O Brasil tem uma das taxas de desemprego mais altas entre os países do G20 e a média salarial alcançou a menor taxa nos últimos dez anos. Quais serão as políticas do seu governo para gerar empregos? São previstas estratégias para criação de empregos?
Nossa principal medida é a redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem a redução do salário real, com reajuste automático e indexação à inflação. Essa medida tem o potencial de promover o aumento de postos de trabalho nas grandes empresas de cerca de 50%; esta redução proporcionará a melhoria da qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, possibilitando que a população trabalhadora, em especial a juventude, tenha mais tempo para o estudo, a cultura, o esporte, o lazer e a convivência familiar e social. Também promoveremos a abertura de concursos públicos para provimento das vagas existentes e expansão dos serviços essenciais. Serão implantados programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional.
Cálculos da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) informam que a redução do orçamento para a Saúde foi de R$ 20 bilhões entre 2016 e 2019. O subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) se agravou com a pandemia do novo coronavírus, devido às demandas represadas e à Covid longa. Quais as suas propostas para fortalecer o SUS?
Para fortalecer o SUS, nosso governo irá devolver e ampliar o orçamento da seguridade social com as seguintes medidas: a) Fim da Lei do Teto de Gastos (EC 95); b) Fim da Desvinculação das Receitas da União (EC 87/2015) que permite o livre uso de 30% das receitas tributárias originalmente destinadas à saúde, educação etc, a fim de pagar juros e amortizações da dívida pública; c) Fim de toda terceirização na saúde, de tipo OSs [Organizações Sociais de Saúde], PPPs [Parcerias Público-Privadas], Fundações de direito privado, e qualquer transferência de competência estatal na saúde para a iniciativa privada. Destinar os recursos públicos para o setor público estatal; d) Contratação de profissionais da saúde por meio de concurso público, com dedicação exclusiva, plano de carreira e salários adequados; e) Internalizar no território brasileiro os equipamentos do SUS de forma a atender as necessidades específicas das populações destes territórios na atenção básica; f) Reorientar o sentido de Saúde Pública, fortalecendo a atenção primária à saúde e as equipes de saúde da família com foco na prevenção, acompanhamento local e comunitário; g) Plano especial de saúde reprodutiva às mulheres e pessoas com útero, com a legalização do aborto, educação sexual, planejamento familiar e combate à violência obstétrica; h) Criar e expandir a rede de laboratórios e indústrias públicas de insumos, vacinas e medicamentos.
Apesar da eficiência da vacinação na redução do número de mortes, sucessivas ondas de Covid-19 mostram que a pandemia ainda não acabou. Na sua avaliação, qual o papel do governo federal no controle da pandemia? E quais as suas propostas para o combate à emergência sanitária e o amparo às vítimas?
O governo federal deve garantir a saúde da população a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem combater as desigualdades de classe, minimizar as inequidades em saúde, reduzir riscos de doenças e de outros agravos e estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário ao SUS. Assim, compete ao governo federal investir em unidades de saúde bem equipadas, mas também coordenar a rede de serviços federais e, em parceria com estados e municípios, implementar medidas visando mitigar a transmissão comunitária da Covid-19 com amplo investimento no Programa Nacional de Imunizações, na Atenção Primária à Saúde e na realização de campanhas educativas que reduzam a hesitação vacinal e ressaltem a importância da ciência e da imunização coletiva. Ademais, cabe ao governo a adoção de medidas garantidoras do financiamento adequado e fortalecimento do sistema público de saúde, com a revogação imediata da EC 95; prover financiamento adequado para pesquisas científicas das instituições públicas de ensino, assistência, ciência e tecnologia relacionadas aos diversos aspectos da pandemia (epidemiológicos, clínicos, virológicos, farmacológicos, econômicos e sociais); apoiar a disponibilização de toda a capacidade instalada dos serviços de saúde do país, pública e privada, para tratamento dos casos graves em tempos de agravamento da pandemia; garantir nos serviços federais e apontar a necessidade que os demais entes federados