Desfiando um rosário – pequeno e mal arrumado – de lamentações fiscais, o editorial do jornal O Globo de 24 de julho, intitulado “Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito”, propõe o fim da gratuidade na Educação Superior como forma de “corrigir uma distorção social [acesso à universidade]”, bem como ajudar a “equilibrar os orçamentos deficitários das universidades” e contribuir “para o reequilíbrio das contas públicas”. A fragilidade dos poucos argumentos elencados no texto expõe a tônica do pensamento neoliberal que subjaz aos ataques perpetrados contra os serviços públicos e revela uma das facetas mais nefastas de um processo que caminha a passos rápidos: transformar serviços essenciais em bens a serem consumidos. Afinal de contas, se o serviço é bom, por que não cobrar por sua prestação?

Ressurgindo das cinzas do ideário neoliberal iniciado na década de 1990 com o governo Collor e aperfeiçoada nos anos do governo de FHC, o que se deseja reinstituir com o atual governo golpista é a preconização de um sistema educacional que possa incidir na formação de um novo trabalhador e um novo homem que contribua para a superação da atual crise internacional capitalista (Neves, 2002). A fim de consolidar a estratégia neoliberal, nas últimas décadas, vêm sendo instituídas políticas governamentais no campo educacional que visam à modificação da LDB, a privatização, a fragmentação e o empresariamento da educação, e, mais recentemente, a ingerência autoritária sobre os educadores através da instituição da Escola sem partido.

Infelizmente, não nos é estrangeira a tentativa de instaurar mais uma reforma educacional que visa a adequar a educação – neste caso a Educação Superior – aos mandos econômicos e político-ideológicos da burguesia mundial. Tais estratégias têm raízes mais profundas e muito bem articuladas, as quais são engendradas já na Educação Básica. Assim como em diversos municípios e estados do país, o governo do estado do Rio de Janeiro oferece um “projeto institucional” de nome inusitado – Correção de Fluxo – para “corrigir” o problema da defasagem idade-ano escolar de seus educandos. O famigerado projeto conta com a parceria da Fundação Roberto Marinho, que oferece material didático de gosto e conteúdo duvidosos, cursos para a (de)formação de professores, além de vídeos com atores globais. Na prática, o que se evidencia é o fomento à parceria público-privada, em que a indução privada se realiza de acordo com a lógica mercantil, fragmentando, focalizando, reduzindo a esfera pública na educação e permitindo a expansão de instituições privadas que, sequer, atendem a requisitos mínimos exigidos pela LDB. O que se pretende com a parceria público-privada é o apagamento das fronteiras entre essas duas instâncias, desmantelando-se a esfera pública e priorizando o espaço privado – que se converte numa instância pública não estatal, mas não abre mão de receber investimentos públicos.

A iniciativa privada já se fazia presente na educação, sobretudo na Educação Superior, desde a década de 1960 (Sader e Leher, 2004). No entanto, ainda de acordo com os referidos autores, a mercantilização da educação não se instaura a partir de sua privatização, mas sim por mecanismos que submetam o interesse público à lógica privada, fazendo com que pressupostos liberais – “individualismo, competição e aceitação de uma concepção de mundo operacional ao capital” – sejam assumidos.

Na esteira desse pensamento, volta à baila a ideia de que a solução para tornar o ensino superior menos injusto seria arrancar-lhe a gratuidade, fazendo com que os mais ricos paguem e os mais pobres recebam bolsas de estudo. Calcada no senso comum, a princípio, essa ideia parece até fazer algum sentido, ainda mais quando aparece acompanhada pela suposta neutralidade de números, porcentagens e justificativas fiscais. Porém, ao olharmos tais dados, vemos que essa ideia não passa de uma grande falácia.

O editorial do jornal afirma que “os alunos de renda mais alta conseguem ocupar a maior parte das vagas nos estabelecimentos públicos, enquanto aos pobres restam as faculdades pagas”. Curioso é que, nos casos em que números são realmente necessários, esses não são oferecidos. Conforme aponta o economista Bruno Mandelli em reportagem à Carta Capital , uma rápida consulta aos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, 2014) revela que as universidades privadas abrigam mais estudantes ‘ricos’ do que ‘pobres’ e que, por outro lado, há um contingente maior de estudantes ‘pobres’ nas universidades públicas do que nas universidades privadas.

O editorial ainda atribui a necessidade de repensar a oferta de gratuidade do ensino superior ao desequilíbrio das contas públicas – mais um exercício de lógica fiscal rasteira. Ocorre que o fim da oferta gratuita do ensino superior não pode servir de arremedo para a gestão duvidosa dos recursos públicos. Além de isenções fiscais concedidas a grandes empresas e da não-taxação de grandes fortunas, o que se observa é o repasse de dinheiro público para financiar o ensino privado: uma verdadeira enxurrada! Só este ano, mais de 18 bilhões de reais  dos cofres públicos serão destinados ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). O financiamento público pode ter oferecido a estudantes mais pobres o acesso à Educação Superior, mas também desvela mais uma face perversa da estratégia neoliberal no campo da educação: o sucateamento da universidade pública e o enriquecimento de grandes conglomerados.

O certo é que, mesmo atacadas e sucateadas, as universidades públicas ainda são, reconhecidamente, centros de excelência em ensino e pesquisa. Não é à toa que universidades como a USP, UFRJ e Unicamp figuram entre as melhores do mundo, aparecendo sempre muito bem colocadas em rankings e avaliações internacionais – “padrões de qualidade” que o sistema capitalista adota. Em outras palavras, investir na universidade pública não tem sido um mau negócio para o país.

O princípio da gratuidade é uma conquista e constitui um dos pilares do princípio republicano de igualdade, não podendo ser negociada sob qualquer pretexto. Ao invés de propor o fim da gratuidade para a Educação Superior, apoiando-se em ideias rasas e mal fundamentadas, o que se espera é o inverso, isto é, a universalização do acesso à universidade pública. Para tanto, é preciso seguir a tática do “gato que corre atrás do próprio rabo”: investir na qualidade social da Educação Básica, a fim de proporcionar o acesso mais democrático à Educação Superior e, consequentemente, construir uma universidade pública de qualidade socialmente referenciada. Ao contrário do que propõe o jornal do O Globo, cortar o rabo do gato tornaria a Educação Superior ainda mais injusta, impingindo ao nosso país uma posição subordinada aos países centrais, no que tange à produção científica, cultural, tecnológica, além de solapar cada vez mais a possibilidade da soberania nacional.