Entidades representativas dos entregadores por aplicativos fizeram manifestações pelo país na semana passada reivindicando que a Câmara dos Deputados não votasse o PLP 152, que busca regulamentar essa atividade. Por quê? Vocês já tinham se recusado a serem incluídos no PLP 12/2024, que acabou tratando apenas dos motoristas de transportes individuais por aplicativos, como Uber, mas acabou não avançando no Congresso porque foi considerado tenebroso por parte da categoria...

O PLP 12 era tenebroso e o PLP 152 também é. Eles são, inclusive, muito parecidos, assim como o Projeto de Lei que foi apresentado pelo [deputado] Rogério Marinho no princípio de 2023 e o da [deputada] Luísa Canziani em 2022.

A gente reconhece de cara quando um texto saiu de dentro do escritório da Amobitec

Como vimos acompanhando e debatendo muito com as empresas, a gente reconhece de cara quando um texto saiu de dentro do escritório da Amobitec [que representa as empresas de aplicativos no debate sobre regulação]. Esse projeto, no substitutivo anterior, absorvia algumas coisas que a gente pedia, como é o caso dos pontos de apoio e das melhores condições de remuneração, mas era tudo muito vago, tinha tanto buraco que o texto se anulava.

A gente deixou isso muito claro em todas as análises que fez. Nossa estratégia era voltada a expor onde estavam esses problemas porque a gente sabia que teria um novo texto. Nosso maior risco era o relator entregar mais algumas coisinhas naquele texto e a gente acabar perdendo a capacidade de mobilizar a nossa tropa [contra o Projeto]. Só que o relator errou totalmente, foi com muita sede ao pote, absorveu totalmente [no novo texto] o que as empresas queriam. Isso gerou esse caldo de revolta na categoria e a gente teve capacidade de construir a mobilização em tempo recorde. É importante dizer que não foi só a Aliança [Nacional dos Entregadores de Aplicativo, Anea] que fez [a mobilização]. A gente se juntou, organizou o nosso bonde nos estados, mas também trabalhou na articulação com as outras organizações para fazer essa mobilização atingir o patamar que atingiu e conseguir, de fato, derrubar o texto [do PLP 152].

Esse texto legaliza tudo aquilo que as empresas fazem hoje, simplesmente dá tranquilidade jurídica para que elas continuem explorando

A questão, se a gente for falar muito friamente, é que esse texto legaliza tudo aquilo que as empresas fazem hoje, simplesmente dá tranquilidade jurídica para que elas continuem explorando. Na verdade, a gente venceu, mas para perder de pouco, porque as coisas continuam como estão. A exploração segue, a única diferença é que ela não é legalizada, a gente ainda tem campo para poder brigar. Foi por isso que a gente se juntou, num esforço coletivo gigantesco, com uma semente inclusive de unificação entre motoristas e entregadores, uma coisa que nunca tinha acontecido nessa escala, com a ideia de não permitir que tudo que as empresas fazem constasse em lei.

Em paralelo, o governo federal montou um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos e o relatório final desse GT foi divulgado recentemente, quando a votação do PLP 152 já estava em curso. Qual a avaliação da Anea sobre a proposta que resultou desse Grupo de Trabalho do governo?

A proposta não foi do governo, foi nossa. Aquele relatório foi construído em conjunto com a gente. A gente participou do Grupo de Trabalho e levou o que é pauta de maior consenso da categoria. As nossas lideranças têm plena consciência de que o debate central é sobre autonomia, sobre subordinação, um debate que está hoje em todas as instâncias do Judiciário, na Justiça Comum, na Justiça Trabalhista, no TST [Tribunal Superior do Trabalho], no STF [Supremo Tribunal Federal]... Qual é a nossa grande dificuldade? É que, embora a gente saiba que esse é o debate central, a gente também sabe que a nossa categoria hoje ainda não está preparada, não há consenso para avançar com essa luta. Por quê?

As pessoas automaticamente ligam a CLT às formas mais vis de exploração que existem hoje no mercado de trabalho, com assédio, jornada pouco flexível, jornada 6X1...

Por conta, primeiro, da nossa baixa formação cidadã, do desconhecimento generalizado que existe acerca do que são direitos, acerca da luta que foi construída pelo conjunto de trabalhadores até aqui para que esses direitos fossem garantidos. E as pessoas automaticamente ligam a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] às formas mais vis de exploração que existem hoje no mercado de trabalho, com assédio, jornada [de trabalho] pouco flexível, jornada 6X1... Então, no momento em que a gente fala de direitos da CLT e de subordinação, a categoria corre. E com toda razão. A gente tem que pensar que a CLT não é o mundo dos sonhos, ela é o mínimo garantido, mas hoje na categoria a gente tem uma resistência muito grande ao reconhecimento de vínculo, ao reconhecimento de subordinação, embora o conjunto de lideranças, não só da nossa organização, compreenda que existe o vínculo, que a gente é subordinado. Qual foi a estratégia que a gente adotou desde o breque do ano passado? A gente vai pegar os pontos de consenso da categoria e forçar para o seu avanço. Ao mesmo tempo, a gente não deixa nenhum tipo de buraco para que as empresas possam escapar ou dizer que a gente não é subordinado. Isso se materializou no Projeto de Lei 2.479, de 2025, que foi escrito por nós e protocolado pelo então deputado Guilherme Boulos. Como a gente se classificou no Projeto de Lei 2.479? A gente não fala que é subordinado nem que é autônomo porque não temos condições políticas hoje de fazer um confronto aberto sobre esse debate. A gente não conseguiu convencer nem a categoria toda ainda. Depois que convencer a categoria toda, a gente tem que partir para o debate social, convencer as pessoas que não são da categoria. Então, ainda tem muito caminho para trilhar nesse sentido. Por outro lado, a parte econômica, que é o ponto central de consciência da categoria, a gente reforçou nesse Grupo de Trabalho e foi isso que saiu no relatório. Aliás, no relatório a gente também correu atrás de políticas públicas diretas que davam para ser feitas de forma infralegal.