se comprometam com a saúde dos trabalhadores do setor, provendo equipamentos de proteção individual adequados, materiais aos profissionais de saúde e limpeza envolvidos no atendimento aos acometidos pela doença. A defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais do setor saúde é central para a defesa de melhores condições de atendimento aliada à melhora estrutural da rede pública hospitalar e de Atenção Primária à Saúde. O governo federal comunista também tem especial atenção para as áreas ribeirinhas e quilombolas, assim como para a região Norte do país, onde há grandes desigualdades e dificuldades no acesso aos serviços de saúde. Em articulação com os governos estaduais e municipais, cabe garantir a ampliação do acesso aos equipamentos e insumos adequados, transporte e unidades de saúde. Ademais, é central reduzir a desigual capacidade instalada entre hospitais particulares, número de leitos de CTI [Centro de Terapia Intensiva] nestes e a rede pública, investindo em concurso público para ampliação dos trabalhadores da saúde com estabilidade de vínculo empregatício e melhores condições de salário. Além disto, é necessário que o governo federal apoie a formação profissional dos trabalhadores que estão na linha de frente, com fortalecimento da Rede de Escolas Técnicas do SUS, das universidades públicas, dos institutos federais e demais entidades públicas que formam profissionais de saúde nos seus diferentes níveis de escolaridade. Algo que é central o governo federal fazer, e não tem feito, é garantir a quantidade de vacinas necessárias aos estados e municípios, posicionando-se a favor da quebra das patentes das vacinas contra a Covid-19, e propor medidas de acompanhamento e suporte às pessoas que hoje enfrentam limitações relacionadas ao pós-Covid.
Relatório divulgado em julho de 2022 pela ONU coloca o Brasil de volta ao “Mapa da Fome”. Considerando as diferenças desse cenário na cidade, no campo e nos territórios de populações vulnerabilizadas, como indígenas e quilombolas, como seu governo pretende combater a insegurança alimentar?
As causas desse fenômeno não podem ser atribuídas, exclusivamente, à pandemia de Covid-19, a despeito de esta ter potencializado a dimensão do problema. A atual produção capitalista no campo brasileiro está entre as principais determinações dessa grave situação, pois o agronegócio concentra as terras mais férteis, além de importantes fontes de água, para a produção e a exportação de commodities. E o faz drenando valiosos subsídios fiscais e creditícios do Estado, destruindo o meio ambiente e submetendo os trabalhadores a condições laborais aviltantes. Existem outros elementos que nos ajudam a entender a espiral de fome por que passa parcela expressiva da população brasileira, como: a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o desmantelamento de políticas de apoio à oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar, como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], e o enfraquecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Nossa agenda programática aponta para a necessidade de: a) realização de uma reforma agrária de caráter popular e radical, que assegure o acesso à terra (especialmente, as propriedades rurais mais próximas de centros urbanos populosos) por parte das famílias camponesas e ofereça as condições objetivas (oferta de água, apoio técnico, compra subsidiada etc.) para o alcance da soberania alimentar do país e para a ruptura com o latifúndio; b) retomada das demarcações das terras dos povos indígenas e titulação das terras quilombolas a fim de garantir que esses sujeitos disponham de condições para a prática da agricultura, do extrativismo, da pesca e de outras atividades necessárias à sua reprodução; c) reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das políticas de aquisição de alimentos derivados da agricultura familiar; d) fortalecimento da Conab, resgatando seus depósitos de armazenamento de grãos em todas as regiões do país e assegurando sua capacidade de regulação dos preços dos alimentos; e) criação de uma rede federal de restaurantes populares, distribuída nos municípios com mais de 100 mil habitantes, que ofereça alimentação diária, gratuita e com alimentos saudáveis às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica; f) fim das isenções fiscais oferecidas à comercialização de agrotóxicos; e g) fomento às experiências de agricultura de base agroecológica e que valorizem as sementes nativas ou crioulas dos camponeses.
