Vinte e nove de novembro de 2025: Douglas Alves da Silva é acusado de atropelar e arrastar, embaixo de seu carro, Tainara Souza Santos. Ela morreu um mês depois; 29 de janeiro de 2026: de acordo com a Polícia Civil, Waldir Abling teria atirado contra sua ex-esposa, Marlei de Fatima Froelick, matando-a na frente de seu pai. Ela havia solicitado medida protetiva de urgência – inicialmente negada, mas aceita após recurso no Ministério Público do Rio Grande do Sul; 21 de fevereiro: Diego Sansalone é acusado de matar Júlia Gabriela Bravin Trovão após um ataque a tiros – a vítima havia registrado 10 boletins de ocorrência e pedido três medidas protetivas contra seu suposto agressor; 25 de fevereiro: Cássio Zampieri é acusado de matar a facadas sua ex-namorada Cibelle Monteiro Alves, na loja onde ela trabalhava – dentro de um shopping. Ela já o denunciava havia três anos.

Pelo menos quatro mulheres são assassinadas diariamente no Brasil, vítimas de feminicídio - crime de violência doméstica ou familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2025, 1.568 morreram vítimas deste crime. Um recorde assustador, que renova outro, de 2024, quando 1.492 mulheres morreram pela mesma razão. Esse é o maior número registrado até então desde a tipificação da Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que colocou este formato de crime no Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio, com reclusão de 12 a 30 anos. Legislação atualizada em 2024 pela Lei nº 14.944, quando o feminicídio deixou de ser um agravante “qualificador”, tornando-se um crime autônomo, ou seja, passou a contar com artigo próprio e pena própria, que agora vai de 20 a 40 anos de reclusão.

O relatório Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiros Íntimos ou Membros da Família, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que, globalmente, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Sessenta por cento desses homicídios (51 mil) foram cometidos por parceiros íntimos ou outros membros da família. No Brasil, de acordo com o FBSP, 96% dos feminicídios são cometidos por companheiros, ex-companheiros ou familiares. Além disso, o lar – espaço que deveria representar conforto e descanso – é onde cerca de 66% dessas mulheres são assassinadas. Não por um “monstro desconhecido”, mas por homens em quem confiavam.

Para a antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), Debora Diniz, quando um homem mata uma mulher com quem teve um vínculo íntimo, é muito importante deslocar esse imaginário de um sujeito absurdo, fora do mundo ou de seu caráter fora da ideia de normalidade. “Ele está dentro da vida cotidiana das mulheres e de todas nós. Ele é alguém que está na sua vizinhança. É o sujeito que faz parte da família, das relações de trabalho, das relações comunitárias”, afirma.

Avanço nas políticas

A cada mulher que é assassinada por feminicídio, cabe o questionamento sobre as inúmeras falhas do Estado que levaram a este desfecho. “Enquanto outros homicídios, briga de bares, no trânsito, são homicídios que a gente não consegue prever, o feminicídio tem essa roupagem de ‘assassinato evitável’, porque o homem não acorda e decide naquele dia matar a mulher: o feminicídio é o ato final de uma trajetória de violências”, explica a promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica de São Miguel Paulista (SP), Ariella Shiraki.

E com um número tão elevado de mortes por este crime, é possível pensar que são poucas as legislações voltadas a essa temática. Mas não é o caso. Além da Lei do Feminicídio, outras políticas públicas voltadas à proteção da mulher têm se dado ao longo das últimas décadas no país, em especial a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres; e 2004, quando foi lançado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que trazia entre suas diretrizes a questão mais específica do enfrentamento à violência. Porém, por vezes, o que se observa são políticas desarticuladas, com recursos escassos ou dependentes de posicionamentos do governo.

Em 2006, com a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), a legislação passou a abordar a questão da violência contra a mulher como uma prioridade. Seu arcabouço legal é robusto, criado para “coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Segundo ela, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. A legislação é considerada por diversos organismos internacionais como uma das três maiores leis do mundo, tamanha sua abrangência, que não apenas trata da punição do agressor, mas cria todo um sistema de proteção.

