Cálculos da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) informam que a redução do orçamento para a Saúde foi de R$ 20 bilhões entre 2016 e 2019. O subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) se agravou com a pandemia do novo coronavírus, devido às demandas represadas e à Covid longa. Quais as suas propostas para fortalecer o SUS?
A problemática da saúde é extremamente complexa e, com inúmeras variáveis intervenientes, é recorrente às campanhas políticas em todas as partes do mundo e em todas as épocas. No Brasil não é diferente e cresce de importância quando se leva em conta a imensidão territorial e os aspectos socioeconômicos diversos que caracterizam nossa nação. Sem saúde não há como uma população prosperar. O Sistema Único de Saúde (SUS) está entre os maiores programas de saúde pública do mundo. Dentre seus fatores críticos de sucesso, inclusive evidenciados durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19, está a gestão tripartite, quando União, Estados, Distrito Federal e Municípios, segundo o previsto na Constituição Federal e na lei nº 8080/1990, atuaram de forma coordenada e integrada, tanto na Rede de Vigilância em Saúde, como no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e na Rede de Atenção à Saúde com a regionalização e o sistema de regulação.
Os investimentos na Saúde deixaram um grande legado em toda a sua estrutura (como capacitação de recursos humanos; aumento no número de Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS –; aprimoramento e modernização dos Laboratórios Centrais – LACEN – dos estados; aumento do número de leitos ativos de unidades de terapia intensiva – UTI –; aumento e aperfeiçoamento da estrutura da saúde indígena; implementação do Programa Médicos pelo Brasil, gerenciado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS –; e transferência tecnológica e produção nacional de vacina contra a Covid-19 pela Fiocruz), que deverá ser mantido e ampliado.
Não se trata de quanto gastar, mas de como gastar com a maior eficiência os recursos públicos, dentro de políticas públicas eficientes e sustentáveis, atuando nas causas e não nas consequências, pactuando com os estados, Distrito Federal e municípios, dentro de uma gestão tripartite, conforme previsto na lei, permitindo que a saúde pública siga os princípios da universalidade, equidade e integralidade, com intersetorialidade, direito à informação, esclarecimento médico e autonomia do cidadão, regionalização e hierarquização, resolutividade e base epidemiológica eficientes.
Além do aumento da eficiência nos investimentos com recursos públicos, das ações de combate à corrupção e com as reformas estruturantes e a desestatização, o Governo Federal poderá aumentar a parcela do orçamento destinada à saúde pública, incentivando os estados, Distrito Federal e municípios a fazerem o mesmo. Não há que se falar em subfinanciamento do SUS pelo Governo Federal e este aumentar seu percentual de investimento em relação ao orçamento público e melhorar a eficiência na qualidade dos gastos públicos e em consequência da prestação dos serviços ao cidadão, se os estados, Distrito Federal e
municípios não adotarem o mesmo procedimento.
É importante destacar a necessidade de continuar adequando e fortalecendo os serviços de saúde para atendimento às demandas decorrentes do represamento de procedimentos de média e alta complexidade (tratamentos e cirurgias) em virtude da pandemia de Covid-19 e às novas demandas do envelhecimento populacional de forma integrada com outras ações e outros serviços públicos, com ênfase na promoção do envelhecimento saudável e do aumento da autonomia das pessoas idosas, observando os vínculos intergeracionais.
Outra ação que está intrinsecamente ligada à saúde é a promoção e ampliação da oferta do saneamento básico. O tema saneamento foi uma das prioridades do nosso governo e continuará sendo no próximo mandato. É uma área complexa, pois envolve serviços de distribuição de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana e manejo apropriado de resíduos sólidos (lixo); e drenagem de águas pluviais (chuva). Além disso, tem grande impacto na saúde pública e gastos decorrentes.
