A resolução 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2004, estabelece o regulamento técnico para o gerenciamento dos resíduos provenientes de todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, incluindo laboratórios, farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, funerárias e centros de controle de zoonoses, entre outros. Pelo regulamento, todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), com base nas características dos resíduos gerados e na classificação quanto ao grau de risco que oferece para a saúde humana e ambiental. Ela é complementada pela resolução 358 de 2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que especifica qual deve ser a destinação de cada tipo de resíduo.



De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, em 2008 foram coletadas 8.909 toneladas de RSS por dia no Brasil, um total de 3,2 milhões de toneladas no ano. Dos 4.469 municípios pesquisados, 1.856 informaram que não reaizavam qualquer tipo de tratamento, sem, contudo, ter-se verificado se havia necessidade destes RSS serem encaminhados para tratamento, conforme estabelecem as resoluções da Anvisa e do Conama. A pesquisa constatou também que 2.358 dos municípios investigados dispõem seus resíduos de serviços de saúde em lixões. 



Com base no Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de 2006 da Anvisa, Maurício Waldman escreve que a parcela dos RSS que necessita de cuidados especiais – sendo que a forma mais aceita é a incineração – varia de 10% a 25% do total, e inclui itens como agulhas, seringas, órgãos e tecidos humanos removidos, sangue e hemoderivados, entre outros. “Portanto, a maior parte dos RSS não oferece perigo, sendo sua recuperação não apenas possível como recomendável”, afirma. Segundo ele, restos de mantimentos e de comida proveniente da alimentação de funcionários e da cafeteria, por exemplo, podem ser compostados. Já materiais como papéis, cartolinas, papelão, metais, plásticos e vidros, desde que não estejam contaminados, podem ser reciclados.