A questão da violência contra a mulher é um tema que atravessa a Saúde Coletiva, por se tratar de um determinante social da saúde. Se desde o início dos anos 2000, uma série de mobilizações passaram a conquistar políticas voltadas à proteção feminina, nos últimos anos, diante do escalonamento da violência, a atenção para o tema também se amplificou. Em 2023, o governo federal retomou o programa Mulher: Viver sem Violência, que havia sido criado em 2013. O programa conta com uma série de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. No ano seguinte, em 2024, foi lançado o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, coordenado pelo Ministério da Mulheres, com o objetivo de pensar em políticas interfederativas, mobilizando União, estados e municípios. “Esse Pacto Nacional constituiu um comitê interministerial reunindo 11 ministérios, que construíram um plano de ação com 72 atividades dirigidas à ação preventiva, primária, secundária e terciária”, explica Estela Bezerra, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Bezerra detalha que a primária seriam ações de prevenção antes que a situação acontecesse; a secundária seria de atendimento e acolhimento das mulheres para romper com o ciclo de violência; e a terciária teria um teor reparatório: de benefício financeiro aos órfãos do feminicídio e reparação da arcada dentária danificada por conta de agressão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

No mesmo ano, foi sancionada a Lei nº 14.899/2024, que instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com eixos estruturais que passavam pela prevenção, assistência às vítimas, responsabilização dos agressores, produção de dados e monitoramento, e integração entre políticas públicas. “Essa lei apontava para a necessidade da interfederatividade, para que os estados em seus territórios tivessem planos adequados. Mas a gente sentia falta de um pacto e de uma ação articulada dos poderes”, conta a secretária, explicando: “Isso porque existem situações, por exemplo, na medida protetiva de urgência que não
dependem só do Executivo, dependem da relação do Executivo com o Legislativo, com o Judiciário. Hoje a gente tem estados que emitem, aprovam um pedido de medida protetiva em quatro horas e tem estados que passam 45 dias e ainda não conseguiram expedir uma medida. E isso é a relação do sistema de Justiça com o sistema de segurança pública”, afirma Bezerra.

Neste âmbito, foi lançado em 4 de fevereiro de 2026, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros, voltado à proteção de meninas e mulheres, com medidas protetivas e responsabilização de agressores mais rápidas, além da atuação coordenada entre justiça, política, assistência social e redes de acolhimento. “A gente não está falando de governo, mas das três principais instituições do Estado brasileiro terem uma posição unificada, contrária ao feminicídio, por considerarem o feminicídio uma morte 100% evitável”, declara Estela Bezerra. A atuação conjunta entre os entes federativos, tema já abordado pela Lei Maria da Penha, é defendida também pela psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília (Unb), Valeska Zanello. “A política pública de prevenção não pode ser só uma política de estado e de município. Tem que ser uma política federal. Porque senão tem estado que não cumpre ou que faz qualquer coisa só para mostrar número”, afirma.

E se o feminicídio é um crime evitável, quando uma mulher é assassinada por esta razão, há de se entender quais e por quê determinadas estruturas falharam. Uma dessas brechas pode acontecer, justamente, no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). No acolhimento inicial de mulheres em situação de violência no SUS, por exemplo, a ideia é não apenas que o profissional de saúde identifique a violência e faça sua notificação – que é compulsória  e serve de base para o Sistema de Informações de Agravos e Notificação (Sinan), cujo objetivo principal é produzir dados epidemiológicos -, mas que possa acolher a vítima e orientá-la, ou ainda, acionar a chamada rede de proteção que conta com a Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. Entretanto, o que se percebe ainda hoje é que uma grande parcela de vítimas de feminicídio já passaram por consultas no SUS, seja por conta de agressões ou de sintomas psicológicos decorrentes delas e, ainda assim, tiveram de enfrentar um escalonamento dessa violência.

Este quadro aponta a necessidade de dados e análises de informações mais precisas e intercruzadas, além da especialização de profissionais para os dispositivos da rede de proteção, sem deixar de lado um aspecto que interfere diretamente no modo como essas mulheres serão atendidas e encaminhadas: o medo que muitos profissionais sentem ao fornecer orientações de proteção – especialmente quando os casos acontecem dentro de comunidades. Estela Bezerra explica que quando a vítima procura um hospital ou uma rede especializada com uma lesão oriunda de violência, por exemplo, a notificação no Sinan já é feita. Porém, é no dia a dia, nos atendimentos da assistência básica que surgem grandes desafios. “Há profissionais que são reconhecidos pela comunidade. Muitos deles alegam que não fazem a ruptura com a situação de violência porque temem, inclusive, que a agressão chegue até eles”, explica.

Em relação a casos como esses, Ariella Shiraki reforça a necessidade de que os relatórios não sejam “pessoais”, e sim, assinados pelo órgão de saúde em questão. Mas a promotora enfatiza que os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por si só, não bastam: é fundamental fortalecer a integração entre os elementos da rede de proteção.  Para ilustrar, ela relembra um caso específico: “Nós tínhamos uma vítima em situação de violência doméstica que já tinha registrado uma ocorrência há muitos anos, por volta de 2021 e 2022, e obtido medidas protetivas, só que elas já não tinham mais validade. Esse agressor estava preso por outros crimes e foi solto no início desse ano. Assim que ele foi solto, voltou a procurá-la, e começou a fazer reiteradas e graves ameaças a ela e aos filhos”, conta. A promotora relata ainda que a mulher tinha cinco filhos e estava no oitavo mês de uma nova gestação. “Ela só vivia para o trabalho e para as crianças, não tinha a menor condição de ir a uma delegacia, nem força para reagir a essa ameaça: ela simplesmente estava resignada. Já tinha até aceitado o destino de ser morta nas mãos desse agressor”, complementa a promotora.

