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Entrevista: 
Daniel Cara

‘Os códigos culturais de ódio já estão disseminados na sociedade’

Entre os seis ‘personagens’ do estupro coletivo que aconteceu no Rio de Janeiro e chocou o Brasil nas últimas semanas, três – dois acusados e a vítima – eram colegas de escola. Foi no ambiente escolar, por exemplo, que a jovem conheceu e se relacionou, inclusive afetivamente, com o adolescente que a atraiu para uma emboscada. Não por acaso, foi para cobrar ações pedagógicas e políticas públicas educacionais voltadas à prevenção da violência de gênero e sexual que, no dia 10 de março, estudantes, professores e membros da comunidade escolar em geral promoveram uma manifestação em frente ao Colégio Pedro II. Mas, ao contrário do que possa parecer, e apesar da gravidade desse crime em particular, esse não é um problema isolado. Um relatório sobre ataque às escolas no Brasil, produzido em 2023 por um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Educação (MEC), já apontava a misoginia – um comportamento social baseado no ódio contra meninas e mulheres – como elemento central naquele fenômeno que se começava a identificar e mapear no país. Com diagnósticos do problema e propostas de enfrentamento, o documento tratava especificamente de crimes que tinham como alvo o espaço da escola e a comunidade escolar, “um tipo razoavelmente recente de violência, com características próprias”. Mas o próprio texto afirma que “olhar somente para os ataques às escolas não é suficiente para a construção de políticas públicas eficazes no enfrentamento do problema”, defendendo que, “para isso, é necessário olhar para as outras violências que permeiam o ambiente escolar”. É com a experiência de ter sido o relator desse Grupo de Trabalho e do seu documento final que, nesta entrevista, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara comenta os aspectos educacionais que merecem destaque no debate sobre o caso do estupro coletivo ocorrido em Copacabana. Ele fala sobre o que pode ajudar no enfrentamento desse problema nas escolas, propõe mudanças legislativas e aponta o conservadorismo que hoje caracteriza boa parte da sociedade brasileira, com expressões no Congresso Nacional, como um obstáculo a ações mais efetivas de prevenção à violência sexual, tanto na política em geral quanto no espaço escolar. Ressaltando uma diferença de percepção em relação ao relatório sobre ataque às escolas que ele mesmo coordenou três anos atrás, Cara destaca que, embora a influência dos conteúdos que circulam nas redes sociais continue sendo muito importante nesse processo, os valores associados ao discurso de ódio contra meninas e mulheres já estão tão entranhados na sociedade que boa parte dos jovens entra em contato com eles mesmo que nunca tenham participado de comunidades da chamada ‘machosfera’.
Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz | 13/03/2026 09h57 - Atualizado em 27/03/2026 10h09

O documento produzido pelo Grupo de Trabalho, do qual você foi relator, em 2023, trata do ataque às escolas, historiciza esse fenômeno e, inclusive, aponta características comuns nesse tipo de crime. O estupro coletivo que está chocando o Brasil neste momento, ocorrido em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, não aconteceu numa escola, mas o vínculo entre a vítima e o estuprador que a atraiu para a emboscada se dá pela relação escolar: são colegas do mesmo colégio e, por essa proximidade, tiveram um relacionamento. Outro acusado de estupro também é da mesma escola. Há elementos nesse crime que remetem ao tema que vocês estudaram para construir o documento entregue ao Ministério da Educação? Há diagnósticos ou propostas apresentadas pelo relatório que podem contribuir para a compreensão e a ação nesse caso específico?

O ponto de conexão, que explica tanto os ataques de violência extrema às escolas como também ajuda a compreender esse caso, é a misoginia. A misoginia é o principal elemento que explica não só no Brasil, mas no mundo, os ataques às escolas. E ela também explica esse fato terrível que ocorreu no Rio de Janeiro. E, portanto, um aspecto para o qual a sociedade brasileira tem que ter atenção. É o que nós chamamos de discurso da ‘machosfera’, um termo de uso comum, que muitas vezes as pessoas evitam [na linguagem] científica, mas do qual eu não acho que dê para fugir. De fato, existe um discurso de ódio propagado nas redes sociais contra as mulheres e que tem uma enorme capacidade de penetração junto aos adolescentes e até mesmo às crianças.

