Entrevista: 
Romualdo Portela

‘Não apostar na escola é reforçar a já exacerbada desigualdade social no Brasil’

Em fevereiro, Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma lista com as 35 metas prioritárias para sua administração em 2021. Apenas uma delas era relacionada à educação: aquela que tratava da regulamentação do homeschooling no Brasil. A modalidade, também conhecida como educação domiciliar, permite que as famílias ofertem educação básica a seus filhos em suas próprias casas, sem o – até agora – obrigatório vínculo com uma escola. A iniciativa, defendida pelos ministros da educação, Milton Ribeiro, e da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves, tem sofrido fortes críticas da sociedade civil. Romualdo Portela de Oliveira, é um estudioso do tema e de suas implicações no Brasil e no mundo. Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ele organizou, junto à pesquisadora Luciane Barbosa, o dossiê ‘Homeschooling e o direito à educação’. Defendendo a educação escolar como garantia da pluralidade, da convivência com o contraditório e a escola como espaço indispensável para a redução das desigualdades, ele analisa os rumos desse debate no Brasil e avalia os resultados produzidos por experiências internacionais em educação domiciliar.
Leila Salim - EPSJV/Fiocruz | 26/07/2021 10h25 - Atualizado em 09/08/2021 10h44

Em maio, o ministério da educação lançou a cartilha ‘Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos’. No documento, a defesa do homeschooling se baseia na ideia de que sua adoção garante a liberdade para as famílias educarem seus filhos da maneira que julgarem mais correta. Afinal: o direito à educação é da família ou da criança e do adolescente?

O fundamento filosófico e jurídico desse debate está aí: quem é o sujeito do direito à educação? Parece que há um entendimento bastante consolidado de que o sujeito do direito à educação é a criança. Veja, se fosse a família, nós não teríamos, por exemplo, um dispositivo no Código Penal que tipifica o crime de abandono intelectual. Caso coubesse à família decidir onde vai educar ou se vai educar, o Estado estaria à parte disso. Quando há a tipificação do crime de abandono intelectual, está se admitindo que existe um sujeito de direito que o Estado tem o dever de preservar, inclusive contra a família, se for necessário. Por exemplo, na nossa história esse debate apareceu já na Constituição de 1934, com o José Eduardo Prado Kelly, um deputado do Rio de Janeiro que era uma espécie de porta-voz dos Pioneiros [O ‘Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova’ foi um documento de 1932 que apresentou a visão de diferentes intelectuais da época e suas propostas para as políticas de educação]. Ele defendia essa perspectiva e repetiu o mesmo discurso nas discussões da Constituição de 1946, quando também se insurgiu contra essa ideia de uma proeminência da família no direito à educação. O ponto chave é entender que, quando a criança é o sujeito do direito à educação, cabe ao Estado preservá-la, acima da opção da família. Algumas justificativas e defesas do homeschoolling se apegam ao parágrafo 3º do Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que cabe à família escolher o tipo de educação que deve ser dada às crianças. Mas essa é uma decisão num contexto de educação escolar: dentro da escola, as famílias podem discutir a orientação que vão dar à educação dos filhos, pode ser uma educação religiosa, pode ser uma educação laica, entre várias outras opções. Mas sempre subsumida à ideia da educação escolar obrigatória. Então, quando se usa esse argumento para defender o homeschooling, se tira esse pedaço do contexto. Em todo o tema da obrigatoriedade [da educação] está implícito que o sujeito de direito à educação é a criança e ela tem que ter seus interesses preservados pela ação do Estado.

'Em um país com tantas carências educacionais, o Ministério da Educação se preocupar com essa questão, que é absolutamente marginal diante da sua responsabilidade de garantir educação de qualidade para todos, é de uma falta de foco assustadora'

Apesar de, desde 2019, a educação domiciliar ser apontada como prioridade do governo federal para educação, foi agora, em 2021, que a pauta ganhou destaque. No Congresso, avançam os projetos de lei 3.262/2019, que altera o código penal para que o homeschooling não configure crime de abandono intelectual, e 3.179/2012, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para regulamentar a oferta domiciliar da educação básica. O que explica essa volta do tema com tanta força agora? 

