financiamento da educação
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Para organizações da educação, limitações impostas pelo teto de gastos e medidas implementadas nos governos Temer e Bolsonaro, com agendas contrárias às políticas sociais, estão entre os principais responsáveis pela redução do orçamento da educação no período
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No mês em que a Poli comemora seu aniversário de 15 anos, a gente oferece um mapa de tudo que foi publicado sobre o campo educacional na revista durante essa década e meio de existência
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Documento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que 86% dos objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, com vigência até 2024, ainda estão descumpridas
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Trecho vetado pelo presidente ao PLP 18/22, sancionado no dia 23, buscava garantir que não houvesse redução nos orçamentos de saúde e educação nos estados e municípios. Segundo estimativas, perda de arrecadação nos estados e municípios pode retirar até R$ 37 bi da educação e R$ 11 bilhões do SUS
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Texto do PLP 18/22, que segue para sanção, foi aprovado com emenda do Senado que procura garantir pisos constitucionais da saúde e educação nos estados e municípios. Mas incertezas sobre possíveis impactos geram apreensão
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Projeto aprovado no Senado, que aguarda discussão na Câmara, estabelece critérios para a qualidade da educação mas não garante financiamento extra para estados e municípios que não tenham recursos suficientes
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Demanda antiga de profissionais, pesquisadores e militantes, a construção de um Sistema Nacional de Educação pode se tornar realidade. Aumentar a participação social ainda é desafio
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A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Livi Gerbase fala, nesta entrevista, sobre a terceira edição do relatório ‘A conta do desmonte: balanço geral do orçamento da União’, divulgado na última segunda-feira (11) pela organização não governamental. O documento analisa o orçamento federal de 2021 e compara com os dois anos anteriores, revelando uma tendência de redução ano a ano nos recursos da União voltados para políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente, entre várias outras. Redução que, segundo o Inesc, têm feito com que o Brasil retroceda no combate às desigualdades e preservação dos direitos humanos.
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Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou uma lei (nº 14.276), que modificava e detalhava alguns pontos da lei 14.113 que, um ano antes, criou o novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação. Considerado uma vitória pela maioria das entidades e movimentos sociais que atuam em defesa da educação pública, entre os principais ganhos do novo Fundo destacam-se o seu caráter permanente – diferente da versão anterior, que tinha prazo de validade – e o aumento progressivo da complementação da União, que era de 10% e agora deve chegar a 23% em 2026. Isso, no entanto, foi resultado de uma verdadeira ‘queda de braços’ com o governo federal – que, na avaliação de Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), ainda não se deu por ‘vencido’. De acordo com Amaral, mudanças implementadas desde a aprovação do novo Fundeb mostrariam que a União quer “pegar de volta” parte do dinheiro a mais que vai ter que empregar na educação básica. Um dos caminhos, diz, é tentar usar esse recurso para políticas sociais executadas pelo setor privado. Outro é reduzir ainda mais sua responsabilidade pela educação federal através do decreto 10.656/2021, que inclui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) como possível beneficiária de um mecanismo de financiamento que foi criado para fortalecer estados e municípios. Nesta entrevista, além de alertar para os riscos que ainda podem existir e problematizar os efeitos dessa mudanças para os Institutos Federais, o pesquisador analisa os efeitos do Fundeb sobre a educação profissional no Brasil.
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Texto traz de volta a possibilidade de recebimento de recursos do Fundo por instituições do Sistema S, que havia sido rejeitada durante tramitação da Lei do Fundeb em 2020