No Projeto de Lei 2.479, apresentado pelo então deputado Guilherme Boulos, vocês não reivindicam o vínculo trabalhista CLT, mas também não falam de trabalhador autônomo por aplicativo de plataforma, que é essa categoria nova que tanto o PLP 12/2024 quanto o PLP 152/2025 estabelecem, certo?

Exatamente. Qual é a nossa leitura? A gente não é contra ser autônomo, não é essa a questão. Na verdade, é o contrário: a gente quer ser autônomo, é tradicional da nossa categoria o trabalho autônomo. Isso existe há muito tempo e é desejo não só da categoria: a busca pela autonomia é desejo do ser humano. Quem nega isso não conhece nem a natureza humana nem o povo brasileiro. O sonho não é ter um patrão, é ser o próprio patrão. Meu menino tem três anos e já quer soltar minha mão e sair correndo pelo meio da rua, minha filha de 18 anos está doida para sair de casa... É assim que funciona.

A gente não pode colocar isso no texto sem estabelecer antes o que significa essa autonomia. Porque hoje o que as empresas fazem é deturpar esse termo e tentar vender para a gente e para a sociedade que somos autônomos simplesmente porque a gente teria, em tese, a possibilidade de desligar o aplicativo na hora que quiser

Agora, essa autonomia precisa ser real. E esse trabalhador que é o autônomo real precisa ter autonomia para cuidar da própria vida, ter desenvolvimento pessoal, desenvolvimento familiar, não é autonomia da boca para fora. E isso não existe. A gente não pode colocar isso no texto sem estabelecer antes o que significa essa autonomia. Porque hoje o que as empresas fazem é deturpar esse termo e tentar vender para a gente e para a sociedade que somos autônomos simplesmente porque a gente teria, em tese, a possibilidade de desligar o aplicativo na hora que quiser. Bom, isso nem é autonomia, é flexibilidade, mas a confusão entre essas duas palavras acontece de forma deliberada pelas empresas.

Uma grande vitória do breque do ano passado e dessas mobilizações que aconteceram esta semana foi o reconhecimento unânime de quem estava nessas manifestações de que nós somos trabalhadores

A gente não entra nesse mérito no texto para evitar ampliar essa confusão e para evitar ampliar a possibilidade de as empresas atacarem a gente por aí. Então, a gente nem fala que é autônomo, nem fala que é subordinado. A gente só fala que é trabalhador, o que, convenhamos, já é um avanço muito grande também. Uma grande vitória do breque do ano passado e dessas mobilizações que aconteceram esta semana foi o reconhecimento unânime de quem estava nessas manifestações de que nós somos trabalhadores. Porque tem uma discussão sobre se a gente é empreendedor ou trabalhador. E eu acho que os trabalhadores deixaram muito claro que a gente é trabalhador e que se reconhece assim. Então, ainda existe algum avanço nesse sentido de reconhecimento como trabalhador, mas a gente de fato está escapando um pouco do debate acerca de qual é a natureza da relação jurídica, pelo fato de que hoje não há musculatura suficiente para fazer esse debate, apesar da compreensão das lideranças.

A ideia é que o governo federal apresente um novo Projeto a partir do relatório do Grupo de Trabalho que vocês ajudaram a construir?

A gente fez uma reunião com o ministro Boulos logo depois da manifestação, querendo saber justamente isso dele. A gente falou: ‘o governo já colocou posição de que era contra o PLP 152, mas o que o governo tem disposição para fazer além da retórica?’. Chegamos lá com duas possibilidades: um Projeto de Lei com urgência constitucional ou uma Medida Provisória [MP], como foi feito no caso dos caminhoneiros. A resposta do Boulos foi que uma MP tem escopo muito reduzido e não serve para regulamentar completamente alguma coisa. [Ele disse que o governo] poderia fazer isso, mas nós teríamos que saber o que é que gostaríamos de ter nessa MP para o governo avaliar se é possível juridicamente obter algum avanço. Um Projeto de Lei com urgência constitucional ele disse que poderiam fazer, inclusive com a gente escrevendo, mas a questão é que ele pode entrar no Congresso, cair na mão de um relator, ser totalmente desfigurado também e a gente ter que fazer outra luta para poder derrubar isso. ‘A escolha é de vocês’, [ele disse]. E sugeriu novas reuniões para a gente tentar determinar melhor qual vai ser a estratégia. Agora, eu tenho a ligeira impressão – mas é importante deixar claro que sou eu que estou dizendo isso, as organizações não fizeram nenhum tipo de balanço conjunto a respeito disso – de que este ano o debate meio que desgastou demais. Se a gente for pegar a avaliação política, desgastou demais para que em ano eleitoral qualquer ator político resolva entrar nessa de cabeça. Então, eu imagino que este ano nada anda. Todo mundo vai virar para as eleições daqui a pouquinho, a gente sabe disso.

