A trajetória centenária da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica foi o tema da conferência de abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV). A palestra foi proferida por Luiz Caldas, diretor de Políticas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, e foi realizada no dia 19 de outubro. “A Rede sempre foi alinhada com a política de desenvolvimento do Brasil. São 100 anos de história da educação profissional, que sempre foi olhada de lado e considerada menor porque não era voltada para os filhos das elites. Queremos que a educação profissional seja não apenas uma educação conformada, mas que tenha compromisso com a transformação. A educação profissional é um instrumento seguro para pensar um outro país”, disse.



Para Luiz, a educação profissional deve ser uma política pública. “Sou a favor de um processo que reconheça que somos um país em que a questão do mérito encobre as desigualdades. O processo de inclusão é traçado para excluir determinados segmentos. A educação profissional e pública precisa reconhecer o processo deliberado de exclusão de determinados segmentos e ter instrumentos para o ingresso e a permanência desses estudantes. Isso é um processo que depende de uma ação séria e comprometida do Estado. Não basta abrir a porta, tem que garantir a permanência. Por isso, tem que ser uma política pública e estar inserida no sistema educacional brasileiro, com uma maior integração e articulação”, disse Luiz.



A Rede teve início com o Decreto 7566, de 23 de setembro de 1909, que determinava: “Em cada uma das capitais dos Estados da República o Governo Federal manterá por intermédio do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, uma Escola de Aprendizes Artífices, destinada ao ensino profissional primário gratuito”. “Essa foi a primeira ação direta do governo federal no sentido de definir uma política de educação profissional no país”, observou Luiz Caldas. “Hoje parece absurdo, mas o decreto que cria a rede dizia que a educação profissional era voltada para os desfavorecidos da fortuna. Ainda hoje, ela é vista como uma educação que tem como público os segmentos de menor renda”.



Com o decreto, foram criadas 19 escolas de aprendizes nas então capitais brasileiras. “Menos no Rio Grande do Sul, que já tinha o Instituto Parobé, pioneiro na educação profissional no país, e no Rio de Janeiro, que teve a escola instalada na cidade de Campos dos Goytacazes (noroeste fluminense). A explicação para isso é que, para a criação das escolas, o governo federal negociava com os estados para que cedessem as instalações, mas como o presidente da época, Nilo Peçanha, tinha divergências com o presidente do estado do Rio de Janeiro (Alfredo Backer), a escola acabou sendo instalada em Campos (cidade natal de Nilo Peçanha)”, explicou.



A decisão de criar essas escolas nas capitais era motivada pela urbanização do Brasil. “A sociedade estava se organizando, mas já havia processos de exclusão. O fim da escravidão (em 1888) gerou um processo de acomodação dessa mão-de-obra livre. A criação da rede, então, era uma profilaxia para direcionar essa mão-de-obra para um movimento que interessava às elites. Nilo Peçanha dizia: ‘O Brasil de hoje sai das academias. O país do futuro saíra das oficinas’”, contou.



As escolas de educação profissional tinham, segundo ele, um viés progressista, adequado ao momento que o Brasil atravessava, deixando de ser um país agrário para ser uma nação industrializada. Mas também havia um viés conservador. “Era um modelo assistencialista, que interessava às elites, porque acomodava a mão-de-obra, oferecendo qualificação a setores específicos da sociedade”.



Educação Profissional



Dando continuidade ao processo de educação profissional, em 1918, foi publicado o Decreto 12.893, que autorizava a criação dos Patronatos Agrícolas, para a educação de menores desvalidos, nos postos zootécnicos, fazendas-modelos de criação, núcleos coloniais e outros estabelecimentos do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Em 1937, as escolas de aprendizes foram transformadas em Liceus Industriais e, em 1942, em Escolas Industriais e Técnicas. “Uma das causas dessa mudança foi a transformação do Brasil de um país agrário e exportador, dependente do café, em um país industrializado, parte da mudança causada pela crise de 1929, que abalou a economia brasileira e acelerou o crescimento da produção industrial”.



Nos anos 40, também foi iniciada a formação de técnicos secundários e teve início uma integração maior entre a educação profissional e o sistema de educação brasileiro. “Até então, a educação profissional era muito apartada, mas nessa época houve um período de reformas, como a Reforma Capanema, que tentou organizar a educação no país e criou as bases para a primeira LDB, promulgada em 1961”.



Em 1959, foram criadas as Escolas Técnicas Federais. Com isso, houve uma mudança jurídica das instituições, que ganharam mais autonomia e liberdade de gestão. A partir de 1971, com a Lei 5692, todo o Ensino Médio passou a ser obrigatoriamente uma formação profissional. Em 1978, foi iniciada a transformação das escolas em Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefet). “A ideia era avançar na direção de formar profissionais de nível superior e que isso fosse um processo rápido que respondesse ao crescimento do país”, disse.



Em 1994, todas as escolas foram transformadas em Cefets. “Em 1997, o governo federal deixou de criar escolas sob sua responsabilidade. Ele dava dinheiro para montar a escola e a manutenção era da comunidade. Nos anos 90, também não se podia mais ter um currículo integrado”, explicou. Em 1999, o governo retomou o processo de transformação das escolas em Cefets. A partir de 2002, o currículo da educação profissional foi unificado e o ensino médio passou a ser integrado com a formação técnica, situação que permanece até os dias de hoje. “Na sociedade atual, a formação geral é a etapa final do que para muitos é a intermediária. É por isso que defendemos a educação integrada, que é a garantia de mais autonomia para o estudante”, destacou.



De acordo com Luiz Caldas, até 2002, a Rede possuía 140 escolas e até o final de 2010 serão 400 unidades de ensino, incluindo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados a partir de 2008. “A escolas federais estão sendo instaladas nas periferias dos grandes centros urbanos, em estados onde não havia escola técnica federal e também nos municípios do interior. Restabelecemos a integração do currículo e defendemos que a educação profissional é uma política pública”, disse.



Institutos Federais



Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Segundo Luiz, os institutos se diferem das outras escolas porque também estarão incumbidos da formação de professores - 20% das vagas serão destinadas a docentes e haverá também oferta de cursos de mestrado e doutorado. “Os institutos também serão centros de reconhecimento de saberes não formais, um lugar onde o trabalhador que aprendeu o ofício informalmente poderá ser certificado, garantindo sua participação no mercado de trabalho. Além disso, os institutos têm como lugar um território, definido pela cultura, pelas relações e pelo recorte geográfico. A criação dos institutos é um novo momento da educação profissional e uma reorganização da rede”, concluiu.





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