Está muito relacionado com a prioridade dada pelo atual ministro da educação [Milton Ribeiro, pastor presbiteriano, teólogo, advogado e professor, que está à frente da Pasta desde julho de 2020]. O homeschooling foi, inclusive, tema decisivo para a mudança de ministros, e tudo indica que o atual é mais fortemente favorável à pauta que os anteriores. Ele enfatiza e se posiciona mais em sua defesa. É importante destacar que o tema volta à baila com essa estratégia de divisão nos projetos de lei, que pode facilitar sua aprovação: inicialmente, o PL 3.262 – que retira a configuração da educação domiciliar como crime de abandono intelectual do Código Penal – estava apensado ao projeto de lei que prevê a regulamentação, o 3.179. Em abril, ele foi desapensado e, em maio, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, o PL 3.179, que altera a LDB, tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. Então, existe a preocupação de que os dois projetos possam ir à plenário para votação em breve. No entanto, para entender a tramitação é importante a gente ler os votos do STF e o debate que se fez em 2018. Do ponto de vista da interpretação jurídica, existe uma discussão em torno da Constituição Federal, que em seu artigo 208, parágrafo 3º, fala que é dever do Estado realizar o censo dos educandos e zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola. Isso é um óbice ao homeschooling que, no entanto, não foi levado em conta nas discussões no STF, que se apegou a outras partes da Constituição e à LDB. Isso gera uma surpresa, porque a implementação da educação domiciliar iria tratar de uma mudança na Constituição, e não apenas na legislação ordinária. Isso permanece como uma indagação. Me parece estranho que esse dispositivo constitucional não tenha sido levado em conta no debate feito no STF [na decisão de 2018, o Supremo afirmou que a atual legislação não permite a educação domiciliar, sendo necessária a aprovação de nova lei para regulamentar sua oferta. No entanto, a corte não entendeu que a prática contrariaria a Constituição: apenas dois dos dez ministros votantes consideraram o homeschooling inconstitucional]. Agora, na prática, se o PL que descriminaliza a modalidade for aprovado, a educação domiciliar estaria valendo, porque o Supremo diz que não é proibido. Ainda precisaria regulamentar, mas enquanto isso, não sendo mais considerado crime, acaba sendo permitido por essa espécie de ‘estratégia negativa’. É uma situação preocupante. Ainda que não seja algo generalizado, que não vá ter abrangência geral – o grosso da população brasileira quer escola –, isso obviamente enfraquece o dever do Estado de garantir, compulsoriamente inclusive, o direito à educação das crianças e adolescentes. E há ainda um aspecto importante a assinalar: em um país com tantas carências educacionais, o Ministério da Educação se preocupar com essa questão, que é absolutamente marginal diante da sua responsabilidade de garantir educação de qualidade para todos, é de uma falta de foco assustadora.

O ‘Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas’ é assinado por mais de 300 entidades, movimentos e instituições da área da educação. Como está a organização da sociedade civil nesse momento e qual o nível de influência que conseguem ter sobre os debates no Congresso?

De fato, é um conjunto muito grande de entidades e movimentos se posicionando contra o homeschooling. A dificuldade para avaliar como isso impacta o Congresso é que, no cotidiano, o número de deputados que se envolvem no debate educacional é reduzido. Muitos outros acabam votando por acordos circunstanciais entre as bancadas ou por orientação de alguma referência dos partidos. Por isso, é muito difícil calcular a abrangência e o impacto dos manifestos e articulações da sociedade. Mas a grande maioria dos deputados que têm histórico de envolvimento com a temática da educação, das mais diversas orientações políticas, é contra o homeschooling. Inclusive, há representantes de diferentes governos anteriores com posições divergentes sobre uma grande quantidade de questões educacionais, mas que convergem sobre a necessidade da obrigatoriedade escolar e são contra o homeschooling.

'Quando há escola, a instituição vigia a família, a família vigia a escola, no sentido de que uma supervisiona a ação da outra, evitando abusos de parte a parte'

A cartilha lançada pelo ministério da educação também cita experiências internacionais de homeschooling, apontando que 85% das nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhecem a educação familiar e que esse é um direito legalmente garantido em mais de 60 países. O exemplo mais reivindicado é dos Estados Unidos. Qual a avaliação da implementação do homeschooling internacionalmente? É possível transpor essas experiências para a realidade brasileira?

