A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) promoveu, no dia 13 de dezembro, um evento de lançamento do livro “60 anos do golpe, 50 anos de Revolução: democracia em disputa em Brasil e Portugal”, na livraria Leonardo da Vinci, no Centro do Rio de Janeiro. A obra foi publicada em parceria com a editora Expressão Popular e contou com a organização dos professores-pesquisadores da Poli, André Dantas e Cátia Guimarães; e do professor da Universidade do Porto e pesquisador da Universidade Nova de Lisboa, Manuel Loff. A coletânea, que reúne textos de 14 pesquisadores que vivem e atuam nos dois países, já está sendo vendida em livrarias, pelo site da Expressão Popular e pela Livraria Virtual da EPSJV. Também está disponível para acesso gratuito pelo site da Escola Politécnica (www.epsjv.fiocruz.br/golperevolucao).

Além da sessão de autógrafos, o encontro teve uma mesa de debate com a historiadora e professora da Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Virgínia Fontes, uma das autoras; e o professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e escritor, José Paulo Netto, responsável pelo prefácio. Na ocasião, também foi realizada uma homenagem pelos 40 anos do Grupo Tortura Nunca Mais, com a presença de uma de suas lideranças, Cecília Coimbra.

Homenagem ao Grupo Tortura Nunca Mais

Durante a homenagem, André Dantas ressaltou que os direitos humanos tiveram papel decisivo na história da luta de classes nas sociedades capitalistas. Segundo ele, a criação de um campo de conhecimento e estudos sobre direitos humanos surge justamente dessa necessidade de luta política. “Aliás, o próprio reconhecimento dos direitos humanos como campo de luta já é parte da luta. O ‘Tortura Nunca Mais’, no Brasil, é um dos grupos centrais nessa disputa pela memória de luta, pela responsabilização do Estado e dos seus agentes que praticaram crimes de Estado contra militantes. E, como a gente sabe, no Brasil, esse passado ainda não foi passado a limpo. Então, a importância desse grupo é central e decisiva”, destacou.

Em sua fala, Cecília Coimbra relembrou a trajetória da organização e destacou os desafios enfrentados pelo grupo desde sua criação. “Nós nascemos em 1985, quando houve denúncias de membros do aparato de repressão ocupando cargos no governo do Leonel Brizola”, afirmou, explicando que a iniciativa surgiu após alertas do advogado Modesto da Silveira, conhecido por sua atuação na defesa de presos políticos, sobre a presença de ex-agentes da repressão em funções executivas no estado do Rio de Janeiro. “Sem nenhuma pretensão de formar grupo, começamos a nos reunir nos sindicatos de jornalistas e percebemos a necessidade de um movimento que ocupasse o espaço deixado pelos antigos Comitês Brasileiros pela Anistia”, explicou.

O nome do grupo foi inspirado na Comissão Nunca Mais, criada na Argentina, e foi oficializado durante uma semana de debates sobre a ditadura empresarial-militar. “Quem dera que nós não precisássemos mais existir”, lamentou Cecília, ao lembrar que a luta pela memória continua atual. Ela alertou para a permanência da doutrina de segurança nacional sob novas formas, citando operações policiais recentes. “O que aconteceu lá continua hoje aqui. É o inimigo interno”, disse, mencionando as mortes que resultaram da recente operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Além das dificuldades históricas, o movimento enfrenta hoje o risco de perder sua sede, cedida há 31 anos pelo governo estadual. Ela reforçou o pedido de apoio à sociedade para garantir a continuidade do trabalho. “A gente vive de doações. É muito difícil manter a autonomia, mas continuamos”, concluiu, agradecendo a homenagem.

Lançamento

Tomando como referência os 50 anos da Revolução dos Cravos, que pôs fim a uma prolongada ditadura em Portugal, e os 60 anos do golpe empresarial-militar que instituiu um regime autoritário no Brasil, a obra que acaba de ser lançada busca atualizar a reflexão sobre a democracia construída em ambos os países. O objetivo é analisar as diferenças históricas recentes para compreender os dilemas comuns enfrentados hoje. O livro é dividido em três partes, que discutem a “crise da democracia e o assalto da extrema direita ao poder”; a “batalha das ideias” como estratégia de disputa política no passado e no presente; e a “expressão das formas democráticas” nas políticas sociais desenvolvidas em Brasil e Portugal, trazendo dados e análises concretas sobre as áreas de Trabalho, Educação e Saúde. 

Catia Guimarães lembrou que o lançamento aconteceu na data que marca os 57 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado “a marca da infâmia” da ditadura empresarial-militar no Brasil. “Era importante fazer hoje, e num lugar acessível para as pessoas estarem”, destacou, lembrando que o AI-5 simbolizou mais de duas décadas de autoritarismo e motivou a criação de grupos como o Tortura Nunca Mais.

A obra, fruto de um trabalho coletivo, surge após marcos históricos recentes e antigos. Catia explicou que o livro foi pensado em 2024, ano em que se comemoraram os 50 anos da Revolução dos Cravos, em Portugal, e os 60 anos do golpe empresarial-militar no Brasil. “Não dava tempo de sair em 2024, mas fazia sentido lançar agora, porque 2025 também traz fenômenos importantes para o debate”, afirmou, citando a posse do primeiro presidente civil brasileiro depois da ditadura, em 1985, e a consolidação da contrarrevolução portuguesa em 25 de Novembro de 1975.

