Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos

Quais profissionais de saúde devem atuar na atenção aos usuários pre-judiciais de álcool e outras drogas? Como sua atuação se relaciona às políticas sobre drogas vigentes no Brasil? A resposta a essas perguntas traz, mais do que elementos práticos do processo de trabalho, um debate de fundo que envolve diferentes concepções sobre a temática das drogas e sua inserção na sociedade. Antes disso: os próprios termos utilizados para formular as perguntas que abrem esta reportagem já dizem algo sobre o conteúdo de tais concepções. Reparou que os termos ‘viciados’ ou ‘dependentes’ não apareceram? E que a referência é a uma política ‘sobre’ e não ‘contra’ ou ‘anti’ drogas?

Essas não são questões meramente semânticas. Em vigor desde 2005, a Política Nacional Sobre Drogas propõe uma abordagem menos centrada na repressão e, do ponto de vista clínico, na abstenção do uso de drogas. Ao mesmo tempo, o único profissional previsto no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos para atuação na área é o Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos, cujas bases curriculares da formação foram aprovadas em 2002.  Há quem reivindique a formação dos técnicos sob essa perspectiva, mas também há quem a questione à luz das atuais políticas públicas do país e proponha a atuação prioritária de outros profissionais.

Políticas públicas

“A política sobre drogas no Brasil começou a ser pensada em 1998. Foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), e a política ainda buscava a perspectiva de um mundo sem drogas”. Quem explica é Paulina Duarte, atual Secretária Nacional de Política Sobre Drogas. Ela continua: “Foram elaboradas pesquisas e se chegou à conclusão, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, de que seria necessário fazer uma revisão nessa política. Após um longo processo de debates, chegamos à Política Nacional Sobre Drogas, instituída em 2005. A grande mudança foi admitir que a droga faz parte da vida do mundo desde o início das civilizações, e que não é possível um mundo sem drogas. O que devemos buscar são as melhores formas de prevenção, controle, tratamento às pessoas que precisam e repressão ao tráfico” diz ela.

Segundo Paulina, a atuação em relação às drogas é intersetorial e hie-rarquizada pela Política Nacional: “A Senad é o órgão coordenador da Política, e tem o papel de fazer a interlocução com diferentes políticas setoriais”, explica. No caso da saúde, por exemplo, os projetos são desenvolvidos através da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, vinculada ao Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério.

Segundo Marco Aurélio Soares, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), a mudança de concepção da política interferiu diretamente nas políticas de saúde: “Quando se pensava no combate à droga, logicamente se pensava em qualquer forma de tratamento com abstinência. É sabido que esse tipo de tratamento fracassa quase sempre, porque ignora o conjunto da vida da pessoa. A droga faz parte de uma série de outras questões, e o tema é muito mais complexo do que simplesmente fazer com que a pessoa cesse o uso”, explica.

Elisângela Onofre, assessora técnica do Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde (Pead), que atua conjuntamente com a EPSJV, explica que em 2003, na esteira de discussões que levaram à mudança na Política Nacio-nal, o Ministério da Saúde lançou a Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, que tem como norte a perspectiva da redução de danos: “Não se trata, na clínica, de desconhecer que as pessoas têm problemas seríssimos com álcool e drogas. A questão é reconhecer que, nos modelos de tratamento que têm como objetivo único a abstinência, a eficácia é de 30%. Por isso, a política pública precisa ser diversificada: a oferta de tratamentos baseados na abstinência é importante, mas precisamos oferecer alternativas para quem não consegue a abstinência”. Marco Aurélio completa: “Os 70% que não chegam à abstinência podem apresentar outras formas de melhora. O indivíduo pode melhorar a qualidade de vida, conseguir fazer atividades físicas, se alimentar, estudar, trabalhar - e isso não está diretamente ligado a parar de usar drogas, pode ser feito amenizando os seus efeitos maléficos”.

Técnico em reabilitação de dependentes químicos

No contexto de todas essas mudanças, aparece o debate sobre o profissional técnico de nível médio que atua na área. O único previsto pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos é o Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos. Sua formação, segundo o Catálogo, deve abordar elementos como direitos humanos e legislação, bases bioquímicas e neuroquímicas da dependência química, psicopatologias e redução de danos e reinserção social.

No entanto, atualmente o curso não está sendo oferecido em nenhuma instituição do Brasil. Segundo o Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), a Escola de Enfermagem Santa Rita de Cássia (de Contagem - Minas Gerais), privada, ofereceu no semestre passado e voltará a oferecer no próximo. No setor público, uma experiência foi desenvolvida no Instituto Federal do Paraná (IFPR) de 2005 a 2008, quando parou de funcionar por falta de recursos. Segundo o seu coordenador, Rubens Correa, o curso foi reformulado e voltará a ser oferecido, nas modalidades presencial e a distância, no segundo semestre de 2011.