Mas tem uma onda social grande de mobilização contra o fim da escala 6 X 1, que tem sido assumido como pauta eleitoral do presidente Lula. Por parte do governo, a regulação do trabalho por aplicativos não pode vir na esteira dessa mobilização?

Poderia, se não tivesse uma diferença fundamental. As pesquisas que nós temos mais recentes dizem o seguinte: 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6X1, então é claro que o governo federal vai pegar uma pauta que é popular para se colocar nesse debate, inclusive utilizar para finalidade eleitoral. Agora, um mês atrás saiu uma pesquisa dizendo que 71% dos brasileiros – olha só a coincidência – é contra o aumento do ganho mínimo dos entregadores.

Então, veja bem a dificuldade que nós temos. É aquilo que eu tinha dito antes: a gente tem dois desafios, que não são pouca coisa: o primeiro é superar entre a categoria as barreiras para se entender como trabalhador; o segundo é superar o debate público. A gente ainda vai ter esse caminho depois que conseguir uma coesão interna. Por isso eu imagino que o tema é muito mais desgastante do que parece e o cálculo, nesse caso, é muito simples. Se eu fosse o Lula, eu falaria: ‘olha, eu posso fazer isso aqui e agrado dois milhões de trabalhadores, mas desagrado 20 milhões de outros trabalhadores’. A conta é essa.

E tem um problema gigantesco aí, que é uma questão de palavras. O Boulos explica isso muito mal. Eu tive a oportunidade de falar isso com ele nessa reunião de agora. Porque a gente fala em ‘taxa’ desde sempre para se referir à nossa remuneração, mas o brasileiro que não está dentro desse debate necessariamente liga [o termo] taxa ao governamental. A primeira ligação que o público fez quando o Boulos saiu falando a respeito da nossa taxa foi com a taxa da blusinha da Shopee. E como é que a gente separava esse debate? Foi um negócio dificílimo. A gente acabou tendo esse problema com o debate público. Então, eu não colocaria as estratégias [de fim da escala 6X1 e da regulação do trabalho por aplicativos] como iguais.

Mas tem uma coisa que é importante: o nosso texto [do PL] 2.479 está tramitando [na Câmara dos Deputados]. Está com o relator, na comissão de trabalho, já passou pela comissão de comunicação e está tramitando em regime conclusivo, ou seja, não vai a plenário. E a gente aproveitou também essa agenda em Brasília para ir ao gabinete do relator e começar a construir uma relação para ver como trabalhar nesse relatório. A gente não abandonou [esse projeto]. A gente só não imagina que isso vá andar aceleradamente. Mas ainda vamos permanecer atuando no Legislativo durante este ano, mesmo com a eleição.

Aparentemente, a principal queda de braços entre as plataformas e os entregadores e entre o governo federal e o relator do PLP 152 nesse processo de regulação do trabalho por aplicativo diz respeito à remuneração. O governo federal defende o mínimo de R$ 10 por corrida mais quilometragem, a versão final do projeto que agora está parado estabeleceu R$ 8,50, mas, diante da grita das empresas, apresentou uma segunda alternativa, que é o pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos. O que a Anea defende?

Nesse caso, o consenso é gigantesco. A gente faz todas as nossas contas por quilômetro. Minha moto faz 43 quilômetros por litro [de combustível]. Eu troco o óleo da minha moto de mil em mil quilômetros. Ou seja, ela vira uma unidade de cálculo do meu trabalho. Hoje, a gente estabeleceu que é necessário, para fins de correção, que a gente receba R$ 2,50 a cada quilômetro rodado. Agora, isso significa que se alguém pedir um lanche a 500 metros de onde eu estou, tenho que receber R$ 2,50? Não, porque o trabalho não é só eu andar para algum lugar. O trabalho envolve eu tocar o interfone, esperar a pessoa aparecer, talvez ter que acionar suporte, um montão de coisa. Envolve meu tempo. Então, além dos R$ 2,50 por quilômetro, a gente estabelece também um valor mínimo para o trabalho ser executado, que corresponde a quatro quilômetros. Ou seja, R$ 2,50 vezes quatro, R$ 10. Os R$ 10 funcionam como uma bandeirada. Esse é o mínimo para eu aceitar a tarefa. E R$ 2,50 são o mínimo para cada quilômetro que eu percorrer durante essa tarefa. Então, são essas duas questões: o pagamento por quilômetro e uma taxa mínima para que eu aceite o trabalho. Como eu falei que o Boulos explica muito mal, ele colocou como se fosse uma taxa fixa de R$ 10 e mais R$ 2,50 por quilômetro. E olha só qual é a grande diferença: se eu falar de taxa fixa de R$ 10 e mais R$ 2,50 por quilômetro, isso significaria que em um quilômetro eu receberia R$ 12,50, enquanto, na realidade, não é isso. [O texto] diz que até quatro quilômetros eu recebo R$ 10. Ou seja, se a entrega for a 500 metros, é R$ 10. Se for a dois quilômetros, é R$ 10. Se for a três quilômetros, é R$ 10. A quatro quilômetros, é R$ 10. Se for a cinco quilômetros, aí sim eu recebo R$ 12,50.

O valor por quilômetro só começa a contar a partir de quatro quilômetros. É isso?

