Em 19 de agosto de 1985 nascia a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). O Poli, como é chamado, nesses 34 anos tornou-se referência na educação profissional baseada no conceito de Politecnia. Para comemorar essa trajetória, foi realizado nos dias 19 e 20 de agosto, o seminário ‘Participação popular na construção de políticas públicas’. Na mesa de abertura, Anakeila de Barros Stauffer, diretora da EPSJV/Fiocruz, e Cristiani Vieira Machado, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, falaram da importância da temática na conjuntura e o papel da Escola frente ao cenário atual de cortes na educação e ciência e tecnologia. "Nós escolhemos essa temática porque ela, cada vez mais, se coloca como de extrema importância no momento em que as formas democráticas estão sendo postas a baixo como um castelo de cartas. Neste ano nós tivemos muitos decretos e medidas provisórias cancelando a participação da sociedade na decisão das políticas públicas”, destacou a diretora do Politécnico.
A conjuntura também foi lembrada por Cristiani. "É um momento difícil no ponto de vista da área da educação e da ciência e da tecnologia. Nós tivemos cortes e contingenciamentos no orçamento público preocupantes", ressaltou, se referindo ao bloqueio de parte do orçamento do Ministério da Educação (MEC), que atingiu 63 universidades e 38 institutos federais de ensino. O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas e somam R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos.
Educação: um direito constitucional
A primeira mesa do seminário tratou sobre Educação. “Pesa sobre nós uma revolução, uma luta de classe que não vem de baixo para cima, vem de cima para baixo porque a elite tem medo do povo”. Foi com essa citação do sociólogo Florestan Fernandes que o professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz, Francisco Lobo, iniciou sua fala na mesa.
Segundo ele, existem dois tipos de movimentos sociais – um vinculado ao modo de produção da existência hegemônica, onde a educação é resumida ao status de investimento para o desenvolvimento econômico, que de acordo com ele, abrevia o princípio educativo do trabalho docente em atender as demandas do desenvolvimento econômico e submissa à formação do professor em formar demandas de quadros profissionais dentro de um modelo de desenvolvimento. E outro que, vinculado ao modo de produção alternativo, defende a educação como direito público, gratuito e laico em que o princípio educativo do trabalho docente e da qualificação do professor se fazem presentes na perspectiva da universalidade na definição da carreira, e na valorização do mesmo. "É a tensão entre esses dois movimentos sociais em defesa das escolas públicas que se manifestam e se apresentam no contexto brasileiro desde a década de 30, pelos pioneiros da educação, e nos anos 1950, pelos intelectuais nacionalistas do período", acrescentou.
O professor ainda discutiu sobre o histórico das constituições brasileiras levando em consideração todas as vezes que a educação foi posta em cena. Segundo ele, a educação é um direito de todos, faz parte da Constituição brasileira e é uma das conquistas dos movimentos populares. “O Estado democrático está destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Um dos fundamentos da República e do Estado democrático de direito é a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. A educação é um direito de todos!”, declarou.
Por fim, destacou que a internet pode ser um importante instrumento de democracia. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Usem as redes sociais, coloquem os seus nomes!”, conclui.
A mesa contou ainda com a presença de Andréa Gouveia, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), que relatou o histórico de participação da sociedade na discussão sobre políticas de educação por meio de conferências nacionais, e registrou os limites e desafios como parte integrante da Anped. “O pós- ditadura vai colocar protagonismo na sociedade civil em torno das conferências brasileiras de educação. Quando se aprova, em 2014, o Plano Nacional de Educação, pela primeira vez na história, define que a educação terá conferências nacionais a cada quatro anos. Nós passamos a ter um plano legal que organiza o lugar para o diálogo entre o Estado e a sociedade no campo da educação, prevendo participação popular”.
Ainda de acordo com ela, no ponto de vista da educação, é importante demarcar que a ideia de que o Estado não deve agir sozinho é um valor construído até mesmo entre os liberais desde o início da República. Andréa deu destaque à importância na continuidade do diálogo entre sociedade e Estado mesmo em um ambiente de dificuldades e incertezas que se apresenta o campo da educação. “Sem democracia não há educação emancipadora e sem educação não há democracia. O Fórum Nacional continua sendo um espaço de resistência. É fundamental que essa história de participação democrática permaneça. Não podemos abrir mão dela”, explicou.
Mobilização estudantil: um caminho para a crise
A participação de Rodrigo Henrique Caldeira Rocha, aluno do terceiro ano do ensino médio, da habilitação de Biotecnologia, da EPSJV/Fiocruz, e integrante da diretoria da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), trouxe outra perspectiva para a mesa. O estudante contou o histórico e as experiências de luta pela educação pública vividas por ele.
Rodrigo relatou o cenário interno da escola municipal Jardim Nova Era, em Nova Iguaçu, onde estudava, durante a greve de professores e funcionários das unidades públicas de ensino por conta da falta de salário no ano de 2016. “Na época quem abria o portão para gente era o vice-diretor, porque não havia um porteiro. Quem dizia ao professor qual era o horário das aulas e colocava os estudantes para dentro de sala eram os alunos, boa parte da organização da escola era feita pelos próprios alunos. Tínhamos problemas de segurança e alimentação na instituição. Nós só tínhamos uma funcionária para cumprir esta função”, relatou, acrescentando: “Nós víamos a precariedade da escola, da própria educação, no espaço interno.”.
O aluno ressaltou ainda a importância da luta e da união dos estudantes para a conquista de direitos. “Em 2017, o governo do estado nos informava que não bancaria mais o nosso Riocard escolar, cartão que disponibiliza passagem de ônibus gratuita para os estudantes. Isso quebraria o comprometimento do governo com a política pública de acesso à educação. Após mobilização dos estudantes, manifestações, que eu acompanhei de perto, vencemos essa luta em 2018. Uma vitória para os estudantes mostrando que a mobilização é necessária”, contou o aluno.
Rodrigo encerrou sua fala demonstrando preocupação diante do cenário atual na área de educação e incentivou os alunos de todo o país a continuarem para a luta. “Os cortes que estamos presenciando hoje nos fazem pensar que cada vez mais a educação pública está sendo sucateada. A mobilização é essencial. É muito importante saber que a mobilização trás mudanças, é preciso a união dos alunos”, afirmou, contrapondo: “Não pode ficar somente com os movimentos estudantis, os sindicatos também fazem parte desta batalha e precisamos chamar a atenção deles para a construção desse espaço”.