Uma das ações realizadas do nosso governo foi a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, uma política pública com uma estratégia revolucionária, diferente daquelas de governos anteriores, que priorizavam os investimentos no setor por meio das empresas estatais e a consequente necessidade de aumento da tributação para implementar as ações. A Lei nº 14.026/2020 engloba uma série de regulamentações com o objetivo de aprimorar as condições de saneamento básico no Brasil (direito básico, assegurado na Constituição Federal de 1988), dispondo sobre políticas nas áreas de coleta e reciclagem de lixo e limpeza urbana e estabelecendo novas metas para universalização do acesso aos serviços de saneamento até 31 de dezembro de 2033: 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto (53,2% em 2018); 99% da população com acesso à água tratada (83,6%
em 2018).
Além dessas ações, o Governo Federal editou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos, política que prevê, inclusive, o reaproveitamento de 48% dos resíduos
até 2040.
Essas ações são fundamentais para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade do bem-estar da população, mitigando a pressão sobre o sistema de saúde do país. Além disso, estudos mostram que serviços de água e esgoto são responsáveis por mudanças na qualidade de vida e na dignidade das pessoas, mostrando que R$ 1,00 investido no saneamento proporciona R$ 29,19 em benefícios sociais aos brasileiros – mais saúde, mais qualidade de vida e melhores condições socioeconômicas. Com relação apenas à saúde, cada R$ 1,00 investido em saneamento básico gera uma economia de R$ 4,00 em saúde.
O Governo prevê a ampliação dessa oferta de saneamento básico para a população, buscando metas ousadas que propiciem maior bem-estar, diminuição do índice de doenças provocadas pela falta desse importante serviço, como diarreia, e diminuição da pressão sobre o SUS, que propiciará que os recursos economizados possam ser direcionados para outras áreas importantes da saúde pública.
Nosso governo entendeu e priorizou as ações de saneamento, o que é demonstrado pela ampliação do orçamento da Funasa [Fundação Nacional de Saúde] para o saneamento em municípios até 50.000 habitantes, de 523 milhões de reais em 2021, para 659 milhões de reais em 2022 e previsão de 695,9 milhões de reais em 2023, montante que deverá continuar crescendo no governo reeleito, acelerando o atingimento das metas previstas no marco do saneamento e aumentando a cobertura de municípios com saneamento básico e abastecimento de água potável.
A área de saúde é muito importante e complexa, sendo direito fundamental de todos os cidadãos. A evolução tecnológica tem provocado um aumento dos custos e pode requerer maiores investimentos, que devem ser divididos entre a União, os Estados e os Municípios (de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, os valores mínimos a serem investidos na saúde são: União – o valor do ano anterior somado da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); Estados e do Distrito Federal – 12% de sua receita; e Municípios – 15% da receita).
Também como destacado no Plano de Governo, deve-se focar na eficiência e na qualidade dos gastos públicos, para melhorar sua efetividade na prestação de serviços ao cidadão nas diversas áreas, como é o caso da Saúde. Dentre essas ações está o fortalecimento da Atenção Primária de Saúde em programas como o Saúde da Família e no incentivo à atividade física. A promoção da segurança alimentar e da alimentação saudável também fazem parte dessas ações em benefício da saúde.
O Governo Federal não pretende tabelar os custos de insumos, equipamentos nem serviços. Ao focar e destinar mais recursos e aumentar a eficiência e a qualidade do emprego dos recursos públicos na gestão da saúde, não significa que o Governo irá necessariamente reduzir os gastos públicos em outras áreas, mas que aumentará a eficiência na sua aplicação, focalizando os esforços do Estado brasileiro naquilo que é mais importante!
Como forma de valorização dos profissionais de saúde, dentre outras ações, foi editada a Portaria Interministerial (MS e MEC) nº 9, de 13 de outubro de 2021, alterando o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde, e foi sancionada a Lei nº 14.434/2022, estabelecendo um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Como expresso no Plano de Governo 2023-2026, o governo continuará buscando desonerar o contribuinte e a cadeia produtiva, com uma política de redução, simplificação e eliminação de tributos. Subsidiariamente, isso também possibilita a redução do custo de insumos, equipamentos e serviços destinados à saúde pública, assim como o crescimento e o aumento da oferta e da qualidade e a redução dos custos da saúde suplementar.
*A campanha do candidato não respondeu às demais perguntas enviadas pela Poli.