A reviravolta – que deveria ser o modus operandi em casos como esse – foi o fato de que a rede que realizava o atendimento desta família, no caso o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), detectou a situação de violência e reportou o caso para outros órgãos da rede como o Conselho Tutelar e Ministério Público. “A gente fez reunião de rede, conseguiu provas dessa situação de violência e conseguiu prender esse homem antes que ele consumasse o feminicídio. Esse é um exemplo bem simples e prático de como uma rede bem estruturada consegue identificar precocemente uma situação de risco, acionando órgãos do sistema de Justiça capazes de intervir antes que o resultado letal aconteça”, afirma Shiraki.

Desafios de romper com o agressor

Há quem, em determinado momento, possa se perguntar: “mas se o relacionamento não estava bom, por que simplesmente essas mulheres não terminaram e foram embora”? Neste ponto, cabe dizer que boa parte das vítimas de feminicídio (ou tentativa), não estava mais com os antigos companheiros. Mesmo assim, sair de um relacionamento abusivo/violento envolve mais que simples vontade.

A pesquisadora da UnB, Valeska Zanello, explica que, embora o fator econômico - que, em inúmeros casos, interfere na saída de uma mulher de uma relação violenta - seja relevante, há outros aspectos sociais que resultam em um excesso de culpabilização da mulher que não mantém um casamento. “Tem muitas mulheres que são desembargadoras, CEOs, que estão num lugar de poder e que estão numa relação abusiva. É sobretudo a esperança de que agora este homem vai mudar. E se ele não mudou, o que eu fiz de errado? Existe um processo cultural de ‘hiperculpabilização’ das mulheres, seja em relação ao que elas sentem ou fazem, seja em relação ao que os homens sentem e fazem”, explica. Sua fala é reforçada pela promotora Ariella Shiraki. “Antes de trabalhar mais próxima da violência doméstica, eu imaginava que pesava muito mais a dependência financeira. Só que, incrivelmente, eu tenho atendido muitas mulheres independentes financeiramente, mas que tinham uma dependência emocional, uma pressão social muito maior para manter o relacionamento. É uma pressão do tipo ‘você casou com ele, construiu uma família com ele, vai desistir de tudo? Você vai ficar sem marido? Quem vai criar os seus filhos? Quem vai te proteger?’. E às vezes esse discurso mina muito mais a confiança dessa mulher, a ponto de ela não ver uma vida que não seja a vida ao lado dele”, conta.

Para abordar essa dependência, Zanello explicita o impacto daquilo que chama de “dispositivo amoroso” na manutenção dos relacionamentos por parte das mulheres. Ela explica que o amor é a forma pela qual mulheres se subjetivam no mundo e aprendem o seu valor. “Nós, mulheres, aprendemos uma forma de amar que nos vulnerabiliza. E esse é um ponto importante: a gente aprende a terceirizar a nossa autoestima e o que está em xeque em terminar uma relação não é só, simplesmente, ficar sozinha”, diz. Este “alto investimento” faz com que mulheres tratem os homens como únicos, tornando-se um desafio “abrir mão” do relacionamento conquistado – mesmo quando ele é ruim.  Para explicar melhor, a pesquisadora criou uma metáfora que dá nome a um de seus livros, “A prateleira do amor: sobre mulheres, homens e relações” (Appris Editora, 2022). “A gente aprende que só é digna como pessoa se a gente tem alguém que nos escolheu”, continua.

Nós, mulheres, aprendemos uma forma de amar que nos vulnerabiliza. E esse é um ponto importante: a gente aprende a terceirizar a nossa autoestima e o que está em xeque em terminar uma relação não é só, simplesmente, ficar sozinha

Segundo ela, quando se pensa em uma prateleira de supermercado, há vários lugares ocupados por produtos diferentes. E, em geral, o consumidor pega o que está na frente – lá atrás ficam os produtos menos vendidos. A pesquisadora explica então que é muito mais difícil sair de uma relação violenta quando se ocupa “o pior lugar na prateleira”. “Porque aquele cara passa a ser o salvador. ‘Se não for ele, quem vai me querer?’. E os homens aprendem na masculinidade a abusar disso”, diz.  Este lugar na “prateleira” evidencia ainda a necessidade de se abordar o aspecto da interseccionalidade ao debater o feminicídio, entendendo que diferentes formas de opressão tais como raça e classe se cruzam à questão de gênero e interferem na produção de desigualdades. De acordo com o FBSP, dos 5.729 registros de feminicídio no país entre 2021 e 2024, 62,6% das vítimas eram negras, enquanto apenas 36,8% eram brancas. Zanello explica que a prateleira do amor é mediada por um ideal estético historicamente construído sobre o que é ser belo, de acordo com determinada época. “Hoje esse ideal é branco, louro, magro e jovem. Então, quanto mais distante desse ideal, pior o seu lugar na prateleira. Primeira coisa, a prateleira é racista. Lá atrás da prateleira estão também as mulheres gordas, as mulheres velhas, que em alguns estados brasileiros podem ter acima de 30 anos. Por que que tem diminuído o número de feminicídios de mulheres brancas e de mulheres negras não?”, questiona a pesquisadora.

