Não basta haver o assassinato de uma mulher para caracterizar um feminicídio. Eu queria que você começasse explicando o que é feminicídio, se há diferenças nessa definição entre os países e como se chega a essa tipificação de crime.

A maior diferença entre homicídios praticados contra homens e o feminicídio contra as mulheres é que, no caso de homens, a maior parte deles não se conhece

De maneira geral, a denominação feminicídio, ou femicídio, como se originou no espanhol, foi uma demanda [dos movimentos feministas] para que não se tratasse assassinatos de homens e mulheres com a mesma nomenclatura. Isso foi fruto de feministas na América Latina, que já identificavam uma motivação diferenciada [nos homicídios de homens e mulheres]. E elas já identificavam também que a maior diferença entre homicídios praticados contra homens e o feminicídio contra as mulheres é que, no caso de homens, a maior parte deles não se conhece. Ou seja, [os homicídios de homens são resultado], por exemplo, da violência de Estado, da polícia, de brigas de trânsito... São situações que não envolvem relacionamentos íntimos e próximos nem relações familiares. Homens morrem por outros homens, em sua maioria, por motivos banais, que não envolvem proximidade nem relacionamento entre eles.

O conceito de feminicídio hoje abrange todos os crimes praticados contra mulheres quando a motivação envolve o fato de ser mulher e o ódio a mulheres

Já no caso de mulheres, em quase 100% dos casos, são assassinatos de pessoas que se conhecem. Isso envolve tanto os casos que antigamente nós denominávamos aqui no Brasil como “crime contra a honra”, que são motivados por ciúmes, como crimes que acontecem após o término de relacionamentos e feminicídios que ocorrem no contexto da violência doméstica, portanto, em relações familiares afetivas. Só que o contexto da violência contra as mulheres é tão maior que hoje se define o conceito de feminicídio como mortes praticadas contra mulheres motivadas pelo fato de elas serem mulheres, pela sua condição de mulher. Isso inclui tanto a situação em que há relações afetivas, como também, por exemplo, o caso do Cefet, que envolve misoginia, o ódio a mulheres. Então, o conceito de feminicídio hoje abrange todos os crimes praticados contra mulheres quando a motivação envolve o fato de ser mulher e o ódio a mulheres.

Isso é extremamente necessário para a gente conseguir compreender, denominar e diferenciar a dinâmica muito particular desses crimes [de feminicídio] comparados a outros. Mulheres podem morrer vítimas, por exemplo, de roubo seguido de morte por motivações patrimoniais. Mas esses são casos muito raros, muito pequenos em termos quantitativos. Os acontecimentos que envolvem mortes de mulheres, na sua maioria, são motivados pela sua própria condição de mulher. Homens não são mortos por serem homens, por algum desprezo à sua condição masculina, mas mulheres são vitimadas pelo desprezo a mulheres, pelo ódio a mulheres, pela sua condição de mulher.

É possível localizar esse fenômeno na história? Há marcos históricos para esse ódio às mulheres que se traduz em morte?

Na verdade, o movimento feminista dá visibilidade a um fenômeno que já existia desde que o mundo é mundo. Só que a própria invisibilização dessa violência não nos permitia assim denominar. Por exemplo, se nós pensarmos na caça às bruxas, nas mulheres que foram vitimadas na Idade Média, acusadas de serem bruxas, isso também foi um feminicídio. A Inquisição também teve como alvo, em boa parte dos casos, mulheres. A acusação de bruxaria era uma acusação apenas contra as mulheres, e a pena que era aplicada para essas mulheres de morrer na fogueira, símbolo da caça às bruxas, é um símbolo que já reflete, na verdade, um feminicídio, só que a gente não denominava assim. E foi graças à percepção, à conscientização na História, em especial a partir do movimento feminista, que a gente começou a perceber e reivindicar esse processo todo de luta coletiva, que acabou tendo como resultado o estabelecimento dessa nomenclatura, que aí sim nos permitiu, com as nossas lentes de gênero, não só perceber que esse fenômeno acontecia como quantificá-lo.