O grande debate que a sociedade colocou foi que ela vai ter que pagar mais claro. Só se o iFood quiser

Exatamente isso. Essa é a nossa proposta. Além disso, tem uma outra coisa que é muito importante, que é o pagamento cheio por rota agrupada. Porque os aplicativos fazem rotas agrupadas. Eles me colocam fazendo três entregas. E ele só conta a quilometragem, em alguns casos, e só paga um adicional de R$ 3 por cada entrega a mais que eu faço. Ou seja, se você pede na sua casa um lanche e o seu vizinho do prédio ao lado também, e você paga R$ 20 de taxa e ele paga outros R$ 20, eu recebo R$ 7,50 para entregar a você e R$ 3 para entregar a ele. Eu recebo R$ 10,50 e a plataforma recebe R$ 40. A gente pede que na primeira entrega, [em vez de R$ 7,50], eu receba R$ 10, que é a taxa mínima. E na segunda, eu receba R$ 10 também, que é a taxa mínima. E o grande debate que a sociedade colocou foi que ela vai ter que pagar mais claro. Só se o iFood quiser. Porque ele já está te cobrando R$ 20 na taxa e R$ 20 do seu vizinho. Ele está ganhando R$ 40 e me pagaria R$ 20. Eu nem estou querendo ganhar os R$ 40, eu estou querendo ganhar só as minhas duas entregas. A gente quer o pagamento cheio. Se tiver rota agrupada, em cada entrega que estiver dentro da rota, eu preciso receber pelo menos o valor mínimo da entrega.

Foram esses os nossos pedidos, essa é a pauta econômica. Como é a proposta das empresas? Elas não concordam com o valor mínimo. Apesar de o iFood já praticar uma taxa mínima de R$ 7,50 para o entregador de moto e R$ 7 para o entregador de bike – e toda vez que eu falo de iFood é porque ele tem 87% do mercado –, ele não aceita que isso constitua uma lei. Por quê? Porque a gente consegue perceber que a estratégia deles, com o passar do tempo e com a maior dependência econômica dos entregadores, é reduzir esse valor por meio de um monte de artifícios. Hoje existe uma modalidade no iFood chamada ‘Mais Entregas’, que paga R$ 3,30 de taxa mínima. Eles não aceitam a taxa mínima porque isso vai ferir a estratégia que têm para frente de uniformizar o Brasil inteiro recebendo menos. Algumas praças hoje têm mais entregas e estão se expandindo rapidamente. Então, se a gente colocar a taxa mínima, vai derrubar uma estratégia que eles têm mais para frente de deteriorar a nossa remuneração. Como que é que eles pensam, então? Pensam nessa coisa de salário mínimo por hora. Dois salários mínimos garantidos por hora, que dá em torno de R$ 14. Qual é o grande problema disso? É que o texto fala em hora efetivamente trabalhada.

Isso já era uma polêmica no PLP 12, porque a hora efetivamente trabalhada não conta o tempo que o entregador está à disposição da empresa, mesmo sem entrega, né?

Exatamente. Isso é um problema, porque está claro que o que eles querem fazer é convencer a sociedade de que isso é uma proposta boa. Porque a sociedade vira e fala assim: ‘pô, eu não recebo dois salários mínimos. Se os entregadores vão receber, estão reclamando de quê?’. Eles não compreendem que, na dinâmica do trabalho, eu fico mais tempo esperando do que entregando. Eu fico mais tempo à disposição [da plataforma] do que de fato fazendo a entrega. O  iFood tenta passar para a sociedade que ele vai pagar duas vezes o salário mínimo para a gente quando, na realidade, não é isso que acontece. Aliás, seria um retrocesso. Porque hoje a média dessa hora efetivamente trabalhada está em torno de R$ 20 a R$ 23. Ou seja, ele quer reduzir o que a gente ganha. E querem colocar isso no texto da lei. Essa é a grande divergência que existe em termos de remuneração.

Outro ponto de discórdia, que também mobilizou as plataformas, é a limitação do percentual da taxa de serviço. Segundo o texto do PLP 152, haveria três opções, mas não se ultrapassariam os 30%. E as empresas não ficaram satisfeitas com isso. A proposta do GT do governo federal é um máximo de 20%. Qual a avaliação da Anea sobre esse ponto?

Na verdade, a nossa proposta é que seja no máximo 10%. O lance dos 20% foi a possibilidade de negociação. Mas a gente não concorda que isso possa ser da forma como é hoje. Porque hoje não é fixo, para começo de conversa. Hoje a Uber pode cobrar 30% de um aqui, 50% do outro, 60% mais para frente. Então, sim, é importante que a gente coloque o quanto ela poderia cobrar. E, obviamente, isso acaba virando um grande problema para as empresas, porque elas perdem a capacidade de manipular o jogo com o trabalhador. Porque para aquela corrida que ninguém quer fazer, ela, em vez de pagar melhor para o trabalhador, desconta um pouquinho menos. Ou cobra pouco do cliente e desconta um pouquinho menos do trabalhador. Para, naquela corrida que todo mundo quer pegar, ela poder descontar muito mais e retirar o prejuízo. Então, [se fixar a taxa], ela perde poder de jogo. Agora, é importante dizer também que a mecânica disso funciona mais com a Uber, com a 99, com o Drive In, e não com o  iFood.

O discurso das plataformas na defesa dos seus interesses em relação a essa regulamentação é que essas mudanças vão aumentar muito o custo do serviço, que será repassado ao consumidor final. O próprio relator do PLP 152 usou esse argumento. Qual a avaliação de vocês sobre isso? Você já comentou que o preço só vai ficar mais caro se as plataformas quiserem... Como explicar isso ao consumidor?

