A plenária em defesa do SUS realizada no ultimo dia 13, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), selou o compromisso dos principais movimentos que estão convocando as mobilizações contra o governo Temer com a pauta da saúde. A Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular e a Frente de Esquerda Socialista compuseram a mesa do evento e, junto com a Frente Nacional contra Privatização da Saúde, destacaram a importância de defender o SUS como um sistema universal, administrado pelo Estado, gratuito e de qualidade para toda a população.

“A saúde não é um direito social isolado. Essas mesmas frentes que estão aqui hoje construíram também a Frente Nacional contra o Escola sem Partido, que também é uma iniciativa muito importante. Então, o fato de elas estarem em outros espaços e com uma base que é muito plural é importante para criarmos uma ponte entre as lutas. Estamos na rua discutindo saúde hoje e estaremos na rua discutindo democracia”, sintetizou Morena Marques, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e militante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, um dos organizadores do evento.

Como se não bastassem as Organizações Sociais

A representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo, abriu a plenária lembrando que não é de hoje que o SUS sofre diversos ataques. “A gente tem ameaças desde os anos 1990, mas efetivamente, com o governo Temer, essas ameaças se concretizam ainda mais. E é fundamental para enfrentarmos esses retrocessos e defendermos a saúde como prevista na Constituição – a saúde da reforma sanitária dos anos 1980 – que possamos unir todas as forças que defendem o SUS”, afirmou.

O caso do Rio de Janeiro, cuja gestão de vários serviços de saúde está entregue às Organizações Sociais (OSs), foi citado como um exemplo dos diversos tipos de iniciativas que prejudicam a saúde pública e que antecedem o atual governo. Segundo dados apresentados pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro no início do evento, 70% do orçamento empregado pelo governo do estado do Rio com a saúde vai para 45 contratos firmados com as OSs. Entre 2012 e 2015, foram destinados R$ 5,5 bilhões de recursos públicos para essas organizações de direito privado. “Quando esse recurso é interrompido pelo estado, diante da crise que ele mesmo criou, o que vemos é o fechamento das unidades de saúde, como ocorreu no hospital Getúlio Vargas, Hospital de Saracuruna e no Instituto Estadual do Cérebro do Rio de Janeiro”, observou Morena Marques, lembrando também que algumas Organizações Sociais estão no noticiário por corrupção. “Para os trabalhadores, o que tem se vivenciado com as OSs é a sobrecarga de trabalho, assédio moral, duplo ou triplo vínculo de trabalho, coerção da atividade sindical e inexistência de plano de cargos”, complementou.

Fazendo a ponte com os desafios que já existiam para o movimento em defesa do SUS com os novos que se apresentam diante do governo Temer, Morena citou as recentes declarações do Ministro da Saúde Ricardo Barros. “A primeira ação de Barros foi dizer que o SUS era muito grande e não cabia no estado brasileiro, depois afirmou que era preciso planos de saúde populares privados, que, na prática, são planos pobres para os pobres. A gente parte nessa plenária de alguns consensos fundamentais que o movimento de saúde já tem formulado: reforçamos um sistema de saúde público, 100% estatal e de qualidade, sob administração direta do Estado; a garantia de recursos públicos alocados no setor público de saúde; imediata retomada da gestão publica das UPAS, hospitais e demais programas de saúde que estão nas mãos das OSs e fundações; revogação das leis que criaram as OSs; a defesa dos nossos trabalhadores e usuários, com uma política de valorização do servidor; contra as comunidades terapêuticas e pela reforma psiquiátrica e reforma sanitária”, sintetizou.

A representante da Frente Brasil Popular, Denise Sanches, lembrou também da importância da luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra as OSs e reforçou a necessidade, neste momento, de todas as forças convergirem para o Fora Temer. “Temos hoje uma política nacional que quer acabar com a democracia no país, por isso é fundamental discutirmos a conjuntura mais profunda, caso contrário não vamos avançar. Existe uma política nacional de acabar com os direitos sociais, com a saúde, a previdência e a CLT. Por isso, não podemos perder essa perspectiva maior do 'Fora Temer' para poder defender o SUS”, apontou.

Tatianny Araújo, representante da Frente de Esquerda Socialista, também começou a fala pontuando a conjuntura nacional ao saudar as mulheres que tiveram um grande protagonismo na queda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado no último dia 12. Tatianny lembrou que as primeiras mobilizações contra o deputado foram feitas pelas mulheres em defesa da saúde integral e contra o PL 5.069, que dificulta o aborto legal em casos de estupro. “Para nós da Frente de Esquerda, há um ataque ao conjunto da classe trabalhadora que não passa só pelo Brasil. É necessário para o capital extrair mais-valia dos trabalhadores e colocar mais ainda a mão no fundo público. Michel Temer assume com essa responsabilidade. Quais são as nossas tarefas diante desses ataques à classe trabalhadora? Nós da Frente de Esquerda Socialista vamos estar juntos em todas as lutas e achamos que a unidade é necessária, pelo 'Fora Temer' porque ele é nosso principal algoz”, afirmou.

