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Moratória

Incentivo público foi determinante para que o Brasil se tornasse um dos maiores mercados privados de ensino superior do mundo.
Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz | 24/07/2013 08h00 - Atualizado em 01/07/2022 09h46

Qual a relação entre o ensino superior brasileiro e a Eletrobras? Exceto o fato de a engenharia elétrica ser uma profissão de nível superior, aparentemente nada. Pois, curiosamente, uma mesma lei de 2012, nº 12.688, trata dos dois assuntos: autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. e institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa, muito pouco conhecido, tem como objetivo "assegurar as condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições do sistema de ensino federal". Na prática, isso significa a aprovação de um "plano de recuperação tributária" e a concessão de "moratória de divídas tributárias federais" das entidades consideradas em "grave situação financeira". E a situação era considerada "grave" quando a mantenedora, ou seja, a instituição que "se responsabiliza pelo provimento dos fundos necessários para a manutenção do ensino superior", apresentava, até 31 de maio do ano passado, um volume de dívidas tributárias que "dividido pelo número de matrículas total", resultasse em R$ 1.500. As instituições foram contempladas ainda com o parcelamento da dívida em até 180 meses, permitindo que até 90% do valor das prestações mensais sejam pagos com certificados emitidos pelo Tesouro Nacional, na forma de títulos da dívida pública "em contrapartida às bolsas integrais concedidas em cursos de graduação presenciais com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação", como explica o site do MEC.