A pesquisadora Debora Diniz acrescenta que são fatores de risco para o feminicídio os ideais de família, de cuidado dos filhos, da dependência das mulheres numa relação de conjugalidade, de casamento, em que algumas mulheres vão sendo levadas a sair do trabalho, a terem uma dependência econômica. “A capacidade de fuga dessa mulher, de sair dessa relação violenta, vai ficando reduzida, quanto mais imersa nessa naturalização dos regimes de gênero”, afirma.  Sua fala é endossada pela promotora Ariella Shiraki, que reforça a pressão social para que mulheres permaneçam dentro de um relacionamento quando são mães: “Muitas vezes ela é julgada pela família. ‘Você vai jogar o seu casamento no lixo? Onde você vai morar? Por isso é muito comum que mulheres com filhos tenham mais dificuldade de sair de um relacionamento abusivo. Todos esses são fatores que inibem qualquer reação por parte delas”, ressalta.

O Estado como protetor

Agora imagine uma mulher hipotética, que após vivenciar anos de violência, juntou coragem e força para denunciar seu agressor – apesar de todo medo e risco que essa decisão envolve. Ou melhor, relembre Marlei, Julia ou Cibelle – algumas histórias reais retratadas na abertura desta reportagem, nas quais houve denúncia. E ainda assim houve morte. Casos em que, mais uma vez, as estruturas que deveriam defendê-las, falharam. “Considerando a rota crítica da mulher e todos os desafios que ela tem que fazer para chegar a denunciar, e, às vezes, quando ela consegue denunciar, passa por uma série de percalços, é muito egoísta simplesmente você virar para uma mulher e falar: ‘você que é vítima, denuncie’”, afirma Ariella Shiraki.

Atualmente, os principais canais de denúncia são o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, onde pode-se registrar a denúncia, orientar sobre medidas protetivas e encaminhar a mulher para delegacias e outros serviços; Delegacias comuns ou Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), onde podem ser solicitadas medidas protetivas entre outras orientações; Ministério Público (MP) e Judiciário; além da Casa da Mulher Brasileira, espaços que concentram delegacia, atendimento psicológico, assistência social, Defensoria Pública e orientação jurídica. Já em situações de violência em andamento ou risco imediato, a indicação é entrar em contato diretamente com a Polícia Militar (190).

Outro dispositivo de defesa da mulher oriundo da Lei Maria da Penha são as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), mecanismos legais que têm como objetivo proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco. Se, em teoria, as MPUs são dispositivos fundamentais na preservação da vida de milhares de mulheres, na prática, sua distribuição ainda requer um olhar atento e investimentos públicos. Para que mulheres solicitem uma medida protetiva, elas devem comparecer a delegacias, promotorias ou defensorias comuns ou específicas para atendimento de mulheres. A polícia tem 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que também tem 48 horas para responder. Mas como se tem visto nos casos mais recentes nacionalmente divulgados, mesmo após a medida concedida, ela pode estar aguardando cumprimento (quando o agressor ainda não foi notificado, como em um dos casos que abrem essa reportagem), podem estar sem comprovação de ciência (não tem como saber se o agressor sabe da ordem), pode estar expirada (porque as medidas têm prazos), pode ter sido revogada ou substituída por alguma decisão judicial posterior.

Dessa forma, ainda que haja tantos dispositivos de defesa, para Shiraki, o Estado tem falhado. “As nossas formas de prevenção não têm sido suficientes para dar conta desse problema, que é um problema multifatorial. Muito se apostou na medida protetiva, e sem dúvida nenhuma ela é extremamente importante, mas sozinha ela não é capaz de enfrentar esse problema”, afirma a promotora.

