Maria tinha 63 anos. Era obesa, hipertensa e diabética. Dormia no emprego, uma residência do bairro nobre do Leblon, onde trabalhava como doméstica. Foi a primeira vítima fatal do coronavírus no estado do Rio de Janeiro, um dos mais atingidos pela Covid-19. Sim, a notícia é velha. Mas muito mais antigo do que ela é o fenômeno que essa tragédia ajuda a ilustrar: o racismo estrutural como um determinante das condições de saúde e doença das pessoas. Talvez tenha passado despercebido, mas parece cada vez mais necessário não esquecer: Maria era negra.
O nome é fictício. Já a história, mais do que verdadeira, é “emblemática” da desigualdade entre negros e brancos que tem se expressado também nos índices de mortalidade da pandemia, como caracteriza Silvania Caridé, pesquisadora em saúde pública especialista em estatísticas vitais e populações vulneráveis. Dados de estudos diversos mostram que a contaminação pelo novo coronavírus cresceu mais entre pretos e pardos e que, mesmo nos momentos iniciais, quando a pandemia atingia mais as classes média e alta, onde se concentra a população branca, a mortalidade era maior entre os negros. E o fato é que, embora atualizado pelos números da Covid-19, esse resultado não é propriamente uma novidade: “Os indicadores de saúde há muito tempo são piores para a população negra, homens e mulheres, com altas taxas de mortalidade precoce e mortes por causas evitáveis. Junto com a condição de vida, temos a pior qualidade da atenção do sistema de saúde em termos de promoção, prevenção e cuidados diretos aos agravos. Isso tem sido uma constante na história do Brasil: o desfecho para a população negra tem sido pior”, lamenta a médica e pesquisadora Jurema Werneck, diretora executiva da Organização Não-Governamental Anistia Internacional.
Que dados são esses?
A primeira informação importante sobre a situação da população negra na pandemia é exatamente que falta informação. Embora no Brasil o registro de cor e raça seja obrigatório nos prontuários de saúde desde 2017, só a partir da segunda semana de abril esse dado em relação à Covid-19 começou a ser divulgado nos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde. E a mudança se deu por pressão de entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Coalizão de Negros por Direitos, que fizeram uma carta pública denunciando essa ausência.Em maio, provocada pela Defensoria Pública e pelo Instituto Luiz Gama, a justiça tornou obrigatório esse registro. Não resolveu mas, pelo menos em alguns lugares, a situação melhorou um pouco: segundo Bianca Leandro, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSV/Fiocruz), que participa da equipe de elaboração do Boletim Socioepidemiológico Covid-19 nas favelas, entre a primeira edição do documento, que se refere ao período de março a junho, e a segunda, que analisa os dados de junho a setembro, o percentual de casos no município do Rio de Janeiro em que o campo de raça e cor foi preenchido como “ignorado” caiu de 45% para 14,18%. Ela aponta alguma melhora da informação também no registro dos óbitos: nos dados analisados para o primeiro boletim, 42% não traziam o registro sobre raça e cor, enquanto no segundo essa ausência caiu para 20,15%. Ainda assim, outras pesquisadoras ouvidas pela reportagem apontam que, em nível nacional, há vários períodos da pandemia em que um número significativo de casos não tem essa informação. E esse não é o único problema. “Essa informação foi colocada nos boletins, mas tinha uma qualidade muito ruim porque não levava em consideração a residência das pessoas, não estava relacionada à idade, aos locais de moradia, à ocupação, entre outras determinantes sociais que são importantes para o monitoramento que nos permite desconstruir a desigualdade”, resume Edna Araújo, pesquisadora da Universidade Estadual de Feira de Santana e coordenadora do Grupo de Trabalho de Racismo e Saúde da Abrasco, que faz um apelo aos profissionais de saúde para que registrem essa informação: “Perguntar sobre como as pessoas se consideram do ponto de vista de pertencimento identitário racial não significa cometer racismo, nem segmentar grupos populacionais. Nossas pesquisas na epidemiologia têm mostrado que quando a gente compara quem é branco e pobre com quem é negro e pobre, ainda assim a gente observa diferenças que não estão explicadas pela pobreza. Então tem algo mais aí. E a gente sabe que o racismo é um dos determinantes que podem estar contribuindo para que haja essa diferença. E os profissionais de saúde podem contribuir muito para que a gente tenha cada vez mais conhecimento sobre essa questão e possa desconstruir isso”.