Há, por exemplo, um fenômeno que pouca gente tem noticiado, que é o aumento de violência sexual de forma virtual, dos estupros virtuais

E o que a gente observa é que a maneira de expressão concreta desse discurso, ou seja, a realização material de um crime, muda. Há, por exemplo, um fenômeno que pouca gente tem noticiado, que é o aumento de violência sexual de forma virtual, dos estupros virtuais. Por conta do relatório [sobre ataque às escolas], eu tenho contato com policiais civis e federais que trabalham com internet e com a inteligência da Polícia Militar. E [as informações mostram que] o fenômeno do estupro virtual tem crescido assustadoramente, só que ele fica subnotificado, porque a menina que sofre a violência sequer tem a compreensão de que está sendo estuprada. Como funciona isso? Por meio de chantagem, meninos fazem com que meninas se masturbem na frente deles, insiram objetos pontiagudos no canal vaginal, no ânus, na boca.

No mundo todo esse fenômeno é crescente, mas, na sociedade brasileira, tem tido um destaque em relação a outros países, até porque existe uma certeza de impunidade e porque esse tipo de comportamento acaba sendo autorizado no debate público, por autoridades públicas. E isso gera um efeito muito deletério.

Logo no resumo executivo do relatório, lê-se que “o extremismo é o elemento central dos ataques às escolas” e que “a cooptação de adolescentes é comum, e a misoginia e o racismo desempenham um papel crucial nesse processo”. O documento também aponta a “falta de controle sobre discursos e práticas de ódio, que se disseminam ainda mais facilmente por meios digitais” e “a exacerbação do extremismo na sociedade brasileira” como duas das causas desse tipo de violência. Esses fatores estão presentes também no caso que estamos vivendo neste momento? Que outras causas ou aspectos destacados pelo relatório podem ser identificados nesse crime específico?

Mesmo que os jovens não se compreendam como parte da comunidade Red Pill, ou não tenham a compreensão de que são parte da 'machosfera', eles acabam tendo uma codificação cultural compartilhada com toda a geração, especialmente adolescentes e jovens, que mobiliza esse tipo de comportamento

A misoginia é o mobilizador da violência. Mas o ambiente misógino, que se chama de 'machosfera', como o discurso Red Pill, acaba sendo o articulador dessas comunidades de ódio. O que é desesperador é que isso já está dentro do código de valores de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Obviamente também [no dos] adultos, mas normalmente esse tipo de crime acaba acometendo mais essa faixa etária, tanto como perpetradores, como também como vítimas. Então, o que ocorre? Mesmo que os jovens não se compreendam como parte da comunidade Red Pill, ou não tenham a compreensão de que são parte da 'machosfera', eles acabam tendo uma codificação cultural compartilhada com toda a geração, especialmente adolescentes e jovens, que mobiliza esse tipo de comportamento. Por exemplo, os tipos ideais de arquétipos masculinos: na geração Z era o Alpha, agora é o Sigma. O Sigma é um homem que se tornou um tipo ideal que ignora a necessidade das mulheres. Ele praticamente vive de forma apartada em relação às mulheres: pode fazer o que quiser, porque não se preocupa com nada, só se preocupa com ele próprio, com o desenvolvimento do seu interesse. Quando você pega as atitudes dos jovens e do adolescente, nesse caso do Rio de Janeiro, fica muito evidente que essa é a postura: eles fizeram aquilo que tinham vontade.

Eu não estou dizendo que todos os militantes de extrema direita coadunam com esse discurso, mas eu posso dizer que a extrema direita autoriza esse discurso

E essa questão é autorizada pelo extremismo de direita. Eu não estou dizendo que todos os militantes de extrema direita coadunam com esse discurso, mas eu posso dizer que a extrema direita autoriza esse discurso. No combate ao que denominam como cultura woke, eles acabam permitindo que as pessoas justifiquem a violência, porque consideram que elas são moralmente violentadas. Um homem, dentro dessa lógica do extremismo, é moralmente afetado pelas conquistas de gênero, pelo discurso de gênero, pela linguagem neutra etc. E a ele é facultado e considerado legítimo qualquer tipo de resposta em relação a essa suposta violência [sofrida]. Esse mecanismo vai explicar toda expressão dessa violência contemporânea. E que é menos contemporânea do que a gente acha.

Eu estou fazendo uma análise e tentando montar um banco de dados [sobre isso]. Por exemplo, o primeiro caso desse tipo de violência envolvendo estudantes, escola, etc. no Brasil ocorre em 1939, numa escola de Minas Gerais. Então, essa lógica da misoginia é histórica, mas ela encontrou [agora] um momento muito mais profícuo para se propagar, com a legitimação dada pelas comunidades de ódio da internet, por esse discurso Red Pill da 'machosfera' etc.