Desde Coleman [James Coleman, sociólogo estadunidense, investigou as políticas públicas de educação no país e produziu em 1966 o chamado Relatório Coleman, em que estudou a desigualdade nas oportunidades educacionais nos Estados Unidos naquele período], o debate sobre a desigualdade educacional e sua relação com a desigualdade social aponta para o fato de que em países desiguais, a escola é desigual, ao mesmo tempo em que, quanto mais desigual é a sociedade, maior é o efeito redutor dessa desigualdade desempenhado pela escola. Então para nós, que somos um dos países mais desiguais do mundo, não apostar na escola é um suicídio. É uma forma de inibir qualquer perspectiva de mobilidade social, que já é pequena. As engrenagens de reprodução de uma desigualdade extrema teriam um poder brutal. Outro ponto é entendermos que é razoável esperarmos que essa pauta seja forte nos Estados Unidos, um país muito marcado por uma temática individualista, numa perspectiva liberal que é muito forte e que faz parte do imaginário daquela sociedade. A ideia do ‘um contra todos’, o herói individual que muda tudo e assim por diante. É uma ideologia liberal bastante exacerbada. E, mesmo nos Estados Unidos, o debate sobre homeschooling é extremamente disputado e agudo, inclusive porque há muita evidência científica e estudos que apontam que é muito problemática a experiência. A Elizabeth Bartholet, professora da Universidade de Harvard, fez um levantamento da legislação sobre homeschooling nos 50 estados americanos e mostrou que em 38 deles as exigências são muito frágeis, não há condicionantes, a ponto de quase deixar as crianças à própria sorte. Em apenas 12 estados seria possível se dizer que as condicionantes são dignas de serem consideradas como tal. Além disso, ela levanta um outro aspecto interessante: nos EUA, 85% das denúncias de abuso infantil são feitas por professores, quer dizer, o fato de a escola ter uma incidência sobre a criança é fundamental, inclusive, para preservar sua integridade. Então, precisamos levar em conta que, para famílias vulneráveis, para crianças que sofrem violência e outros tipos de violação, é absolutamente vital haver a presença do Estado para preservar a integridade das crianças. A Carlota Boto [professora de filosofia da educação na Universidade de São Paulo] tem um artigo muito interessante em que defende essa ideia: quando há escola, a instituição vigia a família, a família vigia a escola, no sentido de que uma supervisiona a ação da outra, evitando abusos de parte a parte. Essa é uma perspectiva de proteção à criança que precisa ser considerada.

'Nos Estados Unidos, entre os defensores do homeschooling, mais de 90% estão ancorados nos seguintes perfis: pessoas que têm relação com grupos fundamentalistas religiosos, supremacistas brancos, que questionam os direitos das mulheres e são contra a ciência'

Alguns dos argumentos contrários à educação domiciliar apontam, além desse aspecto de proteção à criança, que a modalidade afeta negativamente ou mesmo inviabiliza a socialização dos educandos. Em debate recente, o senhor citou o sociólogo canadense Bruce Arai, que é um estudioso do homeschooling, para defender que a educação domiciliar poderia ‘redefinir a cidadania’. Como isso se daria?

O Bruce Arai faz um movimento muito interessante que é mostrar que há uma coerência onde, às vezes, não conseguimos ver. Ele pega os argumentos tradicionalmente usados contra o homeschooling e tenta submetê-los ao debate, inclusive, a partir dos contra-argumentos daqueles que o defendem. No caso da socialização, eu diria que esse é o primeiro argumento que nos vem à mente quando se critica a educação domiciliar e a ausência da escola. O que os defensores do homeschooling vão dizer é que isso não se sustenta porque as crianças vão socializar em clubes, que há grupos de pais adeptos da educação domiciliar que se reúnem, fazem acampamento, piquenique etc, que podem também socializar em igrejas... O grande problema desse argumento é que, dessa forma, está se abandonando a ideia da construção do espaço de convivência republicano, em que todos aprendem a conviver conjuntamente. Na prática, o que se terá é um tipo de socialização que já elimina uma parte da sociedade. E é nessa perspectiva que se teria uma outra cidadania, como diz o Bruce Arai: uma cidadania com menos espaços comuns, mais condomínios fechados, mais shoppings, baseada na ideia de ‘não misturar’. Nesse sentido, seria uma negação da modernidade, o que eu acho uma coisa assustadora. É a ideia de não preparar a criança para o mundo que, de fato, nós temos, que é um mundo plural, diverso, em que os valores de todos são contestados pela convivência com o diferente o tempo todo. Conviver com isso é a base para a sociedade contemporânea. Volto à Bartholet para pontuar algo interessante: ela faz uma longa revisão da literatura disponível nos Estados Unidos e chama atenção para o fato de que, entre os defensores do homeschooling, mais de 90% estão ancorados nos seguintes perfis: pessoas que têm relação com grupos fundamentalistas religiosos, supremacistas brancos, que questionam os direitos das mulheres e são contra a ciência.

