Uma escola sem educação. Foi assim que Fernando Penna, historiador e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), definiu a concepção que sustenta o projeto Escola sem Partido, que tem atuado nas casas legislativas para mudar a lei e controlar o que seria um processo de “doutrinação” em curso na educação brasileira. A fala se deu no último dia 8 de julho, durante debate realizado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), com a participação do deputado estadual Flavio Serafini (Psol/RJ) e do professor-pesquisador Marco Antonio Santos, da própria EPSJV.

Segundo Penna, o primeiro Projeto de Lei que visava instituir o programa Escola sem Partido foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ainda em 2014, pelo deputado Flavio Bolsonaro, que, de acordo com o professor, “encomendou” o texto ao advogado Miguel Nagib, coordenador do movimento. O segundo foi proposto no município do Rio, não por acaso como uma iniciativa do vereador Carlos Bolsonaro — irmão de Flavio, ambos filhos do deputado federal Jair Bolsonaro. De lá para cá, a investida aumentou: o texto foi adaptado para todas as casas legislativas e disponibilizado pronto para os parlamentares que se dispusessem a apresentá-lo. Hoje, segundo o professor da UFF, o PL tramita em dez estados e vários municípios, além do Distrito Federal e na Câmara. Com o nome de ‘Escola Livre’, o projeto acaba de ser aprovado em Alagoas — contra essa decisão, já foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas ainda não foi julgada. Em Goiás e no Paraná, o PL foi retirado de tramitação.

A artificialidade desse processo, em que parlamentares se tornam ‘autores’ de projetos produzidos de forma centralizada por um movimento, gerou boas risadas entre o público presente no auditório lotado da EPSJV/Fiocruz. Isso porque Penna exibiu o vídeo de uma curta entrevista do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), em que o ‘autor’ do PL aprovado em Alagoas não conseguiu dizer sequer uma frase sobre o projeto: gaguejou, emendou palavras sem sentido e, por fim, disse que bastava os jornalistas lerem o texto para entender. E não parece um caso isolado. Em entrevista para reportagem sobre o tema na revista Poli nº 44, o deputado federal Izalci (PSDB-DF) também mostrou insegurança em relação aos objetivos do projeto que ele apresentou na Câmara Federal. Um exemplo é que, embora a maior discussão se dê sobre os efeitos do projeto na escola pública — dado, inclusive, o caráter laico do Estado —, para o deputado o objetivo principal é a garantia dos pais que matriculam os filhos numa escola privada confessional, tema presente em apenas um dos artigos do PL: “A intenção, pelo menos que eu entendi e está no projeto, é que, por exemplo, se eu sou católico e quero colocar meu filho numa escola católica, um Marista da vida, uma escola confessional, que seja respeitado isso, né? Da mesma forma, se o pai quiser botar numa escola que professa uma outra crença, que respeite. Agora, o pai tem que ter, como diz o projeto, esse conhecimento antes”, explicou.

O que é doutrinação?

Na mesma entrevista para matéria da revista Poli, Izalci garantiu que a intenção do projeto apresentado por ele não era limitar discussões que envolvessem política. “Se vai falar em política, se vai falar de partido, tem que falar de todos. Esse é o objetivo”, disse. Mas durante o debate na EPSJV, Fernando Penna mostrou que, segundo o site do movimento Escola sem Partido, que redigiu o texto do PL, um dos sinais de doutrinação na escola é o simples fato de o professor “conversar sobre o noticiário político e internacional” em sala de aula. “O que eles estão chamando de doutrina é o que nós chamamos de educação”, analisou Penna.

O professor mostrou os resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sensus por encomenda da revista Veja, que é o grande argumento ‘científico’ que o movimento utiliza para provar que existe doutrinação na educação brasileira. Uma das perguntas da pesquisa era sobre a principal missão da escola. E o dado alarmante, na avaliação dos defensores do Escola sem Partido é que 78% dos professores escolheram a opção “formar cidadãos”, enquanto 14% optaram por “contribuir para a formação profissional” e 8% responderam que a missão era “ensinar as matérias”. “Nós ensinamos as matérias para formar cidadãos críticos. Essas funções são indissociáveis. E não sou eu quem está falando isso, é a Constituição brasileira”, contestou Penna, mostrando que, no artigo 205, a Constituição estabelece que a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Esse não seria, segundo Fernando Penna, o único momento em que o Escola sem Partido ‘relativiza’ a Constituição. Estabelecendo a comparação entre textos do PL e da Carta Magna, ele demonstrou que boa parte dos princípios que o projeto argumenta querer inserir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação já estão previstos na Constituição, mas de forma mais ampla. O “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, por exemplo, um dos princípios propostos pelo anteprojeto de lei do movimento, está previsto no artigo 206 da Constituição como “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. Da mesma forma, a “liberdade de aprender e ensinar” já consta da lei maior brasileira acrescido da liberdade de “pesquisa e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. “Estão cortando da Constituição todos os trechos que são atributos do professor”, denunciou Penna.

