A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) acaba de ter aprovado o seu Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), que vem se somar aos mais de 500 comitês do mesmo gênero espalhados por todo o Brasil atualmente. Isso significa dizer que a partir de agora a Escola e a comunidade científica dispõem de mais um fórum capaz de analisar e emitir pareceres sobre projetos de pesquisa que envolvam seres humanos. 'O propósito de um Comitê de Ética é garantir que os sujeitos da pesquisa tenham plena ciência dos possíveis riscos a que possam estar expostos, além de orientar e guarnecer também o pesquisador de futuros problemas que possam surgir em função da condução e da administração desses riscos no desenrolar da pesquisa', explica André Dantas, assessor da Vice-direção de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da EPSJV e coordenador do CEP.

Além de ser mais uma iniciativa de fortalecimento da área de pesquisa na EPSJV, o objetivo principal do Comitê é dar suporte às demandas das Escolas Técnicas do SUS (ETSUS), que têm sido incentivadas a produzir conhecimento no seu campo de atuação. 'Investimos na criação do CEP, em primeiro lugar, porque entendemos que a proteção dos sujeitos da pesquisa e do pesquisador em ação não é uma questão menor e tem, portanto, relação direta com qualquer instituição que, como a nossa, busca consolidar sua atuação nesse campo. Também identificamos que as agências financiadoras têm exigido crescentemente que os projetos que se candidatam à obtenção de recursos se submetam a Comitês de Ética em Pesquisa. Além disso, queremos intensificar cada vez mais nosso papel como Secretaria Técnica da RET-SUS, reforçando o incentivo à pesquisa em toda a Rede', explica Isabel Brasil, vice-diretora de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da EPSJV. Embora a Escola não vá analisar apenas projetos ligados à formação de técnicos, ela destaca a importância de um Comitê numa instituição voltada para essa área. 'O CEP pode funcionar como mais um passo na legitimação de um campo de análise que está em plena constituição, como é o caso da Educação Profissional em Saúde. Outro ponto que merece atenção é a especificidade dos estudos que caracterizam esse campo, que tem nos 'trabalhadores da saúde', em essência, os sujeitos fundamentais de suas pesquisas', explica. Para André Dantas, o CEP representa ainda a intenção da Escola de contribuir para a produção de uma 'cultura de ética em pesquisa', que, segundo ele, é um movimento internacional que está em curso já há algumas décadas.

A autorização para o funcionamento do CEP é concedida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde. Para conseguir esse registro, a instituição precisa, além de lidar com a pesquisa, ser devidamente regularizada junto aos órgãos competentes da sua área de atuação e possuir um programa de pós-graduação credenciado na Capes que tenha, no mínimo, nota 4 ou pelo menos 30 profissionais de nível superior no seu quadro efetivo, sendo um terço deles doutores com experiência comprovada em pesquisa nos últimos três anos.

De acordo com o Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa, o papel da Comissão é regulamentar pesquisas 'realizadas em qualquer área do conhecimento e que, de modo direto ou indireto, envolvam indivíduos ou coletividades, em sua totalidade ou em parte, incluindo o manejo de informações e materiais'. No caso das ciências humanas e sociais, essas questões estão presentes tanto em procedimentos como análise de prontuários quanto na realização de entrevistas e utilização de dados estatísticos sobre populações específicas, por exemplo. 'Tudo isso significa envolver seres humanos', explica André, ressaltando, no entanto, que o Comitê não deve ter caráter 'policialesco, controlador ou cerceador'. 'Sua função é deliberativa mas também, essencialmente, orientadora e formativa. Tanto que não cabe ao CEP analisar um projeto à revelia do pesquisador, que tem toda autonomia para decidir se o seu projeto carece ou não de uma apreciação', diz.

O Comitê de Ética em Pesquisa da EPSJV funciona como um colegiado composto por 14 membros, incluindo representantes de todos os Laboratórios da Escola, dois convidados e dois representantes de usuários, indicados pelo Conselho Estadual de Saúde