O 3° Fórum Global de Recursos Humanos em Saúde terminou na tarde de quarta-feira em Recife, com a divulgação de uma declaração política orientada, segundo seus organizadores, para a renovação de compromissos assumidos pelos países nas duas edições anteriores do fórum, em Kampala, Uganda, em 2008, e Bangkok, Tailândia, em 2011. Capitaneado pela Global Health Workforce Alliance (GHWA), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne, além de governos, representantes da sociedade civil, agências internacionais, instituições financeiras, pesquisadores e associações profissionais, o Fórum teve como objetivo estabelecer uma plataforma política comum entre os participantes no sentido de “garantir que mais países avancem com maior velocidade rumo à meta de cobertura universal de saúde” e atinjam os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A declaração será discutida durante a 67ª Assembleia Mundial da Saúde da OMS, que acontecerá em Genebra, na Suíça, em maio de 2014, e a ideia é que vire uma resolução a ser adotada pelos países membros da organização. Segundo a organização, o Fórum foi o maior já realizado na área de recursos humanos em saúde, com mais de 2 mil participantes de 93 estados-membros da OMS.

Marie-Paule Kieny, diretora-geral assistente de Sistemas de Saúde e Inovação da OMS, na cerimônia de encerramento do Fórum, afirmou que as “conquistas” da Declaração de Recife “não devem ser subestimadas”. Nela, disse Marie-Paule, os países “traçaram ações que vão transformar e melhorar o cenário para os trabalhadores da saúde, e priorizar suas necessidades em um mundo onde eles são cada vez mais demandados”.

Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que o documento “traduz nossos anseios e desejos, e expressa um caminho que temos que seguir para superar desafio de prover profissionais de saúde em número adequado, e que estejam de forma equitativa e que superem desigualdades regionais mundialmente e no interior dos países. A carta é um mecanismo que deve nos guiar, estabelece mecanismos de governança regional articulada para construir processos formativos interessantes, com base no intercâmbio de experiências e na busca de evidências que mostrem os caminhos corretos”, afirmou. 

Segundo a GHWA, a declaração, ao longo de seus 23 artigos, aborda a necessidade de aumentar recursos financeiros para a área de recursos humanos em saúde em nível global e também pede que os recursos já existentes sejam mais bem usados por meio da “melhoria da governança e gerenciamento”, além de melhor “treinamento” e “distribuição e retenção de pessoal”. A declaração, diz a entidade, “enfatiza a importância de se fortalecer sistemas de informação sobre recursos humanos em saúde, adotando soluções inovadoras e investindo em pesquisa. Cada país terá que tomar medidas apropriadas de acordo com sua própria situação, tendo em mente que o financiamento é só parte de problema”.

A declaração começa afirmando que o gozo do mais “alto padrão possível” de saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano, “sem distinção de raça, religião, convicção política ou condição econômica ou social [...] Populações sadias e sistemas nacionais de saúde com bom desempenho são fundamentais para um desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo. A realização dos objetivos da saúde requer ação coordenada e solidariedade em nível internacional, regional, nacional e local. Recursos humanos em saúde desempenham um papel indispensável na realização de metas de saúde como as Metas de Desenvolvimento do Milênio”. No entanto, alerta a declaração mais adiante, “o investimento em recursos humanos em saúde continua baixo; existem discrepâncias entre a oferta e a demanda de trabalhadores de saúde; o planejamento em recursos humanos em saúde é frequentemente enfraquecido por intervenções não coordenadas em questões isoladas, focando numa situação ou doenças específica e não na prevenção [...] Como consequência, carências severas de recursos humanos em saúde, deficiências na distribuição e na performance, desequilíbrios entre gêneros e ambientes de trabalho ruins para os trabalhadores da saúde permanecem uma questão preocupante”.

A seguir, o texto afirma o reconhecimento de que “as necessidades da força de trabalho em saúde no futuro serão afetadas por uma carga de doença em evolução, caracterizada por uma maior necessidade da prevenção, tratamento e cuidado sobre as doenças não transmissíveis; tendências demográficas, incluindo o envelhecimento populacional; avanços tecnológicos; e fatores macroeconômicos e de desenvolvimento mais amplos, com potencial para reduzir orçamentos do setor público mas, ao mesmo, tempo, criar novas oportunidades para investimentos em saúde”.

Uma das preocupações centrais do Fórum foi a questão da migração de trabalhadores da saúde entre países, prática que vem se tornando cada vez mais comum e que acaba por afetar principalmente os países mais pobres com a saída de trabalhadores para outros países em busca de melhores salários. Por isso a declaração recomenda a adoção de compromissos globais como o Código Global de Práticas sobre o Recrutamento Internacional de Pessoal de Saúde, lançado em 2010 pela OMS, que procura regular esse intercâmbio.

Além disso, outras medidas sugeridas pela Declaração, são “aumentar os sistemas de informação sobre recursos humanos em saúde para facilitar a análise do mercado de trabalho nas projeções sobre os recursos humanos em saúde”; aumentar as competências e habilidades do pessoal da saúde através de abordagens educativas transformativas e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuas”; priorizar o desenvolvimento da força de trabalho em saúde no nível dos cuidados primários em saúde para aumentar a equidade no acesso”; “promover oportunidades iguais na educação, desenvolvimento, gestão e progressão de carreira para todos os trabalhadores da saúde, sem nenhuma forma de discriminação baseada em gênero, raça, etnia ou outras; “melhorar a distribuição e a retenção da força de trabalho em saúde” e “avançar na pesquisa e práticas baseadas em evidências para informar e maximizar o retorno do investimento em recursos humanos em saúde, incluindo a melhoria da coleta de dados e o fortalecimento de sistemas de informação”.