Como algumas reportagens desta semana destacaram, um dos suspeitos, quando se entregou à polícia, vestia uma camisa com a frase “Regret Nothing”, que significa “não se arrependa de nada”, que tem sido identificada com culturas e comunidades machistas na internet e associada diretamente ao discurso do Andrew Tate, um famoso influenciador da ‘machosfera’ que tem entre as muitas acusações contra ele também a de estupro. Esse ‘detalhe’ parece estabelecer um vínculo entre esse crime, o comportamento de pelo menos um dos acusados, e a 'machosfera' das redes sociais. Qual a sua leitura sobre isso?

Eu [hoje] estou divergindo do trabalho que eu mesmo fiz [no relatório sobre ataque às escolas], quando nós dissemos que a convocação [para esses atos de violência] era feita pela internet. No começo era assim. Mas, depois de muita pesquisa, vendo jornais, revistas – aos boletins de ocorrência a gente não tem acesso – e tendo contato com as forças de segurança de diversos estados e com a Polícia Federal, o que eu começo a perceber é que a gente já está vivendo uma nova fase do fenômeno, em que os códigos culturais de ódio já estão disseminados na sociedade. Então, é possível que você tenha contato com algum adolescente que, em alguma medida, mobiliza esse tipo de discurso. Não que ele vá perpetrar algum tipo de crime, mas o discurso [de ódio] já circula socialmente e as pessoas vão se apropriando de partes dele.

Como as mulheres estão se empoderando e exigem um outro tipo de comportamento, isso acaba gerando uma justificativa absolutamente falsa, de que qualquer reação a essa opressão feminina é justificada

É importante dizer que foi [feito] um esforço hercúleo para publicar esse relatório [sobre ataque às escolas], porque o Ministério da Educação, por medo de prejuízo político no Congresso Nacional, queria evitar falar sobre misoginia e racismo. E isso é uma prova do que estou dizendo. Existe hoje uma tendência cada vez mais conservadora da sociedade brasileira. O que eu estou percebendo é que você tem a comunidade Red Pill, que tem uma enorme intersecção com a comunidade maromba –  que fazem musculação e cultuam o próprio corpo –, que tem uma enorme intersecção com a comunidade de alguns comediantes brasileiros que fazem muito sucesso na internet, que tem uma enorme intersecção com a comunidade de gamers. E vai haver outras comunidades que circulam em torno dessas, que são as quatro maiores. E esse discurso vai sendo perpetrado porque encontra respaldo na sociedade: como as mulheres estão se empoderando e exigem um outro tipo de comportamento, isso acaba gerando uma justificativa absolutamente falsa, de que qualquer reação a essa opressão feminina é justificada. [Pelo fato de um dos acusados do estupro coletivo] utilizar essa camiseta, não dá para dizer que ele é parte integrante da comunidade Red Pill ou da 'machosfera', mas inegavelmente ele está utilizando um produto cultural oriundo de um discurso mobilizado nessas duas esferas. Ele pode ser da comunidade maromba, da comunidade do futebol, da comunidade dos gamers, pode ser da comunidade de programação [de computador]. O que eu estou dizendo, que é desesperador, é que a lógica misógina está absolutamente disseminada em toda a sociedade. E esse fenômeno é mundial, só que Brasil, Estados Unidos e, bem abaixo, Reino Unido, são três países que lideram [esse fenômeno] no hemisfério ocidental.

O relatório traz o conceito de copycat crimes (crimes por imitação), destacando os efeitos danosos de se ter acesso a processos em que violências na escola foram cometidas e da circulação desses conteúdos na internet, por exemplo. No debate sobre o caso de violência sexual recentemente ocorrido no Rio de Janeiro, algumas analistas avaliam que o estupro coletivo tem relação direta com a cultura da “camaradagem”, de se mostrar para o outro, de imitar o outro, de reforçar a masculinidade diante do outro. Isso tem alguma relação com essa ideia de crime por imitação?

