Privatização na veia

Os novos modelos de Gestão foram discutidos no primeiro dia do IV Seminário da Frente
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 08/06/2013 08h00 - Atualizado em 04/04/2016 15h39

O que é um plano de saúde? Com esta pergunta a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria de Fátima Siliansky tentou destrinchar todas as políticas de incentivo da saúde suplementar no Brasil na mesa ‘Os novos modelos de Gestão e a Privatização do SUS', terceira atividade do IV Seminário da Frente Nacional da Privatização da Saúde. De acordo com Maria de Fátima, este modelo de saúde privada cresceu dos anos 30 a 50 nos EUA e, no Brasil, a partir dos anos 60, por meio das seguradoras. "Eram empresas médicas não -lucrativas que passaram a aceitar o pré-pagamento dos serviços em troca da assistência à saúde", explica.

A partir daí, o Estado começou a fortalecer este tipo de serviço com dois subsídios importantes: a dedução do imposto de renda, tanto por parte de quem contrata o serviço quanto das empresas, e o subsídio que o Estado paga diretamente ao contratar planos de saúde aos funcionários públicos. "Existe também uma forte ligação entre as empresas de plano de saúde e os modelos privatizados ou terceirizados de gestão das unidades públicas. Os laboratórios de análises clínicas e diagnósticos de imagem são todos de prestação de serviço para o Estado e fortemente ligados a estas operadoras", exemplifica.

A professora apresenta também modelos de sistemas de saúde que se transformaram ao longo dos anos, entre eles, o colombiano - que se baseia em dois fundos, o contributivo e o subsidiado pelo Estado - , o holandês - que a partir de uma renda tem que descontar compulsoriamente pelo serviço de saúde - e o estadunidense, onde o dinheiro público é repassado diretamente às seguradoras nos casos de Medicare (idosos) e Medicaid (baixa renda). "O que todos esses modelos têm em comum é que as operadoras de plano saúde ganharam o mercado com a ajuda e o financiamento do Estado, assim como estamos vendo no Brasil", argumentou.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), tema muito explorado no seminário do ano passado, não saiu da pauta um ano depois. A professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Maria Valéria Costa Correia mostrou como ela se destaca como solução para a crise dos hospitais universitários. "Este tipo de empresa não pode e não cabe na Constituição, no que diz a respeito à área de direitos fundamentais. A saúde e a educação não podem ser repassados para uma empresa, e, muito menos, com uma lógica empresarial. O que veremos é gerentes tomando conta de hospitais universitários", comentou.

A professora explicou que a principal justificativa para a criação da Empresa é regularizar a situação dos funcionários terceirizados dos HUs, cerca de 26 mil trabalhadores, mas que a realidade difere desta defesa. "A Ebserh já apresentou uma lista de funcionários que ficariam em disponibilidade e outros redistribuídos em outras unidades. Esta lista já foi apresentada no Espírito Santo, Alagoas e Maranhão. A solução para a força de trabalho seria, na verdade, mais recursos financeiros e mais concursos para suprir a carência de trabalhadores", analisa a professora.

 

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