O Senado aprovou no dia 21 projeto de lei que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O valor é referente a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O texto sofreu uma alteração em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7: os senadores retiraram do projeto trecho que previa um aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, o mesmo mecanismo aplicado ao salário mínimo. O valor será reajustado por meio de decreto do Executivo, a partir de janeiro de 2015. O Executivo também poderá fixar, por decreto, a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União, que de acordo com o projeto, será responsável por complementar 95% do piso salarial dos agentes. A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes só poderá ocorrer no caso de surtos epidêmicos. O texto segue para sanção presidencial.