Apresentada pelo governo Michel Temer, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está neste momento em apreciação no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional que institui por 20 anos um teto para os gastos do governo federal. Para economistas críticos e especialistas das áreas de saúde e educação, a PEC, que teve o número 241 na Câmara e agora é 55 no Senado, vai retirar recursos dessas e de outras áreas e inviabilizar o funcionamento do Estado.

ENTREVISTAS PARA O PORTAL EPSJV/FIOCRUZ

'Essa PEC é o caminho mais rápido para arrebentar com o país'

Maria Lucia Fatorelli - economista, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

'É uma irresponsabilidade porque saúde mexe com a vida das pessoas'

Francisco Funcia - economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde

'A PEC acaba com a maior conquista da educação brasileira'

José Marcelino de Rezende - professor da Universidade de São Paulo, especialista em financiamento da educação

OUTRAS ENTREVISTAS

Professora de Economia da USP explica o que você precisa saber sobra a PEC 241

Laura Carvalho - professora da USP, colunista da Folha de S. Paulo

'PEC 241 prejudica saúde dos pobres e da classe média', diz Gastão Wagner

Gastão Wagner - médico sanitarista, professor da Unicamp e presidente da Abrasco

REPORTAGENS DO PORTAL EPSJV/FIOCRUZ

Dívida pública e a PEC 241

ARTIGOS E OUTROS ESTUDOS

Você está sendo roubado pela PEC 241 (Maria Lucia Fatorelli)

Austeridade e retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil (Friedrich Ebert Stiftung, Fórum 21, Plataforma Política Social e Sociedade Brasileira de Economia Política)

Dossié do site Marxismo 21: a PEC 241 e o desmonte do Brasil

NOTAS, CARTAS E MOÇÕES

Conselho Deliberativo da Fiocruz divulga carta contra PEC 241

Carta aberta da Abrasco - Contra a PEC 241, em defesa do SUS, dos direitos sociais e da democracia

Nota de repúdio: SUS perderá com a aprovação da PEC 241 (Associação Brasileira de Economia da Saúde, Associação Brasileira de Saúde Pública, Associação Latinoamericana de Medicina Social,  Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Associação Paulista de Saúde Pública, Centro Brasileiro de Estudos em Saúde)

Inconstitucionalidade  do congelamento dos pisos da saúde e da educação na PEC 241/2016: responsabilidade fiscal deve visar ao custeio constitucionalmente adequado dos direitos fundamentais

Rejeitar a PEC 241/2016  para salvar o SUS e a seguridade social - nota do Conselho Nacional de Saúde

Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil - nota técnica do Ipea (Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides)

O novo regime fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil - nota técnica do Ipea (Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos)

Nota pública do Fórum Nacional de Educação - PEC 241 que inviabiliza as metas do Plano Nacional de Educação

Estudos técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados: nº 11/2016, nº 12/2016, nº 18/2016, nº 22/2016, nº 24/2016

PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos (nota técnica do Dieese)

A aprovação da PEC 241 significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra morta o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (nota conjunta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

As inconstitucionalidades do "novo regime fiscal" instituído pela PEC nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na Câmara dos Deputados)

CONSULTA PÚBLICA

Vote no site do Senado: Você é a favor da PEC que institui um teto de gastos para o governo federal durante 20 anos?

PERGUNTAS E RESPOSTAS ELABORADO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA