Mais de uma década após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), os processos de reparação seguem mobilizando instituições públicas, movimentos sociais e populações atingidas. Nesse cenário, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em parceria com o Instituto René Rachou (IRR/Fiocruz Minas), passa a integrar uma iniciativa estratégica à convite da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz): a capacitação dos conselheiros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, espaço criado para assegurar a participação da sociedade civil nas decisões sobre a reconstrução dos territórios. 

No dia 16 de março, equipes das duas unidades da Fiocruz se reuniram para dar início à construção da proposta formativa, articulando experiências e trajetórias no campo da saúde e dos direitos humanos. Pela EPSJV, participaram a diretora Anamaria Corbo; a vice-diretora de Ensino e Informação, Márcia Valéria Morosini; e os professores-pesquisadores Grasiele Nespoli e Paulo César Ribeiro. Pelo IRR/Fiocruz Minas, estiveram presentes a diretora Cristiana Brito; o vice-diretor de Ensino, Comunicação e Informação, Sérgio Peixoto; e a coordenadora de Vigilância e Serviços de Referência, Tatiana Mingote. Pelo Observatório de Desastres da Mineração: Direitos Humanos e Saúde, a coordenadora Zélia Profeta; bem como outros representantes do Observatório, da Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) e da Secretaria Geral da Presidência da República. 

A iniciativa é coordenada pela VPAAPS/Fiocruz, no âmbito do Programa da Rede de Pesquisa do Acordo do Rio Doce, liderado pela Fiocruz e Ministério da Saúde; e integra o acordo judicial firmado para a reparação integral e definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem, um dos maiores desastres socioambientais do país. Nele, figuram como compromissárias as empresas Samarco Mineração S.A. (em recuperação judicial), Vale S.A. e BHP Billiton Brasil S.A., além da União Federal e diversos órgãos públicos como compromitentes.

Para a diretora da EPSJV/Fiocruz, Anamaria Corbo, a participação da Fiocruz no Acordo demonstra o “reconhecimento da Fundação da relação estabelecida entre os grandes empreendimentos de mineração e os determinantes socioambientais do processo de saúde e doença, que condicionam a vida dos territórios e das populações impactadas”. “Essa proposta faz parte da nossa iniciativa de reconhecer e priorizar a organização de políticas públicas que estejam comprometidas com a reparação integral desses municípios”, afirmou Anamaria.

Na avaliação da diretora do IRR/Fiocruz Minas, Cristiana Brito, a formação dos conselheiros será fundamental para a implementação efetiva do acordo, já que esses representantes terão a responsabilidade de acompanhar os projetos desenvolvidos no território. “Nosso papel será elaborar um curso de alta qualidade, que auxilie os membros da sociedade civil a atuarem de forma ativa, exercendo sua plena cidadania”, destacou. 

Na mesma direção, a coordenadora do Observatório de Desastres da Mineração: Direitos Humanos e Saúde, Zélia Profeta, destacou que a iniciativa também contribui para qualificar a compreensão sobre os territórios atingidos e os riscos ainda presentes. Segundo ela, o trabalho do Observatório — que articula produção científica, materiais informativos e diálogo com diferentes atores — busca justamente subsidiar ações em saúde e a formulação de políticas públicas. “Espera-se que essa iniciativa contribua para ampliar a compreensão da realidade dos territórios atingidos e dos riscos que permanecem”, afirmou.

O professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz, Paulo César Ribeiro, ressaltou a articulação entre as unidades da Fiocruz, especialmente pela presença do IRR/Fiocruz Minas nos territórios atingidos, o que permite acompanhar de perto os impactos vividos pela população — desde os efeitos na produção até as consequências para a saúde. “Por estarem presentes no território, acompanhando as questões ligadas aos impactos sofridos pela população local, seja na produção ou na saúde, era muito importante que a gente fizesse essa construção conjunta”, afirmou. Ele também ressaltou o reconhecimento da Escola Politécnica como instituição formadora no âmbito da Fiocruz, especialmente no apoio aos movimentos sociais que irão compor o conselho, contribuindo para fortalecer a participação social e a busca por justiça nos territórios. 

Para quem se destina

Criado como parte do acordo judicial, o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce tem como objetivo garantir a participação popular e o controle social sobre as ações de reparação. De caráter colegiado, o Conselho é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto, de forma paritária, por representantes da sociedade civil e do governo federal. Entre suas atribuições estão o assessoramento a órgãos federais, a promoção do diálogo com a sociedade civil e a deliberação sobre critérios para a destinação dos recursos do Fundo de Participação Social.

A Fiocruz, por meio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), é responsável por apoiar a organização das reuniões do Conselho e pela formação dos seus membros representantes da sociedade civil. É nesse contexto que se insere a proposta de capacitação da EPSJV e do IRR.

A proposta formativa

No encontro do dia 16, as equipes discutiram sobre a estrutura curricular do curso, que prevê uma abordagem ampla e interdisciplinar, articulada às diretrizes do próprio acordo judicial. Entre os temas previstos estão economia popular e solidária, com foco em circuitos curtos de comercialização e turismo de base comunitária; segurança alimentar e nutricional, incluindo agroecologia, plantas medicinais e práticas alimentares locais; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; e cultura e mídias locais, com destaque para rádios comunitárias e iniciativas de comunicação popular.

Também fazem parte do programa conteúdos voltados à defesa da terra e do território, à democracia e à participação social, além de políticas afirmativas. Um dos módulos será dedicado especificamente à construção de metodologias de acompanhamento dos compromissos assumidos pela União no acordo judicial, bem como ao desenvolvimento de estratégias de comunicação popular sobre as ações realizadas.

Segundo Paulo Ribeiro, a formação envolve tanto a oferta de subsídios técnicos quanto a troca de saberes com as comunidades, em um processo que precisa ser essencialmente dialógico. “Muitas vezes, essas pessoas não têm uma visão próxima de como funciona a política pública, de como acompanhar um projeto. Nosso papel é apresentar esses caminhos, mas também ouvir. Não pode ser uma transmissão unilateral de conhecimento. É a partir da realidade deles, dos impactos vividos no cotidiano, que a gente constrói junto”, disse. 

As próximas etapas incluem a finalização do plano de curso, que será apresentado à Secretaria-Geral da Presidência da República e, posteriormente, debatido em reunião ordinária do Conselho Federal. A expectativa é que a formação tenha início em agosto de 2026, fortalecendo a atuação dos conselheiros e ampliando a participação social nos processos de reparação na Bacia do Rio Doce.