EMENDA CONSTITUCIONAL 95, QUE INSTITUI UM TETO DE GASTOS PARA O GOVERNO FEDERAL
O Plano de Metas 19+ desenvolvido pela coligação Alvaro Dias e Paulo Rabello oferece uma proposta que organiza as finanças sem prejudicar o brasileiro em questões como a saúde. O Teto dos Gastos conforme votado tem como limitador a inflação, o que é errado. O ajuste que propomos utiliza o PIB corrente como parâmetro. Essa substituição fará toda diferença, pois haverá aumento gradativo do percentual do PIB investido em saúde. A Revisão Constitucional que propomos vai mudar a PEC do Teto introduzindo nova regra.
MUDANÇAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB)
O Plano de Metas 19+ prioriza a atenção básica e a saúde familiar, propomos uma reorganização que atende às urgências mais conhecidas do setor: atualização da tabela do SUS, modernização dos postos de atendimento, valorização da medicina preventiva e auditorias nos serviços. As mudanças na PNAB estão relacionadas ao financiamento e distribuição dos recursos. Hoje, a maior parte da receita fiscal vai para Brasília e os prefeitos precisam negociar verbas que deveriam estar automaticamente liberadas especialmente para a saúde que tem gestão municipalizada. Brasília e os prefeitos precisam negociar verbas que deveriam estar automaticamente liberadas. A partir da nossa proposta de federalismo fiscal e reforma tributária, haverá um recolhimento centralizado dos tributos e uma distribuição diária a partir de uma matriz calculada pelo IBGE e um sistema utilizado no mercado financeiro. Consequentemente, os prefeitos poderão administrar os recursos para saúde com mais agilidade, eficiência, menos burocracia e mais próximo à população. Uma mudança na redistribuição dos recursos para os municípios terá impacto direto na gestão eficiente da saúde básica.
REFORMA DO ENSINO MÉDIO E BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
Propomos a partir do Plano de Metas uma transformação no formato das escolas. A ideia inicial é reduzir as disciplinas obrigatórias e oferecer por meio de eletivas matérias em diversas áreas de conhecimento. Priorizamos o ensino integral para todo país cujo segundo período escolar será de três horas na rede pública, com oferta de atividades esportivas, artísticas, línguas e reforço nas matérias tradicionais. Para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental haverá também um trabalho de aconselhamento e atividades extracurriculares específicas para que os estudantes ingressem no Ensino Médio com melhor direcionamento de carreira, baseado no sistema alemão e finlandês.
REFORMA TRABALHISTA
Nossos olhos estão voltados para o futuro e o aperfeiçoamento do que foi realizado nas gestões anteriores, isto inclui a reforma trabalhista. Nosso objetivo é a geração acumulada de 10 milhões de postos de trabalho. Para isso, estamos propondo um “Simples Trabalhista” para mais simplificações das relações do trabalho e no contrato, mantidos sempre todos os direitos. Embora consolide alguns itens, existem tópicos na Reforma Trabalhista que precisam ser revertidos, por exemplo, a exposição de grávidas a local de trabalho insalubre e outros.
PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ao término do Ensino Fundamental o estudante receberá um aconselhamento voltado para carreira e poderá escolher entre prosseguir no Ensino Médio com foco em Ciências Humanas ou Exatas, frequentar Escolas Técnicas ou CETs (Centros de Treinamento para o Trabalho), nos quais, ao longo de dois anos, jovens irão receber formação profissional adaptada a um futuro emprego e, ao mesmo tempo, exercer de imediato uma atividade remunerada. A orientação reforçará os talentos individuais dos estudantes, de forma que eles façam as melhores escolhas profissionais.