Em 2024, 634.987 pedidos de Medida Protetiva de Urgência foram distribuídos no país.  Quando o fato se enquadra como violência doméstica e familiar contra a mulher, ele se enquadra na Lei Maria da Penha imediatamente. Deste quantitativo, foram concedidas 555 mil medidas, deferidas por um juiz. Isso significa que a partir desse momento passam a valer ordens como afastamento do agressor, proibição de contato, distância mínima, suspensão do porte de armas, entre outros. Ainda assim, muitas mulheres são assassinadas com a medida ativa. “Um dos dados que me chama a atenção é justamente o fato de que desse total de feminicídios registrados, 13,1% de mulheres tinham medidas protetivas, e os outros 86,9% não tinham. Quando a gente olha esse dado cru, a princípio você pode imaginar: ‘então a medida protetiva está fazendo efeito, né?’, porque só 13% tinham, então a grande maioria que foi morta é porque não tinha. Mas 13% ainda é muita coisa: foram 148 mulheres”, reforça a promotora. “É muita gente considerando que são mulheres que fizeram tudo certo, registraram ocorrência, acreditaram no sistema de Justiça, certamente registraram descumprimentos de medida. Elas fizeram tudo certo o que foi pedido, e mesmo assim foram mortas”, complementa Ariella Shiraki. Vale ressaltar que o descumprimento de medida protetiva é crime, com pena de 2 a 5 anos.

Diante desse cenário, uma série de ações emergenciais têm sido tomadas. Entre fevereiro e março, operações do governo federal prenderam 5.238 suspeitos de crimes contra mulheres. Também em março, mês da mulher, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que possibilita o juiz – ou delegado, nos locais onde não houver comarca - de determinar a utilização imediata de tornozeleira eletrônica por agressores se for verificado perigo para a mulher, em casos de violência doméstica ou familiar. No dia 19 de março foi aprovada pela Câmara o PL 3.880/2024, que insere o homicídio vicário na Lei Maria da Penha, violência na qual o agressor mata uma criança, dependente ou parente de uma mulher a fim de puni-la. Este tipo de crime ficou conhecido amplamente em fevereiro deste ano, quando Thales Machado, secretário da prefeitura de Itumbiara (GO) matou os próprios filhos com tiros na cabeça, com o objetivo de atingir a mãe, sua ex-companheira, Sarah Tinoco. Ele cometeu suicídio em seguida. Já no dia 24 de março, o Senado aprovou o PL 896/2023, que inclui a misoginia entre crimes de preconceito e discriminação, equivalente ao racismo. Grandes avanços na defesa de mulheres e meninas, ainda que motivadas por perdas que o Estado não conseguiu prevenir a tempo.

A importância da tipificação do crime

Em 1976, a socialite Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros por Doca Street, réu confesso do crime. Em seu primeiro julgamento, em 1979, o crime foi classificado como “crime passional, em defesa da honra” Além disso, Ângela foi “culpabilizada” simbolicamente pelo seu assassinato, como uma mulher provocadora e imoral, como se seus atos tivessem conduzido à sua própria morte. O assassino, “um homem apaixonado e humilhado pela mulher”, como reforçavam as notícias na época, foi condenado a dois anos de pena, que acabou suspensa. Na prática, o criminoso saiu livre. E a vítima, saiu culpada. Somente após uma comoção nacional e pressão do movimento feminista que levantou o slogan “Quem Ama não Mata”, o julgamento foi anulado e um novo foi realizado, em 1981; quando o crime foi tratado como um homicídio qualificado e a ideia da defesa da honra já não foi tão bem aceita. Neste segundo julgamento, Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão – das quais ele cumpriu cerca de sete –, ficando livre em 1980.

O caso de Ângela Diniz demonstra como, sem a tipificação do crime como feminicídio, assassinatos de mulheres podem ser relativizados. No entanto, foi apenas em março de 2021 que a tese de legitima defesa da honra foi considerada inconstitucional, sendo proibido seu uso em plenários do júri, aceitação por juízes e tribunais, além de não poder ser usada, mesmo que indiretamente, por meio de metáforas. Na prática, isso significaria que não há honra que permita que uma mulher seja assassinada para defendê-la.

Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, é necessário avançar na questão dos registros. “A gente ainda encontra estados que iniciam uma investigação sobre um assassinato de uma mulher, registrando como se fosse homicídio, mas com evidências de feminicídio. E só depois muda”, explica. E continua: “Existem lesões seguidas de morte em homicídios de mulheres que também poderiam ser feminicídios. Então a gente ainda precisa melhorar e unificar os registros de feminicídio pelo Brasil. E, provavelmente, isso vai implicar num aumento da notificação”, diz a secretária.

Já a promotora Ariella Shiraki aponta a importância de se trabalhar com as informações que chegam. “À medida em que existe mais informação, mais visibilidade ao tema, também existe uma preocupação em se qualificar e se tratar melhor os dados que chegam. Então, antes o que chegava ali na delegacia e que a princípio seria qualificado como um homicídio, hoje já se aprofunda a questão, já se tenta entender melhor o histórico que levou àquele assassinato, e sem dúvida nenhuma, em muitos casos, aí se faz o enquadramento correto de feminicídios”, diz. Ela continua: “Eu acho que esse aprimoramento dos dados também contribuiu aí nos últimos anos para esse aumento no número de casos, mas não é só um aumento estatístico de dados, eu acho que existe um aumento real também das situações de violência”, afirma.