Existe no seguinte sentido: esse é um comportamento de grupo, que gera um efeito manada, as pessoas acabam todas se envolvendo num crime como processo de aceitação e legitimação perante um grupo. Isso é uma questão humana histórica, não é um caso específico desse crime em si. O que eu acho que é específico desse caso do Rio de Janeiro é que esse tipo de comportamento tem sido legitimado e disseminado nas plataformas sociais, com pouquíssimo controle dos algoritmos. Meu filho, por exemplo, gosta de fazer exercício físico e acompanha algumas coisas da comunidade maromba. Até por conta da educação e do diálogo em casa, ele é totalmente contrário a qualquer tipo de discurso misógino. Mas ele fala que o conteúdo que tem para fazer exercício físico de graça, sem precisar de um personal trainer, vem desses influenciadores de YouTube. E aí ele separa o que é bom e o que é ruim. Mas quantas famílias têm condição de conversar [sobre isso] com esses meninos? Essa disseminação [do discurso misógino e de ódio] se dá por conteúdos e por influenciadores muito mais próximos da nossa vida cotidiana do que as pessoas imaginam.

Isso tem a ver com a imitação no sentido de legitimação do grupo. A imitação é sempre mobilizada, tanto no Copycat Crime, como nesse tipo de caso de estupro coletivo. A mobilização da imitação sempre se dá pelo sentido de pertencimento ao grupo e por uma “lealdade moral” (entre aspas, porque essa é uma palavra que não deveria vir acompanhada da palavra crime) que existe dentro desses grupos. Agora, o fato de ser [um estupro] coletivo não é uma questão contemporânea, essa é uma questão histórica, infelizmente, um traço cultural completamente inaceitável.

Pensando no combate à violência nas escolas, o relatório fala em “enfrentar a misoginia”, junto com o racismo. Pensando-se tanto no ambiente escolar quanto em políticas públicas de educação, como isso pode e deve ser feito? Em que tipo de medidas esse enfrentamento pode se expressar?

Essa é a pergunta mais difícil, porque, como eu disse, a cultura da misoginia é uma roupagem muito mais profunda do que se imagina. Hoje, o discurso misógino está presente e [de forma] desavergonhada nas pessoas porque, absurdamente, elas se consideram vítimas de uma violência moral. [Segundo esse discurso], as lutas feministas em tese geraram um limite de prejuízo aos homens. Mas o primeiro ponto que eu vejo como fundamental é tornar completamente intolerável a legitimação que é dada pelas autoridades públicas e pelo poder público. Em segundo lugar, é preciso que a gente volte a tornar esse tipo de comportamento inaceitável. Eu considero mais do que necessário fazer campanhas de conscientização que há muito tempo deixaram de acontecer. E elas tinham surtido algum efeito. E é preciso fazer um trabalho também nas escolas. É necessário tanto fazer a formação dos professores como também ampliar os canais de gestão democrática das escolas. As escolas que têm dado uma boa resposta nesse sentido são aquelas que têm instituições como conselho escolar, APM [Associação de Pais e Mestres], grêmio estudantil, porque normalmente o diálogo ocorre dentro das escolas com a ajuda dessas instituições, pela prática e pelo exercício da gestão democrática.

Agora, [esse comportamento social] está sendo estruturado, pelo menos, desde os anos 2000. Se você quiser um elemento histórico que as pessoas consideram pouco, mas que é bastante relevante, eu diria que a derrota no referendo pela proibição de armas de fogo em 2005 já revelava que a sociedade tinha tomado uma postura conservadora. A gente tem aí pelo menos 25 anos – porque mesmo que em 2005 tenha ocorrido o primeiro episódio, isso já estava sendo alimentado antes – de uma nova face de um traço cultural histórico brasileiro, que é a misoginia. E tem que se compreender que enfrentar esses elementos é um trabalho de longo prazo, não é de uma hora para outra. Nesse caso do Rio de Janeiro, a maneira como tem sido feita a maior parte da cobertura [jornalística] tem sido positiva. A cobertura sobre os casos de ataques às escolas também melhorou muito. E isso é um resultado do nosso trabalho lá dentro do Ministério da Educação. Mas é tão grande a força política do setor ultrarreacionário na sociedade brasileira que a centro-esquerda tem medo de enfrentar o que é necessário. Se eu chegar hoje a uma escola – eu já vivi essa experiência poucos meses atrás – e falar que quero desenvolver um projeto de extensão da USP relacionado ao enfrentamento da violência de gênero dentro das escolas, eu sou barrado. Se eu falar que é contra o feminicídio, já tem mais espaço. E, nesse sentido, o governo tem acertado. Mas se falar sobre violência sexual, você já é travado. O tamanho da nossa distância para o enfrentamento desse tema é enorme.

