O novo método de contagem dos óbitos por Covid-19, que havia sido implantado no dia 25 de maio pela Prefeitura do Rio de Janeiro, gerou polêmica entre os especialistas. Com a nova metodologia, eram contabilizados, como óbitos confirmados, os sepultamentos em que a causa da morte pelo novo coronavírus estivesse registrada na certidão de óbito, com isso, as pessoas que tivessem falecido pela Covid-19 antes de ter o diagnóstico confirmado não eram  incluídas na estatística oficial do município. Uma semana antes da implementação da mudança, as informações sobre o número de mortes no painel de informações oficiais sobre o novo coronavírus haviam sido retiradas. No último dia 25 de maio, os dados voltaram a ser apresentados; porém, com a nova metodologia. Três dias depois, a Prefeitura passou a divulgar também os dados do Ministério da Saúde, após decisão liminar do Tribunal de Justiça, obtida pela Defensoria Pública do Rio e pelo Ministério Público Estadual, como forma de garantir a transparência das informações sobre a Covid-19. Desde então, estão disponibilizadas no painel de informações da Prefeitura do Rio, o total de óbitos por Covid-19 pelas duas fontes - Ministério da Saúde (a partir do resultado dos exames de COVID-19) e a Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários da Prefeitura  (baseado nos dados das certidões de óbitos dos sepultamentos).

Assim que a mudança foi estabelecida, especialistas alertaram para uma divergência nas estatísticas: enquanto, no dia 27 de maio, o painel do município registrava 1.801 óbitos confirmados; a Secretaria Estadual de Saúde registrava 2.978 mortes no município do Rio de Janeiro, uma diferença de 39,5%, ou seja, de 1.177 óbitos. Segundo a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Bianca Leandro, a forma de contabilizar os óbitos diverge da que é formalmente realizada pelas demais unidades federativas em âmbito municipal e estadual, o que traz prejuízos para a comparabilidade dos dados de mortalidade no país. “Esse modo de contabilizar por sepultamentos deixa de lado toda a expertise e o processo de trabalho já estabelecido pelos serviços de saúde por meio do Sistema de Informação de Mortalidade, o SIM, e da utilização da declaração de óbito”, aponta Bianca, ressaltando que, a partir dos dados de sepultamento, também não é possível estratificar as mortes por bairro, sexo ou faixa etária, tendo-se somente a informação por data e local.

A professora-pesquisadora, em conjunto com outros trabalhadores da EPSJV, produziu a Nota Técnica “Registro de óbitos por Covid-19 e a produção de informações pelo SUS”, que trata sobre esse novo método de registro de óbitos, suas repercussões para a compreensão da evolução da doença em âmbito municipal, possíveis reflexos nas medidas de ação governamental  e a relevância do processo de produção de informações pelos serviços de saúde no contexto da pandemia, especificamente em relação à mortalidade. O documento está disponível no Observatório Covid-19, da Fiocruz. De acordo com Bianca, apesar de a prefeitura ter recuado e passado a divulgar também as informações do Ministério da Saúde, a nota é relevante para que se compreenda a importância da transparência no processo de divulgação das informações em saúde. “Os dados disponibilizados a partir de duas fontes diferentes, que divergem em seus números, podem gerar dúvidas. Por que disponibilizar duas fontes de óbitos? Por que não manter a fonte oficial em todo território nacional?”, questiona a pesquisadora, acrescentando que na saúde pública, já existe um processo de vigilância de mortalidade, no qual são utilizados também os dados de sepultamentos, mas de modo complementar na investigação de óbitos, principalmente, em localidades com baixa cobertura do SIM, o que não é o caso do Rio de Janeiro.

O registro da mortalidade no Brasil, como instrumento único para todo o território nacional, segundo Bianca, é feito desde 1975. Ou seja, antes mesmo da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988. “Quando o SUS surgiu, foi aperfeiçoado esse processo de registro e houve a descentralização em nível municipal”, explica.

Importância dos processos de informação em saúde

Os processos de produção de informações pelos serviços de saúde, de acordo com Bianca, embora enfrentem diversos desafios estruturais, como o processo de trabalho e de qualificação dos profissionais, possuem um processo histórico de desenvolvimento e uso dos sistemas de informação. “Temos um processo de coleta, registro e análise da informação com fluxo ascendente desde o nível municipal até o nível central. Estamos falando de um sistema de saúde que oferta assistência, ações de prevenção e promoção da saúde, mas que também é um sistema produtor de análise de informações em saúde, que são essenciais no acompanhamento das ações colocadas como prioridades e na compreensão de como se dá o processo saúde-doença em diversas realidades que temos no Brasil”, afirma.

Além disso, Bianca destaca que o SUS é um sistema que também coloca a informação em saúde como um direito. “Por conta disso, quando a gente indica que os dados têm que estar disponibilizados de forma transparente é porque isso está previsto na legislação do nosso sistema de saúde”, explica. E acrescenta: “Em um contexto de pandemia, isso é extremamente essencial. Para além de ter informação para ação dos gestores, é informação para a população saber como está se dando o processo de adoecimento”.