Neste momento, de importante aglutinação de forças em defesa de um SUS universal, público e estatal nós, gestores, coordenadores e docentes das Escolas Técnicas e Centros Formadores e demais instituições públicas do SUS que se dedicam a formação técnica de trabalhadores da saúde reunidos no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado de 19 a 24 de novembro de 2022, em Salvador/BA, manifestamos nosso compromisso com a defesa e a valorização do trabalho e da formação dos técnicos em saúde, entendendo que seu fortalecimento significa o fortalecimento do SUS e do direito à saúde.
Em sua concepção ampliada, os técnicos em saúde reúnem os trabalhadores que atuam em atividades para as quais é ou deveria ser requerida a formação técnica em saúde. De acordo com os dados do Observatório dos Técnicos em Saúde da EPSJV/Fiocruz, os trabalhadores técnicos representam cerca de 80% da força de trabalho em saúde no país. Destes, 87% trabalham para o SUS e, contraditoriamente, têm sua formação realizada predominantemente em instituições privadas de ensino.
Com atuação destacada na Atenção Primária à Saúde e na assistência hospitalar, sua presença tem sido fundamental na produção de informações e registros em saúde, na prevenção e monitoramento de doenças nos territórios, no cuidado e acompanhamento de gestantes e pacientes crônicos, nos laboratórios e espaços de apoio diagnóstico, na promoção da saúde e na gestão dos serviços. Com a pandemia de Covid-19, ficou ainda mais evidente o valor estratégico destes profissionais, historicamente invisibilizados, para uma resposta eficiente às emergências sanitárias.
O contexto pandêmico evidenciou também a crescente precarização do trabalho vivida a partir da década de 90, agudizada pelas contratações emergenciais, sem garantia dos direitos associados ao trabalho e a inserção não-qualificada de trabalhadores, em especial dos técnicos, nos serviços de saúde. Mesmo tendo sua importância reafirmada nas Conferências Nacionais de Saúde e de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ainda é grande a distância a percorrer para que as diretrizes coletivamente construídas se traduzam no equacionamento da situação do trabalho e da formação dos trabalhadores do SUS. Em relação aos técnicos, o quadro ainda é mais grave, com prejuízo para a sua qualificação e valorização profissional.
Assumindo o papel estratégico e a responsabilidade histórica que as Escolas Técnicas e Centros Formadores possuem nessa construção, consideramos fundamental:
• A imediata revogação da EC95 e a recomposição do orçamento da saúde, com especial atenção ao financiamento de ações de educação profissional e de fortalecimento das escolas técnicas e centros formadores do SUS;
• A retomada da centralidade da pauta relativa ao trabalho e à educação na saúde na política do Ministério da Saúde, com o fortalecimento da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, numa perspectiva democrática e participativa, compromissada com a saúde pública universal e os direitos da classe trabalhadora;
• O cumprimento do papel ordenador do Ministério da Saúde na formação dos trabalhadores técnicos em saúde, articulado ao Ministério da Educação, contribuindo com este para o fortalecimento das atribuições curriculares, de acompanhamento e avaliação da oferta pública e privada nesta formação;
• A coordenação de esforços para rearticular a Rede de Escolas Técnicas do SUS e a sua articulação com as demais redes públicas de formação na saúde, no sentido de compor uma frente ampla de formação pública dos trabalhadores técnicos da saúde;
• A reconstrução de fóruns de participação e pactuação política das questões relativas ao trabalho e à educação na saúde;
• A reativação da política de desprecarização do trabalho no SUS;
• A retomada do debate sobre a carreira pública nacional para o SUS;
• A reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS;
• O reinvestimento na Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde com financiamento de estudos e pesquisas no campo do trabalho, educação e saúde.
Salvador, 20 de novembro de 2022
1. Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Planaltina - Distrito Federal
2. Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde / CETAS – Rondônia
3. Centro de Formação de Recursos Humanos de Pariquera Açu
4. Centro de Formação de Recursos Humanos para a Saúde de Araraquara “Profª Maria Helena de Nardi”
5. Centro de Formação de Recursos Humanos para a Área da Saúde/ Escola Técnica do SUS Sâo Paulo
6. Centro Formador de Pessoal para a Saúde de Franco da Rocha
7. Escola Estadual de Educação Profissional em Saúde Monsenhor José Luiz Barbosa Cortez – Piauí
8. Escola de Formação Profissional Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra - Amazonas
9. Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos – Rio de Janeiro
10. Escola Municipal de Saúde – SP/ Escola Técnica do SUS
11. Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde Professora Ângela Maria Campos da Silva – ET SUS Vitória
12. Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha – Acre
13. Escola Técnica do SUS – Amapá
14. Escola Técnica do SUS Blumenau “Dr Luiz Eduardo Caminha”
15. Escola Técnica do SUS Profª Ena Galvão – Mato Grosso do Sul
16. Escola Técnica do SUS Dr. Manuel Ayres – Pará
17. Escola Técnica do SUS – Roraima
18. Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes – Tocantins
19. Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Universidade Estadual de Montes Claros – ETS/CEPT/Unimontes
20. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio / Fiocruz
21. Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis
22. Escola de Saúde Pública do Ceará
23. Escola de Saúde Pública do Espírito Santo
24. Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso
25. Escola de Saúde Pública do Estado do Piauí “Carlyle Guerra de Macedo”
26. Escola de Saúde Pública do Maranhão “Dra Maria Nazareth Ramos Neiva”
27. Escola de Saúde Pública de Minas Gerais
28. Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte
29. Escola de Saúde Pública do Paraná e Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha
30. Escola de Saúde Pública de Pernambuco
31. Escola de Saúde Pública de Santa Catarina
32. Escola de Saúde Pública de Sergipe
33. Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia – Sobral/Ceará
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