Eleições 2014: propostas do candidato à presidência Aécio Neves, pela Coligação Muda Brasil

Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), é candidato à Presidência da República pela coligação Muda Brasil
Redação - EPSJV/Fiocruz | 24/09/2014 08h00 - Atualizado em 27/08/2018 12h21

A Coligação Muda Brasil apresentou aos eleitores brasileiros as diretrizes do seu Plano de Governo. Abaixo, destacamos os principais pontos das áreas de Educação, Saúde e Trabalho.

EDUCAÇÃO

Principais diretrizes

1. Criação de incentivos para melhorar a formação, a carreira e a remuneração dos professores, bem como valorização e reconhecimento daqueles profissionais que mais contribuem para o desenvolvimento de seus alunos, vinculando a remuneração dos professores à melhoria da aprendizagem dos alunos.
2. Remuneração inicial atrativa e adequada ao equilíbrio entre remuneração inicial e final e garantia de autonomia dos estados e municípios na definição de carreiras dos profissionais de educação, respeitadas as diretrizes nacionais.
3. Coordenação da política nacional de formação de professores, tanto junto às instituições formadoras públicas e privadas, como junto às secretarias municipais e estaduais de educação, responsáveis pela contratação de mais de 85% dos professores do país.
4. Reconhecimento da Escola como o principal local de desenvolvimento e organização do território onde estiver instalada, com mecanismos de interação e diálogo com as famílias e com a comunidade, com atenção aos desafios locais. Uma escola que não tenha muros que a separe da realidade social dos estudantes e de suas famílias.
5. Estímulo para uso pedagógico de tecnologias da informação e comunicação nos cursos de formação de professores.
6. Criação de incentivos do governo federal para a implantação de acordos de resultados entre governos locais e cada escola, bem como ampliação do engajamento da sociedade e da formação de parcerias na melhoria da gestão escolar.
7. Participação da União no financiamento da remuneração de professores ativos de Educação Básica dos estados e municípios, o que irá requerer a modificação das regras de complementação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores], atualmente limitadas a apenas alguns estados e municípios.
8. Apoio à modernização dos equipamentos escolares, incluindo a instalação de bibliotecas e laboratórios, computadores e acesso à internet e adequação térmica dos ambientes para o tempo de verão, garantindo a todas as escolas brasileiras condições adequadas de infraestrutura, incluindo conexão Wi-Fi acessível a todo estudante.
9. Implantação da escola de tempo integral e progressiva eliminação do ensino noturno para jovens que não trabalham.
10. Estabelecimento de um planejamento integrado entre governo federal, estados e municípios para a definição das estratégias de execução das metas do PNE.
11. Especificação mais clara do regime de colaboração para a educação infantil e a educação profissional, reduzindo as desigualdades regionais e estimulando o planejamento conjunto da oferta das redes estaduais e municipais de ensino e a racionalização da aplicação de recursos públicos.
12. Definição de uma Base Nacional Comum para os currículos da educação básica dos sistemas de ensino estaduais e municipais, estabelecendo com clareza e objetividade o que é básico e indispensável que todos os alunos brasileiros aprendam em cada ano e etapa de escolaridade obrigatória. A ser definida com a participação de estados, municípios, entidades representativas da educação pública e privada e da sociedade civil em geral, a Base Nacional Comum, tal como apresentada no Artigo 26 da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], preservará a autonomia pedagógica e metodológica dos sistemas de ensino público e das escolas particulares e será referência para: a formação de professores; a produção de recursos didáticos e tecnológicos que venha a ser apoiada pelo poder público; a revisão e modernização das matrizes de referência da avaliação da educação básica - SAEB/Prova Brasil, de modo a estabelecer uma relação clara entre o que está sendo avaliado e o currículo ensinado nas escola.
13. Compromisso com a completa erradicação do analfabetismo.
14. Apoio e oferta de assistência técnica a programas de alfabetização na idade adequada, desenvolvidos por estados e municípios.
15. Apoio aos municípios para garantir a universalização da pré-escola até 2016, bem como recursos didáticos e tecnológicos para assegurar a qualidade do aprendizado e o desenvolvimento social, emocional e comunicativo da criança.

