Uma reivindicação histórica dos trabalhadores da enfermagem está mais próxima de se tornar realidade: aguarda votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros/RN), foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 24 de novembro. O texto estabelece um piso salarial nacional, no setor público e no privado, de R$ 4.750 para os enfermeiros; para os técnicos em enfermagem, o valor fixado é de 70% do piso dos enfermeiros, o equivalente a R$ 3.325; aos auxiliares de enfermagem e parteiras, por sua vez, o valor é de 50% do piso dos enfermeiros, ou R$ 2.375. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PL deverá ser analisado por quatro comissões na Câmara antes de ir à Plenário.
O texto aprovado acabou não prevendo a jornada semanal de 30 horas para os profissionais da categoria, outra reivindicação de décadas dos trabalhadores da enfermagem. Durante a tramitação, a avaliação dos senadores era de que o PL teria mais chance de ser aprovado sem a jornada de 30 horas, que já foram estabelecidas pelo PL 2.295, aprovado pelo Senado em 2000, e que há mais de 20 anos aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
O valor aprovado também ficou abaixo do que previa o texto original, apresentado pelo senador Fabiano Contarato, que estabelecia um piso de R$ 7.315 para os enfermeiros, com a mesma proporção de 70% aos técnicos (R$ 5.120,50) e 50% aos auxiliares e parteiras (R$ 3.657,50). O valor que acabou sendo aprovado consta de uma emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).
Ainda assim, a aprovação foi celebrada por representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como o vice-presidente Antônio Marcos Freire, que em matéria publicada no site da entidade ponderou: “Os valores não são ideais, é menos do que a Enfermagem merece. Entretanto, são valores que vão nos permitir erradicar os salários miseráveis e combater a exploração da categoria. É um avanço memorável e que nos motiva a lutar por mais”, defendeu.
A aprovação do piso salarial deve beneficiar os mais de 2,5 milhões de trabalhadores da enfermagem existentes atualmente no Brasil, segundo o Cofen. A grande maioria é formada pelos técnicos em enfermagem, que hoje são cerca de 1,5 milhão de profissionais. Os enfermeiros, por sua vez, somam 635 mil trabalhadores, enquanto os auxiliares de enfermagem são 439 mil e as parteiras somam 334 profissionais.
Trabalhadores da linha de frente do enfrentamento à pandemia de Covid-19, os profissionais da enfermagem estão entre as categorias mais diretamente atingidas pela crise sanitária. Levantamento do Cofen registra, até o momento, 875 óbitos de trabalhadores da enfermagem por Covid-19 desde o início da pandemia, sendo que 500 eram técnicos em enfermagem, 257 enfermeiros e 118 auxiliares de enfermagem.
Aprovação exigirá mobilização, defende representante do Cofen
Na quarta-feira (08/12), durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por sua vez, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO) Manoel Neri, que representou o Cofen na audiência, falou sobre os desafios para a aprovação do piso em um contexto de esvaziamento de recursos públicos na Saúde. “Sabemos do problema dos impasses financeiros. Mas sabemos também do subfinanciamento crônico do SUS, principalmente pela falta de financiamento da União, pela correção das tabelas do SUS, que há anos não são corrigidas. Falta vontade política para garantir um piso minimamente decente, para que o profissional tenha mais tempo para cuidar da sua saúde”, criticou Neri, que afirmou ver “boas perspectivas” de aprovação do piso salarial, mas alertou que “não será uma batalha fácil”. “Exigirá muita mobilização por parte de toda a categoria”, disse Neri.
Entre as entidades que criticaram a aprovação do projeto está o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Em um documento enviado aos senadores antes da votação do PL 2.564/2020, o órgão - que contabiliza um montante de 578.885 servidores públicos que deverão se beneficiar da medida, sendo 191.724 enfermeiros, 298.638 técnicos e 88.527 auxiliares – alertou que a aprovação do projeto significará um aumento das despesas com saúde acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de comprometer as demais despesas dos municípios.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), por sua vez, estimaram em nota divulgada antes da aprovação no Senado que o piso nacional da enfermagem pode criar um custo extra com salários e encargos de R$ 18,4 bilhões por ano, sendo R$ 6,4 bi para o setor público, R$ 6,2 bi para as Santas Casas e R$ 5,8 bi para o setor privado.
Perfil
A pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, encomendada pelo Cofen à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 2015, trouxe dados sobre o mercado de trabalho dos trabalhadores da categoria. Segundo a pesquisa, 24,2% dos auxiliares e técnicos de enfermagem empregados no setor privado recebiam entre R$ 681 e R$ 1 mil, sendo que outros 35% recebiam entre R$ 1.001 e R$ 2 mil. 37,7% dos auxiliares e técnicos empregados no setor privado trabalhavam entre 31 e 40 horas semanais, 27,5% deles trabalhavam entre 41 e 60 horas e 8,6% deles trabalhavam entre 61 e 80 horas semanais.
No setor público, 14,4% dos auxiliares e técnicos de enfermagem recebiam entre R$ 681 e R$ 1 mil mensais, enquanto outros 36,4% recebiam entre R$ 1.001 e R$ 2 mil; 39,6% dos auxiliares e técnicos trabalhavam entre 31 e 40 horas semanais, enquanto outros 20,4% trabalhavam entre 41 e 60 horas; 7,7% deles trabalhavam mais de 60 horas semanais no setor público, segundo a pesquisa.