A União continuará destinando à saúde praticamente os mesmos recursos que já aplica hoje. Enquanto estados e municípios continuam obrigados a aplicar 12% e 15%, respectivamente, a União aplicará o valor destinado no ano anterior acrescido da variação nominal do
Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Esse é o resumo do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovado no último dia 7 de dezembro no Senado. Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados ao invés de aprovarem o projeto que havia saído do Senado três anos antes e que fora modificado pela Câmara. Pelo projeto original, do então senador Tião Viana (PT-AC), a União deveria destinar 10% da receita corrente bruta para a saúde.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde realizada na semana passada aprovou uma moção solicitando ao Senado que referendasse o projeto original do senador Tião Viana destinando mais recursos para a saúde, mas, mesmo assim, o substitutivo foi aprovado.

Conheça o substitutivo aprovado pelos Senadores.

Conheça o projeto original de regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Leia mais sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29