No esforço de montar um verdadeiro quebra-cabeça que revelasse o cenário da pandemia, Edna é uma dos sete autores de um artigo que tenta extrair conclusões dos poucos números disponíveis, comparando Brasil e Estados Unidos. Ainda em fase de preprint (quando a aprovação para publicação em periódico não foi concluída), o texto se baseia na análise de 21 boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde publicados até julho deste ano. O levantamento cita, por exemplo, o Boletim nº 16, destacado como especial e referente à semana de 17 a 23 de maio, que aponta 43,1% de mortalidade entre os brancos, 47,3% entre os pardos e 7,5% entre os pretos. Esses números, no entanto, excluem 4.425 mortes, para as quais não havia informação sobre raça e cor de pele. Outro boletim especial (nº 17), com dados da mesma semana epidemiológica, mostra um cenário ainda mais revelador: mesmo a internação em função da Covid-19 sendo maior entre brancos – 49%, contra 42% de pardos e 7,1% de pretos –, o número de óbitos foi mais alto entre os negros: 49,6% de pardos e 7,4% de pretos contra 41% de brancos. Em ambos os cálculos, ainda chama atenção o número de casos em que a informação sobre cor e raça foi ignorada: 19.226 no das internações e 6.245 no total de mortes.
Na mesma semana epidemiológica, situação semelhante se encontra nos dados referentes às gestantes: nessa condição, o número de mulheres negras contaminadas foi o dobro do de mulheres brancas – 48% e 24,2%, respectivamente. A diferença na mortalidade foi ainda maior: 55,5% das gestantes negras que contraíram Covid-19 morreram, desfecho que atingiu apenas 13,9% das brancas. E as desigualdades não reduzem com o tempo: segundo os pesquisadores, na semana entre 28 de junho e 4 de julho, por exemplo, morreram três vezes mais gestantes pardas do que brancas. Apesar de os números serem preocupantes, parte significativa deles ainda é ignorada em função da falta de registro sobre cor e raça também nesses casos.
A análise comparativa dos boletins publicados entre abril e o início de julho confirma, também no quesito raça e cor, a percepção de que a pandemia chegou ao Brasil por meio das classes média e alta e foi se espalhando entre as populações mais pobres – segmento que engloba majoritariamente os negros no Brasil. A hospitalização de brancos em decorrência da Covid-19 foi se reduzindo quase na mesma proporção em que aumentou a de pessoas pardas, até um momento em que os números praticamente se encontraram. A partir daí, eles se estabilizaram, mas com uma leve superioridade entre a população que se declara parda. Resultado semelhante encontraram os autores do artigo ‘Desigualdades raciais e morte como horizonte: considerações sobre a Covid-19 e o racismo estrutural’, publicado nos Cadernos de Saúde Pública, que analisaram boletins epidemiológicos num período mais curto, entre abril e maio. O texto mostra que, em 11 de abril, 73% das hospitalizações por Covid-19 eram de pessoas brancas e apenas 23,9% de negros – somando-se pretos e pardos. Cinco semanas depois, esses percentuais praticamente empataram, “mas com uma discreta diferença a maior entre os negros”, como resume o artigo. No fim das contas, apesar da ausência de tantos registros sobre raça e cor, o levantamento feito por Edna e outros pesquisadores arrisca concluir que 61% das mortes por Covid-19 no período estudado se deram entre pessoas pretas e pardas, uma taxa maior do que a representação desse segmento no total da população brasileira, que é de 54,8%.
Um olhar segmentado sobre algumas capitais parece confirmar esse pior cenário para a população negra: em Manaus, no período de 27 de março a 10 de outubro, de acordo com cálculos do pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, a partir do sistema de informação oficial do município, 79,5% dos mortos por SRAG/Covid-19 eram pardos, contra 1,5% de pretos e 11,2% de brancos. Em quase 5% dos registros não havia a informação sobre raça e cor. Também na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com dados coletados e analisados pelo Boletim Socioepidemiológico Covid-19 de favelas, a taxa de incidência da doença por raça e cor é maior na população negra em todas as tipologias analisadas, chegando a quase dobrar nos bairros sem favelas. No total, entre os mortos pela doença no período de fins de junho a final de setembro no Rio de Janeiro que tiveram a cor de pele identificada, 48,19% eram negros e 31,12% eram brancos.
Condições de moradia e trabalho ajudam a explicar contaminação
Para a parcela da população brasileira que está desempregada ou ocupando os piores postos de trabalho, em geral na informalidade, a ‘bandeira’ do #FiqueEmCasa tinha limites claros como única estratégia para reduzir a contaminação pelo novo coronavírus. Para os grupos sociais que moram nas periferias e favelas, em locais sem condições de saneamento, residências pequenas e com aglomeração, o isolamento e a higienização mais intensa não foram propriamente uma opção. E, nos dois casos, o protagonismo dessa carência recai sobre a população negra do país. “A maioria da população em situação de vulnerabilidade é negra. Quando a gente fala da população de rua, nós estamos falando de uma maioria negra. Quando a gente fala da população privada de liberdade, a maioria também é negra”, ilustra Edna.
