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O território e o processo saúde-doença


+ 1. Saúde, Doença e Cuidado: complexidade teórica e necessidade histórica
+ 2. Abordagens Contemporâneas do Conceito de Saúde
+ 3. Do Conceito de Risco ao da Precaução: entre determinismos e incertezas
+ 4. Análise da Situação de Saúde: principais problemas de saúde da população brasileira
+ 5. Problemas, Necessidades e Situação de Saúde: uma revisão de abordagens para a reflexão e ação da equipe de saúde da família
- 6. O Território na Promoção e Vigilância em Saúde
   Introdução
   O Território como Processo e o Processo Saúde Doença
   Recursos Comunitários e Regras Sociais: ferramentas para o reconhecimento do território
   Delimitação e Uso do Território pelo Poder Público nas Ações de Saúde
   O Plano Diretor Municipal: Instrumento para a criação de espaços saudáveis
   Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde: conceitos e estratégias
   A Vigilância em Saúde como Modo Tecnológico de Organização do Trabalho no Território
   Vigilância em Saúde e a Atenção Básica: os territórios do Programa Saúde da Família
   O Planejamento das Ações de Vigilância em Saúde e o Processo de Territorialização
   Bibliografia
+ 7. Instrumentos para o Diagnóstico Sócio-Sanitário no Programa Saúde da Família

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6. O Território na Promoção e Vigilância em Saúde

Autores:
Mauricio Monken
Christovam Barcellos


O Plano Diretor Municipal: Instrumento para a criação de espaços saudáveis

O Estatuto da Cidade (lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001), define o Plano Diretor Municipal como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. A elaboração do Plano Diretor do município implica fazer o planejamento territorial para definir o melhor modo de ocupar o território, prever a localização de atividades e todos os usos do território, presentes e futuros. O Plano Diretor é um instrumento poderoso para projetar, da melhor maneira possível e de forma saudável, a ocupação do município.

A questão da delimitação territorial para a ação de responsabilidade pública e a compreensão de seu uso pela população cada vez mais se faz presente na implantação de planos diretores nas cidades. A participação de profissionais de saúde é fundamental no processo de elaboração do Plano Diretor e no monitoramento das transformações da sociedade e do território, de modo a identificar ações que possam ocasionar problemas e vulnerabilidades de saúde para a população.

Pelo planejamento territorial, pode-se converter o município em benefício para todos, permitir o acesso às oportunidades ao conjunto dos moradores, garantir condições satisfatórias para prover o desenvolvimento municipal, democratizando as condições para usar os recursos disponíveis de forma sustentável. O Plano Diretor pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e territoriais porque redistribui os riscos e os benefícios da urbanização.

O objetivo fundamental é estabelecer como a propriedade cumprirá sua função social, de forma a garantir o acesso à terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos na perspectiva de tornar-se um instrumento que introduz a concepção de desenvolvimento sustentável às cidades brasileiras.

O Plano Diretor deve ainda articular outros processos de planejamento, que envolvem ações no território e que tenham sido implementados no município e na região, como a Agenda 21, planos de bacia hidrográfica, zoneamento ecológico econômico, planos de preservação do patrimônio cultural, planos de desenvolvimento turístico sustentável, dentre outros.

AGENDA 21

É um instrumento de planejamento de políticas públicas, que envolve a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem ao desenvolvimento sustentável local. (www.mma.gov.br)

ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento para racionalização da ocupação dos espaços e de redirecionamento de atividades. Ele deve servir de subsídio a estratégias e ações para a elaboração e execução de planos regionais em busca do desenvolvimento sustentável. O Zoneamento Ecológico-Econômico tem sido a proposta do governo brasileiro para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico e ambiental do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis. Nesse sentido, ele tem por objetivo executar o zoneamento em diversas escalas de tratamento das informações e integrá-lo aos sistemas de planejamento em todos os níveis da administração pública.

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA:

Os planos de bacia hidrográfica, de caráter diretor, são elaborados em conformidade e coordenadamente com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e têm por finalidade orientar a implementação de programas e projetos nas respectivas bacias, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos, de modo a assegurar que as metas e usos previstos no referido plano sejam alcançados simultaneamente com melhorias sensíveis e contínuas dos aspectos qualitativos dos corpos d’água.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL:

O Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável é um planejamento cujas estratégias são de indução ao desenvolvimento turístico local, que prevê a adoção de uma metodologia participativa, pela qual mobilizam-se recursos das comunidades, em parceria com atores da sociedade civil, de governos e empresas, em todos os níveis, para a realização de diagnósticos da situação de cada localidade, a identificação de potencialidades, a escolha de vocações e a confecção de planos integrados de desenvolvimento.

PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL:

O plano de preservação do patrimônio cultural prevê o zoneamento do território de modo a preservar os imóveis de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico ou cultural. Para tanto, são criadas as Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), que são áreas formadas por sítios, ruínas, conjuntos antigos e edifícios isolados de relevante expressão artística, histórica, arqueológica e/ou paisagística, que requerem sua manutenção, restauração ou compatibilização com o sítio integrante do conjunto.

Dentre essas iniciativas, destaca-se um dos mais importantes movimentos no campo da saúde pública nos últimos anos. Trata-se da promoção da saúde (que veremos no outro artigo), que tem, entre as suas propostas de intervenção, a criação de ambientes saudáveis por intermédio do movimento das ‘cidades saudáveis’. A concepção de cidades saudáveis consiste em uma forma interessante de incorporar o conceito de promoção da saúde ao modelo de orientação das práticas de saúde ao propor como eixos de atuação a intersetorialidade e a participação e o fortalecimento comunitário. O movimento das cidades saudáveis tem enorme potencial em constituir-se em um princípio fundamental para orientar a elaboração de planos diretores municipais.

Conforme a geógrafa Maria Adélia de Souza (2004), a importância do lugar, no mundo atual, vem colocando em destaque o poder local, proporcionando uma atuação política por parte das pessoas tendo em vista a convivência cotidiana, com base na solidariedade. Ela acrescenta, ainda, que é justamente isso que possibilita construir lugares e práticas saudáveis.

Apesar de o conceito de cidade saudável ser mencionado desde o século XIX na Europa, surgiu como evolução conceitual no interior do movimento de promoção de saúde na América do Norte na década de 1980. Ao superar a idéia reducionista de educação sanitária, a Organização Mundial da Saúde (OMS) formula novas concepções pautadas no papel das cidades na promoção da saúde nos termos de políticas favoráveis à saúde, ou seja, considera cidade saudável aquela na qual os dirigentes governamentais enfatizam a saúde de seus cidadãos dentro de uma ótica ampliada de qualidade de vida. No caso específico da América Latina, essa concepção vem sendo difundida por meio do reconhecimento de sua potencialidade apesar de certa resistência na compreensão de seu significado e aplicação no campo da saúde pública.

Isso se deve a inúmeros fatores, entre os quais se destaca o fato de a cultura sanitária ter ainda como referência um modelo fragmentado biológico e pautado pela banalização da tecnologia, que se traduz nas estratégias de programas verticais. Ainda é muito incipiente uma compreensão mais adequada dos determinantes globais da saúde para criar essa nova cultura.

Mais especificamente no Brasil, acreditamos que, devido às características históricas e geográficas de construção da delimitação territorial dos municípios, o movimento tem-se definido através de municípios, e não apenas dentro dos limites urbanos das cidades, expandindo assim estes limites para além das cidades-sede dos municípios. Para nós, isto potencializa as possibilidades de sua aplicação dada à importância das relações espaciais da cidade e seu entorno, muitas vezes rural, mais próximo e imediato. Estas populações do entorno cada vez mais vivem o cotidiano das cidades-sede, pois com a intensa urbanização do campo as pessoas que trabalham em atividades rurais vivem em áreas urbanas dos municípios.

Em um mundo em que a tendência à aglomeração no espaço vem-se verificando em um sistema econômico com intensa exclusão social, as pessoas criam para produzir, circular, consumir, viver e interagir em contextos heterogêneos com diferentes padrões de condições de vida. É a partir disso que pretendemos conduzir a aproximação do conceito de ‘cidades saudáveis’ como base para a elaboração de planos diretores municipais. Por meio de uma abordagem sobre o território usado, pretendemos superar o que consideramos como o nó crítico da intervenção no campo da saúde pública, que diz respeito à importância das condições de vida na determinação de problemas de saúde.

De acordo com Buss, Ferreira e Zancan (2002), o ponto-chave da proposta de Cidades Saudáveis é, em primeiro lugar, pôr em evidência as novas implicações da urbanidade e suas determinações quanto aos hábitos de vida e saúde das populações, além da mudança de estratégias no enfoque da saúde, tendendo a reforçar as ações locais e as organizações sociais, implicando fundamentalmente o papel da comunidade e seu fortalecimento nas decisões que dizem respeito à sua qualidade de vida.

A criação de ambientes saudáveis deve se dar dentro do âmbito de um novo entendimento de saúde e de um modelo assistencial pautado na promoção da saúde. Os conceitos devem ser instrumentalizados por categorias de análise, que tratam os diversos contextos de relações humanas de forma ampliada e complexa, direcionando as abordagens de modo que integrem a sociedade e seu território de vida. Com isso, é possível perceber as diferenças concretas, materializadas nas condições de vida e seus problemas, induzindo a uma flexibilização das soluções e maior proximidade com a realidade social, podendo assim elaborar o planejamento territorial do município de acordo com as reais necessidades e potencialidades locais.

 


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