financiamento da educação
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Foi em 1963 que um decreto do então presidente Joao Goulart estabeleceu o 15 de outubro como momento de homenagem e reconhecimento ao trabalhado dos professores no Brasil. A data, no entanto, remete a um outro decreto, de 1827, pelo qual o imperador D. Pedro I determinava que todas as cidades do país deveriam ter ‘Escolas de Primeiras Letras’, que equivaliam, mais ou menos, ao que hoje conhecemos como Ensino Fundamental. Passados 198 anos desse primeiro marco, há muito o que se comemorar em relação à situação dos professores brasileiros, mas também há muito ainda a se conquistar – e os desafios vão desde o cumprimento da lei do piso salarial até a garantia de banheiro e água potável em todas as escolas. A avaliação é de Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) desde 2017, professor concursado da rede estadual de Pernambuco e da rede municipal de Paulista (PE) desde 1993. Nesta entrevista, ele denuncia a ação dos gestores que descumprem a legislação e ajudam a tornar a carreira docente menos atrativa, critica o tipo de formação, predominantemente privada e à distância, que os professores da Educação Básica têm recebido e analisa o impacto de programas e políticas recentes sobre a categoria. É com preocupação, inclusive, que Heleno Araújo comenta o parecer do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado no último dia 14 de outubro na Câmara pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). “Essas contas não batem”, diz.
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Pela primeira vez, em 2024, o Brasil teve mais matrículas de graduação à distância do que em cursos presenciais. A informação, trazida pelo Censo da Educação Superior, divulgado no último dia 22 de setembro, pode ter causado um certo choque, mas a observação atenta dos dados da última década mostra que essa era uma tragédia anunciada. Para piorar o cenário, a taxa de evasão segue tendência diametralmente oposta: mais de 24% dos ingressantes nos cursos EaD abandonam os estudos, contra 9,5% nos presenciais. Como uma pista que ajuda a entender como chegamos a esse ponto, o mapeamento feito pelo Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, mostrou, ainda, que quase 96% desses cursos à distância estão concentrados nas instituições privadas, em especial, aquelas com fins lucrativos. Completando esse desenho, o censo informa que, nos últimos dez anos, a rede privada de ensino superior cresceu mais de 73%, contra menos de 5% da rede pública. Nesta entrevista, Maria Angélica Minhoto, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora de pesquisa do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU Ciência), analisa esses dados, historiciza o processo de transformação do “modelo de negócios” das instituições privadas de ensino superior e comenta sobre o novo marco regulatório da EaD no Brasil, o decreto 12.456, publicado em maio de 2025. Avaliando o caminho adotado pelas políticas públicas ao longo dos diferentes governos, a pesquisadora até admite que a estratégia de ampliar o acesso ao ensino superior com a participação de instituições privadas poderia “fazer parte do jogo”, mas alerta que “não nessa dimensão”. “Esse modelo de Educação Superior que a gente tem no Brasil é uma coisa não comparável”.
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Para organizações da educação, limitações impostas pelo teto de gastos e medidas implementadas nos governos Temer e Bolsonaro, com agendas contrárias às políticas sociais, estão entre os principais responsáveis pela redução do orçamento da educação no período
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No mês em que a Poli comemora seu aniversário de 15 anos, a gente oferece um mapa de tudo que foi publicado sobre o campo educacional na revista durante essa década e meio de existência
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Documento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que 86% dos objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, com vigência até 2024, ainda estão descumpridas
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Trecho vetado pelo presidente ao PLP 18/22, sancionado no dia 23, buscava garantir que não houvesse redução nos orçamentos de saúde e educação nos estados e municípios. Segundo estimativas, perda de arrecadação nos estados e municípios pode retirar até R$ 37 bi da educação e R$ 11 bilhões do SUS
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Texto do PLP 18/22, que segue para sanção, foi aprovado com emenda do Senado que procura garantir pisos constitucionais da saúde e educação nos estados e municípios. Mas incertezas sobre possíveis impactos geram apreensão
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Projeto aprovado no Senado, que aguarda discussão na Câmara, estabelece critérios para a qualidade da educação mas não garante financiamento extra para estados e municípios que não tenham recursos suficientes
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Demanda antiga de profissionais, pesquisadores e militantes, a construção de um Sistema Nacional de Educação pode se tornar realidade. Aumentar a participação social ainda é desafio
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A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Livi Gerbase fala, nesta entrevista, sobre a terceira edição do relatório ‘A conta do desmonte: balanço geral do orçamento da União’, divulgado na última segunda-feira (11) pela organização não governamental. O documento analisa o orçamento federal de 2021 e compara com os dois anos anteriores, revelando uma tendência de redução ano a ano nos recursos da União voltados para políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente, entre várias outras. Redução que, segundo o Inesc, têm feito com que o Brasil retroceda no combate às desigualdades e preservação dos direitos humanos.