Há quem ache que a defesa de que existe um apagão de mão de obra aliada à expectativa de que a educação profissional insira as pessoas no mercado de trabalho requenta, com algumas variações, o discurso da teoria do capital humano, que, considerando a educação um capital que define o maior ou menor sucesso das pessoas e do desenvolvimento dos países, acaba responsabilizando o indivíduo por estar desempregado ou mal remunerado. “É curioso que, passados 40 anos [da tese em que Gaudêncio Frigotto desmontou os argumentos da teoria do capital humano], a gente continue discutindo e implementando a mesma política e fazendo o mesmo tipo de crítica. Chega a ser constrangedor”, diz José Rodrigues, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). E completa: “O efeito mais poderoso desse tipo de política é esconder o problema central da educação e da sociedade. Porque você joga o problema da distribuição de renda, do emprego precário e do desemprego para a educação”.

Nilva Schroeder diz que o MEC não está atribuindo à educação um peso maior do que ela pode ter. “A gente não esta vivendo uma ilusão, um romantismo de que a educação vai resolver problemas de ordem estrutural”, garante, explicando: “Por isso chamamos o demandante, para fazer junto de verdade. Eles não chegam de mão abanando, trazem suas políticas, que são articuladas com a política educacional”. Ela reconhece que os cursos não são garantia de emprego, mas defende que as ações articuladas, principalmente com o Ministério do Trabalho e Emprego, podem tornar mais seguras as expectativas de inserção de quem aproveitou o Pronatec. “Não estamos fazendo promessa de emprego. Prometemos formação”.

Para José Rodrigues, no entanto, essa ampla articulação, que busca aliar competências e carência de mão de obra, ouvir o empresariado e respeitar os arranjos produtivos locais, não tem nada de novo. “Esse tipo de argumentação da questão sistêmica, da política que junta ministérios e ouve empresários para saber qual a demanda foi o que selou, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases de 1971, a famosa lei 5.692, chamada de profissionalização compulsória. E se a gente for ao início do governo Collor, que lançou o Plano Nacional de Formação, o Panflor, também vai encontrar esse argumento”, diz.

Marise concorda, mas destaca uma diferença de contexto em relação ao Panflor: o fato de se viver, naquela época, início da década de 1990, um cenário de profundo desemprego, em que as possibilidades de inserção dos indivíduos formados eram muito mais restritas, o que reforçava a ideia da empregabilidade atribuída ao indivíduo. A diferença, segundo ela, é que, hoje, o Pronatec está associado a uma promessa de geração de postos de trabalho a partir do movimento do Estado.