Os dados oficiais mais recentes sobre local de moradia segmentados por raça e cor em nível nacional são do censo de 2010, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que, em São Paulo,
maior município do país, 18,7% das pessoas negras viviam em “aglomerados subnormais”, um nome técnico para designar favelas. Já na população branca, esse número era de 7,3%. Também no Rio de Janeiro, a presença de negros em favelas era mais do que o dobro de brancos: 30,5% contra 14,3%.Um levantamento sobre ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’ publicado pelo IBGE em novembro do ano passado, reunindo dados de estudos diversos, detalha um pouco mais essas condições, que podem ser consideradas fatores de maior vulnerabilidade da população negra em relação à contaminação pelo novo coronavírus. Um exemplo é que a quantidade de pretos e pardos vivendo em situação de “adensamento excessivo” é quase duas vezes maior do que de pessoas brancas – 7% contra 3,6%. A falta de acesso à água – necessária para a higienização das mãos na prevenção da Covid-19, por exemplo – também atinge mais os negros: 17,9%, enquanto 11,5% dos brancos vivem o mesmo problema.
Foi também a população negra que teve maior dificuldade de se adequar ao isolamento social quando isso dependia da flexibilizaçãodo trabalho. “Foi se formando uma série de arranjos que eram vitais porque as pessoas precisavam sobreviver, precisavam continuar buscando trabalho de alguma maneira. E evidentemente elas estão muito expostas porque moram nas periferias e dependem do transporte coletivo para se deslocarem para um centro mais dinâmico. É uma exposição muito maior de uma população que tinha menos acesso à proteção social, a emprego com carteira e que está mais na informalidade e no trabalho por conta própria”, resume Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explicando que nesse grande grupo estão incluídos vendedores ambulantes, cabeleireiras, manicures, entregadores, trabalhadores do comércio e empregadas domésticas, como a Maria que abre esta reportagem, entre muitas outras ocupações. “Essa população teve que continuar se virando”, conclui.
E aqui, mais uma vez, os números não deixam dúvidas. Os negros são maioria entre os desempregados, entre os que estão na informalidade e nos postos de trabalho mais precários, incluindo várias atividades que têm sido consideradas essenciais durante a pandemia. A partir de dados do IBGE referentes ao último trimestre de 2019, a pesquisadora da Unicamp elaborou para esta reportagem uma tabela com o percentual de negros e brancos ocupados em dez grandes categorias de atividades consideradas essenciais. Em apenas duas delas – a fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos e ações ligadas à saúde humana – os negros não são maioria. No setor de alimentação, por exemplo, que envolve restaurantes e outros serviços, 59,2% são pretos e pardos. No comércio de produtos alimentícios, farmacêuticos e afins, eles são 57,8%. “A pessoa que trabalha no comércio, principalmente em supermercado, nas grandes redes varejistas, tem um nível de exposição muito elevado [ao novo coronavírus]. Uma caixa de supermercado atende centenas de pessoas durante o dia”, detalha Marilane.
Mais invisível aos centros urbanos, o tipo de atividade essencial que emprega o maior percentual de pessoas negras é aquela vinculada à “agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura”, onde esse segmento populacional representa 62,8% de toda a força de trabalho. E é aqui também que está a maior proporção de vínculos informais: nada menos do que 81,3% não têm carteira assinada ou trabalham por conta própria. Outras duas categorias de atividades essenciais, ambas de maioria negra, apresentam mais da metade da força de trabalho na informalidade: o setor de alimentação e o de transporte terrestre. Neste último caso, pretos e pardos somam 55,3% do total de trabalhadores e representam maioria em todas as ocupações segmentadas: condutores de ônibus, caminhões e automóveis, motocicletas, entre outros.
Ainda que não sejam maioria no conjunto das atividades relacionadas à saúde humana – sobretudo em função da superioridade numérica dos brancos entre os médicos, que chega a 81,5% –, os negros representam a maior parcela dos trabalhadores de nível médio da saúde, que também estiveram na linha de frente do combate à Covid-19. Entre auxiliares e técnicos de enfermagem, eles chegam a 57,2% e nas outras profissões de nível médio somam 63,7%.
Se, por um lado, os trabalhadores da saúde se expuseram ao maior risco de contaminação pelo novo coronavírus em função das exigências de um emprego específico – inclusive com a prevalência absoluta de vínculos formais de trabalho –, para uma grande parcela da população negra a exposição se deu exatamente pelo motivo oposto. Isso porque os negros foram também os mais atingidos pelo desemprego no período da pandemia. A comparação entre o número de ocupados no primeiro e no segundo trimestre deste ano, portanto antes e depois da chegada do coronavírus, mostra que, embora em ambos os períodos o número absoluto de negros ocupados seja maior do que o de brancos – em coerência com a sua superioridade numérica no total da população –, a quantidade de pessoas pretas e pardas que saíram do mercado de trabalho foi muito superior a de brancos. Segundo o boletim ‘Emprego em pauta’ produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgado em outubro, 7,6 milhões de pessoas negras e 4,4 milhões de brancos perderam sua ocupação entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020.
