A “ação sistêmica” que inclui o Pronatec na geração de trabalho para contingentes crescentes da população não se limita ao mercado formal já que parte dos cursos visa exatamente a uma parcela da população que hoje atua na informalidade. O Pronatec Brasil sem Miséria, por exemplo, tem apostado na transformação de pessoas em “microempreendedores individuais”. Essa figura foi criada pela Lei Complementar 128/2008, que alterou a lei da micro e pequena empresa, permitindo que um indivíduo que hoje trabalhe como camelô, por exemplo, possa ganhar um CNPJ e se tornar pessoa jurídica. De acordo com a lei, ele pode faturar até R$ 60 mil por ano e deve contribuir com 5% do salário mínimo para a previdência social, passando a ter direito à seguridade. “Ninguém vive de Bolsa Família. O Bolsa Família é muito pouco para as pessoas viverem dele. Essas pessoas trabalham. Mas, por preconceito e também por uma visão equivocada da própria qualificação profissional, até então muitas delas trabalhavam numa situação de informalidade e, por informal, precária. Quando consigo identificar que uma pessoa tem determinadas habilidades, se eu capacitá-la nessas habilidades que ela já tem, muito provavelmente ela agregará valor ao que já faz”, explica Luis Müller, do MDS. E completa: “A maioria dessas pessoas não está nesse mercado na relação contratual de carteira assinada. Mas não é que não atue no mercado. Se eu capacito, se amplio os saberes dessa pessoa, é possível transformá-la num microempreendedor individual”.

Para Ruy Braga, o problema de iniciativas como essas é que elas tentam “fazer do vício virtude”. “Tentam transformar a necessidade que as pessoas têm de se virar – sem o apoio de políticas, sem previdência, sem direitos, sem acesso – em algum tipo de virtude empresarial”, opina. Ele critica o discurso de programas que tentam convencer o trabalhador de que ele vai crescer, gerar renda e formalizar o seu negócio. “Isso é conversa para boi dormir”, resume, destacando as dificuldades concretas de se manter essa condição: “Basta você dar uma olhada no número de microempreendedores que são criados todo ano e a taxa de mortalidade dessas empresas”.

Segundo Luis Müller, mais de 290 mil beneficiários do Bolsa Família se formalizaram nessa modalidade, o que, nas suas contas, corresponde a quase 10% dos microempreendedores individuais do país. “Teve melhoria das condições de ganho da pessoa? Não sei. É bem provável que tenha havido. Mas o fato de nós garantirmos que ela possa acessar a seguridade que antes ela não tinha acesso já é um avanço significativo de vida”, defende Müller.

De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, dos mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados até o início de dezembro de 2013, pouco mais de 213 tinham recebido baixa. Já os dados do Ministério da Previdência Social apontam que 54,14% dos microempreendedores individuais existentes no país estão inadimplentes com as contribuições que devem fazer à previdência. Essa mesma análise mostra que, de 2009, quando o programa de microempreendedores individuais foi criado, para 2010, a taxa de inadimplência caiu de 61,09% para 44,31%. De lá para cá, essa taxa só faz crescer: em média, 5,5% ao ano. “Você pode ter quantos programas, quantos cursos, quantas iniciativas de formação de empreendedores quiser, mas isso não vai resolver o problema da precarização, das condições péssimas de trabalho, da sub-remuneração”, avalia Ruy Braga, completando: “É uma outra maneira de pensar a oferta de trabalho e não o gargalo, a questão estrutural, que é o tipo de emprego que se demanda no país hoje”.