O editorial da Folha de S. Paulo de 17 de junho evidencia a tônica do que pretende a atual força política que tomou o Estado: reduzir o alcance dos direitos sociais garantidos na Constituição brasileira. O título do editorial, “Ousar com o SUS”, aponta para uma mudança radical na condução das políticas de saúde que, se der certo, será estendida para outras políticas sociais.

Trata-se da proposta de uma redução radical no financiamento do setor e na aposta de que uma gestão eficiente será suficiente para dar conta dessa diminuição de recursos. Certamente uma aposta minimamente “ousada” já que é unânime na área da saúde pública que o SUS hoje já é subfinanciado. Nenhum esquema de gestão inovador conseguirá, com menos dinheiro, fazer mais e melhor.

De fato, essa é a utopia do pensamento neoliberal que insiste em rondar o cenário nacional. Mais do que utópico, esse pensamento se traveste de dogmática quando o assunto são as políticas sociais. Não é de hoje que a ameaça aos direitos sociais existe no Brasil: ela é sempre a carta na manga daqueles que se veem incomodados com um mínimo de melhora nas condições de vida da população.

Roberto Campos, poucos dias após a promulgação da Constituição, declarou que ela estava fadada ao fracasso e contabilizou 76 vezes a menção à palavra direitos e quatro vezes à palavra deveres. Campos, que tinha clareza do que significaria constitucionalizar os direitos sociais e já atacara a Constituição no seu nascedouro,  se referia a esse processo como “estupro de liberdade de escolhas sociais”.

Passamos muito tempo sem ouvir esse vocabulário, e eis que novamente os direitos sociais voltam à cena como algozes da crise fiscal. No atual cenário turbulento, a solução final é limitar o crescimento dos gastos com saúde e educação por 20 anos, tendo como base a inflação do ano recessivo de 2016. Na prática, não significará uma “redução relativa”, como sugere a Folha, mas um golpe fatal num sistema já subfinanciado.

Para se ter uma ideia, países da América Latina, mais pobres que o Brasil, gastam mais com saúde, e diversos países Europeus gastam o dobro. Mesmo usando o eufemismo da “redução relativa”, o jornal reconhece que haverá “privações a que a população se verá submetida”. Que população? Certamente não toda ela, mas, sobretudo aquela que mais precisa do sistema público de saúde. Ou será que o governo Temer está pensando em “ousar” eliminando os subsídios e isenções de imposto de renda para aqueles que utilizam o serviço privado?

No fim, o jornal ainda aponta o dedo para outros responsáveis pela atual crise financeira do SUS: as distorções criadas por aqueles que buscam na justiça o acesso aos seus direitos na saúde. A proposta “ousada”, neste caso, seria dar completa autonomia aos “administradores” para definirem os procedimentos passíveis de serem financiados pelo SUS, retirando dos cidadãos sua capacidade de tentar influenciar o rumo das políticas de saúde, seja pelas vias tradicionais dos conselhos e conferências de saúde, seja pela via indireta da Justiça.

Distorções devem ser identificadas e corrigidas, mas definir o rumo das políticas de educação e saúde nos próximos 20 anos com base nessas distorções parece uma proposta casuística, cuja solução já estava dada antes de o problema existir. Para o receituário neoliberal, a solução sempre é reduzir direitos sociais, independentemente da origem da crise, e é bom que a crise venha, porque aí mesmo que se justificam os ataques aos direitos sociais.

Vivemos o tempo em que é possível expressar aquilo que era indizível há pouco tempo. Neste caminho, veremos em breve o renascimento das propostas mais ousadas dos pais do neoliberalismo, como as do economista austríaco Friedrich Hayek, para quem o Estado não deveria garantir o direito à vida dos cidadãos com serviços de saúde ou garantias alimentares, pois estaria indo contra o controle natural que se estabelece sobre a vida e a morte. Roberto Campos e Hayek parecem comandar do túmulo o desgoverno Temer.