No Brasil, as primeiras feministas assim se apresentaram na década de 1970. Estávamos saindo de uma ditadura, havia movimentos de luta pela anistia, pelo retorno das pessoas que foram perseguidas, e essa foi uma luta muito feminina, as mulheres lutaram contra a ditadura. Aqui no Brasil, é com a redemocratização, a partir do final da década de 1970, início da década de 1980, que o movimento feminista dá visibilidade e reivindica proteção, a partir dessa identificação da violência contra a mulher como um fato cotidiano. Leila Diniz, por exemplo, foi um caso emblemático, mas não foi o único. Leila Diniz foi uma mulher à frente de seu tempo, vítima de um feminicídio bárbaro, praticado pelo seu ex-companheiro, num assassinato que ocorreu em Búzios [RJ] e que marcou o país. Esse momento marcou também uma ascensão do movimento feminista, que vai às ruas gritar ‘Quem ama não mata’, no sentido de reivindicar que não era excesso de amor ou a honra de um homem que estava em jogo, que jamais iríamos reconhecer o direito de um homem assassinar uma mulher, seja qual fosse o motivo. É quando o movimento feminista vai para as ruas, faz passeatas, começa a se organizar coletivamente para gritar ‘Quem ama não mata’, para se posicionar, que eu acho que no Brasil esse movimento ganha mais repercussão, ganha uma dinâmica mais forte de uma reivindicação coletiva.

Qual é a relação que existe concretamente entre a violência contra a mulher e o feminicídio?

É a partir de pequenas violências que a política pública tem que incidir

Tem uma imagem que eu acho que representa muito bem isso, que é a do iceberg. O feminicídio é a ponta do iceberg. É o mais visível, a mais violenta forma de violência contra a mulher. Mas nessa escala macabra da violência contra a mulher, existem vários estágios anteriores e alguns, usando a mesma imagem do iceberg, estão dentro d'água, nem foram à superfície ainda. São as pequenas violências, a violência psicológica, os cotidianos de violência que muitas vezes não são nem compreendidos por essas mulheres como violência. Essas pequenas violências podem ser [um homem] passar a mão [numa mulher] no ônibus, uma situação em casa de restrição em relação à roupa que a mulher usa, um constrangimento para a mulher praticar determinados atos que ela não queira, um controle sobre aquela mulher, aonde ela vai, com quem ela sai... E a tendência, caso a gente não nomeie e não tenha uma política pública para lidar com essas pequenas violências, é que isso vai avançando e, para além de uma violência psicológica, acabe envolvendo violência física, inclusive feminicídio, que é o último grau, que tira a vida de uma mulher pelo fato de ela ser mulher, para afirmar o seu poder sobre aquela mulher. Os feminicídios ocorrem enquanto a política pública não consegue atuar. Porque é a partir de pequenas violências que a política pública tem que incidir, no sentido da prevenção, da informação, da educação. Nós precisamos criar os nossos meninos para se tornarem homens que respeitem mulheres.

A gente precisa sempre atuar com uma política pública de orientar as mulheres vítimas de violência a registrarem as ocorrências, a buscarem medidas protetivas, a contarem o que estão passando para as suas amigas, para a sua família

Nós temos também um outro mecanismo muito importante, que foi criado pela Lei Maria da Penha [nº 11.340/06], que são as medidas protetivas. Qualquer mulher pode pedir para se proteger, [garantindo o] afastamento do seu agressor dos lugares aonde ela vai, da sua casa, dos espaços onde pode haver esse encontro. E essa medida protetiva tem sido muito eficiente, pois, ao impedir o contato, ela efetivamente consegue prevenir feminicídios. É por isso que a gente precisa sempre atuar com uma política pública de orientar as mulheres vítimas de violência a registrarem as ocorrências, a buscarem medidas protetivas, a contarem o que estão passando para as suas amigas, para a sua família. Pois é possível, sim, que se consiga conter essa violência por meio de medidas preventivas. Eu acho que é importante também dizer, a partir dos dados de São Paulo, que a maior parte dos feminicídios não teve medida protetiva anteriormente. O que isso significa? Significa que aquela vida poderia, talvez, ter sido poupada se ela tivesse buscado uma ajuda anteriormente, se tivesse registrado e conseguido uma medida protetiva.

Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, editado pelo Ministério da Justiça, o Brasil é o quinto país em que mais se mata mulheres no mundo. A que isso se deve?

O Brasil é um dos países mais violentos de forma geral. A violência contra a mulher não é isolada. Se nós formos verificar, [é alta também] a violência contra pessoas trans, tem a violência policial... Uma reflexão que a gente costuma fazer é no sentido de que o Brasil foi construído com base em muita violência, na escravidão, na exploração econômica violenta. Essa ideia de ordem cultural e social, [registrada na] nossa bandeira – ‘Ordem e Progresso’ – foi cotidianamente exercida no Brasil com base em muita violência. Os índices de violência no Brasil são muito altos. E em relação às mulheres não seria diferente, em especial porque é um país extremamente machista, que desrespeita os direitos das mulheres, um dos países que mais demorou, por exemplo, a ter uma lei de divórcio, um país que criminaliza o aborto, o que também é uma violência contra a mulher.

A desigualdade social também é um fator de agravamento da violência

Então, esse infeliz quinto lugar [no ranking de feminicídios] é fruto não só dessa estrutura violenta do Brasil como da fragilidade da proteção de mulheres que nós temos também historicamente, pelo machismo e pela desigualdade social. Porque a desigualdade social também é um fator de agravamento da violência. Pois muitas pesquisas apontam que há mulheres que sequer reconhecem aquelas violências que a elas são impostas como violência. É um pouco como se aquele abuso cotidiano, aquela violência cotidiana fizesse parte da vida daquelas mulheres. Isso também é decorrência do alto grau de desigualdade social em que vivemos, o baixo grau de educação, de desenvolvimento humano, de acesso a direitos.

Você associou esse alto índice de violência contra a mulher ao alto índice de violência em geral no Brasil. Mas, segundo as últimas edições do Atlas da Violência, produzido pelo Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a taxa de homicídios em geral vem caindo no Brasil, enquanto os homicídios contra mulheres aumentam. De acordo com esse estudo, houve crescimento de 2,5% dos homicídios de mulheres entre 2022 e 2023 e, em 2024, tivemos o maior número de feminicídios da série histórica, com 1.459 vítimas. Como se explica isso?

Veja, temos também que pensar, do ponto de vista metodológico, que somente muito recentemente nós tivemos esse recorte de denominar como feminicídio a morte de mulheres. Historicamente, o número de mulheres mortas se registrava como homicídio. Então, a gente precisa olhar esses dados com mais atenção para entender efetivamente o que decorre do quê. Porque a partir do momento que você retira o feminicídio do rol dos homicídios, o índice de homicídio vai necessariamente diminuir e o índice de feminicídio vai aumentar. Seria preciso dar uma olhada nesse dado a que você está se referindo. Essa é uma questão de metodologia da pesquisa para a gente entender.

Agora, por outro lado, tem uma outra questão. De fato, se identifica nos últimos anos uma queda do número de homicídios assim denominados [no Brasil]. Aí eu preciso saber o que se está incluindo [como homicídio] e a partir de quando, porque antes os índices de feminicídio estavam incluídos nos de homicídio. Mas a própria organização do crime no Brasil [também tem influência nisso]. O Núcleo de Violência da USP [Universidade de São Paulo] e outros pesquisadores [têm argumentado] que essa queda do número de homicídios também é explicada [pela forma como] o crime e as organizações criminosas no Brasil se organizaram. Então, uma das causas da queda do número de homicídios no estado de São Paulo seria a maior organização do crime. Olha como são as coisas!

