Para começar, agrotóxicos e transgênicos são dois lados da mesma moeda. As gigantes do setor – transnacionais como Monsanto e Bayer – baseiam seus negócios na venda casada de pacotes agroquímicos: adubos, sementes modificadas e agrotóxicos. “Até os anos 1960, a produção agrícola não era químico-dependente. Isso começa com o fim da Segunda Guerra, quando os esforços das grandes empresas químicas, que antes produziam armas, são redirecionados para a agricultura. O discurso da Revolução Verde sustenta uma nova intervenção tecnológica, agregando, além dos agrotóxicos, as sementes transgênicas, modificadas para resistir aos herbicidas”, explica Lia Giraldo, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz (CPqAM/Fiocruz) e autora do verbete ‘Transgênicos’, do Dicionário da Educação do Campo, publicado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) em parceria com a Expressão Popular.
Como a maioria das modificações genéticas é feita para tornar a planta resistente a um agrotóxico, atualmente cada transgênico está associado a um tipo de herbicida — no caso brasileiro, a maior parte resiste ao glifosato. A lógica é simples: uma mesma empresa produz a semente transgênica e o agrotóxico que pode (e deve) ser aplicado nela, matando teoricamente as ervas daninhas e preservando a soja. E ganha em dobro, já que o agricultor precisa comprar o ‘pacote completo’. Silvio Valle, professor-pesquisador da EPSJV e especialista na área de biossegurança, explica que, como a modificação genética garante que se possa utilizar herbicida na preparação e cultivo da planta, os alimentos elaborados com soja transgênica possuem mais glifosato do que os outros. E não para por aí: segundo ele, com o uso excessivo e descontrolado do glifosato sobre a planta transgênica, surgem ervas daninhas resistentes a esse veneno, o que obriga o agricultor a usar também outro tipo de agrotóxico para exterminá-las. “O agricultor gasta mais e nós consumimos muito mais agrotóxicos”, conclui.
Essa ‘ciranda’ pode se tornar um caminho sem volta, já que as sementes não-transgênicas e crioulas já estão desaparecendo. Isso porque, como explica Silvio, estando no mesmo ambiente, a planta transgênica pode ‘contaminar’ as outras — o próprio Ministério da Agricultura, no Regulamento Técnico que trata da produção orgânica, determina que é preciso antever formas de prevenir e diminuir “riscos de contaminação externa, inclusive OGM e derivados”, transferindo o ônus de se controlar a disseminação do transgênico para o agricultor que produz orgânicos. Além disso, diz o pesquisador, as empresas de sementes que atuam hoje no Brasil são controladas pelos grandes conglomerados biotecnológicos, que praticamente não oferecem a opção não-transgênica.
Por isso, Lia ressalta que o problema não está na tecnologia, mas no uso que as empresas fazem dela. "Uma coisa é o uso da transgenia para a criação de medicamentos e vacinas. Ninguém é contra o avanço tecnológico e muito menos contra o desenvolvimento de tecnologias para enfrentar problemas de saúde", analisa.
Escalada da biotecnologia
Desde 1953, com a descoberta da estrutura do DNA, todos os organismos podem ser manipulados em laboratório para se criarem transgênicos. A primeira empresa a obter resultados concretos com a experimentação genética de plantas foi a norte-americana Monsanto, que, em 1986, patenteou a soja Roundup Ready e passou a comercializá-la junto com o herbicida Roundup.
Na esteira da descoberta da Monsanto, os Estados Unidos foram pioneiros em liberar plantações transgênicas - e sem muito monitoramento. "Com isso, a produção transgênica foi misturada à não-transgênica e os EUA perderam a capacidade de monitorar seus impactos", aponta Lia. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somente normas de biossegurança que incluam análises dos produtos transgênicos, a partir de monitoramento e rastreabilidade dos cultivos, podem fazer frente aos potenciais riscos da modificação genética. "Existem diferenças entre uma experiência circunscrita ao laboratório - um local fechado, com sistema de ar, iluminação e temperatura controlados - e outra, como as sementes transgênicas, que estão em ambiente aberto. Há um fluxo constante de ventos, água, solo, pássaros e insetos; e esses ecossistemas vão se adaptando às intervenções, às vezes com grandes prejuízos, como a perda de biodiversidade”, afirma Lia Giraldo.
"Vi de perto como são liberados os transgênicos. As prioridades não são a qualidade da alimentação, a saúde do povo ou a preservação ambiental, mas os interesses das grandes empresas” (Lia Giraldo)
Porteira aberta
Na década de 1990, houve um boom de cultivos transgênicos nos Estados Unidos e em outros países. Para entrar nos mercados da América Latina, a Monsanto passou a vender sua soja transgênica na Argentina sem cobrar royalties, o que barateava o custo para os agricultores. No Brasil, onde a plantação de transgênicos era proibida, produtores do Rio Grande do Sul começaram a plantar clandestinamente sementes contrabandeadas da Argentina. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, ambientalistas esperavam que esse quadro de desregulação, que havia prevalecido durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso, fosse revertido. Mas aconteceu o contrário.