A questão da punição, tema de discussão entre progressistas e conservadores, é outro ponto crucial. “Eu tenho uma crítica ao uso do direito penal, do Estado penal, do Estado da vigilância para uma garantia de direitos fundamentais, como é o direito à vida. Mas há determinados crimes e infrações dos quais nós não temos outra resposta se não o uso do direito penal, como é o caso de um crime tão gravoso quanto o homicídio, quanto o feminicídio”, afirma Debora Diniz, complementando: “É importante o uso do direito penal com a sua mão do castigo severo para o feminicídio”, ressalta a pesquisadora.

Sobre as penas, Ariella Shiraki reforça que, em relação ao feminicídio, ela já é bastante elevada, mas no âmbito da execução penal, ainda há muitos benefícios. “Às vezes, uma pena, por mais elevada que seja, na execução acaba havendo realmente muitos benefícios que viabilizam a saída do autor do crime em menos tempo”. Além desse favorecimento, a promotora também critica outras penas que permanecem baixas. “Ameaçar alguém tem uma pena mínima de um mês. Quando acontece em violência doméstica, ela dobra, mas são apenas dois meses. É muito pouco”, declara.

Homens que matam mulheres

Há uma crítica frequente na academia e entre outros envolvidos nas discussões sobre feminicídio: o foco na vítima e a consequente invisibilização do agressor. Esse é um debate amplo. Em primeiro lugar, o artigo 5º da Constituição fala da “presunção da inocência”, em que ninguém pode ser considerado culpado por um crime até o “trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, até que seja condenado, o agressor é – no máximo – suspeito ou acusado.  Além disso, a imprensa sempre preferiu enfatizar a mulher, vítima do crime, para que ela se tornasse “protagonista” da história, evitando dar destaque ao criminoso. Mas o que tem se percebido como consequência dessas decisões, é uma subvalorização dos autores de violência no debate social. E quando a agressão é resultado de disfunções sociais, essa notoriedade passa a ser fundamental.

A secretária nacional de Enfrentamento à violência contra Mulheres, Estela Bezerra explica que foi determinante para o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres o deslocamento da narrativa frequente da violência, como se este fosse um problema na vida “das mulheres”. “O protagonista da agressão contra mulheres, o sujeito da ação da violência, que não aparece inclusive na cobertura jornalística, é o agressor – não é a mulher. Uma mulher não morreu, uma mulher foi morta. E o mais perverso é que, em 80% das vezes, ele fazia parte da sua rede de relação familiar e íntima”, afirma a secretária.

Uma mulher não morreu, uma mulher foi morta. E o mais perverso é que, em 80% das vezes, ele fazia parte da sua rede de relação familiar e íntima

O que se percebe muitas vezes, inclusive, é uma transformação deste homem em um monstro, “pessoalizando” seus atos, que devem ser encarados como resultados de processos históricos, políticos e estruturais percebidos em uma sociedade patriarcal e misógina. “Aí a gente começa a fazer ações na imprensa, no Judiciário, no Legislativo ou no Executivo, entendendo que o cara é covarde, o cara é monstro, mas não é isso. Isso é uma visão equivocada. Porque aí vira uma questão moral”, explica o psicólogo Victor Valadares.

É diante de questões como essas que a pesquisadora Valeska Zanello fala sobre a importância de se pensar no problema da violência contra a mulher pela ótica da saúde pública, focando nos homens também. “Quando a gente tem um problema com uma incidência epidemiológica a gente não foca só em quem tem a doença. Quando a gente está falando da dengue, a gente não prepara só o dispositivo hospitalar. A gente combate o vetor, o mosquito. E me chama a atenção que, geralmente, quando a gente fala de violência contra as mulheres, em geral, a gente foca nas mulheres e  esquece os homens. E o maior vetor de violência no nosso país, não só contra as mulheres, são os homens”, explica.

A questão da sociabilidade masculina – desde a infância – tem se tornado tema central de debates acerca do feminicídio. A pesquisadora explica como se dá a socialização na masculinidade. “Os homens aprendem que ser homem é não ser uma mulherzinha. Principalmente mostrar repúdio pelas mulheres e por tudo aquilo que é associado a elas”, explica a pesquisadora. Ela conta ainda que, no Brasil, esta manifestação se dá principalmente pela objetificação sexual. “É a transformação do outro, ou principalmente das outras, em coisa ou pedaço de coisa. É uma desumanização. Então, é a afirmação de uma hierarquia onde eu subjugo o outro, ou principalmente as mulheres. E quanto mais essa mulher está ‘no final da prateleira’, mais ela é motivo de desumanização e objetificação”, frisa.