O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024, estipula que 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino fundamental e médio sejam ofertadas na modalidade integrada à educação profissional e que as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio sejam triplicadas, com pelo menos 50% de expansão no setor público. O programa de seu governo possui ações voltadas para atingir as metas relativas à educação profissional do PNE? Quais são essas ações?
Pensar na ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em sua integração à Educação Profissional Técnica de Nível Médio é pensar na ampliação dos Institutos Federais (IFs), que têm em sua natureza a integração do ensino básico com o técnico. Entretanto, é importante pensar em todos os desafios específicos desta modalidade de educação. Muitas vezes o poder público parte de uma perspectiva de formação aligeirada e assistencialista, repleta de preconceitos em relação aos sujeitos da EJA. Nós entendemos que para superar o preconceito é fundamental implementar uma política institucional diferenciada, já que dar o mesmo tratamento a grupos sociais que a sociedade produziu desiguais implica em mantê-los desiguais.
Além disso, após a pandemia, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a evasão escolar no Brasil aumentou em 5% entre os alunos do ensino fundamental e 10% no ensino médio. 45% dos jovens estão em famílias que perderam parcialmente ou totalmente sua renda durante a pandemia. Milhares tiveram que abandonar os estudos para trabalhar. Estes jovens precisam ser estimulados a voltar para a escola, porém é possível que seu retorno ocorra através da EJA, para que possam conciliar estudo e trabalho.
Diante deste cenário, nossas propostas para ampliar a formação e qualificação na EJA, de forma integrada ao Ensino Profissional e Tecnológico, passa pela revogação do Teto de Gastos, que congelou por 20 anos os investimentos no setor público. Para o PCB, a educação é prioridade, e sabemos que para termos educação pública de qualidade é necessário aumentar o investimento, ao invés de congelar ou cortar verbas para as instituições federais de ensino. Isso implica em melhorar a infraestrutura, realizar concursos públicos para preencher o quadro de servidores e manter e ampliar programas de permanência estudantil para que os sujeitos da EJA possam retornar aos estudos e conclui-los, qualificando-se para o trabalho ao mesmo tempo que recebem uma formação integral e de qualidade.
Quais as propostas da sua candidatura para garantir o apoio do governo federal à oferta de educação básica pelos estados e municípios, principalmente tendo em vista o cenário de retorno das atividades presenciais depois do fechamento das escolas provocado pela pandemia, bem como os desafios trazidos pela necessidade de cumprimento do cronograma de implementação da Reforma do Ensino Médio?
É importante pontuar que para o PCB a organização e mobilização da classe trabalhadora é fundamental para promover as grandes transformações políticas, sociais e econômicas no geral e no campo educacional em particular. Por isso, procuramos construir no dia a dia das escolas e universidades, junto com as trabalhadoras e trabalhadores da educação, um projeto educacional pautado pela defesa de uma formação integral, que desenvolva variadas dimensões da vida humana para além do aprendizado estritamente operacional que domina hoje as políticas educacionais.
Um exemplo dessa política que bloqueia o acesso dos jovens das classes trabalhadoras à produção acadêmica e científica é a contrarreforma do ensino médio (Lei 13.415/17) aprovada em pleno governo golpista de Michel Temer. É urgente a revogação completa dessa excrescência que procura retirar qualquer senso crítico dos estudantes que na adolescência já serão obrigados a conformarem-se como meras embalagens de força de trabalho a ser explorada para a produção da riqueza que é acumulada privadamente pela grande burguesia. Além disso, é importante destacar ainda a perversidade do discurso de “escolha” sobre os itinerários formativos propostos na contrarreforma, quando há anos o orçamento da educação pública vem sendo sistematicamente reduzido e contingenciado, precarizando a escola pública em níveis alarmantes. Por isso, no âmbito das políticas estatais, somos favoráveis à aprovação da PEC 96/2019, cuja finalidade é impedir que o governo federal realize cortes no orçamento da educação.