A luta por direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combates às Endemias (ACE) parece não ter fim. Na última quarta-feira, 18 de junho, a presidente da república, Dilma Rousseff sancionou o projeto Lei 12.994/14, que garante o piso salarial da categoria, um luta travada desde 2006, mas vetou dois pontos cruciais, como avalia a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). Entre os pontos vetados está a previsão de reajuste do Piso Salarial anual, que havia sido acordado no Senado Federal durante a tramitação que ocorreria em maio deste ano. Além disso, foi excluído do texto o prazo que determinava a implantação do Plano de Carreira dos ACS e ACE. Na redação que chegou para a sanção, o tempo previsto era de 12 meses.
"Tivemos uma luta muito grande, que durou oito anos na Câmara dos Deputados, e tocamos este processo sem o apoio do governo. O projeto foi para o Senado e, em duas semanas, foi votado. Nesta etapa já acordamos determinados itens com o governo, mas ao chegar à Casa Civil, o projeto foi mexido", pontuou a diretora da Conacs, Ruth Brilhante.
Em nota publicada pela CONACS os resultados foram insatisfatórios. "Por deliberação das lideranças, a Confederação manifesta profunda indignação pelo descaso do Governo com a categoria dos ACS e ACE, nos reservando ao direito de continuar lutando para efetivamente garantir a conquista do piso salarial e do plano de carreira", informou. A Confederação se encontra neste momento mobilizada para derrubar os vetos presidenciais.
Ruth, em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Ficoruz), tem opinião positiva em relação ao veto sobre o prazo de implantação do plano de carreira. "Entendemos que uma vez que ela vetou o prazo, este plano de carreira será implementado diretamente junto ao piso de forma imediata", explica. Já em relação ao reajuste anual, Ruth explica que continuará na disputa pela derrubada do veto: "O argumento presidencial é uma furada, porque o reajuste que pedimos já é feito todo ano. Ele já está no orçamento", explica. O reajuste, portanto, já é executado apenas para os Agentes Comunitários de Saúde e o projeto expandia para os Agentes de Combate às Endemias.
Próximos passos
A formação técnica, uma das grandes bandeiras defendidas pela categoria, ainda não foi contemplada com a aprovação deste projeto. Atualmente, os ACS e ACE são os únicos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) contratados sem uma formação específica. A Escola Politécnica tem experiência nessa formação com um curso de 1.200 horas-aula, realizado em três etapas. Mas a maioria dos municípios oferece somente a primeira fase, a única que é financiada pelo Ministério da Saúde até agora. "Muitos fizeram o primeiro módulo da formação, depois o governo federal cortou o financiamento, não garantindo a formação completa. Essa será nossa pauta de luta daqui pra frente", explica Ruth, que lembra: "Existe ainda uma pauta que ficou esquecida quando tentamos garantir o mínimo, que é o piso salarial, é a questão do adicional de insalubridade que vamos retomar mais a frente", relembrou a diretora da Conacs.