O sistema de saúde brasileiro pode ser dividido em antes e depois da Constituição de 1988. Com esse marco histórico, Tereza Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, começou a Aula Inaugural de 2007 da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. “Antes tínhamos um sistema injusto, que priorizava os previdenciários. Com o aumento do desemprego, aumentava também o número de pessoas sem atendimento”, explicou.

Ela lembrou ainda que foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde que consolidou essas mudanças, gerando várias propostas que depois se tornaram lei. Mas também essa conquista se deve, segundo ela, à capacidade de mobilização do então chamado Movimento Popular da Saúde (MOPS). Isso porque, de acordo com Tereza, os delegados enviados pelos estados para a etapa nacional não tinham legitimidade porque não foram eleitos, mas sim escolhidos como “cartas marcadas”. Indignados, os integrantes do MOPS compareceram em peso à Conferência reivindicando o direito de participar. Por iniciativa de Sergio Arouca, coordenador da Conferência, o dilema foi a plenário e votou-se pela permanência dos delegados do Movimento. “Praticamente todas as propostas dessa Conferência se tornaram lei. Na lei, temos o sistema de saúde talvez mais avançado do mundo. Se conseguíssemos colocar tudo em prática...”, opinou.

Segundo Tereza, foi num período anterior a esse que nasceram os agentes de saúde, por iniciativa das Comunidades Eclesiais de Base. Eles eram voluntários, que, em geral, participavam ativamente do Movimento Popular da Saúde (MOPS). Quando as ações começaram a dar certo, foi elaborado um documento solicitando que o governo passasse a financiar suas ações. Em 1991, quando foram atendidos, nasceu o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), muito focado no controle do cólera. Dois anos depois, segundo ela, com esse problema resolvido, o Programa quase acabou. Mas a Unicef teve a iniciativa de sistematizar dados que mostravam o quanto o trabalho dos ACS tinha ajudado a melhorar diversos outros indicadores de saúde. O Programa foi salvo e rebatizado, tornando-se o PACS. Também em 1993, num congresso no Rio Grande do Norte, foi fundada a Confederação Nacional dos ACS, que ela hoje preside. Em 1994, nasceu o PSF.

De lá para cá, foram muitas as lutas nas quais a Confederação se envolveu. E duas das principais dão título à Aula Inaugural de Tereza: a formação técnica e a desprecarização do trabalho. Quanto à precarização, depois de muito plantão e rodízio pelo gabinete dos deputados em Brasília, eles conquistaram a Emenda Constitucional 51, regulamentada pela Lei 11.350. O que falta, segundo Tereza, é garantir o vínculo estatutário. Já em relação à formação técnica, a luta ainda está em curso. “Os agentes querem o curso técnico, mas não à noite, como tem sido defendido por alguns gestores. O curso tem que ser durante o horário de trabalho, até porque nós precisamos da noite para ampliar a nossa escolaridade”, explicou.

Ainda em relação à formação, Tereza elogiou a atuação das Escolas Técnicas do SUS. “Uma escola particular não faria, com a mesma verba, o que a ETSUS de Pernambuco fez na formação dos ACS de todo o estado”, exemplificou. E convidou todos os presentes à luta pelo fim da vulnerabilidade das ETSUS às mudanças de gestão. “Quando muda o governador, algumas Escolas voltam à estaca zero. Temos que acabar com essa dependência total em relação aos estados”, propôs.

Aula Inaugural defende a formação técnica dos ACS e cobra mobilização dos trabalhadores