Como demonstra a cientista social Marijane Lisboa no artigo ‘Balanço ambiental do governo Lula’, nos primeiros meses de 2003, nova safra ilegal estava pronta para ser colhida. A negociação com os agricultores, liderada pela Casa Civil, se balizou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelecia um compromisso: o governo liberava a colheita, desde que os agricultores se comprometessem a não plantar mais transgênicos. “Mas, aos poucos, a Casa Civil foi descartando essa solução até convencer o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – os dois únicos que resistiam – a aceitarem a esdrúxula solução de ‘legalizar’ a colheita por meio de uma MP”, escreve Marijane. A bancada ruralista do Congresso ameaçou emendar um projeto de lei legalizando novos plantios. “Em troca de aprovar a versão original da MP, a Casa Civil concordou em rever a Lei de Biossegurança, aprovada em 1995, que, aos olhos dos ruralistas, apresentava defeitos", relembra.
O principal "defeito" era a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma das principais atribuições do Ibama, por exemplo, era exigir um relatório com avaliação do impacto ambiental de cada planta ou animal geneticamente modificado. A partir daí, o órgão emitia o parecer que subsidiava o Ministério da Agricultura, responsável pelo registro e fiscalização de sementes e animais transgênicos. Mas a nova Lei de Biossegurança interrompeu esse processo e esvaziou o papel do MMA, ao determinar que os aspectos da legislação ambiental não são aplicáveis à engenharia genética. Ao mesmo tempo, o governo fortaleceu a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), criada em 2005 também pela nova Lei de Biossegurança. "A indústria dos transgênicos pressionou o governo de tal forma que ele criou uma lei dando poderes totais à CTNBio. O que vemos, de 2005 para cá, é uma CTNBio que ‘aprova’ os organismos transgênicos de forma cada vez mais acelerada, deixando de cumprir seu papel de avaliação de riscos", afirma o agrônomo Gabriel Fernandes, membro da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia. Lia Giraldo, que foi membro da comissão de 2005 a 2007, concorda: "Vi de perto como são liberados os transgênicos. As prioridades não são a qualidade da alimentação, a saúde do povo ou a preservação ambiental, mas os interesses das grandes empresas”.
A sintonia entre comissão e empresários, que Lia denuncia, tem como exemplo mais recente a liberação do monitoramento pós-comercial. "É na fase experimental que as primeiras informações sobre os riscos dos transgênicos podem ser reunidas. Aceitando os argumentos dos empresários, que defendiam que essas informações poderiam ser colhidas também em plantios comerciais, a CTNBio flexibilizou as regras: primeiro, passando a experimentação para a fase comercial e, mais recentemente, tornando o monitoramento pós-comercial facultativo. Essas sementes estão sendo aprovadas e ninguém pode afirmar com certeza que não causarão problemas porque as pesquisas são dispensadas", resume Gabriel.
Segundo ele, a atual disputa no interior da CTNBio diz respeito à liberação de soja e milho transgênicos resistentes ao herbicida 2,4-D, um dos compostos do agente laranja, veneno usado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. "Depois do uso intensivo de soja, milho e algodão transgênicos resistentes ao Roundup, o mato foi ganhando resistência e a tecnologia, perdendo eficácia. As concorrentes da Monsanto enxergam o problema como oportunidade para disputarem o mercado, cada uma com a sua semente e agrotóxico associado. Nesse contexto, entra o 2,4-D, um dos herbicidas mais cancerígenos que existem. São dois produtos em pauta na CTNBio e, se forem liberados, representarão um retrocesso monstruoso para a saúde pública, alimentação e agricultura".
De acordo com Silvio Valle, a falta de controle das pesquisas científicas não se dá apenas no caso das plantas. Ele lembra, por exemplo, os testes que estão sendo feitos neste momento, na Bahia, com mosquitos Aedes aegypti que foram geneticamente modificados para não transmitirem mais o vírus da dengue. “Não me consta que os órgãos de saúde pública e meio ambiente estejam fiscalizando os riscos de se colocar esses mosquitos no ambiente. O problema não é só científico: trata-se da falta de sistema de vigilância sanitária e ambiental efetivo para todas as liberações comerciais de produtos oriundos da engenharia genética”, diz. O site da Moscamed, organização social (OS) que está desenvolvendo o projeto, explica que os testes serão feitos em Juazeiro, município “com certo grau de isolamento”, o que garantiria “que variáveis não interfiram na obtenção dos dados”. Além disso, informa que o laboratório da organização atende às exigências da CTNBio.