Diante desse cenário, a ‘solução’ foi ‘se virar’, ampliando as fileiras do trabalho por conta própria que, mesmo antes da pandemia, já eram ocupadas majoritariamente por negros. E, claro, se expondo mais ao novo coronavírus. Ainda de acordo com a pesquisadora da Unicamp, do total de pretos e pardos ocupados no primeiro trimestre deste ano, 53,4% estavam na informalidade – categoria na qual, diferente do IBGE, ela inclui os que trabalham por conta própria. Entre os brancos ocupados no mesmo período, 45,4% eram informais. “O trabalho por conta própria é o que a gente chama de ‘viração’. As pessoas geram a sua própria demanda, ou seja, eu vou fazer doce em casa para tentar vender na rua, se não vender, volto para casa com tudo. Ou vou trabalhar como cabeleireira, como manicure, motorista de uber, entregador, vendedora a domicílio...”, exemplifica Marilane, explicando que essa é a característica predominante do mercado de trabalho brasileiro hoje em geral, mas sempre com maior impacto sobre a população negra.
E essa é a típica situação de trabalho que não permite parar para fazer isolamento social. “[Durante a pandemia], muitas trabalhadoras, por exemplo, cabeleireiras e manicures, acabaram prestando serviço nas casas ou atendendo na garagem. Eu vi um caso aqui em Pinheiros [SP] de manicures trabalhando na frente dos prédios para não ter que entrar no domicílio”, relata. Já aqueles que tinham um vínculo de trabalho quando a pandemia chegou também não foram em maioria beneficiados pelas medidas que visavam ampliar a possibilidade de isolamento social, na avaliação da pesquisadora. “Mesmo a população negra que está inserida no mercado de trabalho formal está normalmente naquelas empresas menores, que não tinham como bancar antecipação de férias e teletrabalho, por exemplo, inclusive porque o trabalho que elas exercem não se adapta [a esse formato] porque atuam nas máquinas, na linha de produção”, explica Marilane, comparando com os profissionais de grandes empresas e servidores públicos, em maioria brancos, que, em alguns casos, tiveram alternativas como home office, banco de horas, férias antecipadas, entre outros. “A gente vê essas pessoas tendo que trabalhar em ônibus lotados, elas não podem optar por home office, porque o trabalho que desenvolvem não se adequam ou porque o grau de exploração e subordinação faz com que as empresas e os patrões não dirijam o seu olhar para o cuidado dessa pessoa [de modo a] criar estratégias para elas fazerem seu trabalho remoto. Essas pessoas são obrigadas a ir para garantir o seu salário”, resume Jurema Werneck.
O caso da Maria que abre esta reportagem é um exemplo típico. É bem verdade que o trabalho doméstico não foi oficialmente assumido como atividade essencial durante a pandemia – embora, no Pará, o governador tenha chegado a propor essa inclusão. Mas a pressão econômica – o medo do desemprego e a necessidade de sobreviver – pesou mais do que os decretos governamentais. E, como de costume, castigou mais a população negra. Isso porque, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),dos 6,2 milhões de trabalhadores domésticos que existiam no Brasil em 2018, 3,9 milhões eram mulheres negras. “Do total de ocupadas no mercado de trabalho, 18,6% das mulheres negras exerciam trabalho doméstico remunerado, proporção que cai a 10%, quando se trata de mulheres brancas”, resume o texto, intitulado ‘Os desafios do passado no trabalho doméstico do século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua’. Em termos proporcionais, os trabalhadores domésticos sem carteira assinada foram os que mais perderam ocupação durante a pandemia: 31%, equivalente a 1,3 milhões de pessoas, segundo o estudo do Dieese. Entre os que tinham vínculo formal de trabalho doméstico, 10% perderam o emprego. “De qualquer forma, você tem milhões de pessoas que continuaram ocupadas e isso é sinal de que elas continuam tendo que comparecer ao seu local de trabalho. Principalmente quem trabalha no cuidado com idosos”, deduz Marilane. De fato, esses números agrupam uma variedade de atividades que inclui até parte da área da saúde, já que os cuidadores de idosos são frequentemente contratados como trabalhadores domésticos. E aqui também a questão racial se apresenta: resultados preliminares da pesquisa nacional sobre condições de trabalho e saúde de cuidadoras de pessoa idosa, coordenada pelo professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz Daniel Groisman, mostram que apenas 39% das cuidadoras remuneradas se declararam brancas. Ainda que não sejam definitivos e não tenham sido ponderados, Groisman considera que esses dados são “coerentes com as características do emprego doméstico” no Brasil.