SAÚDE

Principais diretrizes

1. A instituição do Cartão-Cidadão da Saúde, em articulação com o cadastro nacional único, dará a garantia de acesso a qualquer brasileiro a uma rede de saúde pública ou privada.
2. Forte investimento público em Tecnologias da Informação - TI, para viabilizar o Cartão-Cidadão da Saúde, permitindo a gestão dos serviços de saúde, desenvolvendo e implantando centrais de agendamentos dos atendimentos vinculadas à atenção primária, incluindo as internações hospitalares e a telemedicina como porta de acesso dos profissionais de saúde nas regiões mais distantes a uma contínua assistência técnica, teleconsultas, telemonitoramentos, avaliação e solução para problemas de diagnóstico e tratamento a distância.
3. O novo modelo de gestão da saúde se baseará na criação de redes assistenciais integradas de saúde, que permitirão o melhor uso possível dos recursos de saúde - públicos, privados e filantrópicos - ao nível de cada região.
4. Promoção de um novo modelo assistencial com foco no paciente e na continuidade dos cuidados, garantindo a sequência do acesso entre todos os níveis da rede de serviços - do médico de família ao hospital - e garantindo a oferta de serviços de qualidade em todo o percurso, com disponibilidade de médicos, demais profissionais de saúde, instalações, equipamentos e medicamentos.
5. Instituição da carreira nacional de médicos.
6. Oferta de cursos preparatórios a médicos estrangeiros para permitir a realização do exame Revalida e aprimorar o programa Mais Médicos, com padronização de remuneração.
7. Implantação de programas de valorização, apoio, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde.
8. Promoção da saúde e da prevenção ao alcance de todos, por meio do estabelecimento de uma política efetiva de educação e comunicação pública em saúde.
9. Fortalecimento e ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) para todo o território nacional, qualificando e ampliando a sua cobertura, incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como "porta de entrada" do SUS e garantindo que este atenda a todas as necessidades de promoção, prevenção e atenção básica da população brasileira.
10. Continuidade do cuidado para exames, ambulatórios e hospitais, garantindo o acesso da população aos atendimentos de maior complexidade com especialistas e aos exames e assistência hospitalar de forma mais simplificada e ágil.
11. Implantação de redes de atendimentos para as urgências e emergências médicas.
12. Redução das grandes reclamações da população usuária dos planos de saúde, que representa 25% da população brasileira, com elevado número de insatisfações e com uma grande desigualdade no acesso e qualidade dos planos.
13. Fortalecimento, modernização e profissionalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para dar maior garantia e homogeneidade aos direitos dos usuários dos planos de saúde.
14. Integração do sistema de saúde suplementar com o SUS, para identificar oportunidades de colaboração e investimento e desenvolvimento de parcerias público-privadas.

TRABALHO

Principais diretrizes
1. Fomento à criação de empregos formais de qualidade, com a garantia de todos os direitos trabalhistas.
2. Continuidade dos ganhos reais do salário mínimo.
3. Implementação de políticas visando à diminuição da rotatividade no emprego. Uma das características que destaca o mercado de trabalho brasileiro do que ocorre nos países mais desenvolvidos é a elevada taxa de turn over. Atualmente, quase 44% da mão de obra formal ficam menos de um ano em um mesmo emprego, apenas 30% permanecem por dois anos ou mais, e modestos 23% ficam em uma mesma empresa por mais de quatro anos.
4. Incentivo às empresas que mantiverem os contratos de trabalho por períodos superiores às médias do seu setor.
5. Incentivo ao aumento da produtividade, mediante a incorporação, pelas empresas, de tecnologias modernas em seus processos produtivos e de ações de treinamento e capacitação de mão de obra.
6. Reversão da tendência de diminuição dos recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] destinados para a capacitação de trabalhadores, mediante recuperação e reorganização deste Fundo.
7. Criação de programas específicos de formação e qualificação profissional, direcionados para as distintas faixas etárias, visando a incorporá-los ao mercado formal de trabalho, com especial atenção àqueles que recebem o seguro-desemprego.
8. Apoio aos microempreendedores individuais, garantindo a expansão desta modalidade, e instituição de espaços plurais para a sua formação.
9. Apoio ao associativismo e ao cooperativismo, como instrumentos de geração de renda e oportunidades.
10. Estímulo aos arranjos produtivos locais, para a geração de empregos de qualidade.
11. Criação de ações de fomento e estímulo para permitir ao jovem o seu primeiro emprego formal.
12. Apoio nacional a projetos locais de geração de renda, em articulação com Estados e Municípios.

Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), é candidato à Presidência da República pela coligação Muda Brasil.

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