O Ministério da Educação só aceitou falar à Poli sobre o processo de construção da Base Nacional Comum (BNC) dos currículos brasileiros, que está sendo ‘liderado’ pela Secretaria de Educação Básica, e que interessa ao tema desta reportagem na medida em que boa parte do documento ‘Pátria Educadora’ trata exatamente da reformulação do currículo. A partir do diagnóstico apresentado na sua primeira parte, o documento propõe oito iniciativas referentes à BNC. Afirma, entre outras coisas, que a Base “abandonará o enciclopedismo raso que tradicionalmente marca nosso ensino”, que o esse currículo deverá ter “foco maior em análise verbal (interpretação de composição de texto) e raciocínio lógico e matemático. Sugere ainda que aSEB  deverá atuar, junto com os Centros de Qualificação Avançada (a serem criados) para “estabelecer repertório abrangente e pormenorizado de protocolos que exemplifiquem maneiras de ministrar, em cada aula, os elementos do Currículo Nacional”.

Do outro lado da Esplanada dos Ministérios, no entanto, o MEC já coordena um processo para a construção da BNC, sem qualquer relação com os termos postos no documento SAE. De acordo com o secretário de educação básica Manuel Palacios, já foi inclusive finalizada uma primeira fase do trabalho, que consistiu em analisar os currículos que hoje estão em vigor nos estados e extrair deles os “objetivos de aprendizagem”. O passo seguinte foi montar comissões que já estão redigindo uma proposta preliminar que, segundo ele, deve ser objeto de “debate público” para, depois, ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação. Segundo Palacios, após a elaboração de uma primeira versão, a discussão com a sociedade se dará principalmente através das organizações científicas, associações profissionais e movimentos sociais, que devem ser chamados a fazer uma “crítica mais estruturada”; por meio de pequenos grupos de professores da rede, organizados por área de conhecimento e por regional, que deverão responder a um roteiro para a crítica à proposta; e por meio de consulta pública na internet. “O que estamos fazendo é promover uma discussão nacional sobre ensino e aprendizagem nas áreas de conhecimento. A discussão, quando fica estacionada numa abordagem muito abstrata e genérica do currículo desejável, normalmente resulta pouco fecunda”, analisa o secretário do MEC. Segundo Palacios, a caracterização do currículo brasileiro atual como “enciclopédico” é resultado de uma generalização, que não olha separadamente cada área do conhecimento e não se aproxima das várias experiências estaduais nesse campo – que, a partir do levantamento já feito, ele considera bastante “convergentes” com as referências internacionais normalmente citadas, como a Austrália. O problema, diz, é que, por serem muito recentes, em muitos casos esses currículos ainda não foram plenamente executados. “Há um diagnóstico de atraso no que diz respeito à produção de normas curriculares no Brasil que não me parece correto”, resume.

Embora não se posicione sobre a existência ou não de sequências didáticas que orientem o professor na execução do currículo, como prevê o documento da SAE, Palacios explica que, neste momento, o MEC está atendendo estritamente ao que foi determinado pelo PNE, o que significa construir uma proposta sobre “o que” ensinar e não “como” ensinar. De acordo com o secretário, o objetivo da BNC, como determina o PNE, deve ser elencar “objetivos de aprendizagem que traduzem o desenvolvimento de alguma competência aplicada a um determinado objeto de conhecimento”. “O que é objeto de debate verdadeiro, fora de controvérsias às vezes pouco produtivas, é: primeiro, em que momento da educação básica determinado objetivo de aprendizagem deve ser proposto e, segundo, qual o grau de detalhamento que é desejável numa norma curricular de alcance nacional”, conclui.