Análise de Conjuntura

Mesa debate o modelo econômico no Brasil e na América Latina, e como isso reflete na saúde.
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 08/06/2013 08h00 - Atualizado em 04/04/2016 15h44

O cenário não é de agora, nem pontual e particular. Esta foi a sensação deixada pela mesa ‘Análise de Conjuntura' na primeira atividade do IV Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde que aconteceu no dia 8 de junho. Com o intuito de dar um contexto histórico do modelo econômico presente no Brasil desde a década de 90 e expandindo para o cenário latinoamericano, a explanação mostrou que o setor da saúde não está descolado destes novos rumos.

Para o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) Rodrigo Castelo Branco, o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não representou uma ruptura do modelo neoliberal no Brasil.. "Pelo contrário, o modelo atual é parceiro dele e, ao mesmo tempo, mostra alguns avanços também nos investimentos sociais", explicou o professor. Como exemplo disso, ele apontou o apoio dado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil para financiar os grandes conglomerados, como, por exemplo, do agronegócio, ao mesmo tempo em que, desenvolve políticas sociais como o Bolsa Família. "As parcerias público-privadas estão financiando os grandes conglomerados do capital financeiro, a fusão do grande capital mundial com o grande capital bancário. Isso traz ares de transnacionalização de empresas como a Votorantim, Vale, Petrobras, Bradesco, Gerdau, Camargo Correa, Aracruz, Suzano, Odebrecht, entre outras. Tínhamos de maneira clara a privatização no governo do Fernando Henrique Cardoso e, agora, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um processo de privatização da logística interna justamente para escoar as mercadorias produzidas no setor primário brasileiro e a integração subordinada e dependente da América Latina", explica.

Rodrigo informou ainda que a diferença entre os gastos sociais e a amortização da dívida pública aumentou. De acordo com ele, 45% - cerca de R$730 bilhões - do fundo público brasileiro é gasto com o pagamento da dívida pública, enquanto medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a DRU são mecanismos de controle de gastos sociais. "Não podemos negar que os investimentos sociais cresceram em termos absolutos no Brasil, mas, os gastos com o pagamento de juros e a amortização da dívida são muito maiores", apontou, para em seguida analisar: "A captação dos recursos do governo também foi mantida. A reforma tributária que defendia que os recursos viessem do consumo foi mantida, o que equivale a 75% dos ganhos do fundo público. O Eike Batista e um trabalhador que ganha salário mínimo pagam o mesmo valor, em tributos, por um quilo de arroz. Só que esse valor impacta muito mais o orçamento do segundo, ou seja, a classe trabalhadora paga muito mais tributo indiscutivelmente", defende.

Ampliando o debate para o contexto latinoamericano, a professora Maria Lúcia Frizon, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), buscou encontrar uma unidade entre os países da América Latina, região que, de acordo com ela, existe de forma territorial, mas não de forma sóciopolítica, linguística e cultural. Mas, que, por outro lado, está vivendo um momento conjunto de golpes e mídia conservadora, o que, segundo ela, desmobiliza e desqualifica os movimentos sociais. "O fracasso de qualquer projeto em um país reflete em toda a América Latina", explica a professora.

Maria Lúcia Frizon apontou três momentos em que o neoliberalismo se aproximou de toda a América Latina: o primeiro foi o Estado Mínimo, o segundo o Estado regulador e o terceiro o Estado como provedor dos dois lados, que é o momento atual. "Os fenômenos são os mesmos nestes países: a disciplina fiscal, a redução dos gastos públicos, a abertura de mercado e a desregulamentação da legislação trabalhista", informou.

Como provedor do lado social, a professora da Unioeste lembra que programas de transferência de renda como o Bolsa Família, no Brasil, foram implementados em outros países latinoamericanos, como o Chile Solidário, no Chile, e o Programa de Inclusão Social, na Argentina. No campo da saúde, em metade dos países da América do Sul a saúde aparece como direito constitucional. "Eles são constitucionais, mas cada sistema de saúde destes países latinoamericanos se configura de acordo com suas características e circunstâncias. Não há uma homogeneidade", informou e indicou: "Precisamos recolocar a saúde na agenda política e na pauta política. Precisamos que o tema saúde faça eco na sociedade", indicou.

A professora de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Maria Inês Bravo recortou como este modelo se reflete dentro da saúde do Brasil, e o papel da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde desde 2010 diante deste cenário. A professora lembrou que nos anos 1980 o movimento da Reforma Sanitária trouxe a temática da saúde para um esfera central. Já os anos 1990 foram marcados por um período de refluxo e fragilização de diversas lutas. "O movimento social passou a priorizar as lutas locais, o sindical priorizou as lutas corporativas, e os partidos de esquerda priorizaram a disputa eleitoral", analisou Maria Inês que completou: "A partir dos anos 2000, o projeto de reforma sanitária passou a ser flexibilizado por sujeitos importantes dos anos 1980 e pelo transformismo do governo Lula. As flexibilizações passaram a ser para fazer o que é possível e não é que era o idealizado, que era a saúde universal", informou.

A professora da Uerj explicou também que a Reforma Sanitária articulava as comunidades científicas e os movimentos sociais, e que Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pretende, além deste retomada, ir além com entidades sindicais, partidos políticos e em constante ampliação. "A Frente tem como referência o projeto da Reforma Sanitária que concebia a saúde como um direito de todos e dever do Estado. O que pretendemos é ampliar a luta coletiva, fortalecendo as lutas sociais, tendo como horizonte a emancipação humana e um projeto de sociedade anticapitalista. É fundamental na atual conjuntura a luta pela viabilização do projeto de Reforma Sanitária e a articulação com todas as lutas", defendeu. A Frente fundada em 2010 já conta com 20 Fóruns de Saúde estaduais, além de mobilizações de entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior(Andes- SN), Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), entre outros e movimentos como o MST e o MTST.

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