A pesquisadora traz então, como mediação no processo de socialização masculina o “dispositivo da eficácia”. “Dito de uma maneira sucinta, entre aspas, ‘um verdadeiro homem tem que ser um trabalhador provedor e tem que ser um ‘comedor’ sexual’”, afirma ela. “Veja que mesmo homens que cometem pedofilia, que cometem violência contra a mulher... Qual é a primeira coisa que eles falam? ‘Mas eu nunca deixei faltar nada na minha casa’. E o que acontece, e que eu acho mais grave? O juiz vê isso como atenuante”, complementa.

A pesquisadora da UnB Debora Diniz explica que o crime contra a mulher, envolvido em toda essa estrutura social, se torna parte de um regime de poder, de dominação, de linguagem, de controle. “É claro que o feminicídio é antecedido de várias formas de expressão dessa violência, desde coisas naturalizadas e consideradas comuns, como um ciúme excessivo, como um controle, até situações de violência psicológica, como acessar as redes, não permitir a privacidade ou a individualidade da mulher, controlar a sua roupa”. Este pensamento é corroborado por E.A., psicólogo prisional entrevistado pela Poli que preferiu não se identificar. “Apesar de ser relacional, o feminicídio é um crime que tem o vínculo de afeto do criminoso com a vítima. Ele se constitui com uma base de educação na infância, no período de desenvolvimento do ser humano. Tanto as culturas, a sociedade, o ambiente familiar em que ele está inserido, tudo isso contribui para que esse sujeito se forme e acredite que ele é dono da outra pessoa. Então, ele se sente no direito de tratar com violência, de cercear seus direitos”, relata.

A Lei Maria da Penha prevê grupos de reflexão masculina – medidas reeducativas para homens que cometeram violência doméstica. No país, há alguns projetos com este intuito – bem menos do que seriam necessários para dar conta do problema. Victor Valadares relata que em uma relação de poder, os homens sentem que têm o monopólio até de ditar o que é violência ou não.  “Às vezes eles vão tentar se defender e fica até curioso. Eles falam assim: ‘não, eu não dei um tapa nela, eu joguei ela no chão e xinguei ela. E também disse que se ela fizer isso de novo ela vai ver. Mas não agredi ela, eu não fiz nada com ela’. Então o que é nada para ele? O tudo seria uma violência física. O resto para ele é nada”, reflete Valadares, apontando a naturalização desse tipo de comportamento dos homens em relação às mulheres.

Em sua pesquisa de mestrado, o pesquisador entrevistou 559 homens. O que ele percebeu é que 48,8% deles justificavam a violência que haviam cometido, 31% negavam ter praticado o ato de violência, enquanto somente 13,2% assumiram a violência. “Não é que os homens estão dizendo que não cometeram violência. Eles estão dizendo que a violência dele tem um sentido. Por exemplo, se a mulher traiu, eles acham que têm direito de agredi-la. Eles falam assim: ‘ela me traiu, me chamou de corno e eu preciso fazer alguma coisa’. Então, veja a lógica: não é que os homens estão negando a violência, que foi sem querer, ela é intencional e tem um sentido”, reforça.

O psicólogo prisional E.A. vai ao encontro de Victor Valadares. “Você coloca aí 99,9% de criminosos que chegam e falam que a culpa não foi deles ou, se foi, eles foram levados àquilo por algum outro motivo e nunca por suas escolhas”, diz. O que o psicólogo conta a partir de sua experiência atuando em prisões, é que, muitas vezes a busca por um psicólogo dentro da cadeia se dá pela angústia de estar preso, e não pelo crime cometido. “Não há um sofrimento real, pelo menos eu não peguei de nenhum dos pacientes que eu tratei, dos privados de liberdade, uma angústia, um sofrimento real causado pela morte ou pela agressão da sua companheira. A única preocupação que eles têm é de voltar ao lugar de liberdade e a angústia que eles sentem é de estarem privados de liberdade. Essa é a realidade que eu me deparei”, conta.

Fundamental ainda é perceber que as discussões que envolvem a violência contra a mulher precisam circular em toda a sociedade. Para Victor Valadares é emergencial que os homens possam pensar de forma diferenciada–, e é necessário ter políticas que fomentem esse tipo de reflexão – , a partir de mudança de paradigmas. “Não é pensar ‘que eu sou diferente de qualquer outra pessoa que comete um crime’. Eu preciso pensar o que é que eu tenho a ver com aquilo enquanto homem. E quando eu isolo esse homem [que comete um crime] em um discurso moral, tudo o que eu faço é dizer que eu não sou ele. Só que eu posso ser aquele homem, sim”, reforça. E complementa: “E eu preciso ver como, enquanto homem, tanto do ponto de vista pessoal, político e social, como é que eu posso lutar contra isso, como é que eu posso fazer parte, como é que eu posso evitar essas coisas. Porque o normal numa sociedade como essa é ser violento”, conclui o psicólogo.

