países com maior taxa de juros do planeta. Nós queremos que o Brasil seja líder em soberania, justiça social e no gozo de mais direitos para o conjunto do seu povo.

Em nosso entender, a receita do "tripé macroeconômico" já provou ser um remédio amargo demais para a classe trabalhadora. Por isso, nós não adotaremos esse tripé, mas uma política soberana que ofereça um novo modo de fazer crescer a produção sem dilapidar a força de trabalho e o meio natural, ao mesmo tempo em que vai solapando as bases da desigualdade. Propomos:
• Enfrentar o sistema da dívida, realizando uma auditoria da dívida pública, a exemplo da realizada no Equador.
• Realizar uma Revolução Tributária, para que os ricos paguem mais impostos que os trabalhadores, através da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e revisão da tabela do Imposto de Renda para tributar os maiores rendimentos, entre outras medidas de justiça fiscal;
• Transformar o modelo produtivo e reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira, com medidas, por exemplo, como a reforma agrária orientada para a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxico, para o mercado interno, diminuindo a pressão inflacionária sobre a cesta básica;

Para além das diretrizes econômicas, quero destacar um outro eixo programático fundamental da nossa candidatura referente aos direitos civis. Advogamos por uma educação que desenvolva as capacidades críticas e criativas da sociedade, em prol da liberdade. Nós, que, por meio de projetos apresentados pelo PSOL na Câmara dos Deputados, reivindicamos o respeito às relações homoafetivas e o direito ao casamento igualitário, ao chegarmos ao governo, vamos tomar medidas concretas neste sentido.

Do mesmo modo, vamos discutir a questão do aborto, livre de preconceitos, pois trata-se de um grave problema de saúde pública e um tabu que precisamos enfrentar para garantir direitos às mulheres. O Ministério da Saúde do governo Dilma, lamentavelmente, depois de haver publicado a portaria 415, que regulamenta o aborto legal e obriga o SUS a realizá-lo em casos de estupro, anencefalia e risco de vida à mãe, voltou atrás e revogou a portaria, cedendo a pressões de setores evangélicos que a apoiam na campanha pela reeleição, em grave prejuízo a esse direito já conquistado pelas mulheres brasileiras.

Finalmente, se eu for eleita presidenta do Brasil, vou colocar em pauta a discussão sobre a descriminalização da maconha, visto que a política de guerra às drogas fracassou, convertendo-se em uma verdadeira guerra aos pobres, encarcerando compulsória e massivamente milhões de pessoas, em especial homens jovens e negros. A regulamentação do uso da maconha permitirá seu uso medicinal e recreativo, sendo alvo de campanhas de conscientização do uso como o álcool e o tabaco, e seguido por uma política de assistência efetiva aos dependentes.

Somente com medidas como estas e com base em um debate franco com a sociedade mobilizada será possível construir um Brasil mais justo, igualitário e soberano para seu povo. Um Brasil com mais direitos.

Luciana Genro é candidata à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)