Não ao projeto de lei da terceirização. Essa foi a bandeira que uniu centrais sindicais, movimentos sociais e representantes do movimento estudantil num Dia de Paralisação Nacional contra o PL 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e tramita na Câmara dos Deputados.  Manifestações convocadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), CSP-Conlutas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) tomaram as ruas em protesto na última quarta-feira. Segundo os organizadores houve mobilização em 24 estados. A maior aconteceu no Largo da Batata, em São Paulo, que reuniu 20 mil pessoas, ato que terminou em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Nós vamos terminar este ato na Fiesp pra dizer que eles não devem cantar vitória antes da hora. O PL 4.330 não vai passar. E se passar, vamos barrá-lo, nem que seja na marra", disse na ocasião o coordenador nacional do MTST Guilherme Boulos. No Rio de Janeiro, a organização estimou em cinco mil o número de manifestantes, que se reuniram na Cinelândia, no centro, e partiram em direção à sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). As federações patronais integram a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um dos principais focos de pressão do empresariado sobre o Congresso Nacional para aprovação da matéria. “O empresariado brasileiro descobriu que não precisa fazer reforma trabalhista. Através desse projeto conseguem fazer tudo o que sempre tentaram, mas nunca conseguiram”, ressalta Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical.

Algumas categorias, como a dos metroviários, rodoviários e professores também realizaram paralisações em resposta à aprovação, na terça-feira dia 7, do texto-base do projeto, que traz vários pontos polêmicos como a liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, hoje proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A votação das emendas e destaques ao projeto, que estava marcada para o dia 15, foi adiada para o dia 22 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O adiamento foi considerado uma vitória do movimento. “Entendemos que no geral tivemos um dia muito positivo, a suspensão da votação das emendas foi fruto da nossa mobilização”, avalia Graça Costa, secretária de relações de trabalho da CUT.

Índio avalia que o adiamento sinaliza um “sinal amarelo” para a votação do projeto, mas alerta: “Não podemos cantar vitoria ainda. As grandes empresas, em particular das confederações dos diversos setores da indústria, do comércio, do sistema financeiro, do agronegócio tomaram esse projeto como sua prioridade”, afirma. Segundo ele, durante a campanha eleitoral de 2014, esses vários setores se reuniram com as principais candidaturas para exigir compromisso com o projeto. “Eles financiaram toda essa bancada e agora estão cobrando a conta. Se nós estamos fazendo pressão contra esse projeto, o empresariado está fazendo muito mais pressão pela aprovação, não podemos baixar a guarda”.

Disputa continua no Congresso

Segundo Graça Costa, devem ser convocadas novas manifestações para o dia 22 de abril para continuar pressionando o Legislativo por mudanças no texto do projeto. Entre as demandas estão a proibição da terceirização nas atividades fim e da quarteirização e a responsabilização solidária das contratantes com relação aos direitos trabalhistas. “Vamos pressionar para que as emendas que defendemos sejam aprovadas. Se não conseguir vamos tentar articular no Senado para que o processo de votação seja normal, com debates nas comissões para depois ir ao Plenário, coisa que não aconteceu na Câmara”, ressalta. Essa semana Renan Calheiros (PMDB-PA), presidente do Senado, deu declarações à imprensa afirmando que, da maneira como se encontra, o PL 4330 dificilmente será aprovado pelos senadores. “Qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grande dificuldades no Senado. Aqui não passará”, afirmou.

As centrais sindicais avaliam que a batalha não está perdida no Legislativo, e evitam falar em falar em uma possível campanha pelo veto presidencial ainda. “Acho que não podemos queimar etapas, porque o papel desse Congresso é muito nefasto. Não podemos dar muito refresco para os parlamentares porque tudo o que a direita quer é jogar essa batata quente no colo da presidente. Vamos com tudo para cima dos deputados, denunciá-los, depois ir ao Senado. Passando na Câmara e Senado aí sim vamos girar nossas baterias para a Dilma e fazer muita pressão para que ela vete”, diz Índio.  A presidente deu essa semana entrevista a blogueiros e, perguntada da possibilidade de um veto ao projeto, afirmou que “só fala diante de fatos concretos”. Na entrevista, porém, Dilma Rousseff apontou que, em sua visão, o PL 4.330 dá conta dos principais problemas relacionados à terceirização: a responsabilização da empresa contratante e da representação sindical dos terceirizados. A presidente não tocou num ponto fundamental para as centrais sindicais, que é a liberação da terceirização nas atividades-fim. Para o secretário da Intersindical, no contexto atual a mobilização deve ser para garantir que as atividades-fim não possam ser terceirizadas. “Na nossa opinião, a luta nesse momento é para impedir que seja possível terceirizar tudo e ganhar força para seguir lutando contra a terceirização”, aponta Índio, que afirma ser contrário à terceirização: “Se a gente tivesse uma correlação de forças favorável à classe trabalhadora, iríamos lutar para pôr fim a terceirização no Brasil. Essa história de que é moderno é balela. Isso aí é mecanismo para aumentar lucro diminuindo salário”, critica.

Alterações impactam terceirização no serviço público

Também essa semana, antes do adiamento da votação do PL 4.330, foi aprovada uma mudança no texto-base do projeto que proibiu a terceirização da atividade-fim de empresas públicas (como a Caixa Econômica Federal) e sociedades de economia mista (como a Petrobras). A proposta foi apresentada pelo PSDB e apoiada pelo PT. Para Edson Carneiro Índio, isso fez com que o projeto ficasse “menos pior”. Mas ele acha que mesmo essa disputa ainda não está ganha. “Ainda não dá para comemorar. Alguém pode inclusive incluir a administração direta, não podemos descartar isso, ainda está em discussão”, alerta. Segundo ele, o PL inicialmente previa a terceirização também na atividade fim na administração direta, que foi retirada para que a proposta enfrentasse menos resistência. “Não é só o grande capital privado que pressiona para a aprovação desse projeto, as estatais sempre tiveram muito interesse nele, como é o caso da Petrobras, que é das que mais terceiriza no Brasil. Ela tem interesse nesse projeto, quer segurança jurídica para terceirizar coisas que hoje estão na ilegalidade”, avalia. Ainda que bem vinda, a retirada pode ter um efeito indesejado: a desmobilização de sindicatos de servidores públicos comprometidos com a oposição ao PL 4.330. “Acho que pode arrefecer a mobilização de alguns setores dos trabalhadores sim, de achar que o lado deles está resolvido”, opina Índio, mas reitera: “Temos que ter muita clareza para tratar isso como interesse de classe e dizer que é ruim para todos os trabalhadores, não apenas do ponto de vista ideológico mas prático: se o trabalhador na iniciativa privada tiver achatamento salarial e diminuição de direitos, a pressão no funcionalismo público também vai ser grande para isso. É um problema que ao fim e ao cabo vai rebater em toda a classe trabalhadora”, avalia.