Uma vitória muito importante que a gente conseguiu foi a portaria do Ministério da Justiça que entra em vigor em 23 de abril e determina que as empresas têm que, em todas as corridas, deixar claro para o consumidor quanto ele está pagando para a empresa e para o trabalhador, quanto está indo para o restaurante e todos que estão envolvidos naquela operação

A nossa luta é tão complicada que eu tenho feito a seguinte analogia: pensa que a gente tem que atravessar a Floresta Amazônica de bermuda e de chinelo. É uma tarefa louca dessa. Do GT [criado pelo governo federal], a gente tentou de todo jeito tirar alguma ferramenta para poder atravessar essa Floresta Amazônica. Uma [vitória] muito importante que a gente conseguiu foi a portaria do Ministério da Justiça que entra em vigor em 23 de abril e determina que as empresas têm que, em todas as corridas, deixar claro para o consumidor quanto ele está pagando para a empresa e para o trabalhador, quanto está indo para o restaurante e todos que estão envolvidos naquela operação. A gente vai começar a ampliar a consciência do consumidor sobre quanto as empresas estão ganhando, de fato. Você vai saber que, na maior parte do tempo, o trabalhador não está obtendo um subsídio positivo, mas sim sendo descontado. A gente precisa continuar atravessando a Floresta Amazônica, mas agora ganhamos um facão. Abrindo para o consumidor, a gente conseguiu ter uma possibilidade maior de incidência no debate público a respeito de quanto as empresas realmente estão ganhando em cima do nosso trabalho e, inclusive, em cima do consumidor, do restaurante, de todo mundo. Esse é um passo. A outra coisa que a gente conseguiu ali no Grupo de Trabalho foi a correção dos registros de acidente. Isso é uma luta nossa de já três anos, porque a gente sempre quis expor para a sociedade uma coisa que os aplicativos escondem a todo custo, que é o custo social repassado [do trabalho por aplicativo como funciona hoje]. Aquela taxa que você paga pouco para receber seu hambúrguer, quanto está valendo lá no SUS [Sistema Único de Saúde], que é você que paga também?

A gente vai conseguir desnudar duas coisas ao mesmo tempo, com essas duas portarias: uma é a questão puramente econômica, a outra é uma questão de custo social, que também é econômico, mas que as pessoas não param para pensar nisso, mesmo que os entregadores ocupem 70% dos leitos de hospital aqui na minha cidade. É tudo jovem, 23, 25 anos, com coluna fraturada, punho fraturado, clavícula quebrada... É sempre muito custoso. O terremoto que as empresas de aplicativos provocam na Saúde Pública até hoje não foi exposto. E a gente vai fazer isso. Nosso trabalho vai ser agora justamente fazer a exposição desses dois pontos que a gente considera fundamentais para que a sociedade consiga fazer esse debate de forma madura e não simplesmente [pensando em] vantagens. Porque hoje a impressão é de que a pessoa leva vantagem. Dizem que o  iFood popularizou o consumo de delivery. Popularizou, claro, mas a que custo? Quem está pagando por isso? Porque os custos não são uma coisa dependurada no ar. Não se inventa custo. O custo existe. E alguém está pagando. São as empresas? Não. Quem está? A sociedade e o próprio trabalhador. E a gente precisa conseguir deixar isso claro para o debate começar a ser feito de forma honesta.

Uma reivindicação que apareceu muito no discurso do governo quando se referia ao relatório do Grupo de Trabalho é a criação de pontos de apoio para os entregadores. Essa é uma reivindicação de vocês? Qual a importância disso?

Olha, isso daí eu posso falar de cadeira, porque aqui na minha cidade a gente conseguiu a lei e forçar as empresas a cumprir. Aqui tem o ponto de apoio do Robin Food, que é uma empresa local, tem o ponto de apoio do  iFood, e a gente está correndo atrás desse ponto que o governo, no acordo de cooperação com a Fundação Banco do Brasil, prometeu.

Basicamente, o ponto de apoio permite que o entregador não precise ficar se humilhando para ir ao banheiro

Basicamente, o ponto de apoio permite que o entregador não precise ficar se humilhando para ir ao banheiro. Hoje ele precisa fazer gestão hídrica, beber menos água para não precisar ir tanto ao banheiro. [Com os pontos de apoio], evitam-se os problemas de saúde decorrentes disso, como, por exemplo, infecção urinária. Mas [o ponto de apoio] traz ainda um nível de dignidade que deveria ser oferecido a todo trabalhador, a qualquer pessoa, que é ter um lugar para você poder sentar e comer. Sem ponto de apoio, a gente come na rua mesmo, sentado na calçada. Porque não tem outro lugar. E isso se as pessoas deixarem. Você senta [para almoçar] na porta do estabelecimento e abre uma marmita fria que você fez às oito horas da manhã e vai comer às três horas da tarde – porque na hora do almoço a gente não está comendo, a gente está entregando. Isso é indigno mesmo. Não tem outra palavra para isso. Contraria tudo aquilo que foi estabelecido como direito humano de uns tempos para cá. Então, primeiro é isso: a gente conseguir acessar de volta uma coisa que é um direito humano. Os pontos de apoio que a gente tem aqui [em Juiz de Fora] têm geladeira, microondas, bebedouro, espaço para descanso, tem uns pufes legais em que a gente fica deitado enquanto carrega o celular, depois que almoça... Tem chuveiro com água quente, com água fria, tem mesa, vira um espaço de convivência. Porque sempre foi um grande problema da organização da nossa categoria o isolamento, a gente fica muito sozinho o tempo todo, sem poder falar dos próprios problemas e muito menos buscar soluções para eles. Então, [o ponto de apoio] vira um espaço de convivência e de conspiração da categoria, uma forma de se conhecer.

