Veja algumas das principais leis e diretrizes sobre a Educação Profissional no Brasil.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Diretrizes Curriculares da Educação Profissional
Diretrizes Curriculares do Ensino Médio
Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico
Educação Profissional e Tecnológica
Secretaria de Gestão do Trabalho e a Educação na Saúde/MS