A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde está oficialmente aberta após 18 anos da edição anterior. Com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a CNGTES reúne, entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília, 1.752 delegados eleitos em todos os estados da federação e um total de 2.420 participantes entre delegados e convidados. Entre as pautas em discussão estão a ampliação da participação social, melhoria das condições de trabalho, estruturação de um modelo de carreira para ingresso no Sistema Único de Saúde (SUS) e diretrizes para a formação em saúde.

Na solenidade de abertura, realizada na noite de 10 de dezembro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi recebida por uma manifestação da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde que, em coro, dizia: “Controle social na negociação, fatiamento não”, em referência ao descumprimento das decisões dos conselhos municipal, estadual e federal de Saúde sobre a transferência da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro para o município, uma medida que pode levar à transferência da gestão para entidades privadas. Para representantes da Frente e conselheiros, houve falta de diálogo e transparência nas decisões tomadas pelo Ministério.  

Em sua fala, a ministra não fez referência às manifestações, mas agradeceu a todas as contribuições e disse ter certeza de que a conferência trará um resultado importante para a gestão do trabalho e da educação na saúde. “Com certeza, as respostas e as reflexões que virão daqui nos animarão a seguir em frente”, disse. Nísia aproveitou para anunciar que o MS está na fase final de assinatura de um acordo de cooperação, relacionado à pauta do trabalho decente, com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O secretário executivo do MTE, Francisco Macena, reforçou a importância da pauta. “Quando assumimos o Ministério do Trabalho, tivemos uma orientação muito clara do presidente Lula para promover o trabalho decente. Parece algo óbvio, mas perdemos direitos em anos anteriores e as mudanças do mundo do trabalho em muitos casos, estão levando a uma maior precarização dos trabalhadores”, disse.   

Já secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do MS, Isabela Pinto, destacou a capilaridade da conferência que, após 18 anos, conseguiu realizar etapas estaduais em todas as unidades da federação. Ela também destacou as ações realizadas desde a recriação da Secretaria, em 2023, como a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e o lançamento do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde, além de ressaltar a importância das discussões que se seguirão nos próximos dias. “Temos muitos desafios pela frente e esperamos que os debates desta conferência nos fortaleçam, mesmo diante da nossa diversidade, e que possamos avançar naquilo que nos une, o direito dos trabalhadores e trabalhadoras”, declarou.

Também presentes na mesa, os conselheiros nacionais de saúde Ana Lucia Paduello, Fernanda Magano, Doté Thiago Soares e Francisca Valda, assim como o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, reforçaram a importância do controle social para a construção de um SUS fortalecido. Pigatto lembrou o papel do Conselho durante a pandemia e dedicou a conferência em homenagem ao SUS, pelas vidas salvas durante a pandemia de covid-19, e também às vítimas da pandemia. Além de fazer uma retrospectiva das edições anteriores, Valda, que também é coordenadora-adjunta da organização da conferência, mencionou as diretrizes curriculares aprovadas pelo CNS, para diversos cursos na área de saúde, e que ainda não foram regulamentadas pelo MEC. Entre elas, destacou as diretrizes dos cursos de graduação na área de saúde e técnico de enfermagem. 

A defesa da qualidade da formação também foi tema das falas dos deputados federais Doutor Francisco (PT-PI) e Jorge Solla (PT-BA), enquanto a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu o pagamento do piso salarial da Enfermagem, referente a carga horária de 30 horas semanais para esses profissionais.

Encerrando a cerimônia de abertura, a representante da Organização Pan-americana de Saúde no Brasil (Opas/OMS), Socorro Gross, lembrou que no dia 10 de dezembro, em 1948, foi assinada a Declaração Universal de Direitos Humanos e que, apesar de ainda estarmos lutando por esses direitos, o documento é um divisor de águas para a humanidade. “Esperamos que o resultado dessa conferência seja um divisor de águas na região das Américas. E a nossa organização estará de mãos dadas para que possamos levar o que aconteça no Brasil para a região das Américas”, disse.