É um espaço de convívio e de construção coletiva da categoria, um espaço de oferta de dignidade e, para além de tudo, um espaço onde a gente possa promover a formação e a inclusão cidadã

É um espaço de convívio e de construção coletiva da categoria, um espaço de oferta de dignidade e, para além de tudo, um espaço onde a gente possa promover a formação e a inclusão cidadã. A gente já faz isso no ponto de apoio do  iFood daqui. A nossa associação vai lá pelo menos uma vez por mês para fazer só isso. A gente aproveita aquele local para abrir o computador e falar: ‘meu irmão, está com a conta bloqueada? Está com multa na sua mão? Seu MEI [Microempreendedor Individual] está certo?’. Ou seja, para fazer a formação e inclusão cidadã dessa galera que hoje é muito marginalizada. Então, a gente consegue usar aquilo como ferramenta para desmarginalizar, trazer dignidade, trazer para a categoria o conhecimento acerca dos seus direitos enquanto cidadão. Nem é um direito trabalhista, porque a gente não chegou nesse debate, mas direito enquanto cidadão, enquanto ser humano. Por isso essa foi uma demanda muito pedida mesmo. E foi muito bom a gente ter conseguido isso no Grupo de Trabalho [criado pelo governo federal]. A notícia que eu tenho é que eles já vão instalar 20 pontos até julho. A gente está muito animado e ansioso para isso começar a acontecer porque foi uma grande conquista. O ponto de apoio traz uma possibilidade de organização da categoria que quem não tem ponto de apoio não consegue imaginar. Não é só uma questão de ir ao banheiro. É uma questão realmente de você conseguir juntar a tropa ali. Por exemplo, eu estava na coordenação nacional do breque do ano passado. Aquele corre que você sabe como é que funciona quando está coordenando nacionalmente qualquer diabo de coisa. A nossa galera aqui teve mais ou menos uma semana para organizar o breque na nossa cidade. Em três dias, a gente estava com todo mundo. Botamos 120, 130 motos na rua. Assim, de um dia para o outro. Simplesmente porque a gente tinha um espaço aonde ir e fazer a convocação. Não ia ser só dentro do grupo de WhatsApp como a gente estava acostumado a fazer. A gente foi lá, distribuiu o material, conversou no olho e pronto. Botamos a galera na rua para brigar por melhores condições. Esses espaços são fundamentais para que a gente consiga fazer isso e construir mobilizações cada vez mais fortes.

Independentemente da defesa ou não do vínculo empregatício, uma das críticas que se costuma fazer ao trabalho por plataformas é que as empresas classificam os trabalhadores como autônomos mas definem, limitam, avaliam, premiam e punem o trabalho dos entregadores, o que significaria que, na prática, eles não têm autonomia. E, em geral, não se tem transparência sobre como o algoritmo distribui corridas, remuneração etc. Qual a sua avaliação sobre isso? O que vocês esperam que um projeto de regulação dessa atividade faça em relação a isso? Vale destacar que alguns trechos do PLP 152 sinalizavam uma recusa a punições, mas o texto tem uma seção inteira sobre “sanções aplicáveis aos trabalhadores autônomos plataformizados”...

Os trabalhadores por aplicativos não têm essa história de que ‘a gente é empreendedor’. Isso é um espantalho. Todo mundo se considera trabalhador

Quando um trabalhador chega para mim, por exemplo, com a conta bloqueada, eu pergunto a ele: ‘pô, mas você não era autônomo? Como que você é autônomo se ela te bloqueou, se ela tirou a sua possibilidade de trabalhar?’. Autônomo não tem bloqueio. Ele, no máximo, perde um, dois clientes. Mas não perde todos. Isso não existe. Então, a gente consegue exibir essa contradição e é muito por isso que a gente não abre mão desse debate da autonomia. Porque isso é uma confusão. Os trabalhadores por aplicativos não têm essa história de que ‘a gente é empreendedor’. Isso é um espantalho. Todo mundo se considera trabalhador.

Realmente, a dificuldade é sobre ser autônomo ou não ser. E a gente tem que ir ganhando isso no debate com as nossas bases. No PLP 152 foi isso, é risível: o tempo todo, a gente está submisso à lógica das plataformas. Mesmo o texto anterior, que era melhor do que esse que saiu agora, dizia que a plataforma poderia estabelecer diretrizes para o bom funcionamento. Isso quer dizer tudo. Ela pode mandar e demandar em mim o tanto que quiser. Como isso se materializa? Materializa, por exemplo, em mecanismos internos de avaliação, como é o caso do Score. [Existe score] 1, 2 e 3. E tudo vira uma corrida pelo score 3, que é onde você pega melhores corridas, que pagam mais etc. Só que quando você chega lá, come o pão que o diabo amassou. Você fica trabalhando 16 horas, tem que ficar rodando em dia ruim, tem que estar disponível na pista, tem que fazer as entregas do jeito que eles colocam – eles chamam de ‘jeito  iFood de entregar’. Tem uma série de diretrizes que está nesse ‘jeito  iFood de entregar’ que, se você não seguir, seu score não sobe. E, consequentemente, você fica com as corridas ruins. E eles rebaixam seu score também, sem te explicar por quê. É uma coisa horrorosa. Eles não podem manter todo mundo no score 3, porque não têm como oferecer boas corridas para todos os entregadores ao mesmo tempo. Têm que manter essa lógica de competição interna.