Medo da violência de Estado: um ingrediente a mais
Como se tudo isso não bastasse, parte da população negra precisou lidar ainda com um outro obstáculo. Numa cartilha com orientações sobre a Covid-19 para favelas e periferias produzida no final de abril, o Grupo de Trabalho sobre Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) aponta como a simples aparência física tem justificado a violência das forças de segurança, principalmente sobre homens negros. E por isso, o uso de máscara, que deveria proteger da Covid-19, pode se tornar um fator de risco para outra causa de morte, que recai majoritariamente sobre esse mesmo segmento. Afinal, dados referentes a 2018 publicados no último Atlas da Violência produzido pelo Ipea mostram que 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil são negras, principalmente jovens do sexo masculino. Não há informações sistematizadas em nível nacional sobre o quanto desse total se refere à violência policial. Mas os números do Monitor da Violência, iniciativa do Fórum de Segurança Pública junto com o site G1, afirmam que, no primeiro semestre deste ano, boa parte dele vivida em plena pandemia, aumentou em 7% a morte de pessoas causada por intervenções policiais. Quando questionadas sobre a cor ou raça das vítimas, apenas 15 secretarias estaduais de segurança pública tinham registro dessa informação e, mesmo assim, algumas com baixo preenchimento desse campo. Ainda segundo o Monitor, considerando-se apenas os casos em que a informação sobre cor ou raça estava completamente preenchida, mais de 75% das pessoas mortas por policiais no Brasil são negras. “Nesse momento, temos as autoridades pedindo que todos usem máscaras em público, e seria algo que pode, certamente, ser visto como um adereço que colocaria homens negros como ‘suspeitos’. Sabemos que isso pode provocar receio de que homens negros sejam mais abordados e não usem as máscaras”,diz o texto da cartilha para favelas e periferias, que chega a fornecer “dicas de sobrevivência” relacionadas a essa preocupação: priorizar máscaras industrializadas ou aquelas distribuídas pelos movimentos comunitários locais para garantir a identificação com o território; evitar improvisar lenços, bandanas e camisas amarradas no rosto no lugar da máscara; evitar cores escuras e outros apetrechos, como boné e capuz, que escondam mais o rosto; entre outras.Pela mesma razão, um condado do Oregon, nos Estados Unidos, chegou a excluir os negros da obrigatoriedade de usar máscaras em meio à pandemia para evitar que fossem ‘confundidos’ com criminosos.
Por que matou mais: condições de saúde antes da pandemia
É importante observar que não necessariamente as razões que levam a um maior contágio pelo coronavírus são as mesmas que aumentam a mortalidade num segmento populacional. Por isso, pesquisadoras ouvidas pela reportagem ressaltam que, para entender por que os negros estão morrendo mais de Covid-19 no Brasil, é preciso um olhar atento e amplo sobre o acesso dessa população aos serviços de saúde e sobre o seu perfil epidemiológico. Só não se pode esquecer o quanto tudo isso depende diretamente das condições de vida em geral.“A mortalidade é maior porque a população negra acumula mais morbidades e tem dificuldade de acesso, então pode chegar ao serviço em um momento mais tardio”, explica Emanuelle Goes, pesquisadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia.
Ainda que algumas comorbidades da Covid-19, como a diabetes e a hipertensão arterial, sejam historicamente tratadas como mais prevalentes na população negra, os dados mais atualizados não confirmam propriamente esse cenário. De fato, a mortalidade de pretos e pardos no Brasil tem seguido a mesma tendência da população em geral, com as doenças crônico-degenerativas como as principais causas, mas sem diferenças abruptas quando se analisam os números segmentados por cor e raça. Em 2019, segundo os dados preliminares do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, morreram mais negros do que brancos de doenças hipertensivas – 26.209 contra 25.223 –, mas a diferença não chega a ser alarmante, como acontece com outros agravos – para se ter uma ideia, o volume de vítimas fatais de causas externas, principalmente acidentes e violência, entre os negros supera em mais 30 mil o de brancos. Da mesma forma, várias causas relacionadas ao parto e puerpério apresentam números muito mais altos entre mulheres pretas e pardas.
“Condições de vida, alimentação saudável, ter acesso a bem-estar, ao lazer, uma vida sem muita violência: tudo isso são fatores modificáveis pela sociedade e que podem definir se você vai ter ou não uma doença”
Emanuelle Góes
Já quando se observam as mortes decorrentes da diabetes, os dados discriminados por cor e raça também mostram um quase empate, mas ainda com uma superioridade numérica entre os brancos – foram pouco mais de 32 mil mortos pela doença em 2019, enquanto, entre os negros, foram 31.300. Na verdade, entre as principais comorbidades da Covid-19, aquela cujos dados de mortalidade mais recentes apontam uma situação consideravelmente mais grave para a população negra é a tuberculose: em 2019, o total de negros mortos pela doença no Brasil foi mais que o dobro de brancos, 2.916 contra 1.419. Apesar disso, um inquérito feito por telefone nas 27 capitais brasileiras em 2018, o Vigitel População Negra, aponta um conjunto de outras condições de saúde que podem ser importantes para entender uma maior fragilidade dessa população também diante da Covid-19. Um exemplo? Embora o percentual de fumantes seja igual, os negros superam em muito os brancos na condição de fumantes passivos, tanto em domicílio quanto no trabalho. Há uma ligeira elevação também no total de negros com excesso de peso e com obesidade, uma diferença que aumenta quando se comparam apenas as mulheres. Juntando-se todas as variáveis mapeadas pelo Vigitel, o pior cenário se mostra em relação à alimentação saudável: negros perdem no consumo regular de frutas e hortaliças, ganham no consumo regular de refrigerantes e no uso abusivo de álcool. Praticamente o único dado positivo é que eles se mostram ligeiramente menos sedentários. “O racismo estrutural impediu a população negra de ter acesso a outras formas de vida, inclusive mais saudáveis”, diz Silvania. E esse pode ser um exemplo do que Emanuelle Goes destaca como “fatores modificáveis”, criticando as perspectivas que muitas vezes tentam reduzir algumas doenças que marcam o perfil de mortalidade da população negra a uma explicação genética. “Condições de vida, alimentação saudável, ter acesso a bem-estar, ao lazer, uma vida sem muita violência: tudo isso são fatores modificáveis pela sociedade e que podem [definir] se você vai ter ou não uma doença”, explica.