Tem um estudo do Bruno Paes Manso, por exemplo, que vai falar que o PCC [Primeiro Comando da Capital], como uma organização única nos estados de São Paulo, organizou o crime e reduziu o número de homicídios praticados na disputa por território. É como se ele botasse ordem no crime! E essa nova configuração do crime no estado levou a uma redução drástica no número de homicídios em São Paulo. Como São Paulo é o maior estado do país, você também teve uma redução nacional do número de homicídios. Porém, se você vai olhar em outros estados do país, vai ver um aumento também do número de homicídios que têm a ver com violência ligada a acerto de contas, a vinganças, outros tipos de criminalidade. Então, seria preciso avaliar isso.

O fato de a categoria feminicídio ter sido criada aumenta a visibilidade desse fenômeno porque nos permite contabilizar esses corpos de mulheres que tombaram fruto dessa violência

Mas tem um elemento que é importante a gente falar especificamente sobre o feminicídio, que é o seguinte: o fato de a categoria feminicídio ter sido criada aumenta a visibilidade desse fenômeno porque nos permite contabilizar esses corpos de mulheres que tombaram fruto dessa violência pelo fato de serem mulheres. Há uma maior conscientização no sentido do reconhecimento público desse fenômeno, que é fruto dessa nomenclatura que passou a se adotar. Antes mesmo da alteração da lei, os próprios jornalistas começaram a denominar como feminicídio, a sociedade brasileira foi percebendo como já eram praticados crimes contra mulheres, sem que antes a gente tivesse consciência dessa diferenciação. Eu vou te dar um exemplo. Tem um textinho que eu escrevi há alguns anos sobre um homicídio em Campinas. Agora eu não lembro se era um parente ou se era alguém que entrou numa casa e matou várias mulheres da mesma família. E nesse texto que eu escrevi, a gente chamava a atenção para essa questão, [chamando de] feminicídio de Campinas, porque tinham outras pessoas da família na casa, mas só as mulheres foram alvo. Houve um massacre de Realengo, aqui no Rio de Janeiro, em que um ex-aluno entrou numa escola [e matou várias pessoas]. Foi um feminicídio de Realengo, porque a maioria das vítimas eram mulheres. Há estudos falando sobre isso. E eu me lembro que, na época, a minha percepção sobre o massacre de Realengo era de que tinham sido alvejados estudantes. Mas depois eu comecei a ler algumas matérias e tem inclusive uma tese de doutorado falando sobre como boa parte desses assassinatos em massa é movido por misoginia e tem como alvo mulheres. Nos EUA também tem estudos mostrando isso.

O que eles identificaram nesse massacre de Realengo? Identificaram que o alvo eram meninas e os dois meninos que morreram acabaram sendo mortos porque estavam protegendo as meninas ou porque a bala dirigida às meninas também chegou neles. Na verdade, eu acho que a gente precisa fazer uma avaliação de como nós não falávamos sobre isso, de como a imprensa não falava sobre isso e como a gente precisa voltar no tempo e fazer alguns recortes de gênero nos crimes que aconteciam e que a sociedade não percebia que eram crimes contra as mulheres. Então, hoje, quando a gente fala em aumento [de feminicídio], acho que a gente precisa investigar, inclusive empiricamente: será que realmente é um aumento, nesse sentido estatístico, ou é uma realidade que há muitos anos vem ocorrendo e que passava despercebida?

Agora, claro que tem outros fatores também. Nós devemos perceber que a própria mobilização de mulheres, a ocupação das mulheres, o fato de a mulher não se conformar com aquele lugar em que historicamente o machismo nos colocava [gera uma resposta violenta]. Não é culpabilizar as mulheres pelos feminicídios, mas eu vejo como uma reação masculina. Nós temos muito que avançar na prevenção da violência contra a mulher, porque de fato essa misoginia está crescendo pelo fato de nós mulheres não mais aceitarmos a naturalização de abusos e violências. A própria conscientização [das mulheres] em buscar medidas protetivas, em não aceitar sofrer violência e se separar tem levado a um aumento da percepção da misoginia de forma geral. Os redpills, incels e tudo que a gente está vendo nas redes [sociais] [mostram] que estamos falhando, enquanto sociedade, na sociabilidade desses homens. Eu entendo que a gente está falhando na formação, na sociabilização, especialmente dos mais jovens, porque eles estão canalizando seus sentimentos de frustração com base no ódio que é incentivado pelas redes sociais. Então, eu acho também que tem esse elemento: uma misoginia que não sei se está crescendo ou não, mas que vai se tornando mais visível a partir justamente desse lugar de homens frustrados que projetam nas mulheres sua frustração e dessa circulação de ideias na internet. De fato, nós temos hoje nas redes um grande espaço de circulação rápida de discurso de ódio.