O segundo [mecanismo] é a ‘saúde da conta’, que é uma barra visual verde, amarela e vermelha. Se cair para o amarelo, daquele momento em diante você faz tudo que a plataforma quiser que você faça. Porque se ficar vermelho, você é bloqueado. Então, enquanto está no verdinho, legal. Uma coisa que eu até tenho costume de dizer é que a plataforma não se preocupa em nada com a minha saúde. E eles botaram logo ‘saúde da conta’, para poder ficar mais clara ainda a contradição deles. A minha saúde que se dane, mas a saúde da conta eu preciso manter. Você sabia que, se eu faço uma entrega, mesmo que tenha me passado o código, você pode reclamar e falar que ela não foi feita? Como se eu fosse telepata e tivesse condição de adivinhar o código que você me passou.

E você é punido sem defesa numa situação dessa?

É um negócio triste mesmo você olhar o trabalhador chegar a uma situação de ficar batendo boca com um robô, contando todo o seu drama pessoal, e ter que continuar trabalhando de forma absolutamente precarizada. É uma subordinação inédita na história do capitalismo

Teria, teoricamente, [como me defender], mas você conversa com o Joe, que é um robô, a Inteligência Artificial deles. E vira uma aula de humilhação pessoal, tipo: ‘nossa, eu tenho uma filha, preciso trabalhar, pelo amor de Deus, não me bloqueia!’. É um negócio triste mesmo você olhar o trabalhador chegar a uma situação de ficar batendo boca com um robô, contando todo o seu drama pessoal, e ter que continuar trabalhando de forma absolutamente precarizada. É uma subordinação inédita na história do capitalismo.

Eles perseguem mesmo o trabalhador

Eu trabalhei CLT muitos anos. Era instrutor de autoescola antes de trabalhar em aplicativo. Nunca tive a preocupação de que, dentro da minha casa, a minha então patroa soubesse com quem eu estou falando, o que eu estou fazendo, ou se eu estou em casa de fato. Mas com o  iFood, eu tenho que permitir o acesso a tudo no meu telefone. Tudo, tudo, tudo. Eles sabem se eu baixei um aplicativo. A gente já teve caso de entregador bloqueado aqui porque baixou aplicativo não autorizado. Eles sabem o que tem na minha galeria de aplicativos, na minha galeria de imagens. Eu nunca pensei, enquanto trabalhava na autoescola, que a minha patroa tivesse acesso a esse tipo de informação. O  iFood tem as opções de permitir acessar a minha localização enquanto uso o aplicativo, o tempo todo ou não permitir. Se eu colocar permitir enquanto uso o aplicativo, ele não me deixa entregar a corrida. Ele fala que precisa saber minha localização o tempo todo, mesmo se eu não estiver fazendo entrega, mesmo se eu estiver dentro de casa. Você está dentro de casa, três horas da manhã, acende a bolinha verde lá no alto da tela, você vai ver e lê assim: ‘o  iFood para entregador está acessando a sua localização’. Eu não estou entregando, parei de entregar, o cara está querendo saber onde eu estou por causa de quê? Eles perseguem mesmo o trabalhador.

A gente está ali na rua há três horas já, não toca nada ou só toca corridinha ruim. Aí você fala: ‘mano, você quer saber? Não está compensando. Vou para casa ficar com meus filhos que eu ganho mais’. Você aponta a moto para o rumo de casa e, quando está a um quilômetro de chegar em casa, toca [uma corrida] boa, aquela que você estava esperando. ‘25 contos, eu vou chegar perto da meta. Então, vou entregar isso aqui, daqui a pouco vou para casa’. Você faz a entrega e, de repente, está a 20 quilômetros de casa de novo, ele te joga lá para a casa dos horrores e está lá você rodando outra vez.

Como tem a flexibilidade, teoricamente, posso desligar o aplicativo. Só que eu preciso daquele dinheiro, então, vou fazer absolutamente tudo que eles quiserem

Eles conseguem fazer isso por meio da gamificação, seja implícita, por meio do algoritmo, seja totalmente explícita mesmo, como são esses mecanismos de controle. A Uber e a 99 também têm isso normalmente: colocam um programa de incentivo que é inalcançável, tipo assim: ganhe mil reais esta semana se cumprir as metas. Você vai cumprindo, só que na hora em que está muito próximo de ganhar seu grande prêmio, como quem distribui a corrida são eles, por que é que vão te dar a corrida para você alcançar [a meta]? Simplesmente não toca mais e você não consegue cumprir a meta, só que olha o tanto que você já correu para chegar até ali... Como tem a flexibilidade, teoricamente, posso desligar o aplicativo. Só que eu preciso daquele dinheiro, então, vou fazer absolutamente tudo que eles quiserem.

Eu queria um retrato dessa malha de entidades representativas dos entregadores por aplicativos no Brasil hoje. Como é a correlação de forças entre as muitas e diferentes entidades que representam hoje os entregadores? Há diferenças relevantes na posição das diversas associações e dos sindicatos em relação a essa regulamentação, por exemplo?

As divergências hoje passam basicamente pela grande política. Tem uma coisa que é importante a gente separar. Aqui em Juiz de Fora, a gente tem uma relação espetacular com os sindicatos. Mas, principalmente com a Reforma Trabalhista, o [Michel] Temer conseguiu emplacar uma narrativa sensacional e um trabalho muito bom de destruição completa dos sindicatos. Ele fez um trabalho espetacular porque conseguiu mesmo colocar na cabeça da população inteira que o sindicato é uma ferramenta de exploração dos trabalhadores.