Em relação à Covid-19, Jurema Werneck destaca que “na lista de fatores que poderiam levar a um desfecho pior”, o único que não ‘joga’ contra os negros é a idade, já que a expectativa de vida dessa população é menor – alguns estudos associam essa perda de anos de vida mais diretamente aos efeitos da violência. De fato, a análise dos dados de mortalidade segmentados por cor e raça e faixa etária mostra um claro cenário de morte precoce da população negra comparada à branca. Em 2019, pretos e pardos somados morreram mais em todas as faixas etárias até os 59 anos. Já as mortes de brancos concentram-se principalmente nos três níveis mais altos, que vão dos 60 até mais de 80 anos, onde são maioria em relação aos negros. “A população negra tem um diagnóstico mais tardio das suas doenças”, afirma Emanuelle, dando o exemplo do câncer de mama que, segundo ela, nas mulheres negras costuma ser identificado já em estágio avançado, aumentando o risco de morte.
Dificuldade de acesso aos serviços e mortalidade
Mas por que isso acontece? As razões para dificuldade de acesso são diversas. E trazem de volta alguns dos determinantes já discutidos em outros pontos desta reportagem: moradias mais distantes do centro e jornadas de trabalho mais longas, além de falta de informação e uma certa desconfiança sobre o acolhimento e o cuidado podem ser obstáculos à procura dos serviços de saúde. “A população negra vive em favela e periferia, onde os serviços estão distantes demais ou os que estão perto não têm qualidade suficiente para cuidar do básico. Quando a pandemia chegou, a Estratégia de Saúde da Família que, em tese, estaria mais perto dessa população, estava terminando de ser desmantelada”, situa Jurema Werneck, completando: “Às vezes é pela distância, pela dificuldade da própria pessoa de se deslocar para o atendimento. E fora isso tem o fator subjetivo: em uma parcela menor, que não foi mensurada, eu acho que a expectativa de ser maltratado também contribui para essa dificuldade do acesso”.
Para os problemas ou para as soluções, aqui o centro do debate é o SUS, o Sistema Único de Saúde. Isso porque uma informação importante confirmada pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada em agosto deste ano, é que a proporção da população negra que tem plano de saúde varia entre 20% nas pessoas pardas e 21% nas pretas, enquanto na população branca chega a 38,8%. “Acima de 80% da população negra é SUS dependente”, resume Silvania. Quase como um desdobramento desse dado, a pesquisa mostra que quase 76% das pessoas pretas e 73,6% dos pardos utilizaram o serviço de internação do Sistema Único de Saúde, número que cai para 53,6% entre os brancos. É razoável, então, supor, que foi também ao SUS que recorreu a parcela significativa dessa população que foi contaminada pelo novo coronavírus.
Ainda segundo a última PNS, o número de pessoas que consultaram um médico nos 12 meses antes da entrevista cresceu significativamente em todas as categorias em comparação a 2013, data da pesquisa anterior. E isso, de acordo com o texto, vale tanto para negros quanto para brancos. Apesar de não apresentar os dados discriminados por cor e raça, o estudo dá destaque à proporção de pessoas brancas nessa situação (79,4%). O mesmo levantamento aponta que, tendo como referência as duas semanas anteriores às perguntas, 20,2% das pessoas brancas tinham procurado atendimento de saúde, número mais próximo da população preta (19,1%) do que da população autodeclarada parda (17%). De modo geral, 86% dessas pessoas que procuraram atendimento conseguiram, embora só 73,6% tiveram êxito da primeira vez, o que o estudo aponta como uma queda significativa do acesso em relação a 2013, quando mais de 95% foram atendidos na primeira tentativa.
Todos esses dados fornecem, de alguma forma, um retrato da dependência e do acesso da população ao serviço público de saúde, ainda que com muita carência de informação segmentada por raça e cor. Combinados com outros indicadores socioeconômicos, eles talvez ajudem a explicar parte do que se vive em meio à pandemia. “A população negra tem menos acesso ao serviço de saúde, a condição de chegar até o serviço é diferenciada, pode chegar ao serviço de forma mais tardia e [por isso] vai precisar de um investimento, do acesso à alta complexidade. Tudo isso conta”, explica Emanuelle, afirmando que isso vale para várias doenças e pode ser também uma chave de interpretação para a mortalidade por Covid-19. Ela faz um paralelo com o fato de que uma das razões do alto índice de óbito materno entre as mulheres negras ser a falta de acesso a procedimentos como a internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e à ventilação mecânica. “A população negra no geral está nas periferias, longe dos centros. E os serviços de saúde, sejam particulares ou públicos, estão sempre localizados no centro da cidade, sobretudo aqueles de média e alta complexidade. Você pode até encontrar atenção básica nas periferias, mas quando complexifica o serviço, ele se desloca para o centro”, descreve.
