Cerca de 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social irão receber absorventes de forma gratuita em todo o país. Esse é um dos principais objetivos do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial 729, de 13 de junho de 2023.

Em âmbito institucional, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) já havia lançado luz sobre essa discussão em abril deste ano, quando foi lançado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual da Escola. No dia 28 daquele mês, a ginecologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michele Pedrosa, participou do evento de lançamento do programa para responder perguntas e tirar dúvidas sobre esse tema em uma conversa acolhedora com estudantes e trabalhadores da Escola.

Segundo Ingrid D‘avilla, vice-diretora de Ensino e Informação da EPSJV, o projeto busca criar um ambiente de acolhimento por meio da oferta de informações sobre o ciclo menstrual às meninas e mulheres que estudam e trabalham na Escola Politécnica. Apesar de não haver recorte étnico-racial, Ingrid afirma que a proposta contribui para a permanência escolar de meninas e mulheres negras, grupo que se revelou mais numeroso dentre as pessoas que menstruam e que têm dificuldades de acesso a absorventes e estão matriculadas na EPSJV. “Em função disso, priorizamos para o primeiro momento a distribuição de coletores e absorventes reutilizáveis para estudantes bolsistas dos cursos de longa duração - critérios de bolsa por avaliação socioeconômica e trabalhadoras que atuam como auxiliares de serviços gerais”, destaca. 

Dados da EPSJV

De acordo com os dados do relatório técnico “Diagnóstico da situação socioeconômica e da trajetória educacional dos discentes dos cursos técnicos de nível médio em saúde (CTNMS) - ingressantes entre 2018 e 2021”, produzido pela EPSJV, estudantes que se autodeclaram do gênero feminino representam 66% do corpo discente. Em relação a autodeclaração étnico-racial, entre as que se autodeclararam como pertencentes ao gênero feminino, 41% de autodeclaram pretas ou pardas.

Quando questionado o acesso a itens de higiene durante o período menstrual, 11% das estudantes indicaram ter deixado de frequentar atividades escolares ou de lazer por não terem acesso a condições dignas de higiene menstrual. Há desigualdade também quando considerada a autodeclaração étnico-racial. Entre discentes que declararam não ter acesso a condições dignas de higiene durante o período menstrual, 68% autodeclararam-se pretas ou pardas. Na mesma condição estão 29% das discentes autodeclaradas brancas e 3% das indígenas.

“Além disso, o documento aponta ainda que o acompanhamento pedagógico aos estudantes do CTNMS confirmou a maior dificuldade de que estudantes do gênero feminino se dediquem às atividades escolares para além do tempo em que permanecem na escola em virtude da sobrecarga de tarefas de cuidado e trabalho doméstico. A falta de condições dignas de higiene durante o período menstrual impõe mais um empecilho a esta parcela das discentes, a qual penaliza ainda mais, como indicado pelo Relatório, as discentes que se autodeclararam pretas ou pardas”, diz Ingrid.

Programa nacional

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é uma parceria entre os ministérios da Saúde; das Mulheres; da Educação; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O projeto estabelece que poderão receber absorventes gratuitamente estudantes de baixa renda da rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, que estejam registradas no CadÚnico. As pessoas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas também têm direito, bem como pessoas que menstruam em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.

Os absorventes podem ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas públicas, unidades da rede de Assistência Social e presídios, entre outros locais. Além disso, o programa prevê ações de comunicação, como campanhas publicitárias, que combatam à desinformação sobre a temática; além da produção de materiais gráficos para ampliar a divulgação da iniciativa. Serão realizadas ainda ações para a formação de agentes públicos, como cursos de curta duração.

Para Ingrid, a portaria interministerial é um avanço importante e histórico nas lutas pela igualdade de gênero. Sobretudo, diz ela, no contexto posterior aos vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021). “Na época, foram vetados os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias”, relembra. E acrescenta: “A portaria atual, sobretudo, por seu caráter interministerial, reflete a compreensão de que o direito à dignidade menstrual envolve determinações socioeconômicas, de raça e gênero. O impedimento do exercício desse direito é fator de comprometimento da saúde, educação e trabalho”.