Entre os cinco jovens acusados – um menor e quatro adultos –, dois foram identificados como alunos do colégio Pedro II, uma escola pública de referência, que integra a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, onde a vítima também estudava. Um terceiro era estudante da UniRio, uma universidade pública. Sobre os outros dois, se sabe menos: os locais (escolas ou universidades) em que eles estudavam não foram divulgados nas muitas matérias sobre o tema. Do ponto de vista pedagógico, era importante se conhecer esses espaços? Há estratégias de preservação da imagem das escolas quando elas são privadas – o que, possivelmente, é o caso, já que se trata de jovens de classe média?

A elite econômica, que sempre ocupou a universidade pública, opta agora por criar seus estabelecimentos privados de excelência

Divulgar a escola, no caso, só faz sentido [para situar o] lugar onde os jovens tiveram contato com a vítima. Mas, a partir do momento que você divulga o Colégio Pedro II e as outras não, em que não se fala sobre histórico escolar [dos outros acusados], isso representa uma forma de preconceito com a escola pública. O Brasil está vivendo – e isso tem sido pouco trabalhado – um processo muito grave de desmoralização das universidades públicas e criação de estabelecimentos privados que se consideram de excelência. Essa é uma mudança muito grande no caso das universidades, porque a escola pública sempre foi tratada dessa maneira. Você tem, no caso do Rio de Janeiro, a PUC-Rio, a FGV [Fundação Getúlio Vargas] e o Insper. Aqui em São Paulo, a FGV e o Insper e, na área de medicina, o novo curso do [Hospital] Sírio Libanês e do [Hospital] Albert Einstein. A elite econômica, que sempre ocupou a universidade pública, opta agora por criar seus estabelecimentos privados de excelência. Aquele discurso do Túlio [Maravilha, ex-jogador de futebol] e da filha dele [explicando porque optariam por uma universidade privada mesmo depois de ela ter sido aprovada numa pública] é bastante revelador desse fenômeno. Eu considero que a explicitação do histórico escolar e do vínculo institucional escolar dos adolescentes e jovens que estão vinculados a escolas públicas exigiria também uma divulgação do histórico escolar das escolas privadas em termos de cobertura de mídia. Para explicar o vínculo que eles têm, dar o contexto. Eu não tenho dúvida de que existe uma perseguição ao espaço público e à escola pública.

Há relatos de jovens que frequentavam a mesma escola de um dos adultos acusados segundo os quais ele já havia protagonizado casos de assédio e importunação sexual com meninas estudantes. Supondo-se que isso seja verdade, como as escolas devem proceder nessas situações? Quais os limites entre o tratamento pedagógico e a tomada de medidas legais em situações que envolvem assédio e importunação sexual e que, em alguns casos, como esse, podem ser a antessala de crimes mais sérios, como o de estupro?

É preciso ver o caso em específico. Mas, em geral, o maior problema, especialmente nessa faixa etária, é conseguir encaminhar o caso e o relacionamento com os pais. Por que eu digo isso? Se a escola já tinha identificado que ele tinha um comportamento agressivo e violento, especialmente nesse tipo de violência de gênero, o caminho correto é chamar os pais, quando ocorre com um menor de idade. Quando não é um menor de idade, tem que chamar o próprio jovem e colocar um limite. E estimular, dependendo do caso, a realização de boletins de ocorrência. Só que as escolas ficam preocupadas no sentido de vitimizarem os alunos, de serem injustas e muitas vezes tentam resolver internamente essas questões. A minha recomendação é que, se [o acusado] é maior de idade, e desde que existam fatos concretos, [se incentive a] realização de boletins de ocorrência. E, se for menor de idade, o envolvimento dos pais e do conselho tutelar.

Você tem que começar a gerar a compreensão de que não vai ocorrer impunidade. E que aquele comportamento é inaceitável. Agora, eu tenho exemplos de escolas em que isso funcionou e outras em que não funcionou, embora nenhum caso tenha sido tão grave como esse caso ocorrido no Rio de Janeiro.

O relatório sobre ataque às escolas sugere criar comissões de proteção e segurança escolar, articuladas ao SNAVE, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas. O que seriam essas comissões? Estruturas como essa poderiam ter atuado em eventuais antecedentes desse crime de estupro no ambiente escolar?