“Uma boa parte das mulheres negras tem como renda o serviço doméstico que, no nosso país, é um tipo de escravidão. Muitas vezes as mulheres negras acordam 6h da manhã para arrumar os filhos das patroas para a escola e retornam para casa muito tarde. Então, vão ter dificuldades de acessar os serviços de saúde em função do horário”
Edna Araújo
Edna ressalta ainda as limitações do período de atendimento das unidades básicas de saúde, porta de entrada do sistema que, em sua maioria, se restringem ao horário comercial. “Uma boa parte das mulheres negras tem como renda o serviço doméstico que, no nosso país, é um tipo de escravidão. Muitas vezes as mulheres negras acordam 6h da manhã para arrumar os filhos das patroas para a escola e retornam para casa muito tarde. Então, vão ter dificuldades de acessar os serviços de saúde em função do horário”, ilustra. E, na avaliação da pesquisadora, esse acesso é imprescindível não apenas para o cuidado das possíveis doenças e agravos, mas também porque essa parcela da população é “ainda mais dependente da educação em saúde feita pelos profissionais de saúde”.
Mas, segundo ela, também aqui muitas vezes a população negra encontra obstáculos. “Outra barreira é a disponibilidade dos profissionais de saúde, é como essa pessoa negra é acolhida. Isso também vai fazer com que eu volte ou não a esse serviço de saúde”, resume Silvania, ilustrando com sua própria experiência pessoal de parto no SUS. “A diferença de tratamento de uma mulher branca para uma mulher negra é chocante”, conta e exemplifica: “Pelo que eu vi lá na minha experiência, as mulheres brancas eram priorizadas para cesariana, para analgesia, para a doula, para os equipamentos que facilitam o parto”. A pesquisadora resume: “A gente vê que os profissionais não olham para as pessoas negras como olham para um ser humano. Você é uma outra categoria, não é a mesma categoria de uma pessoa branca. A pessoa branca está ali porque é pobre, a pessoa negra está ali porque passou da posição de pobre, está abaixo”.
De fato, um dos exemplos mais citados quando se fala das condições desfavoráveis da população negra no sistema de saúde é o da atenção materno-infantil. Esse foi, inclusive, um dos aspectos realçados pelo estudo ‘Nascer no Brasil: pesquisa nacional sobre parto e nascimento’, coordenado pela pesquisadora Maria do Carmo Leal, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). Os dados mostram maior dificuldade em vários aspectos analisados: as mulheres negras tinham maior risco de pré-natal inadequado, receberam menos orientação sobre o trabalho de parto e eventuais complicações da gravidez, receberam menos anestesia local, entre outros problemas. O artigo ‘A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal ao parto no Brasil’, que apresenta parte dos resultados da pesquisa, afirma que, “para a maioria dos indicadores avaliados”, foram evidenciados “aspectos do funcionamento cotidiano dos serviços de saúde que resultam em benefícios e oportunidades diferenciadas segundo raça/cor, com prejuízo para as de cor mais escura quando comparadas às brancas”. Completando esse cenário, os dados de mortalidade apresentam diferenças gritantes entre negras e brancas em vários agravos relacionados à gravidez.
Claro que não se trata de uma generalização. Mas é um alerta sobre o quanto as características de uma sociedade preconceituosa podem se expressar também na estrutura e nos serviços públicos. “O nome disso é racismo institucional”, define Jurema. Ela ressalta que não conhece estudos que tematizem isso em relação à Covid-19, mas a recorrência da desigualdade de tratamento permite supor que a desesperança em relação ao serviço de saúde possa também ser um fator que retarda a busca pelo atendimento. “Você vai chegar para ser maltratado na porta?”, questiona. Emanuelle exemplifica com o estudo que fez na sua tese de doutorado, sobre racismo, aborto e atenção à saúde. Segundo ela, os dados mostraram que as mulheres que tinham sofrido aborto esperavam “até o limite” para procurar o serviço de saúde e passar pelos procedimentos necessários. A razão? “Medo de serem maltratadas”, explica, destacando ainda que isso acontecia muito mais entre as negras do que entre as brancas. “Quando sabe que vai ser discriminada, a pessoa não vai procurar o serviço, ela vai esperar”, afirma.