A cartilha do MEC reafirma esse argumento de que a socialização se daria por outros espaços e cita, textualmente, “vizinhos, colegas de clube e condomínio”. Existe um traço de classe nessa ideia? Quem são as crianças que frequentam clubes e moram em condomínios no Brasil? E de que tipo de socialização estamos falando?

Uma coisa importante é notar que se está falando de uma socialização entre iguais. E esse é o ponto que a escola republicana quer superar. Mesmo em Dewey [John Dewey, filósofo e pedagogo estadunidense que viveu entre 1859 e 1952 e foi um dos influenciadores do movimento da Escola Nova entre a elite brasileira na primeira metade do século 20], a ideia é que a escola é uma ‘máquina de construir a democracia’. A escola seria um embrião da sociedade democrática, da pluralidade. Essa seria a melhor expressão da escola republicana, que é negada pelos defensores do homeschooling. A socialização entre iguais é desnecessária, já que aconteceria naturalmente. Quanto a quem seria atendido pela educação domiciliar, isso iria depender da regulamentação feita. A relatora do PL 3.179/2012, Luisa Canziani (PTB-PR), incluiu no projeto a necessidade de que pelo menos um dos responsáveis das crianças em ensino domiciliar tenha nível universitário, o que desagradou os defensores da modalidade. De toda maneira, há duas possibilidades: pelo elitismo, representando grupos que não querem se misturar e que teriam condições de ofertar, formalmente, os conteúdos escolares em casa; e os grupos fundamentalistas religiosos – muito comuns nos Estados Unidos, mais difícil de mensurar no Brasil, mas que, ainda assim, não podem ser descartados – que não querem de jeito algum se misturar à sociedade. O caso mais conhecido nos Estados Unidos é dos chamados Amish, um grupo fundamentalista cristão que vive de acordo com o que está previsto no Antigo Testamento. Portanto, eles vivem em sociedades que não têm motor de combustão, não têm luz elétrica... É a ideia de separação absoluta da sociedade. Nós não temos, que eu saiba, comunidades Amish no Brasil, mas não descartaria alguma seita fundamentalista de perfil semelhante também embarcar na ideia de homeschooling.

Há alguma estimativa de como a educação domiciliar pode afetar as classes mais baixas? Nos casos das famílias que não tenham a mesma estrutura ou recursos financeiros da elite, existe a possibilidade de isso se converter em um simples abandono da educação básica? Ou seja: as crianças não acessariam a educação na escola nem em casa?

Sim. Porque, na verdade, há duas faces no homeschooling. Como a modalidade nasce e se difunde entre um setor mais elitizado, há o argumento de que, quando os educandos são submetidos aos processos avaliativos no interior do sistema escolar ou mesmo quando, mais velhos, ingressam no sistema, alcançam um bom desempenho. Mas aí é preciso levar em conta a altíssima correlação que existe entre resultados escolares e características socioeconômicas e culturais das famílias. Quando a prática se generaliza, obviamente as populações menos letradas e com menos escolarização vão ser profundamente prejudicadas. Com isso, está se comprometendo o futuro dessas crianças definitivamente.

Como, concretamente, podemos entender o papel da escola na redução das desigualdades e como isso seria bloqueado pelo homeschooling?

Um exemplo simples: um dos sucessos da política educacional brasileira dos últimos anos foi a política de cotas, que mudou a composição social das nossas universidades públicas. Isso é um grande processo de redução de desigualdade social. Historicamente, até os economistas mais conservadores utilizavam o argumento de que o maior subsídio para a classe média que se tinha no Brasil era a universidade pública gratuita, porque permitia altíssimas taxas de retorno através da inserção de seus filhos no ensino superior. Quando se mudou a composição social da universidade, esse subsídio começou a ser destinado para as populações mais pobres e isso teve um papel importante na redução das desigualdades. As políticas de cotas não suprimem a competição, que continua acontecendo dentro dos diferentes grupos sociais. Não foi toda população negra que entrou na universidade, ou seja, dentro dessa população, aqueles com melhores resultados passaram a entrar. Quanto às cotas sociais, algumas delas tomam como referência a escola pública. Qual seria o impacto da adoção do homeschooling nesse contexto? A competição por parte desses setores populares que optarem pelo homeschooling liquidaria o futuro dessas crianças e bloquearia suas possibilidades de acesso ao sistema de ensino. Ou seja, todo esforço de democratização das oportunidades sociais associadas à educação que os processos de democratização propiciam estaria negado a essa população.