Espaços como o conselho de escola e o grêmio estudantil são instâncias comuns dentro do ambiente escolar. Quando elas funcionam, até é desnecessário uma comissão específica. Mas quando esses órgãos não funcionam, ou quando existe uma situação muito grave de recorrência de casos e risco muito grande de casos com alto impacto, vale a pena você organizar essas comissões, que precisam ter um trabalho tanto de conscientização como de mediação. Mediação, no caso, não significa colocar possíveis vítimas diante de possíveis agressores, mas sim tentar criar um ambiente em que a violência não prospere. Esse espaço que nós propusemos [no relatório] foi o reconhecimento de uma experiência bem-sucedida no Ceará, por proposição do deputado Renato Roseno (Psol-CE), em escolas em que, de fato, existia um risco de violência muito grande. Basicamente, é uma estrutura para debates sobre a questão da convivência. O resultado foi muito positivo. E ela foi muito mais acionada do que se imagina, para se ver como esse problema é recorrente.

Agora, o [Colégio] Pedro II tem se caracterizado, cada vez mais, como um espaço em que ocorrem muitas disputas. Ele está sempre no fio da navalha, porque existe um monitoramento completamente abusivo da escola por parte dos formadores de opinião de direita. É uma escola que se democratizou muito, o que está absolutamente correto, e essa democratização não é bem aceita dentro da sociedade carioca. Então, é um barril de pólvora. Mas eu considero que ele é um tesouro do país. Tem que ser preservado e tem que se dar a ele as condições para que esse tipo de ocorrência seja resolvida internamente.

O relatório propõe também atualizar as leis sobre crimes de ódio e bullying. O que isso significa exatamente? Como isso se relaciona com o assédio e importunação sexual no ambiente das escolas?

Posteriormente ao relatório, essas duas leis estão em processo de alteração. Em relação ao bullying, a lei é muito boa na determinação e na explicação do conceito. Inclusive, faz uma tradução que eu considero muito feliz: o bullying é a perseguição sistemática. E aí dá diversas formas de explicação sobre o que é a perseguição sistemática, como e em que espaços ela ocorre. Porém, a lei não tem diálogo com o Código Civil para, em casos de pessoas maiores de idade ou de adolescentes em conflito com a lei, conseguir tipificar exatamente qual é a pena ou a medida socioeducativa, no caso dos adolescentes. Nisso fica um vazio.

E a perseguição sistemática, já utilizando a tradução de bullying que eu considero muito feliz, se tornou, com a internet, uma prática completamente invasiva e enlouquecedora para quem é perseguido. Então, esse ponto [da lei] precisa ser aperfeiçoado. Teve algumas alterações nessa lei, mas elas não chegaram a esse nível. Então, tem que ter um diálogo mais claro com o Código Civil, tem que estabelecer de maneira mais clara a tipificação do crime para que isso fique mais explícito e seja melhor utilizado, inclusive, em termos de conscientização da população sobre o que é. As pessoas falam em bullying para se referir a uma brincadeira. Não é o caso. Você tem que ter, claramente, um prejuízo, uma situação de coação, de perseguição [para ser considerado bullying]. Isso não está muito bem redigido.

Em relação ao crime de ódio, o problema é mais profundo. Porque na legislação sobre o crime de ódio, a própria tipificação do nazismo não foi atualizada. Você tem, por exemplo, toda uma simbologia nazista que é muito dinâmica. Você não tem ideia... As comunidades neonazistas mudam os símbolos e, inclusive, incorporam cada vez mais elementos de culturas antirracistas, de grupos culturais que são opostos ao nazifascismo. Eles vão adaptando [esses códigos] para não poderem ser reconhecidos. Então, a legislação de crime de ódio deveria passar por constantes mudanças para reconhecer esses símbolos e comportamentos. E isso, praticamente, não está atualizado para o mundo digital. Eu diria para você que a nossa legislação de crime de ódio está há pelo menos 40 anos defasada em relação a países em que isso avançou de maneira mais consequente, como o cenário escandinavo. Começa a ter no leste europeu uma atualização decorrente da própria guerra da Ucrânia, em que você tinha o uso de símbolos nazistas no exército ucraniano. Começa a crescer também um movimento de atualização de leis de crime de ódio. Mas no Brasil a gente ainda está muito defasado, até porque, muitas vezes, tratar desse tema significa um combate político entre a centro-esquerda e a extrema direita no Congresso Nacional. Há tentativas de atualização, mas elas estão muito aquém do que hoje é a sociedade e do que é a realidade do crime de ódio.

O relatório também aponta a necessidade de se responsabilizar as plataformas digitais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal. Você disse que, hoje, as suas pesquisas mostram que esse discurso de ódio já ultrapassa o espaço e as comunidades da internet. Mas eu queria perguntar se essa responsabilização das plataformas que o relatório destacou ainda é relevante e se tem a ver com o assunto do qual estamos falando. O Brasil avançou um pouco com a lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e mobilizada a partir das denúncias do influenciador Felca sobre sexualização de crianças nas redes. Mas ainda falta?

