Dossiê Constituição cidadã
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Cinco anos atrás, quando a Constituição Federal de 1988 completava duas décadas de existência, saía a primeira edição da Poli, toda dedicada ao tema. Ali, a revista falou sobre o processo de mobilização popular que marcou a redemocratização do Brasil, e que garantiu, no texto constitucional, o...
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Quando foi aprovada a Constituição, nós festejamos a conquista de direitos, como a universalidade e a equidade. Mas o complexo médico-industrial comemorou também. Alguma coisa estava errada”. A frase é de Marco da Ros, médico e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que, em 1988...
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Com apenas 25 anos, podemos dizer que a Constituição ainda é jovem. Mas, nesse tempo, já passou por várias mudanças e muitas outras ainda estão em andamento. Atualmente, a Constituição Brasileira abarca 72 emendas e cerca de 3 mil Propostas de Emenda Constitucional, as chamadas PECs, que estão em...
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Cinco anos atrás, na primeira edição da Poli, o médico sanitarista Gastão Wagner, militante histórico da Reforma Sanitária e atualmente professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), fez um balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) duas décadas depois da sua conquista. Hoje, quando o...
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No que diz respeito ao direito à propriedade, assegurado juridicamente, sabemos que há um sentido que favorece o status quo e outro que atrela a garantia desse direito ao interesse coletivo. O senhor poderia recuperar a história desses dois sentidos? O conceito de propriedade absoluta – aquela em...
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A ideia de que o Estado é responsável por assegurar direitos sociais perpassa toda a Constituição de 1988 e também está presente na seção que se refere à Educação. O artigo 205 diz que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da...
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Quando a Constituição de 1988 introduziu pela primeira vez na legislação o termo ‘Seguridade Social’, a intenção era reformular o sistema brasileiro de políticas sociais e criar um conjunto de ações integradas entre previdência, saúde e assistência, baseado na universalidade e na equidade. O que se...
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Cinco dias de debates, mais de quatro mil participantes, 135 grupos de trabalho e objetivos muito claros: contribuir para a formulação de um novo sistema de saúde e subsidiar as discussões sobre o setor na futura Constituinte. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada entre 17 e 21 de...
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No final da década de 1970, começaram a se esboçar as mudanças políticas que aconteceriam no Brasil e culminariam, em outubro de 1988, na nova Constituição Federal. Esse processo faz parte do contexto em que foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que em 2008 comemora 20 anos. As transformações...
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A intenção do capítulo VII da Constituição Federal (CF) de 1988, ‘Da Seguridade Social’, era uma só: universalizar os direitos sociais. E, para que os objetivos do tripé Saúde, Assistência e Previdência ficassem claros, cada área ganhou uma seção específica no texto constitucional. O sanitarista...