Nos últimos dez dias, os recursos do petróleo para a educação caíram mais rápido do que o preço das ações das empresas de Eike Batista. Menos de uma semana depois de a Câmara dos Deputados, pressionada pelas manifestações, aprovar Projeto de Lei destinando R$ 225 bilhões em recursos de contratos da exploração do petróleo para a educação até 2022, o Senado aprovou a matéria com alterações que fizeram com que essa projeção caísse para R$ 100 bilhões. Isso porque o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei da Câmara 41/2013, alterou a base de cálculo dos royalties do petróleo que iriam para a educação: pelo texto aprovado no Senado, serão destinados, da receita de estados, Distrito Federal e municípios, 75% dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás natural dos contratos de concessão firmados depois de 3 de dezembro de 2012. O texto do projeto aprovado na Câmara no dia 26 de junho previa que fossem também destinados à área os royalties provenientes de contratos firmados antes dessa data que já apresentassem a declaração de comercialidade, ou seja, que começariam a produzir comercialmente nos próximos dez anos. Já em relação à União, o texto do Senado prevê que 50% dos recursos de contratos de exploração anteriores a 3 de dezembro do ano passado sejam destinados para a educação até que seja cumprida a meta de investimento de 10% do PIB na área, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Os outros 50% ficam no Fundo Social do pré-sal. Esse, por sua vez, de acordo com o projeto aprovado no Senado, contribuiria com 50% dos seus rendimentos para a educação. No projeto aprovado na Câmara anteriormente, a educação receberia metade do total de recursos, e não apenas dos rendimentos.

Agora são três as propostas em disputa: uma do governo, uma da Câmara e outra do Senado. A do governo estava contida no PL 5500/13, de autoria do Executivo, que, como explica Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília (UnB) destinaria apenas R$ 120 milhões a mais para a educação em 2013, chegando a R$ 8,9 bi a mais para a área no ano de 2022. Esse projeto de lei tramitava apensado ao PL 41/2013, que foi aprovado na Câmara poucos dias após o pronunciamento da presidente, porém com mudanças que elevaram em muito esse patamar. “O projeto aprovado na Câmara destinaria R$ 5,9 bilhões a mais para a educação já em 2013 e R$ 47,8 bilhões no final do PNE, em 2022, o que significaria 1,1% do PIB”, explica Araújo. Isso significaria R$ 225 bilhões a mais para a educação em dez anos. Só que as mudanças aprovadas no Senado alteraram novamente esse montante: se se mantiver esse último formato, os recursos do pré-sal trarão R$ 850 milhões a mais em 2013 e R$ 17,8 bilhões em 2022, totalizando cerca de R$ 100 bilhões em dez anos, de acordo com Araújo.

O projeto agora volta para a Câmara para ser analisado. Para Araújo, é importante pressionar para que a Câmara retome o texto original. “Impactada pelas manifestações, a Câmara teve um lampejo de lucidez, mas eu não sei quanto tempo esse lampejo vai durar. Talvez se as mobilizações voltarem, ela tenha uma ‘recaída’”, aposta. 

A questão da destinação dos royalties do petróleo também está embutida no texto do PNE que tramita no Senado. A última versão do projeto, elaborado por José Pimentel (PT-CE) recebeu 83 propostas de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e uma delas foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que, numa proposta semelhante à do projeto aprovado na Câmara no dia 26 de junho, sugeriu que 100% dos royalties de todos os contratos de exploração de petróleo, e não só os referentes a contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, fossem para a educação. Mas a versão de Pimentel, que contraria as reivindicações dos movimentos sociais da área, acabou prevalecendo no texto final. Ao mesmo tempo em que aprovou a destinação de 10% do PIB para a educação, o texto de Pimentel suprimiu o trecho que estabelecia que esses recursos deveriam ir para a educação pública, o que na prática significa a possibilidade, por exemplo, de inclusão, nesse percentual, dos investimentos do governo federal na oferta de bolsas de estudos em instituições privadas por meio de renúncia fiscal, como o ProUni e o Pronatec. Já o PL 41/2013, aprovado agora no Senado, faz essa ressalva, estabelecendo que os recursos dos royalties do petróleo sejam destinados somente para a educação pública. Os recursos dos royalties não são suficientes para atingir os 10% mas, com isso, garante-se que, pelo menos essa parte do financiamento seja destinado apenas à educação públi