Essa lei foi um avanço, mas é uma ponta do iceberg, se é que alcança esse patamar. Existe um problema de ordem transnacional sobre qual tipo de legislação e, em caso de litígio, qual a esfera de tomada de decisão [pode ser acionada para ações relativas às plataformas digitais]. [É uma questão] sobre a soberania e a governabilidade das plataformas.

A quem essas plataformas respondem? Em geral, elas sequer respondem às legislações estadunidenses, que é onde são sediadas. A nossa chance de ter uma legislação mais forte se dá pela postura da União Europeia e da China. A China praticamente erradicou plataformas digitais de outros países, mas a União Europeia, que é um enorme mercado, conseguiu avançar na regulamentação. É isso que nos dá respaldo para regulamentar aqui. Agora, é um problema transnacional, é muito difícil gerar, de fato, um controle sobre as plataformas, porque os algoritmos hoje determinam, concretamente, não só o comportamento, mas o que as pessoas pensam. É muito mais forte do que ocorria na época da televisão, porque o algoritmo faz com que você só veja aquilo que ele determina como sendo interessante para você. Então, se você tem acesso a uma cultura de ódio, você sempre vai ter acesso à cultura de ódio, não consegue fugir disso. Se você vê [numa rede social] conteúdos relacionados à prostituição, exploração sexual, vai sempre ser mobilizado por esse tipo de conteúdo. Então, na prática, se não diminuirmos a exposição do conteúdo de violência e de ódio na internet, tudo aquilo que eu falei como caminho para que se atue de maneira decisiva contra a comunidade de ódio – tornar esse comportamento reprovável, fazer campanhas e trabalhar [o tema] nas escolas –, que compõem uma linha mais estrutural, será enxugar gelo.

Embora o governo Lula tenha sido mais forte do que foi o governo [Jair] Bolsonaro [na reação às plataformas], obviamente, ainda está muito aquém do mínimo necessário, porque os governos também dependem das plataformas. Então, essa é uma luta bastante inglória, mas vai ter que ser encarada. E é um problema também de ordem mundial. Como a Unesco, que faz parte do sistema das Nações Unidas, está muito enfraquecida, também não dá para contar com os organismos internacionais. A nossa briga vai ter que ser numa tentativa de determinar que dentro do Brasil tem que viger regras brasileiras. Agora, qual a segurança que a gente tem de que as regras brasileiras vão ser boas considerando esse Congresso Nacional? Então, é uma situação muito difícil, vai exigir bastante luta. Mas não temos alternativa.

Por fim, o que se deve esperar como os próximos passos de uma escola envolvida numa tragédia como essa do Rio de Janeiro? Os acusados estão presos ou internado, no caso do menor de idade, e a situação deles será tocada pelo Judiciário, mas a vítima, a princípio, volta para a escola. Seja para o acolhimento da vítima e da família, seja para a criação de um ambiente de mais segurança para as outras meninas que estão ali, o que se espera do ambiente escolar depois de viver tudo isso?

Em primeiro lugar, tem que ter um acolhimento tanto em relação à vítima como aos demais membros da comunidade escolar, especialmente as meninas, para discutir abertamente o tema. Tem que existir um espaço institucional de abordagem e de processamento do que ocorreu. E tem que ser um espaço franco. Qual é o problema? Considerando o perfil do alunado do [Colégio] Pedro II, pode ser mais difícil tanto pela resistência dos adolescentes e jovens como também pela resistência dos pais. Isso tem que ser enfrentado. A escola não pode esconder debaixo do tapete, tem que tratar do tema, sempre em negociação com a vítima. Ela tem que se sentir acolhida e confortável com o encaminhamento que vai ser dado. Em segundo lugar, tem que transformar esse tipo de preocupação e o combate à misoginia em uma política contínua dentro da escola. Deveria ser assim em todas as escolas brasileiras. Em terceiro lugar, tem que ter a esperança de que é possível também envolver as famílias, na medida do que é permitido e do que é efetivo. Não há alternativa. Não tem como abdicar das famílias nesse tipo de caso, mesmo para quem é maior de idade. Mas é um trabalho de longo prazo.