Os homens não podem mais reivindicar o espaço privilegiado que eles tinham e a dominação que impunham. Então, qual é o lugar desse homem e como é que nós vamos formá-los? Precisamos falar sobre as masculinidades, a masculinidade tóxica, sobre a violência que também vem da frustração desses homens. Por isso que a gente precisa ter muitos dados. Eu acho que é bem mais complexo do que meramente [a avaliação de que o número de feminicídio] cresceu, até porque registros de ocorrência e de crimes também são mecanismos muito falhos. E isso eu digo porque, por exemplo, todos os mapas da violência dizem que a violência contra a mulher – não falo aqui de feminicídio – está aumentando, mas, na verdade, as mulheres estão reconhecendo que são vítimas de crimes e registrando, o que não significa necessariamente que elas não sofriam antes. [A diferença] é que isso está sendo registrado oficialmente como crime, é um reconhecimento subjetivo daquela mulher e um reconhecimento formal do sistema de justiça e dos registros policiais de que aquele fato é um crime e precisa ter uma resposta da justiça.

Você falou sobre estarmos falhando na socialização dos homens. Nos protestos chamados para domingo passado (7/12), havia um forte apelo à participação dos homens, chamando atenção para o papel que eles precisam ter no enfrentamento ao feminicídio e da violência contra a mulher. Que papel pode ser esse?

O que eu acho que já estava latente há um tempo e que a gente, de alguma forma, coletivamente, analisou agora, é um cansaço absoluto, porque o feminicídio e a violência [contra a mulher] são questões da sociedade como um todo. Nós, mulheres, já temos tantas tarefas, atribuições, responsabilidades... E o que agora a gente está reivindicando é o seguinte: essa luta não pode ser só das mulheres. Há quantos anos [no dia] 8 de março [dia mundial da mulher] nós estamos na rua, enquanto os homens ficam em casa? Acho que é um cansaço mesmo, é um grito de que não aguentamos mais, de que a responsabilidade é de todos, não só das mulheres. Porque é mais uma responsabilidade que se atribui às mulheres: a responsabilidade doméstica é das mulheres, a criação dos filhos, cozinhar, limpar, tem a responsabilidade dos nossos empregos... Nós, mulheres, vamos ter que lutar por saúde, por acesso a direitos e vamos ter que lutar pelas nossas vidas sozinhas também para não sofrermos violência? Eu acho que é algo que estava muito forte conosco e que foi agora externalizado com um grito de: ‘Chega, não aguentamos mais, a responsabilidade também é de vocês’.

Porque há pequenos comportamentos masculinos também [que contribuem para o cenário de violência]: piadas machistas, objetificação de mulheres, músicas que falam em violência... Enfim, o que a gente está reivindicando é que os homens entre eles também falem sobre isso, compreendam como esses pequenos machismos cotidianos do dia a dia, especialmente entre eles [são parte do problema]. Fala-se sobre racismo recreativo mas nós precisamos falar também sobre esse machismo recreativo, que supostamente são brincadeiras. Nesse sentido, é um chamado para eles perceberem como precisam se posicionar e refletir. Nós, mulheres, já chegamos ao limite do que podemos fazer. Somos a maioria da população, estamos aí tentando, lutando por outros espaços, mas é hora de os homens também saírem dessa zona de conforto. É importante essa percepção, essa conscientização para gerar uma mudança que vai afetar toda a sociedade.