Isso é totalmente desrazoado. A gente tem noção de que tem sindicatos pelegos, que tomaram conta de tudo e sentaram em cima do imposto sindical, achando que tinham achado o sonho dourado da própria sobrevivência, e aí tomaram essa rasteira, não conseguiram se reorganizar, muitos não tinham feito trabalho de base e tal. Mas, aqui na minha cidade, a gente tem sindicatos fortíssimos, como é o caso dos Metalúrgicos, do sindicato de professores, sindicato de bancários, que foram parceiros nossos de luta no breque nacional no ano passado. A gente cozinhou dentro do sindicato dos bancários, com dinheiro dos sindicatos dos professores e a comida foi feita pela União da Juventude Comunista! A gente aqui é de boa com relação à articulação com todos os setores progressistas, mas isso é uma característica da minha cidade, que tem um passado industrial recente, então, o entregador pode até não fazer parte de um sindicato, mas o pai dele faz. E ele é de boa.

Mas essa relação com os sindicatos não se replica em outros lugares. Em muitos lugares, na verdade, [a organização dos entregadores] é antissindical mesmo. Se falar que o sindicato está com a gente, eles estão fora. É o caso de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Salvador... Então, existe primeiro o grande problema dessa resistência aos sindicatos de forma geral. Lembrando que grande parte da nossa categoria começou a trabalhar já depois da Reforma Trabalhista, com essa nova verdade consolidada na cabeça. E desfazer isso é difícil demais. Por conta dessa resistência, muitos de nós escolhemos fazer associações. As nossas lideranças da Aliança não são antissindicais. Mas para a gente conseguir fazer o trabalho, não seria por meio de um sindicato, a gente teria uma resistência de saída. Com a associação a gente já tem, imagina um sindicato...

A gente escolheu esse caminho. Isso não quer dizer que a gente não dialogue com os sindicatos da categoria e de outras categorias. A Aliança se organizou como uma espécie de federação de associações. A gente tem agora a formação de uma nova organização [a ONTDR], que é uma tentativa de replicação do que a Aliança faz, só que num aspecto um pouco mais radicalizado [em relação a] essa questão do diálogo com as superestruturas de poder, as instituições e por aí vai. A nossa grande diferença eu acho que reside aí.

É importante dizer que tudo isso foi gestado dentro do comando nacional do breque, que foi a frente que nós formamos no ano passado para fazer o breque nacional, que deu muito certo. No ano passado a gente estava junto nas ruas, agora nessa mobilização do ano passado, nós estávamos juntos nas ruas. A diferença que existe mesmo é com relação a essa visão da política e do diálogo institucional. Eu tenho 38 anos. Acho que o mundo é como é e não como eu quero que seja. Estamos lutando para que seja como a gente quer, só que ele é como é. O poder estabelecido está aí. A Constituição está aí. A divisão entre poderes está aí. As jurisdições estão aí. E a gente conversa com eles, ao invés de ficar só do lado de fora gritando. Essa é a nossa visão. E a gente trabalha com diálogo institucional no sentido de conseguir nosso objetivo. Eu sei que as críticas normalmente passam muito por uma questão moral, [que nos acusa de] sentar com o governo, de ser subordinado ao governo, o que é uma loucura. Porque a gente está lá, senta, dialoga, mas já rolou de tudo, inclusive tapa na mesa, gente ficando roxa de raiva. Não tem subordinação nenhuma. O que a gente faz é realmente dialogar, pressionar.

A gente faz parte do Comitê Intersetorial de Saúde e Segurança do Trabalhador, a gente participa das reuniões do Conselho de Saúde, a gente está agora fazendo a fundação de uma associação em defesa dos lesionados por acidente de trabalho...

A gente tem esse caráter de conseguir coisas. E isso se dá em todas as esferas. Eu dialogo com a prefeitura da minha cidade? Claro que dialogo. Eu vou até a prefeitura da minha cidade e falo que preciso de 15 vagas de motos no centro porque a gente tem que parar a moto três quadras para cima, andar a pé um tantão e depois voltar. Não faz sentido. Então, a gente precisa de mais vagas de moto. Com quem que eu vou conversar se não for com a prefeitura? Eu vou lá e converso com o secretário de transporte. A gente conhece todo mundo. A gente faz parte do Comitê Intersetorial de Saúde e Segurança do Trabalhador, a gente participa das reuniões do Conselho de Saúde, a gente está agora fazendo a fundação de uma associação em defesa dos lesionados por acidente de trabalho... Ou seja, a gente é gasoso. Essa é a definição da Aliança: a gente ocupa espaço mesmo. E quanto mais espaço dá, mais espaço nós queremos ocupar. Hoje a gente faz parte do Observatório Trabalho Decente, que foi instituído pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a gente fez parte dos dois GTs que foram constituídos [pelo governo federal], a gente está brigando agora para fazer parte do comitê interministerial que a Secretaria Geral da Presidência vai fazer, ou seja, a gente quer estar em espaços de tomada de decisão real. A gente investiu nisso de forma muito ostensiva e, por conta disso, tem sofrido críticas. Tudo bem, é do processo natural mesmo da democracia. Dizem que estamos sendo usados. A gente provavelmente está. A questão é se a gente está usando também. Porque isso é política.