Para Henrique Andrade, da Frente Povo Sem Medo, se abre agora um novo ciclo de lutas no país centrado também na derrubada de Temer pela mobilização nas ruas. “Chamo a atenção para dois pontos que fazem com que o SUS corra muito perigo. O primeiro é a PEC 241. Quem depende do serviço público no Brasil, que leva o filho para a escola pública, que é gestante precisando de um centro de saúde, idoso precisando de um remédio, no ano no que vem vai sentir na pele o que é a PEC 241 se ela for aprovada”, alerta, citando estudo da Fundação Getúlo Vargas que aponta para o corte de 430 bilhões no orçamento brasileiro com a aprovação da PEC 241. E completa: “A nossa segunda tarefa é derrubar Ricardo Barros, que tem negociado carta a carta com os planos de saúde. Esse ministro e a PEC 241 liquidam a Constituição de 1988”.

Pluralidade

Dezenas de representantes de entidades, instituições e movimentos sociais também participaram e fizeram falas durante a plenária. Jefferson Silva, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e membro da oposição sindical da Fiocruz Asfoc de Luta, saudou a diversidade presente na plenária e a reconstrução do movimento sanitário brasileiro. “Não é pouca coisa o que fizeram os profissionais de saúde e militantes da saúde para que o SUS estivesse na Constituição. Aqui eu vejo o movimento sanitário se reorganizar e lutar novamente pela saúde pública e pelo avanço da democracia no país”, pontuou, lembrando da necessidade de ampliar ainda mais o movimento mobilizando os usuários e profissionais nas unidades de saúde.

Cíntia Teixeira, da executiva da CSP Conlutas e do coletivo Mais, lembrou que o movimento em defesa do SUS vem crescendo desde o Ocupa SUS, quando diversos movimentos ocuparam a sede do Ministério da Saúde no Rio.  Ela reforçou a gravidade da situação dos profissionais que trabalham nas unidades geridas pelas OSs. “O papel que temos que cumprir é sermos os porta-vozes dos trabalhadores que estão sendo assediados dentro dos hospitais e das unidades de saúde”, afirmou.

A representante do Movimento dos Usuários em Defesa do Iaserj (Mudi), Mariângela Ferreira, reforçou que os usuários do SUS sofrem com a falta de atendimento e de acesso à medicamentos e que os espaços que deveriam ser de controle social estão cooptados. “Esses espaços foram ocupados e manipulados por esses fantoches do capital privado na saúde”, destacou. Ela também propôs uma reflexão ao conjunto da plenária: “A gente chegou nesse ponto não só por questões externas, é por conta da nossa atitude também. A gente fala contra a privatização, mas vários sindicatos abriram as suas categorias para convênios com planos de saúde e agora está aí o ministro da saúde dizendo que tem que ampliar plano de saúde. Então, temos que fazer a autocrítica porque quando se optou por plano de saúde, se deixou de lado a luta pelo SUS público, estatal e de qualidade”, criticou.

O diácono Bernardo Tura, da Pastoral da Aids, também sublinhou a gravidade do momento com a PEC 241 e alertou sobre a tentativa de aprovação de um projeto de lei que fere os princípios do atendimento aos portadores do vírus HIV – o PL 198/2015, que quer tornar a transmissão de AIDS crime hediondo. “O mais importante agora é defendermos uma das maiores conquistas populares que nós já tivemos. Eu quero lembrar a todos que saúde é definido como bem estar físico, psíquico e social, então inclui-se todas essas lutas que citamos aqui”.

Agenda

Os participantes do evento aprovaram a participação de uma “coluna da saúde” no ato Fora Temer nesta quarta-feira (14), e também na manifestação em defesa do Hospital Estadual Getúlio Vargas, no dia 22 de setembro. Uma nova plenária em defesa do SUS será realizada no próximo dia 18 de outubro.

Para Morena, a plenária avançou ao trazer novos grupos e entidades para a luta em defesa do SUS. “Nós tivemos hoje aqui  uma pluralidade de sujeitos coletivos que pararam para discutir uma unidade na ação em defesa do SUS e que conseguiu sair com uma agenda. Nós avançamos muito hoje. Há alguns anos não vejo tantos movimentos juntos”, avaliou.