Educação como caminho

Não há saúde mental que consiga se manter inabalável quando se é mulher em uma sociedade que as lembra, diariamente, o quanto existir é perigoso. Mas ainda há caminhos que fortalecem a crença em dias mais seguros. E todos eles passam pela educação – já que a socialização masculina traz arraigada em si uma linguagem da raiva, conforme explica a pesquisadora Debora Diniz. “Não só contra a mulher, como nós vimos nesse caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro, mas ela é também performativa para outros homens. Então, a violência como uma linguagem de dominação, de definição da masculinidade e de construção do companheirismo com outros homens, circula e acompanha algo tão brutal quanto o feminicídio”, ressalta.

A educação de gênero nas escolas, citada por todos os entrevistados, se mostra como forma primordial de alterar as relações entre homens e mulheres – antes que seja tarde. O projeto “Maria da Penha vai à escola”, encabeçado em 2016 pelo Núcleo Judicial da Mulher, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, promove práticas de combate educativo ao machismo. “Nas escolas, houve vários níveis nesse trabalho que foram feitos tanto com gestores, com os diretores e depois com as crianças. Inclusive, porque muitas professoras são vítimas de violência”, aponta Valeska Zanello. A pesquisadora afirma então que tem se preocupado com a produção de “contratecnologias” de gênero, deixando para trás histórias de “belas e feras” ou de “princesas que beijam sapos”. “Também desenvolvemos um baralho para adolescentes a partir de 14 anos, baseado nos dispositivos com situações escolares para combater o machismo. É um jogo super dinâmico. Tudo baseado em ciência e foi validado em escolas de cinco estados brasileiros”, conta ela, reforçando a necessidade de se apresentar outras narrativas. “A ideia é não só combater o machismo, mas criar, no caso das meninas, outras possibilidades identitárias”, diz.

Embora a discussão sobre o ensino de temas que envolvem “gênero” ter sido cooptada por embates políticos, esse é um debate que precisa se dar entre crianças e adolescentes. “A gente precisa discutir gênero na escola. Precisa discutir essas relações de poder e desigualdade. A gente tem que dar ‘nome ao boi’ e tem que começar a entrar, de fato, nesse debate. Eu sei que tem uma questão política. Tem escolas que você vai falar de mulher e o pessoal reclama. Mas a gente precisa reformular isso. Colocar que é obrigação”, ressalta o psicólogo e pesquisador da UnB, Victor Valadares, que atua há 18 anos em grupos de reflexão com homens que cometeram violência contra mulher, e há 15 atende no Espaço Acolher da Secretaria da Mulher do Governo do Distrito Federa (DF).

A promotora Ariella Shiraki também cita políticas que devem ser priorizadas neste cenário emergencial, como a implementação de mais grupos reflexivos para autores de violência, fortalecimento de mecanismos de fiscalização de medidas protetivas, ampliação no uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outros, mas destaca a educação nas escolas. “A questão da violência de gênero precisa ser tratada no âmbito das escolas como componente curricular. Porque a gente acaba reproduzindo esses estereótipos, essa cultura machista, e isso precisa ser combatido. Desde a infância, adolescência, para que a gente não veja casos como esse do Rio de Janeiro, da menina de 17 anos vítima de estupro coletivo, por meninos, adolescentes”, relembra.

Diante de tantos entraves, permanece o questionamento sobre quais são os caminhos para a sobrevivência das mulheres. A pesquisadora Debora Diniz é enfática: “Como professora, como pesquisadora, como alguém que se empenha em comunicar, em escrever, em ensinar, a minha resposta não pode estar em outro lugar. Primeiro, nós precisamos da ciência para entender, para nos permitir mostrar de outra maneira fenômenos que nós naturalizamos ou para reescrever, inclusive, categorias analíticas desses fenômenos. Porque, quando assim fazemos, nós sentimos diferente o que está acontecendo e, ao sentir diferente, temos a capacidade de nos indignar”.  E complementa, demonstrando que para além de articulações entre Estado, cultura e Justiça, a esperança na mudança nasce primordialmente da relação com o outro: “Eu não posso deixar de acreditar na educação e na socialização, de apostar em formas de comunicação, de conversa, de engajamento, de construção de vínculos de confiança. Não podemos abandonar [esse debate] como se não houvesse solução”, conclui Diniz. E se há solução, não é mais aceitável apenas reagir. É necessário enfrentar com urgência as estruturas que ainda sustentam o feminicídio.