E em relação às políticas públicas, nas mais variadas áreas? O que o movimento feminista defende que se deve fazer como política pública para enfrentar esse cenário de feminicídio e de violência contra a mulher?

Eu trabalho com a perspectiva de que as políticas públicas devem necessariamente envolver investimento em ações concretas. E que ações concretas seriam essas? Em primeiro lugar, a gente não vai conseguir trabalhar na redução da violência sem pensar em ações de educação para que as próximas gerações possam ser menos violentas. A gente precisa trabalhar na formação das futuras gerações: falar de gênero, de combate à violência na educação é muito importante. Não adianta pensar em mudar uma realidade, mudar uma cultura, sem pensar na educação. Esse seria o primeiro ponto. O segundo ponto são as políticas e campanhas informativas que vão incidir sobre a sociedade como um todo, homens e mulheres. Acho que nos últimos anos, desde a Lei Maria da Penha, nós tivemos sucesso nesse sentido de discutir e questionar a normalidade das violências contra a mulher que sempre foram tratadas como algo quase cotidiano, como se o homem tivesse o direito de bater na mulher e a mulher tivesse que aceitar essa violência. Eu acho que desde a década de 1980 nós temos avançado nisso. Então, são campanhas de conscientização. Mas a gente precisa também de políticas públicas preventivas que trabalhem na mudança da cultura da violência contra a mulher e da cultura do estupro antes de os crimes serem praticados. E, para mim, essas são as mais eficazes.

O direito penal não pode ser a primeira política a ser acessada

Mas a gente precisa avançar também em políticas públicas que garantam o acesso a mulheres que foram vítimas de violência, para que não só elas reconheçam que foram vítimas de violência, como também para que tenham ações do Estado que as protejam. Então, [são necessárias] a ampliação do número de delegacias de mulheres e a ampliação da rede de proteção prevista a partir da Lei Maria da Penha. Isso vai desde políticas que vão estar ali na base, na atenção primária à saúde, até uma política de moradia e de redução da desigualdade. Por exemplo, nós temos avançado em algumas dessas iniciativas que garantem que se uma mulher é vítima de violência, ela tem que acessar um serviço que a proteja e que [reconheça que] ela precisa sair de casa. Então, precisa ter uma rede de abrigos ou de apoio a mulheres para que elas possam [sair de casa]. Muitas vezes a mulher tem que deixar o emprego e sair de casa com a roupa do corpo para fugir de uma violência. É preciso ter uma estrutura, uma rede de proteção, que possa incidir também nesse pós-violência. E, a partir também disso, tem outra perspectiva que ainda é necessária, mas que não pode ser a única: a política penal, no sentido de uma intervenção que possa, de alguma forma, conter aquele criminoso, especialmente aqueles que continuam praticando cada vez uma violência maior. Eles vão precisar de uma contenção e o direito penal precisa também estar atento a isso. Mas o direito penal não pode ser a primeira política a ser acessada, até porque o direito penal não vai proteger a mulher diretamente, ele vai atuar na contenção.  Uma medida protetiva não é uma medida penal, ela articula os sistemas. Uma medida protetiva é simplesmente dizer para o homem: ‘você está proibido de se aproximar dessa mulher’. É uma das medidas mais efetivas que nós temos e há pesquisas comprovando que ela funciona, que esse afastamento previne mais violência. E não é uma medida penal.

Agora, também tem os casos mais graves e não é possível você naturalizar a impunidade. Não se pode naturalizar que um homem que agride seriamente uma mulher possa ficar em liberdade ou não receber uma responsabilidade, não ter nenhum processo. O grande problema que eu vejo é quando também simbolicamente se projeta no direito penal um maior grau de proteção à mulher sem que se perceba que esse direito penal só vai chegar depois que o crime for praticado. E que por vezes ele vai precisar ser aplicado sim, mas não pode ser a primeira prioridade, nem se pode acreditar que, por si só, ele vai dar conta [do problema], porque não vai. Há um simbolismo penal, em especial dos meios de comunicação, que a gente chama de ‘populismo penal’. Porque é mais fácil aprovar uma lei, estabelecer uma pena e dizer que agora estamos protegidos porque temos um direito penal mais duro. Isso nunca protegeu as mulheres, pois o próprio direito penal é produzido dentro de parlamentos onde a maioria é de homens.

O direito penal não vai nos proteger, ele pode, em alguns casos, conter, mas não vai resolver [o problema] porque ele não é uma ferramenta feminista, não somos nós que controlamos o sistema de justiça

Dentro de uma sociedade que é desigual, o sistema de justiça é seletivo e vai julgar as mulheres também, por exemplo, quando elas vão lá testemunhar sobre um estupro, não dando valor à palavra daquela mulher. É esse mesmo sistema penal que vai criminalizar e dificultar o acesso para não permitir que ela faça um aborto legal, por exemplo. Tem uma frase de uma feminista negra que eu gosto muito, a Audre Lorde, que é: ‘As ferramentas da casa do senhor não vão nos proteger’. Então, para mim, falar de direito penal é isso: o direito penal não vai nos proteger, ele pode, em alguns casos, conter, mas não vai resolver [o problema] porque ele não é uma ferramenta feminista, não somos nós que controlamos o sistema de justiça. O sistema de justiça seletivo é racista também, portanto, vai ser muito mais fácil punir um homem negro se ele bate em uma mulher, em especial se pratica alguma violência contra uma mulher branca. Um homem negro pobre vai ser muito mais facilmente alcançado, enquanto o Dado Dolabella, branco e ator famoso, facilmente vai se desvencilhar desse mesmo sistema. Esse sistema penal é uma expressão simbólica de algo que a lei repudia, mas não tem esse efeito mágico, como muitas vezes se projeta. Por isso eu faço aqui uma crítica ideológica.

A ampliação da pena para condenados por feminicídio é exatamente uma das mudanças implementadas pela Lei 15.280/25, sancionada pelo presidente Lula no último dia 8/12. Aumento de pena é um caminho para a luta feminista contra a violência com as mulheres? Qual a sua avaliação sobre essa nova lei?

Ninguém olha o Código Penal para ver: ‘ah, eu vou praticar esse crime aqui que a pena é menor do que aquele outro’. Isso não existe

Eu dou aula sobre esses crimes, dou aula de direito penal na UFRJ. E já tive que refazer minhas aulas várias vezes, porque já tivemos várias mudanças, vários aumentos de pena. Essa não é a primeira e não será a última. A Itália agora decretou pena de prisão perpétua para o feminicídio. Isso não vai resolver. A maior Fake News é a que o direito penal resolve e protege geral. Não protege. Porque ninguém vai olhar o Código Penal e falar assim: ‘Não, aumentou a pena, então eu não vou praticar o feminicídio, não vou praticar o estupro de vulnerável’. Não existe essa relação psicológica da pessoa que pratica crime com o conhecimento da lei. Isso é uma Fake News que nos venderam. Até porque as pessoas comuns nem sabem qual é a pena de nada. Ninguém olha o Código Penal para ver: ‘ah, eu vou praticar esse crime aqui que a pena é menor do que aquele outro’. Isso não existe. Então, aumento de pena por aumento de pena não vai resolver.

Porém, eu acho que essa lei traz alguns elementos [importantes]. Por exemplo, ela altera o regime do descumprimento das penas protetivas de urgência. A configuração do crime [passa a] depender da competência civil criminal do juiz que deferiu as medidas. Isso é importante, está no artigo 338A. Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial pode conceder fiança, o que é importante porque quando é o próprio delegado especial [que autoriza a fiança], principalmente em cidades pequenas, às vezes ele facilita a saída do agressor. E o artigo também diz que outras sanções podem ocorrer independente da pena de prisão.