“Os livros de medicina, as aulas, tudo é feito para o corpo branco, com cuidado para o corpo branco. Não existe um cuidado para o corpo negro, não existe um cuidado específico e direcionado que contemple as especificidades do corpo negro. Então, isso também dificulta, também é uma barreira de acesso”
Silvania Caridé
No que diz respeito ao papel dos profissionais, uma das iniciativas que Edna Araújo considera fundamentais, e que já está sendo objeto de um movimento de pesquisadores das áreas de saúde e educação do qual ela faz parte, é o cumprimento das leis que determinam o ensino das relações étnico-raciais no sistema educacional. Para ela, isso precisa valer em todos os segmentos, da educação infantil até a pós-graduação. “É preciso falar sobre esse tema para que, através da educação, as pessoas tenham contato com essa realidade”, defende. E completa: “E para que os profissionais de saúde possam ter um conhecimento precoce, por exemplo, sobre o que significa uma doença falciforme, que é prevalente na população negra. Muitas pessoas morrem pela doença por falta de conhecimento dos profissionais em fazer um diagnóstico precoce ou um tratamento adequado”. Para Silvania, um desafio específico nesse campo está em fazer com que os profissionais de saúde olhem o “corpo negro como um sujeito”. “Os livros de medicina, as aulas, tudo é feito para o corpo branco, com cuidado para o corpo branco. Não existe um cuidado para o corpo negro, não existe um cuidado específico e direcionado que contemple as especificidades do corpo negro. Então, isso também dificulta, também é uma barreira de acesso”, explica, ressaltando o quando é difícil para essa população se reconhecer no sistema de saúde. Por outro lado, nem de longe o problema se resume à atuação dos profissionais de saúde. “Mesmo com a Constituição tendo estabelecido que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a gente nota barreiras históricas e culturais que impedem esse acesso da população negra”, resume Silvania.
Uma política para chamar de ‘nossa’
“O sistema precisa entender que quando uma pessoa negra ou indígena entra no SUS, por qualquer que seja a porta, ela entra com essa bagagem de desvantagem. Ela já entra trazendo a sua condição de saúde, que está muito impactada pelo transporte ruim, pela alimentação inadequada e insuficiente, pela condição de moradia ruim, por ambientes insalubres. São muitas coisas da vida desigual que a população negra experimenta. E o sistema precisa saber que isso tem rebatimento na saúde”
Jurema Werneck
Na verdade, no ‘pacote’ do racismo institucional estão também todos esses elementos externos ao serviço de saúde, como as condições de moradia, trabalho, alimentação, renda, entre muitos outros. E foi para obrigar o sistema a olhar e considerar esses determinantes que pesquisadores, entidades e movimentos sociais ligados ao tema construíram, muito antes da pandemia, uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. “Com muita luta do movimento negro brasileiro, das mulheres negras, pressionamos o Estado a criar uma política que não esteja fora do SUS, mas que é transversal ao SUS. E que tem o objetivo justamente de fazer com que a equidade, que é um dos princípios do Sistema Único de Saúde, seja realmente efetivada”, conta Edna. Mas o que isso significa na prática? “Todo ano o desfecho é pior para as mulheres negras na taxa de mortalidade materna. Mas o sistema não toma uma atitude. Tem que ver o que está acontecendo, a gente tinha que correr atrás das negras, com mais intensidade do que corre atrás das brancas, porque elas têm mais risco”, exemplifica Jurema, reivindicando o conceito de equidade que marca a construção do SUS. “O sistema precisa entender que quando uma pessoa negra ou indígena entra no SUS, por qualquer que seja a porta, ela entra com essa bagagem de desvantagem. Ela já entra trazendo a sua condição de saúde, que está muito impactada pelo transporte ruim, pela alimentação inadequada e insuficiente, pela condição de moradia ruim, por ambientes insalubres. São muitas coisas da vida desigual que a população negra experimenta. E [o sistema precisa saber] que isso tem rebatimento na saúde”, resume Jurema, que completa: “A Política diz isso para lembrar que o racismo é um determinante social da saúde. Então, quando essa pessoa entrar, saiba que ela está impactada por essa desigualdade. E as pessoas que representam o sistema precisam saber que o racismo está impactando essa relação”.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde. Depois, teve suas diretrizes reproduzidas no primeiro capítulo do Estatuto da Igualdade Racial, que é a Lei nº 12.288, de 2010. “Mas não cumprem”, lamenta Jurema. Edna Araújo participou de uma pesquisa sobre a implementação da Política em quatro estados – São Paulo, Bahia, Sergipe e Alagoas – e não encontrou em nenhum deles algo próximo de uma implementação completa. “Tantos anos depois, essa Política não está implementada na maioria dos municípios brasileiros e mesmo aqueles poucos que têm alguma ação dentro dessa perspectiva, são ações parciais”, constata.
E as entrevistadas desta reportagem são unânimes em afirmar que, apesar das incertezas trazidas em todo o mundo, o impacto da pandemia sobre a população negra no Brasil poderia ter sido diferente se a Política tivesse, de fato, se tornado realidade. Emanuelle Góes cita a própria produção de informações sobre raça e cor das pessoas contaminadas e mortas pela Covid-19, que é um dos pontos destacados no documento,como um exemplo do quanto o cenário seria diferente. Edna destaca o mapeamento da população negra com comorbidades comuns, como diabetes, hipertensão e problemas renais, como parte das ações de antecipação que o Estado poderia ter feito se a Política estivesse sendo implementada. Jurema resume: “A pandemia chegou aonde já deveria haver instrumentos para lidar com ela de uma maneira melhor”.