Ao longo de todo o livro ‘SUS: o desafio de ser único', Carlos Octávio Ocké-Reis discute um dilema atual, presente nos espaços de formulação de políticas, na academia e na sociedade: o mercado de planos de saúde é problema ou solução para o sistema de saúde brasileiro? Ocké-Reis não tem dúvida quanto à resposta: o problema não é o SUS, e sim o mercado. Defende que o setor privado, organizado como "sistema paralelo" ao SUS, prejudica o setor público, inviabilizando preceitos constitucionais, reproduzindo desigualdades sociais e aprofundando iniquidades de acesso dentro do sistema de saúde.

Com apurado rigor acadêmico, suas reflexões não se atêm a investigar e comentar a realidade, mas apresentam contrapontos e propostas concretas à atual tendência de privatização e mercantilização do sistema de saúde brasileiro. Ele mostra que a implementação do SUS necessita enfrentar problemas estruturais do sistema: subfinanciamento; fragmentação e segmentação; estruturas estatais com capacidade gestora e regulatória com relativa fragilidade; subsistema privado concentrado e crescente pelo gozo de incentivos governamentais e deficiência do quadro regulatório.

Tais problemas geram inegáveis obstáculos ao provimento de serviços de saúde, aproveitados real e ideologicamente para impulsionar reformas de cunho liberalizante, que valoram positivamente o subsistema privado, a estratificação de clientela e a não unicidade do SUS. Expressão concreta disso se dá quando pesquisas de opinião e a pauta sindical apontam o acesso a planos de saúde como "sonho de consumo da nova classe média", ou "benefício indireto" para trabalhadores.

O autor, porém, conclama partidos progressistas, centrais sindicais e movimentos populares a compreender o significado histórico da luta pela regulamentação do mercado de planos de saúde e pela unicidade do sistema de saúde brasileiro. Sua efetiva implementação "pressupõe transformações estruturais e um novo modelo de desenvolvimento, onde o Estado democrático, o setor produtivo e o interesse público tenham papel estratégico em nosso futuro".

O que une os textos do livro, resultados de trabalhos anteriores, é a crítica do domínio privado sobre o Estado na área da saúde, onde sua estrutura e dinâmica impedem a radicalização do SUS, e a certeza de que sua superação passa pela sua inversão, subordinando o mercado aos princípios do SUS.

Ocké-Reis defende uma ampla reformulação do modelo regulatório, abrangente, ousada, e em alguns pontos, controversa. Nela, a chamada saúde suplementar seria orientada pelo interesse público, reforçada por um regime de concessão dos serviços públicos. Propõe limitar a renúncia fiscal do Estado, à criação de empresas-modelo, e mudanças constitucionais. Propõe uma ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sob esboço de um projeto sistêmico e democrático, para romper a tecnocracia e a razão instrumental, e impedir que a assistência à saúde seja convertida em bem de consumo.

Nessa agenda de reforma pública não há ingenuidade. Ocké-Reis sabe que suas propostas são constrangidas pela correlação de forças atual. "As relações mercantis do setor saúde não serão extintas por decreto". A superação desse momento histórico precisa ser mediada na teoria e na prática, com estratégias que permitam o acúmulo de forças, sempre visando à consolidação do SUS e de sua unicidade. Ou seja, além da luta e da ocupação de espaços, é preciso ter princípios, intenções, ideologias, utopias.

E disso não abre mão: diferente de tantos que hoje em dia, em nome de um tal "SUS possível", se acomodam e flexibilizam boa parte do ideário do movimento sanitarista, é a defesa da vida, da reforma sanitária e do socialismo democrático que orienta sua produção e justifica suas proposições.

SUS: o desafio de ser único

Carlos Octávio Ocké-Reis, Fiocruz, 2012, 176 p.

Por Geandro Ferreira Pinheiro, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz