A Conferência Nacional de Educação (Conae) foi encerrada nesta terça-feira (30/1) em Brasília com a aprovação, dentre outras medidas, da revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Os delegados do evento também encaminharam ao Ministério da Educação (MEC), para constar no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), as deliberações de revogar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua substituição por um novo projeto curricular a ser construído; a universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, o Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos; a educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes; e a triplicação do número de matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio.

Para conseguir materializar tais deliberações, a Conae reforçou a necessidade de investimento mínimo de 10% do PIB na Educação, ressaltando inclusive a necessidade de implantação efetiva do custo aluno-qualidade, que considere critérios de qualidade de ensino e não o subfinanciamento da Educação, que é caracterizado como “orçamento disponível” pelas três esferas de governo.

Em sua avaliação sobre a Conferência, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e articulador importante do PNE atual, Daniel Cara, comemorou as propostas aprovadas. “Em uma tentativa de síntese, a Conae decidiu encerrar o ultraliberalismo e o ultrarreacionarismo na educação. Todas as medidas desses governos devem ser revogadas e substituídas. A Conae apresentou caminhos e retomou temas históricos, como os 10% do PIB para a Educação Pública”.

Fernando Cássio, também professor da USP, avaliou positivamente o evento. "Foi uma boa conferência. A extrema-direita teve alguma relevância, como previsto, mas as principais tensões ficaram entre a direita empresarial e o campo popular, que está propondo um Plano Nacional de Educação sensível aos retrocessos dos últimos anos, e avançar significativamente na perspectiva de inclusão e de compromisso socioambiental mais sólidos e explícitos na Eucação, além da constituição de um Sistema Nacional de Educação que organize as relaçoes federativas e responsabilidades dos diferentes entes federados", ressaltou.

Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, a Conae registrou participação inédita em termos de contribuições e melhorias ao texto, até chegar na etapa nacional. "Estamos com um documento final que faz jus às previsões constitucionais e legais, seguindo a linha do PNE atual mas aprimorando-o, sendo uma proposta ainda mais inclusiva e com avanços significativos no sentido de acesso, permanência, qualidade, e conclusão das etapas e modalidades, com parâmetros financiamento e indicação de fontes de recursos para garantir que ele saia do papel". Para ela, a Conferência demonstou que a comunidade educacional não concorda com políticas verticalizadas, que foram impostas sem diálogo com a sociedade. "São os exemplos da BNCC, da BNC Formação e do Novo Ensino Médio, para os quais foi indicada a revogação e a construção democrática de políticas de estado, em termos de currículo para a educação básica e da organização da etapa do ensino médio".

Professora pesquisadora da EPSJV/Fiocruz, Valéria Carvalho esteve no evento e afirma que as deliberações da Conae significaram um avanço na luta pela educação pública de qualidade. "Compreendo que a força das propostas aprovadas expressa a culminância de um longo processo de reflexões advindas dos movimentos de base, das conferências municipais e estaduais dos profissionais da educação, assim como da força de mobilização e luta dos estudantes de nosso país frente aos  retrocessos vividos nos últimos anos. Ainda temos muitos desafios e lutas pela frente para garantirmos que as deliberações da Conae  de fato sejam o horizonte de construção do Plano Nacional de Educação, dessa forma, a continuidade  das lutas, da organização e das mobilizações será decisiva.

O Documento de Referência e as contribuições aprovadas dentre as milhares de proposições serão consolidados como documento final da Conferência, que deverá ser entregue ao Ministério da Educação até a segunda semana de fevereiro, de acordo com o coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo.

Durante a manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença na Conae e afirmou que será preciso dialogar e pressionar o Congresso Nacional para aprovar o novo PNE. “Teve gente que não queria a realização desta Conferência, mas nós decidimos promovê-la. Agora será preciso dialogar com o Congresso Nacional. Não são estes deputados que estão aqui [na Conae] que vão resolver, esse aqui já é voto garantido. O que nós precisamos é ter competência e habilidade para conversar com aqueles que nós não gostamos e com aqueles que não gostam de nós, para que a gente possa convencê-los a votar nas coisas que nós queremos”, disse Lula. “Precisamos ouvir as críticas, pois há setores que não querem a crítica, querem a derrubada da democracia”, complementou, ao comentar os gritos de “Fora Lemann” que antecederam seu discurso, durante a fala do ministro da Educação, Camilo Santana.

A plenária da Conae, por mais de uma vez, aproveitou a presença do presidente da República para demonstrar sua insatisfação com o que considera ser a presença dos interesses privados e da orientação política das fundações privadas nas ações do MEC. A defesa de recurso públicos apenas na Educação pública, por exemplo, foi outra proposição aprovada na Conferência. Santana afirmou que “faz parte da democracia respeitar as diferenças e o direito de um e do outro. A minha história como homem público é da defesa da educação pública, de qualidade e para todos. Esse terceiro mandato do Presidente Lula vai ficar na história do Brasil como o mandato que olhou firmemente para a educação pública e de igualdade neste País”, afirmou.

Além de Lula e Camilo Santana, fez uso da fala no evento de encerramento a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, que defendeu a alimentação gratuita nos institutos federais e uma política de participação estudantil no MEC. “Já estamos em diálogo com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC”, comentou. 

Além dela, o coordenador do FNE, Heleno Araújo, elogiou o processo de participação popular na Conae e disse que este modelo é referência no mundo. “O que está acontecendo aqui no Brasil é uma experiência única no mundo. Nenhum lugar do mundo tem uma experiência como essa, de discutir a política educacional desde o território, o município”, ressaltou. 

Também estiveram presentes o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; a ministra das Mulheres, Cida Mendes; a da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Vinícius Soares; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirella; o secretário-geral da Internacional da Educação, David Edwards; a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura; parlamentares e outras autoridades.