O professor comentou ainda outra referência legal que tem servido de argumento para o movimento, utilizado principalmente pelo coordenador do movimento, o advogado Miguel Nagib: a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, um tratado internacional do qual o Brasil é signatário. No artigo 12, a Convenção afirma que “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”, texto que tem sido usado para justificar um dos trechos mais polêmicos do anteprojeto de lei, segundo o qual o professor “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Na interpretação de Penna, no entanto, o texto da convenção se refere ao direito dos pais que deve ser exercido no espaço privado da casa e da família. “E eu defendo isso. Mas o que a gente não pode querer é que meu filho se negue a discutir temas em sala de aula”, explicou, exemplificando com os conteúdos da religiosidade afrobrasileira que, segundo o professor, não é uma questão de fé, mas sim um aprendizado de diálogo com outras culturas. “Eu defendo uma concepção de educação em que todos dialoguem. Direitos humanos não são doutrinação ideológica. Esses são os valores que a escola tem que ensinar sim”, resume.

Fernando Penna defendeu, durante o evento, que não há nada de ‘neutro’ no projeto de uma escola ‘sem partido’: ao contrário, na sua avaliação, por trás desse discurso, disse, esconde-se um conjunto próprio de valores e ideologias. Ele exemplificou com um texto de Nagib, coordenador do movimento, intitulado ‘Por uma escola que promova os valores do Millenium’. Não por acaso, o artigo foi publicado no site do Instituto Millenium (Imil), uma organização formada por “intelectuais e empresários” que tem como objetivo “promover valores e princípios” como o “direito de propriedade” e a “economia de mercado”. “Isso não são valores? Esses são princípios neutros?”, questionou Fernando Penna. E completou: “Essa é a escola que nós queremos?”. Curiosamente, o Instituto Millenium tem um projeto chamado ‘Imil na sala de aula’, em que, “através do contato direto com alunos e professores de instituições de ensino superior, públicas e privadas”, a entidade realiza encontros com os estudantes de graduação com o objetivo de “discutir com os jovens valores como liberdade, Estado de direito, economia de mercado e democracia”. Em nota à revista Fórum no final de 2013, o Instituto negou que Nagib estivesse entre os seus articulistas, embora a revista tenha feito o print com nome, foto, currículo e lista de artigos do advogado no dia 24 de novembro daquele ano. Esses registros foram posteriormente apagados pelo site.

Ambiente propício

Para o deputado estadual Flavio Serafini, o Escola sem Partido parte de um debate moral e comportamental, que, em nome do combate a uma suposta “doutrinação ideológica”, promove racismo e preconceitos relacionados às questões de gênero e orientação sexual, e que avança  no sentido de “esvaziar a sala de aula de qualquer crítica social”.

Flavio chamou atenção para a necessidade de se reconhecer que o Escola sem Partido não está sozinho. Segundo ele, o movimento faria parte de um ambiente conservador que, em diversos espaços, tem se contraposto às discussões de gênero, à política de cotas raciais, entre outras conquistas recentes. A característica comum desses posicionamentos, disse, é a negação de que existam relações assimétricas e opressoras na nossa sociedade. “A escola tem como função desfazer preconceitos. O que eles querem é neutralizar a desconstrução dessas relações de desigualdade”, analisou. Para o deputado — cujo mandato construiu uma cartilha para tratar do tema —, ao esvaziar o currículo e defender que o papel da escola é formar para uma profissão, esse movimento volta a uma concepção do século 19, que, em nome de uma “desideologização da sala de aula”, estabelece distinção e hierarquia entre educar e instruir. “Como se isso não fosse por si só uma visão ideológica, que tem como consequência final a naturalização das desigualdades”, disse.

Nesse processo, merece destaque, de acordo com o deputado, o “método” de atuação do movimento, que incentiva os pais de alunos a “denunciarem” os professores por meio de representações ao Ministério Público, advertências extrajudiciais e outras ações semelhantes. “Isso diz muito sobre como age esse movimento”, disse, destacando que o caminho adotado não é o da disputa entre concepções pedagógicas ou de convencimento, mas sim o de “atacar e constranger” os professores, num processo que o deputado classificou como “autoritário”. Trata-se, segundo ele, de impor um “modelo de ensino” por meio de ações judiciais. Na sua fala no evento, ele defendeu que, mais do que um movimento isolado, o Escola sem Partido precisa ser analisado como parte de uma ação ampla dos setores conservadores no Brasil, o que seria perceptível inclusive pelo perfil dos parlamentares que datem acolhido a tramitação do Escola sem Partido nas casas legislativas.

Último a falar na mesa de debate, o professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz Marco Antonio Santos começou com uma discussão conceitual sobre partido. Remetendo-se ao italiano Antonio Gramsci — um dos autores que o movimento Escola sem Partido lista como “doutrinadores”, junto com Paulo Freire e outros —, ele explicou que a função do partido pode ser desempenhada em formas diversas, mesmo na forma de antipartido ou do que se apresenta como sem partido. “Quando existe um conflito e você fica ‘neutro’, na verdade está apoiando o mais forte”, explicou, exemplificando com a situação de uma briga em que se vê alguém apanhando e, ao não intervir, está-se permitindo que um dos lados continue a bater. “Você pode fazer isso por covardia ou por convicção. O Escola sem Partido faz por convicção”.

Essa constatação, segundo ele, pode ser suficiente para caracterizar o movimento como conservador. “Para agir, temos que fazer escolhas. Toda ação humana é movida por valores. E a escola que quer construir autonomia tem que discutir esses valores”, concluiu.