“O Agente Comunitário de Saúde é um trabalhador do âmbito específico do Sistema Único de Saúde. A relevância deste trabalhador no contexto de mudanças das práticas de saúde e o papel social do Agente Comunitário de Saúde junto à população constituem a necessidade de sua formação, feita em nível técnico e reafirma a intenção governamental de associar educação profissional à elevação de escolaridade” (BRASIL, 2004, p.6). O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) passou a ser uma das principais estratégias, junto com o Programa de Saúde da Família, para “contribuir no aprimoramento e na consolidação do Sistema Único de Saúde, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar” (BRASIL, 1997). A fim de definir as atribuições mínimas específicas para cada categoria profissional em atuação na Saúde da Família, o Ministério da Saúde em 2006 lançou a Política Nacional de Atenção Básica. De acordo com este documento cabe aos Agentes Comunitários de Saúde: 1) desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; 2) trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; 3) estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; 4) cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; 5) orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; 6) desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; e 7) acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. O Ministério da Saúde prevê que a atuação do ACS seja fora do ambiente dos serviços de saúde, uma tentativa de aproximar ainda mais este sujeito da comunidade onde mora e trabalha.

 

Para saber mais veja o capítulo 3 do livro Modelos de Atenção e a Saúde da Família desta mesma coleção e leia o Referencial Curricular para o Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde.

Bibliografia consultada:

BRASIL. Ministério da Saúde. Programas de Agentes Comunitários e Saúde da Família: PACS/PSF. Portaria n. 1886/GM, 18 de dezembro de 1997.

BRASIL. Ministério da Educação. Ministério da Saúde. Referencial Curricular para o curso técnico de Agente Comunitário de Saúde. Brasília /DF, 2004.