Marco Aurélio pondera sobre a concepção que orienta esse curso: “A expressão ‘dependência química’ ainda está muito relacionada à visão mais antiga, de que o problema é uma relação biológica com uma substância química. Mas a questão vai além: a substância aparece em um conjunto de questões que levam a pessoa a buscar o auxílio da sensação de prazer proporcionada pela droga. Por isso, o termo mais adequado não é ‘dependência química’, e sim o ‘uso prejudicial de álcool e outras drogas’”, pondera. E completa: “Há também uma questão com a noção de ‘reabilitação’. Quando se fala nisso, a ideia é habilitar novamente uma pessoa para alguma coisa. Mas não se trata simplesmente de reinserir o indivíduo num contexto que é prejudicial, só que sem drogas. A perspectiva da redução de danos não propõe simplesmente retirar a droga e deixar que a pessoa continue sofrendo”. 

De fato, as bases de construção do curso técnico em reabilitação de dependentes químicos são anteriores à modificação da política nacional. O documento utilizado para construí-lo é de 2002, e foi formulado por um Grupo de Trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Saúde e pela Senad, então Secretaria Nacional Antidrogas. Segundo o ‘Referencial para Curso Técnico de Reabilitação de Dependentes Químicos’ o profissional “compõe uma equipe multidisciplinar nos programas ou serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas. É orientado e supervisionado por profissionais de nível superior da área da Saúde e de Serviço Social”.

Rubens Correa, atual coordenador do curso no IFPR, obteve a formação na área no próprio Instituto. Segundo ele, o curso se preocupa em formar um profissional que atue na prevenção, no tratamento e que leve  em consideração a redução de danos. No entanto, há ressalvas à perspectiva: “A redução de danos tem um olhar que não é muito bom porque mantém o indivíduo como usuário, mas não traz uma abordagem de tratamento. Ela oferece uma alternativa, mas por que não leva essa pessoa para o tratamento, com uma abordagem psicológica e social? Nós fazemos a discussão, mostramos a perspectiva da redução de danos e as alternativas para que o indivíduo não busque novamente a droga”, diz.

Marco Aurélio e Elisângela defendem a atuação de um outro profissio-nal, que segundo eles está mais associado às novas políticas sobre drogas: o redutor de danos, com atuação semelhante ao Agente Comunitário de Saúde. Não havendo uma formação específica regulamentada, os redutores de danos hoje são formados a partir de diferentes iniciativas. Na EPSJV, há um curso de atualização profissional voltado para profissionais de nível médio, prefe-rencialmente os que atuam no SUS em atenção ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, mas também aberto a profissionais de nível médio de outras áreas. Orientado pela política de redução de danos, o curso tem uma carga horária de 120 horas e aborda temas como políticas públicas, Reforma Sanitária e Psiquiátrica, legislação nacional sobre drogas, conceituação das principais substâncias psicoativas, a abordagem crítica do seu uso prejudicial e os modelos de atenção em álcool e outras drogas. Há também projetos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde que acontecem através dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas: com duração de um ano e garantia de 30h de prática nos serviços de saúde, os cursos são chamados de Escolas de Redutores de Danos. Não há exigência de qualquer nível de escolaridade para participação, e a preferência é que sejam feitos por moradores das próprias comunidades em que serão implementadas as políticas de redução de danos. 

Elisângela destaca que há um movimento nacional para a criação de uma categoria profissional dos redutores de danos, que também aponte o seu currículo de formação. Ela explica que os atuais cursos desenvolvidos pelo MS contam com a participação de professores universitários, que ajudam na definição do perfil curricular do redutor de danos, e destaca a sua atuação diversificada: “A questão de álcool e outras drogas é de todos os profissionais e a atenção básica precisa tomar isso como uma questão. Nesse contexto, o redutor tem várias atuações: dentro das escolas, comunidades, consultórios de rua - que ficam nas praças -, fazem trabalho com profissionais do sexo, jovens em situação de rua, etc. Ele não trabalha com o foco na droga, e sim no longo prazo”, avalia Elisângela. Marco Aurélio finaliza defendendo a formação técni-ca desse profissional: “A formação técnica do redutor de danos é uma necessidade. Pesquisas mostram que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) vem atendendo cada vez mais casos de saúde mental, e que seus profissionais buscam essa formação. Isso acontece também com os agentes de saúde, que percebem que os indivíduos nem sempre chegam ao sistema: é preciso trabalhar com a ESF e buscar os indivíduos, e para isso o redutor precisa ter uma formação qualificada e uma atuação articulada à atenção básica”.

Por: Leila Leal (EPSJV/Fiocruz)