Segundo Catia, o objetivo do livro não é apenas narrar fatos históricos, mas problematizar concepções de democracia. E uma delas, ressaltou, é o quanto a democracia liberal – que se costuma tomar erroneamente como sinônimo de democracia – carrega “brechas antidemocráticas”, que permitem reviravoltas favoráveis às elites, como o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Jair Bolsonaro. A segunda questão central que atravessa vários textos da obra, acrescentou, é que, para avaliar a qualidade da democracia, “não basta se olhar para o desenho institucional; é preciso analisar a dimensão econômica”.

André destacou que o livro traz análises comparadas que revelam “uma relativa aproximação no quadro político” entre os dois países, apesar das diferenças históricas e sociais. Ele lembrou que Portugal iniciou sua redemocratização por uma ruptura revolucionária, enquanto o Brasil passou por “uma transição pactuada”, o que marca trajetórias distintas, embora contemporaneamente seja possível identificar vários pontos de aproximação na realidade dos dos países. “O historiador Fernando Rosas [autor de um dos artigos] é muito feliz quando diz que a democracia portuguesa foi temperada pela Revolução”, afirmou, ressaltando que esse pano de fundo ajuda a compreender os debates presentes na obra.

O pesquisador também explicou que a origem do livro está ligada a uma cooperação acadêmica e política, que começou com pós-doutorados dos dois organizadores brasileiros realizados em Portugal e já resultou em outras parcerias, como a vinda do pesquisador Manuel Loff ao Brasil para atividades acadêmicas na EPSJV/Fiocruz e o próprio livro. André adiantou ainda que está prevista a assinatura de um acordo entre a Escola Politécnica e a Universidade Nova de Lisboa.

Participando de forma remota, Manuel Loff destacou que o lançamento do livro ocorre em um momento crucial. Para ele, vivemos “um processo de desdemocratização, de ataque permanente ao pouco que há de, efetivamente, democrático na ordem política e social nos dois países”. O autor apontou que tanto no Brasil quanto em Portugal, nos anos 2020, houve um movimento desenfreado contra as tentativas de construção ou reconstrução de uma verdadeira democracia, especialmente no sentido social da palavra.

Manuel também chama atenção para a radicalização política em Portugal nos últimos dois anos. "Os dois últimos anos, 2024 e 2025, com o regresso da direita cada vez mais radicalizada ao poder em articulação permanente com os setores fascistas da direita portuguesa, representados no partido Chega trouxeram tensões até mesmo sobre a memória histórica”, apontou. Como exemplo de resistência, ele celebrou a greve geral realizada em Portugal apenas dois dias antes do evento, em 11 de dezembro, contra o pacote laboral apresenta do pelo governo, que retira direitos dos trabalhadores.

Para Manuel, nesse cenário, o livro é “uma forma da resistência a esta viragem fascinante na sociedade portuguesa” e contribuirá para reforçar redes de ativismo e pensamento crítico, tanto em Portugal quanto no Brasil.

Em seguida, outros escritores presentes na livraria e também remotamente fizeram saudações e falaram um pouco sobre a publicação.

Democracia em disputa

Virgínia Fontes destacou a permanência de traços autoritários em Brasil e Portugal mesmo após processos de redemocratização, traçando um paralelo entre os processos vividos nos dois países: "Em Portugal, o Fascismo perdurou sob a democracia, que se inaugurou de maneira tão auspiciosa como a Revolução e depois recuou para ter um predomínio liberal”. No Brasil, segundo a autora, a ditadura empresarial-militar não tinha exatamente características fascistas, mas apresentava “as mais brutais e violentas formas de coerção e encarceramento”, aprofundando a dominação de classes.

Virgínia ressaltou que qualquer democracia só será efetiva se for socializante e enfrentar a concentração do capital. Para ela, não basta ocupar ou transformar internamente o Estado: “São processos de democratização que só serão democratização se enfrentem a concentração da propriedade do capital”. Ela alertou para um cenário internacional marcado pelo avanço da extrema direita e pela captura das pautas populares por setores burgueses, que “falsificam dramaticamente nossas palavras de ordem”.

A autora vê no livro que estava sendo lançado uma ferramenta para reflexão e resistência. “Nós estamos diante de uma situação em que o avanço da fascistização e a permanência dos elos fascistas atravessam todos os países”, afirmou. Virginia defendeu a urgência de se reconectar a representação política à organização das classes sociais, enfrentando a lógica capitalista que, segundo ela, “profissionalizou o ativismo burguês” e vem tentando capturar as lutas democráticas para dentro do espaço do capital.

Em sua fala, José Paulo Netto ressaltou o caráter singular do livro, que reúne acadêmicos comprometidos com a militância política. “É um livro escrito por gente que frequenta o templo da ciência e da teoria, mas que traz concepções que levam a práticas sociopolíticas diversificadas”, afirmou. Segundo ele, a obra não é uma arqueologia histórica nem uma análise comparativa entre países, mas está “com os pés fincados no aqui e no agora, que recorre ao passado, mas não o vê como reprodução ampliada no presente e projeta para o futuro sem utopismos”, disse.

Ao comentar sua experiência como leitor e responsável pelo prefácio, José Paulo revelou a sensação de frescor intelectual que teve ao ler a obra. “Foi um jato de ar primaveril que entrou no escritório de alguém que está vivendo todas as agruras deste país”, pontuou. Para ele, o livro é “encharcado de história” e reflete uma concepção não linear, capaz de desmontar mecanismos que sustentam a dinâmica atual.

Ao final das falas, houve uma sessão de autógrafos com os autores presentes, que aproveitaram para interagir com o público, trocar impressões sobre os temas abordados e reforçar a importância da obra como instrumento de reflexão e resistência.