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A história desta entrevista com a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, começa na semana antes do carnaval. A partir da constatação de que os casos de assédio e violência contra a população feminina tendem a aumentar durante a ‘folia’, a ideia era divulgar a campanha ‘Se liga ou eu ligo 180’ e discutir o Pacto dos Três Poderes contra o Feminicídio, assinado em 4 de fevereiro. Por desencontros de agenda, a conversa acabou não acontecendo. Quando foi retomada, pouco tempo depois, o tema se mantinha o mesmo, mas o objetivo principal passou a ser marcar as comemorações e lutas do 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher. O que se deu entre o primeiro contato e a publicação deste texto, no entanto, foi um ‘choque de realidade’, daqueles que mostram como não faltariam ‘ganchos’ jornalísticos para discutir a violência que todos os dias vitimiza mulheres no Brasil. Nada poderia ser mais didático sobre a importância do envolvimento dos três Poderes da República no enfrentamento da violência contra as mulheres do que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, no final de fevereiro, absolveu um homem de 35 anos do crime de estupro, alegando que a relação que ele mantinha com uma menina de 12 anos era “consensual”. Diante da indignação coletiva, a ‘sentença’ foi revertida, mas, num novo capítulo sórdido da história que mobilizou o país, um dos desembargadores envolvidos foi afastado por denúncias de ter, ele próprio, cometido assédio sexual. E não parou por aí: a gravação desta entrevista já tinha terminado quando, no último dia de fevereiro, o Disque Denúncia tornou públicas a identidade e a fotografia de quatro homens que, junto com um menor de idade, promoveram o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro. Confirmando as estatísticas segundo as quais a maior parte da violência sexual contra mulheres é promovida por pessoas conhecidas, do seu círculo afetivo, a jovem foi atraída para a ‘emboscada’ por um ex-namorado, ‘amigo’ da mesma escola. Tudo isso atravessa as análises que Estela Bezerra faz nesta entrevista, em que a secretária admite que o Brasil tem falhado na tarefa de proteger as mulheres, apesar de todos os avanços das últimas décadas. Citando as principais medidas implementadas no âmbito do Executivo, a partir da pressão dos movimentos sociais, ela defende a importância de ações que comprometam o Legislativo, o Judiciário e as instituições que ajudam a travar as batalhas culturais, como a mídia e as entidades religiosas. “O Pacto Brasil contra o Feminicídio, que propõe para as instituições tratarem de maneira central esse tema, começando a observar também a própria cultura de violência que elas instituem, é um caminho de esperança para que a gente consiga dar respostas mais efetivas”, diz.
Milhares de pessoas foram às ruas em várias cidades do país no último domingo (7/12) com o objetivo de denunciar a escalada de violência contra as mulheres no Brasil. O evento disparador dessa nova onda de manifestações foi o feminicídio de duas trabalhadoras do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) por um funcionário que, segundo os relatos apurados pela investigação, não aceitava ser chefiado por mulheres. Os números e as manchetes de jornais, no entanto, mostram que, enquanto o país se chocava com esse duplo feminicídio ocorrido dentro de uma instituição pública de ensino federal, várias outras mulheres seguiam sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Essa é, precisamente, a característica que diferencia o feminicídio do homicídio comum, como explica, nesta entrevista, a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux. O feminicídio foi reconhecido no Código Penal brasileiro em 2015, pela Lei 13.104, como uma “circunstância qualificadora” do homicídio. Quase dez anos depois, em 2024, a Lei 14.994 passou a identificá-lo como um crime autônomo, portanto, diferente dos homicídios. No geral, essas e outras mudanças que ocorreram ao longo do tempo também investiram no aumento de pena a quem cometesse esses crimes, mas, segundo a análise de Boiteux, que critica a ideia de que o maior punitivismo possa proteger as mulheres, o grande ganho de todo esse processo foi dar visibilidade a esses casos, permitindo a sistematização de dados que evidenciam o tamanho do problema. É a partir dessa percepção, inclusive, que ela se mostra cuidadosa ao analisar os números de pesquisas que, nos últimos anos, têm mostrado uma queda do número de homicídios acompanhada de um aumento do número de feminicídios. De todo modo, estudos comparativos mostram que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios e, como destaca Boiteux, tem ganhado espaço na sociedade o discurso de ódio às mulheres fomentado no ambiente das redes sociais. Nesta entrevista, a professora da UFRJ explica a importância da caracterização do crime de feminicídio, discute criticamente os efeitos do punitivismo penal, defende a prioridade de medidas protetivas que previnam a violência contra a mulher e analisa a Lei 15.280/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5 de dezembro.