Tem, por exemplo, a questão do perfil genético e extração de DNA no caso de crimes contra a dignidade sexual. Como a prova técnica no crime de estupro é muito importante, é uma prova que não pode ser negada, ter essa dinâmica de coleta de DNA pode, inclusive, facilitar a busca de crimes do passado, estupradores que nunca tinham sido localizados. Porque uma mulher, quando vai denunciar um crime, faz o exame e é feita essa coleta. Mas talvez, com esse mecanismo novo [instituído pela lei], a gente possa ter uma maior possibilidade de identificar esses estupradores por meio do seu DNA.

A facilitação de acesso ao armamento é um risco para o aumento de homicídios e de feminicídios

Então, em termos de medidas protetivas, eu sou muito favorável à melhoria que ocorreu com essa lei. Eu estou criticando a parte do aumento de pena e entendendo como importante também, por exemplo, medidas protetivas de urgência. Essa questão da posse de armas [a lei prevê que juízes possam suspender ou restringir o porte de armas de acusados de agressão] é muito importante. A gente viu que no caso do Cefet, [o assassino] era colecionador [de armas]. Não podemos esquecer que a apologia à arma do governo anterior, essa masculinidade tóxica do [Jair] Bolsonaro, essa coisa [de fazer] arminha, o aumento da circulação de armas são sempre um risco à vida das mulheres. E tem um outro fator que não falei até agora, mas que eu queria destacar: tem pesquisadores estudando como boa parte dos feminicídios registrados é cometida por agentes da segurança pública, que têm autorização para usar [arma]. Ou seja, a gente já fala há alguns anos, mas ninguém acredita, dizem que é coisa da esquerda: a facilitação de acesso ao armamento é um risco para o aumento de homicídios e de feminicídios.

[Voltando à lei], essa questão da proibição de determinadas condutas, como a proibição de [o agressor] frequentar determinados lugares e restrição ou suspensão de visitas aos menores é muito importante.
A prestação de alimentos também: essa mulher [vítima de violência] precisa ser protegida e a gente precisa trabalhar medidas eficazes de constrangimento do homem ao pagamento de pensão. E tem aqui uma novidade nessa lei, que está no artigo 350A, inciso 7, que é o acompanhamento psicossocial [do agressor]. A gente tem visto pesquisas também que estão mostrando isso como uma alternativa, porque o efeito real da prisão é as pessoas saírem com mais liberdade para praticar crimes. Então, quando você também trabalha na perspectiva de grupos de autoajuda, de atendimento psicossocial a homens, essas também são medidas que podem prevenir e reduzir o número de feminicídios. A lei traz também a questão da monitoração eletrônica de condenados por crime contra a mulher ou por crimes contra a dignidade sexual: ela agora estabelece que quando ocorre a sua saída, ele deverá ser fiscalizado pelo monitoramento eletrônico. Isso é importantíssimo. Então, apesar da sua marca punitivista, que traz um aumento de pena que não vai ter efeito nenhum, essa lei traz elementos importantes.

É fácil aumentar a pena, eu quero ver aumentar o orçamento do Ministério das Mulheres, aumentar o orçamento para a criação de mais Delegacias das Mulheres, de mais serviços, redes de proteção e apoio Brasil afora

A partir dessas alterações, precisamos estudar como podemos melhorar as medidas protetivas e outros mecanismos como, por exemplo, fazer o treinamento de pessoal para acolher a mulher que sofre violência nos espaços noturnos, nos espaços públicos. Hoje teve um avanço importante nesse tipo de medida, que não é uma medida penal: orientar e acolher a mulher, se ela for assediada num espaço coletivo, ter um lugar onde ela possa pedir ajuda. Esses são mecanismos não penais de contenção e redução à violência que precisam ser pensados. Então a gente tem já um universo, uma gama grande de elementos, mas sabe o que a gente precisa? A gente precisa de investimento. É fácil aumentar a pena, eu quero ver aumentar o orçamento do Ministério das Mulheres, aumentar o orçamento para a criação de mais Delegacias das Mulheres, de mais serviços, redes de proteção e apoio Brasil afora. É disso que a gente precisa. Investir só em punir e achar que isso vai resolver é um erro, um equívoco – inclusive, a gente já tem a terceira maior população carcerária do mundo!