Em artigo publicado no dossiê ‘Homeschooling e o direito à educação’, o senhor aponta que o neoliberalismo é um dos fundamentos da educação domiciliar. Como entender essa relação do ponto de vista ideológico, ou seja, em que medida a visão de mundo calcada nas liberdades individuais sustenta essa modalidade?

A associação que nós fizemos ao neoliberalismo é por estar fundamentado no antiestatismo, que, por sua vez, é algo que precede o próprio neoliberalismo. Se pegarmos, por exemplo, uma literatura do século 19 como o Ralph Waldo Emerson e uma série de filósofos que são liberais e antiestatistas, vamos perceber que ali está grande parte da sustentação do individualismo norte-americano, algo que está muito impregnado em uma certa visão de mundo que os Estados Unidos difundiram. E, mesmo lá, há liberais de outras matrizes, como liberais de matriz social, que defenderam a expansão do sistema de ensino. Desde a Revolução Francesa, o chamado ‘Relatório Condorcet’ traz a ideia da educação como um direito do cidadão, e aí tem uma ampla tradição no pensamento liberal de defesa da educação estatal e obrigatória. Quanto aos defensores do homeschooling, os dois principais teóricos nos quais se baseiam são o John Holt e o Illich [Ivan Ilich, filósofo austríaco e autor do livro ‘Sociedade sem escolas’]. Diferentemente do Ilich, o John Holt se aproxima muito dos liberais individualistas. E aí aparece uma rejeição do Estado como característica que vai se associar com o que é defendido pelos pensadores neoliberais que podemos chamar de mais ‘radicais’. Mas há algo interessante: se olharmos para o Friedman [Milton Friedman, economista estadunidense tido como o principal nome da chamada ‘Escola de Chicago’ e da formulação do neoliberalismo econômico], que formula algo que se poderia entender como visão do neoliberalismo sobre educação, ele vai propor, ao invés da oferta estatal da educação, a distribuição de vouchers, ou seja, o Estado conciliando a escolha individual e fornecendo subsídio para as pessoas irem ao mercado privado da educação. Já um neoliberal mais ‘radical’, como o Von Mises [Ludwig von Mises, economista austríaco-americano que viveu de 1881 a 1973], recusa até o voucher, falando: ‘não queremos nem o dinheiro do Estado’, porque entende que junto com o dinheiro vem o controle e a ingerência estatal. Isso tudo serve para demonstrar que, mesmo entre os pensadores do neoliberalismo, há uma compreensão matizada, há aportes distintos [para entender a relação entre sociedade, Estado e educação]. No Brasil, o que vemos é a prevalência, nesse debate, de uma visão antiestado muito forte, e que se expressa em outros aspectos da vida em sociedade. Isso é interessante, porque permite encontrar uma certa coerência discursiva do governo de Jair Bolosnaro: o Estado não pode regular se você toma vacina ou não, não pode regular a circulação durante a pandemia, tudo isso são manifestações desse pensamento antiestado de natureza individualista.

'O homeschooling é uma modalidade de privatização da educação: ele tira da esfera do Estado um serviço que lhe é atribuído dentro da construção dos direitos sociais que modelou as democracias ocidentais'

E do ponto de vista econômico, qual a relação da educação domiciliar com o neoliberalismo? Há também interesses do capital privado na adoção do homeschooling?

Um dos primeiros a serem identificados é o das editoras: haveria todo um mercado que se abriria para produção de material didático específico para adeptos do homeschooling, o que, aliás, já existe muito fortemente nos Estados Unidos. Também quando se trata de organizar as chamadas ‘atividades de socialização’, pode se abrir um campo de negócios. E, além disso, tem uma discussão associada ao homeschooling que é um debate plausível, ainda que meio absurdo, no meu ponto de vista, que é o seguinte: a famílias, por estarem com os filhos em educação domiciliar, demandarem subsídio estatal para acompanhar os filhos em casa. Isso é também uma possibilidade, nos Estados Unidos já há algum debate a respeito. O que podemos dizer, e os trabalhos da professora Theresa Adrião, da Unicamp, indicam essa perspectiva, é que o homeschooling é uma modalidade de privatização da educação: ele tira da esfera do Estado um serviço que lhe é atribuído dentro da construção dos direitos sociais que modelou as democracias ocidentais.

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